29/09/2022 08:44:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

29/09/2022 08:34:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO Nesta data, nos termos da decisão retro, arquivo os presentes autos, com baixas em SIMP remetendo-os ao arquivo definitivo desta unidade ministerial. Do que para constar, ...

29/09/2022 08:33:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Arquivamento

CERTIDÃO - HOMOLOGAÇÃO Certifico, para os devidos fins, que a Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil está ciente da homologação de arquivamento pelo CSMP. Monsenhor Gil, datado e assinado digitalm...

28/09/2022 09:37:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

13/09/2022 13:53:10 • ATOS COMUNS » Voto

Nesta data, devolvo os presentes autos à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, com o voto proferido na 1364ª sessão ordinária pelo Conselheiro Relator Dr. Hugo de Sousa Cardoso.

13/09/2022 13:52:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/08/2022 09:21:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 6ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hugo de Sousa Cardoso (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

18/08/2022 09:21:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/08/2022 13:16:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Conforme decisao de arquivamento.

06/07/2022 08:42:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (AUTOS ELETRÔNICOS) Certifico, que os autos se encontram no formato "Protocolo Eletrônico", visto que foram inseridos em SIMP conforme movimentação dos  ID´s, 53923543, 53923485 e 5392341...

06/07/2022 08:36:23 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data faço a juntada do volumes IV e V dos autos eletrônicos do procedimento em epigrafo.  Monsenhor Gil, datado e assinado digitalmente. GISELE KIARA RABELO BRANDAO Asse...

06/07/2022 08:32:47 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data faço a juntada dos volumes II e III dos autos eletrônicos do procedimento em epigrafo.  Monsenhor Gil, datado e assinado digitalmente. GISELE KIARA RABELO BRANDAO A...

06/07/2022 08:28:37 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data faço a juntada do vol. I dos autos eletrônicos do procedimento em epigrafo.  Monsenhor Gil, datado e assinado digitalmente. GISELE KIARA RABELO BRANDAO Assessora de...

20/05/2022 10:12:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico a juntada de ofício 365/2022.

20/05/2022 10:12:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 365/2022

20/05/2022 10:12:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Conforme despacho retro.

20/05/2022 10:07:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Conforme despacho retro.

20/05/2022 10:06:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico a juntada de despacho de diligencias.

20/05/2022 10:06:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho de diligencias.

20/05/2022 10:05:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Considerando o teor das respostas anexas, faço os autos conclusos para despacho.

20/05/2022 10:05:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico a juntada de resposta ao ofício 271/2022

20/05/2022 10:04:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta ao ofício 271/2022

20/05/2022 10:04:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Comprovante de resposta ao ofício 271/2022

11/05/2022 12:21:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Recebido o ofício 271/2022

19/04/2022 10:59:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que realizei o envio do ofício 272/2022 ao seu destinatário.

19/04/2022 10:58:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Comprovante envio ofício 272/2022

19/04/2022 10:56:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que realizei a remessa do ofício 271/2022 ao seu destinatário.

19/04/2022 10:56:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Comprovante de envio ofício 271/2022

19/04/2022 10:54:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que realizei a expedicao de ofício 272/2022

19/04/2022 10:53:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedicao de Ofício 272/2022

19/04/2022 10:53:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que realizei a juntada de ofício 271/2022

19/04/2022 10:53:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedicao do Ofício 271/2022

19/04/2022 10:51:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico a juntada de despacho de diligencias.

19/04/2022 10:51:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho de diligencias.

19/04/2022 10:50:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Verificou-se que se exauriu o prazo de resposta aos supracitados ofícios, razão pela qual, faço os autos conclusos para despacho.

29/03/2022 13:26:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

comprovante envio ofício 154/2022.

29/03/2022 13:24:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Comprovante envio ofício 153/2022.

29/03/2022 13:21:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

ofício 154/2022.

29/03/2022 13:21:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício 153/2022

28/03/2022 10:54:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o despacho retro se encontra parcialemente pendente de cumprimento.

