19/07/2019 11:51:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Certificou e dou fé que o Procedimento de Inquérito Civil nº 47/2013- SIMP: 000341-096/2016- 3ª PJ/SRN, foi arquivado nesta Promotoria de Justiça, para eventuais consultas. Certifico, ainda, que foi dado baixa no livro de procedimentos e no SIMP.

19/07/2019 11:51:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certificou e dou fé que o Procedimento de Inquérito Civil nº 47/2013- SIMP: 000341-096/2016- 3ª PJ/SRN, foi arquivado nesta Promotoria de Justiça, para eventuais consultas. Certifico, ainda, que foi dado baixa no livro de procedimentos e no SIMP.

17/06/2019 10:42:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

TERMO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO Aos 14 dia do mês de junho de 2019, certifico que encaminhei o ofício nº 787/2019-3ª PJ/SRN ao setor de expedição, para remessa ao destinatário, através de carta registrada com aviso de recebimento Certifico, ainda, o cumprimento integral do despacho de fls. 89.

14/06/2019 13:53:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Ante o exposto, determino o arquivamento sem remessa ao Conselho Superior do Ministério Público ¿ CSMP-PI dos autos nesta 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, haja vista a desnecessidade de remessa da decisão de arquivamento ao CSMP-PI, em razão da matéria objeto deste procedimento já ter sido judicializada, remetendo-se cópia da presente decisão e da petição inicial (fls. 77/87) ao CSMP-PI. Dê-se baixa no SIMP. Publique-se no DOEMPI.

14/06/2019 13:53:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/05/2019 08:45:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço a remessa dos autos do IC 47/2013 (SIMP: 000341-096/2016), com folhas numeradas de 02 a 74, à Assessora de Promotoria de Justiça, Mayana Dias Ribeiro.

31/05/2019 08:43:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo estipulado no despacho às fls. 68, sem qualquer manifestação por parte dos membros do Conselho Municipal do FUNDEB de São Lourenço/PI.

12/04/2019 10:22:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos das informações (formulário de vistoria nº 1020180078937) encaminhadas pelo Departamento Estadual do Trânsito- DETRAN, em resposta ao ofício nº 309/2018. O Procedimento encontra-se no armário A 1- Aguardando resposta

07/02/2019 12:58:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 07 (sete) dias do mês de fevereiro de 2019, procedi a juntada da Ata de Audiência e Lista de Frequência dos presentes, que adiante se vêm. O Procedimento encontra-se no ARMÁRIO 01, na Prateleira PII, Aguardando documentos. Vencimento do Prazo em 25/03/2019

07/02/2019 12:31:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Conciliação

Aberta a audiência, a Promotora de Justiça relatou os fatos sobre Inquéritos Civis nº 47/2013, nº 52/2013, nº 48/2013, nº 46/2013, nº 50/2013 e nº 51/2013; Ficando acordado que os membros do Conselho Municipal de de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica Pública e de Valorização do Magistrado ¿ FUNDEB, encaminharão, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, um relatório circunstanciado, com a devida apresentação de fotos, sobre o fornecimento do TRANSPORTE ESCOLAR pelos Municípios de Dirceu Arcoverde/PI, Fartura do Piauí/PI, Várzea Branca/PI, São Braz do Piauí/PI, Dom Inocêncio/PI e São Lourenço do Piauí/PI

07/02/2019 12:31:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/01/2019 12:57:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, notifiquei pessoalmente o Assessor Jurídico do Município de São Lourenço do Piauí/PI, LAMEC SOARES BARBOSA OAB 7491/PI, da redesigne-se da audiência para o dia 06/02/2019, às 10h.

25/01/2019 12:52:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Considerando as informações encaminhadas pelo Município de São Lourenço do Piauí/PI, redesigne-se a audiência para o dia 06/02/2019.

25/01/2019 12:52:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/01/2019 08:36:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, em contato via telefone o Assessor Jurídico do Município de São Lourenço do Piauí/PI, LAMEC SOARES BARBOSA, informou que recebeu a notificação da designação da audiência extrajudicial para o dia 25/01/2019, no dia 24/01/2019, sendo difícil a elaboração do relatório circunstanciado sobre as condições físicas e estruturais do transporte escolar do Município de São Lourenço do Piauí/PI em apenas 1 (hum) dia, bem como notificar os 10 membros do Conselho Municipal do FUNDEB de São Lourenço do Piauí/PI, requisitando a redesignada da audiência.

25/01/2019 08:36:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/01/2019 12:40:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O procedimento segue em armário 03, AGUARDANDO AUDIÊNCIA.

16/01/2019 12:39:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Aos 16 dias do mês de janeiro de 2019, certifico que encaminhei os ofícios nº 025/2019 e 026/2019-3ª PJ/SRN ao setor de expedição desta PJ, para remessa ao destinatário, através de carta registrada com aviso de recebimento.