23/03/2022 14:51:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 04/06/2022, por GISELE KIARA RABELO BRANDÃO - 1ª Promotoria de Justiça - Monsenhor Gil.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação de Prazo de Investigação, consoante Despacho retro.

23/03/2022 14:51:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Prorrogação de Prazo de Investigação, consoante Despacho retro.

22/03/2022 16:40:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Movimentação em lote dos procedimentos extrajudicias atualizados para a nova assessora

21/03/2022 08:13:41 • ATOS COMUNS » Juntada

SEI 19.21.0099.0007789/2022-52 - ENVIO DOS OFÌCIOS DE COMUNICAÇÃO AO CSMP

17/03/2022 03:24:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

18/08/2021 19:35:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/04/2021 12:12:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

21/04/2021 11:59:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

21/04/2021 11:57:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

21/04/2021 11:57:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/11/2020 09:03:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

23/11/2020 09:02:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

23/11/2020 09:01:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

06/11/2020 17:53:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/06/2020 21:56:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

11/11/2019 16:41:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício PJMG nº 178/2019 IC nº 044/2014 - SIMP 000339-221/2019 Monsenhor Gil/PI, 11 de novembro de 2019. Ao Prefeito Municipal de Curralinhos/PI Assunto: Requisição de informações e documentos. Sr. Prefeito, A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONSENHOR GIL/PI (PJMG), no uso de suas atribuições legais, à luz da legislação de regência , por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, visando à instrução de procedimento extrajudicial SIMP 000339-221/2019, que busca investigar o cumprimento da carga horária e identificar possível acumulação ilegal de cargos ou empregos públicos, por parte dos profissionais integrantes das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), no Município de Curralinhos/PI, REQUISITA, no prazo de 10 (dez) dias úteis, que informe e comprove, documentalmente, o cumprimento das disposições contidas na Recomendação n. 004/2016, precipuamente, acerca da readequação dos horários de atendimento de profissionais da saúde, integrantes das esquipes do ESF, no Município de Curralinhos/PI. ADVERTE-SE que a falta injustificada e o retardamento indevido das requisições do Ministério Público poderão implicar a responsabilidade de quem lhe der causa, sujeitando o infrator às sanções civis (art. 12 da Lei. 8.429/1992) e penais (art.10 da Lei 7.347/1985) cabíveis. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

11/11/2019 16:40:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício PJMG nº 178/2019 IC nº 044/2014 - SIMP 000339-221/2019 Monsenhor Gil/PI, 11 de novembro de 2019. Ao Prefeito Municipal de Curralinhos/PI Assunto: Requisição de informações e documentos. Sr. Prefeito, A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONSENHOR GIL/PI (PJMG), no uso de suas atribuições legais, à luz da legislação de regência , por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, visando à instrução de procedimento extrajudicial SIMP 000339-221/2019, que busca investigar o cumprimento da carga horária e identificar possível acumulação ilegal de cargos ou empregos públicos, por parte dos profissionais integrantes das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), no Município de Curralinhos/PI, REQUISITA, no prazo de 10 (dez) dias úteis, que informe e comprove, documentalmente, o cumprimento das disposições contidas na Recomendação n. 004/2016, precipuamente, acerca da readequação dos horários de atendimento de profissionais da saúde, integrantes das esquipes do ESF, no Município de Curralinhos/PI. ADVERTE-SE que a falta injustificada e o retardamento indevido das requisições do Ministério Público poderão implicar a responsabilidade de quem lhe der causa, sujeitando o infrator às sanções civis (art. 12 da Lei. 8.429/1992) e penais (art.10 da Lei 7.347/1985) cabíveis. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

07/11/2019 08:08:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que, em cumprimento ao item ¿1¿ despacho, de fls. 02/03, da lavra do Douto Promotor de Justiça, Rafael Maia Nogueira, procedi à ADEQUAÇÃO à taxonomia pertinente, aos presentes autos, ao passo que confeccionei nova CAPA.