16/01/2019 12:36:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Seja REQUISITADO ao CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB do MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO a elaboração de RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as condições físicas e estruturais do transporte escolar do Município de São Lourenço, devendo-se juntar fotografias. Cumpra-se. SRN, 08.01.19

16/01/2019 12:22:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Seja designada audiência com os membros do Conselho Municipal do FUNDEB de São Lourenço/PI.

16/01/2019 12:14:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/12/2018 09:50:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso

03/09/2018 12:51:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que até a presente data não houve nenhuma manifestação referente aos ofícios nº 307/2018, 308/2018 e 309/2018 em relação ao Procedimento IC nº 47/2013, a este Órgão Ministerial. São Raimundo Nonato, 03 de setembro de 2018. O procedimento encontra-se AGUARDANDO CERTIFICAR.

26/04/2018 11:32:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O procedimento segue armário 03, Prateleira PIII 21 a 30

26/04/2018 11:31:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/04/2018 10:13:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 20 (vinte) dias do mês de abril de 2018 faço a juntada dos ARs referente aos ofícios nº 307/2018 e 308/2018- 3ªPJ/SRN. O Procedimento encontra-se no armário 01

12/04/2018 10:34:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 01 AGUARDANDO AR

10/04/2018 10:17:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

DESPACHO DO MP- Expeça-se ofício ao DETRAN/PI, solicitando-se, no prazo de 30 dias, inspeção in loco nos ônibus escolares de São Lourenço/PI

10/04/2018 10:14:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Expeça-se ofício ao Conselho Escolar e ao Conselho do FUNDEB de São Lourenço/PI, SOLICITANDO, no prazo de 15 (quinze) dias, que encaminhe ao Ministério Público relatório circunstanciado, com fotografias, sobre a situação do transporte escolar municipal.

10/04/2018 09:48:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Comunique-se ao Conselho Superior do Ministério Público, na forma do art. 23 da Resolução nº 001, de 12 de agosto de 2008

10/04/2018 09:46:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DESPACHO DO MP- Tendo em vista a necessidade de realização de diligências, essenciais ao encerramento do presente procedimento, com base no art. 9º da Resolução nº 23/2007 do CNMP, prorrogo o prazo de conclusão do IC acima identificado em mais um ano

10/04/2018 09:46:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/04/2018 12:41:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Procedimento concluso para despacho

06/04/2018 12:38:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Em 06/04/2018 foi colhido as declarações da senhora LIDIA FEITOSA DA SILVA ASSIS, relatando que sua neta está sem estudar devido a falta de transporte escolar estadual no Município de São Lourenço do Piauí

06/04/2018 12:38:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/02/2018 14:45:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 23 (vinte e três) dias do mês de fevereiro de 2018, faço conclusão dos autos a douta Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI, para análise de documentos.

24/02/2018 14:45:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que até a presente data não houve nenhuma manifestação referente a NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA Nº 20/2017 em relação ao Procedimento IC nº 47/2013, a este Órgão Ministerial.

05/06/2017 08:42:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

FOI JUNTADO AOS ALTOS OS ARS CORRESPONDENTES. O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 03, PRATELEIRA PII 11 A 20.

05/06/2017 08:42:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/05/2017 09:14:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 01 NA PRATELEIRA AGUARDANDO JUNTADA AR

17/05/2017 09:15:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CONSELHO MUNICIPAL DO PNATE E AO CAODEC, ENCAMINHANDO CÓPIA DA REFERIDA RECOMENDAÇÃO

17/05/2017 08:26:35 • ATOS COMUNS » Recomendação

17/05/2017 08:26:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/11/2016 11:02:04 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

PROCEDIMENTOS ENCAMINHADOS PARA ESFORÇO CONCENTRADO EM TERESINA/PI

07/11/2016 12:44:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Em Lote

29/06/2016 11:14:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de junho de 2016 faço a juntada das informações prestadas pela Prefeitura Municipal de São Lourenço do Piauí em atenção ao ofício nº 364/2016, e em seguida, faço conclusão dos autos ao Promotor de Justiça para análise de documentos.

10/05/2016 10:26:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 25/09/2015.
Justificativa da prorrogação: tendo em vista a necessidade de realização de diligências essenciais ao encerramento do presente procedimento, com base no art. 9º da Resolução nº 23/3007 do Conselho Nacional do Ministério Público, prorrogo o prazo de conclusão do inquérito civil acima identificado em mais 01 (um) ano.

10/05/2016 10:17:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Ante a necessidade de prorrogação das investigações para a coleta de informações, documentos, perícias, dentre outras provas e verificando-se o vencimento do prazo para conclusão do procedimento de investigação, DETERMINO a conversão do Procedimento Prévio de Investigação em Inquérito Civil, nos termos do art. 2º, §7º da Resolução 23/2007 do CNMP

10/05/2016 10:14:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Proceda-se a numeração das páginas; Troque-se a capa do procedimento; Cadastre-se o procedimento no SIMP; Faça concluso para prorrogação do prazo e conversão em IC.

10/05/2016 10:13:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Manual