07/11/2019 08:08:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Monsenhor Gil - Promotor: Rafael Maia Nogueira - Tipo de Distribuição: Manual

07/11/2019 08:07:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

07/11/2019 08:06:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

CONVERSÃO DE PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR (PIP) EM INQUÉRITO CIVIL (IC) Nº 044/2014 - SIMP 000339-221/2019 PORTARIA Nº 26/2019 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por seu Promotor de Justiça adiante assinado, no exercício de suas funções legais, e constitucionais, especialmente escudado no art. 5º, incisos I, II, V, VIIX, XI e XVI, da Lei Complementar Estadual n° 36/2004, e CONSIDERANDO que incumbe ao Ministério Público o zelo pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos, dos serviços de relevância pública e aos direitos assegurados na Constituição Federal, na forma do seu art. 129, inciso II, para tanto promovendo as medidas necessárias à garantia de tais direitos; CONSIDERANDO ser dever institucional do Ministério Público o combate à improbidade administrativa, bem como a prevenção e repressão à prática de atos que contrariem interesse público; CONSIDERANDO as disposições da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992 sobre os atos de improbidade administrativa perpetrados por agentes públicos; CONSIDERANDO, por fim, os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 37, caput, da Constituição da República, que regem a Administração Pública; CONSIDERANDO o transcurso do prazo de 90 (noventa) dias (CNMP, Res. n. 23, art.2º, §7º) e a necessidade do prosseguimento das investigações iniciadas; RESOLVE: CONVERTER o PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR (PIP) Nº 044/2014 (SIMP 000339-221/2019) em INQUÉRITO CIVIL Nº 044/2014, com fundamento no artigo 2º, §7º, da Resolução (Res.) n. 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nos artigos 8º e 38 da Res. 001/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça do Piauí (CPJ/PI), bem assim à luz da Lei nº 7.347/95, para investigar o cumprimento da carga horária e identificar possível acumulação ilegal de cargos ou empregos públicos, por parte dos profissionais integrantes das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), no Município de Curralinhos/PI, DETERMINANDO-SE: 1. A ADEQUAÇÃO dos autos à taxonomia pertinente, confeccionando-se nova capa, preservando-lhe o mesmo número SIMP; 2. A NOMEAÇÃO da Assessora de Promotoria de Justiça GEOVANNA ISABEL CARVALHO BELO para secretariar este procedimento; 3. A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, requisitando ao Prefeito do Município de Monsenhor Gil/PI, com as advertências de praxe, no prazo de 10 (dez) dias, que informe e comprove, documentalmente, o cumprimento das disposições contidas na Recomendação n. 004/2016, precipuamente, acerca da readequação dos horários de atendimento de profissionais da saúde, integrantes das esquipes do ESF, no Município de Curralinhos/PI; 4. A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, requisitando à Secretária de Saúde do Município de Monsenhor Gil/PI, com as advertências de praxe, no prazo de 10 (dez) dias, que informe e comprove, documentalmente, o cumprimento das disposições contidas na Recomendação n. 004/2016, precipuamente, acerca da readequação dos horários de atendimento de profissionais da saúde, integrantes das esquipes do ESF, no Município de Curralinhos/PI; 5. O ENCAMINHAMENTO de cópia desta PORTARIA ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), assinada eletronicamente, para conhecimento, conforme determina o art. 6º, §1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí (CPJ/PI); 6. A REMESSA de cópia desta PORTARIA ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP), para ciência; 7. O ENVIO da presente portaria de conversão, em formato word, à Secretaria Geral para fins de publicação no DOEMP/PI, visando amplo conhecimento e controle social, certificando-se nos autos o envio e, posteriormente, a publicação oficial; 8. A AFIXAÇÃO de cópia da presente Portaria no mural desta Promotoria de Justiça, para fins de publicidade. Cumpridas as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com

21/10/2019 15:35:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

3) A CONVERSÃO do PIP n. 044/2014 em IC n. 044/2014, mediante PORTARIA a ser elaborada, com as necessárias adequações no SIMP;

21/10/2019 15:33:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO MINISTERIAL PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR (PIP) n. 044/2014 SIMP 000339-221/2019 Vistos em Correição Extraordinária Geral/2019. Importante registrar que este signatário entrou em exercício na Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil/PI (PJMG), no dia 25 de julho de 2019, conforme o ATO PGJ/PI Nº 936/2019, sendo que, à luz da PORTARIA Nº PGJ/PI 1519/2019, durante os dias 26, 29, 30 e 31 de julho de 2019, foram usufruídos 04 (quatro) dias de compensação, em razão de realização de trabalho extraordinário em regime de esforço concentrado na 50ª PJ de Teresina-PI, bem como, do dia 01 a 20 de agosto de 2019, foram gozadas férias legais, conforme escala previamente estabelecida, de sorte que, desde o término delas, esforços vêm sendo empreendidos para sanear o acervo procedimental deste Órgão de Execução. Trata-se de Procedimento de Investigação Preliminar (PIP), autuado sob o SIMP 000339-221/2019, instaurado em 19.11.2014 para analisar o cumprimento da carga horária e identificar possível acumulação ilegal de cargos ou empregos públicos, por parte dos profissionais integrantes das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), no Município de Curralinhos/PI. Ato contínuo, às fls. 327/332, fora expedida a Recomendação n. 004/2016-PJMG, destinada ao Município de Curralinhos, para que o Prefeito do sobredito Município e a Secretária Municipal de Saúde, adotassem providências tendentes ao cumprimento integral das disposições que regem a ESF. Ademais, dado o lapso temporal, faz-se imprescindível a EXPEDIÇÃO de ofício requisitório ao Prefeito do Município de Monsenhor Gil/PI e a Secretaria Municipal de Saúde, com o fito de acompanhar o cumprimento da citada Recomendação. Lado outro, em despacho de fls. 878/879, foi determinada a JUNTADA ao SIMP de cópias integrais, em PDF, do sobredito PIP, a NUMERAÇÃO das folhas dos autos e a CONVERSÃO do PIP em Inquérito Civil (IC) n. 044/2014, mediante portaria a ser elaborada, expedientes, todavia, ainda pendentes de cumprimento até o presente momento. Assim, à luz da Res. CNMP n. 23/2007, DETERMINO: 1) A NUMERAÇÃO das folhas dos autos; 2) A JUNTADA ao SIMP de cópias integrais, em PDF, do PP em epígrafe; 3) A CONVERSÃO do PIP n. 044/2014 em IC n. 044/2014, mediante PORTARIA a ser elaborada, com as necessárias adequações no SIMP; 4) A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, requisitando ao Prefeito do Município de Monsenhor Gil/PI, com as advertências de praxe, no prazo de 10 (dez) dias, que informe e comprove, documentalmente, o cumprimento das disposições contidas na Recomendação n. 004/2016, precipuamente, acerca da readequação dos horários de atendimento de profissionais da saúde, integrantes das esquipes do ESF, no Município de Curralinhos/PI; 5) A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, requisitando à Secretária de Saúde do Município de Monsenhor Gil/PI, com as advertências de praxe, no prazo de 10 (dez) dias, que informe e comprove, documentalmente, o cumprimento das disposições contidas na Recomendação n. 004/2016, precipuamente, acerca da readequação dos horários de atendimento de profissionais da saúde, integrantes das esquipes do ESF, no Município de Curralinhos/PI. Cumpridas as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. Monsenhor Gil (PI), 21 de outubro de 2019. (assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí (PI)

26/09/2019 12:17:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Monsenhor Gil - Promotor: Rafael Maia Nogueira - Tipo de Distribuição: Automática

26/09/2019 12:11:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO MINISTERIAL.

26/09/2019 12:10:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/07/2019 09:47:01 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Ultima movimentação física, 13/11/2017 - concluso.

09/07/2019 09:46:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/07/2019 09:45:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Monsenhor Gil - Promotor: Mario Alexandre Costa Normando - Tipo de Distribuição: Manual