03/03/2020 09:51:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Homologação da promoção de arquivamento pelo CSMP.

03/03/2020 09:51:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Automática

03/03/2020 09:48:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Aliane Araujo de Carvalho Bezerra - Tipo de Distribuição: Manual

27/02/2020 09:00:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/02/2020 12:05:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 06.12.2019, na 1322ª sessão ordinária do CSMP-PI.

19/02/2020 12:04:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/02/2020 13:24:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

09/12/2019 11:43:59 • ATOS COMUNS » Voto

EMENTA ¿ INQUÉRITO CIVIL ¿ Apuração de notícia sobre supostas irregularidades em Processo Seletivo Simplificado promovido pelo Município de Monsenhor Hipólito/PI, por meio do Edital de Portaria nº 25/2016. Informação nos autos acerca do cancelamento do certame objeto do presente procedimento. Exaurimento superveniente do objeto. Homologação da promoção de Arquivamento.

09/12/2019 11:43:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/11/2019 10:24:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 12ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Teresinha de Jesus Marques (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

14/11/2019 10:23:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/10/2019 11:51:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento de autos para controle finalístico.

25/10/2019 11:50:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em 25/10/2019, eu, Aliane Araújo de Carvalho Bezerra ______________________, Técnica Ministerial, Mat. 322, lotada na Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que foi feita a retificação com a devida rubrica nas folhas 42/43, conforme art. 18, II, do Ato PGJ n° 459/2013. Era o que tinha para certificar.

25/10/2019 11:50:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/10/2019 13:13:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA FINS DE CORREÇÃO DE NUMERAÇÃO CONFORME OFÍCIO CSMP Nº 626/2019

10/10/2019 13:13:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/09/2019 08:15:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento de autos para controle finalístico.

24/09/2019 08:14:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 461/2019/MPPI/PJP/SUPJP/1ªPJ PICOS Picos, 12 de setembro de 2019. À Sua Excelência a Senhora CARMELINA MARIA MENDES DE MOURA Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí Rua Lindolfo Monteiro, 911, Fátima CEP 64.049 440 Teresina PI Assunto: Controle finalístico de arquivamento de ICP. Excelentíssima Senhora Presidente, Encaminho ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, para controle finalístico, os autos do (s) seguinte (s) Inquéritos Civis com decisão de arquivamento e pedido de homologação: 1. ICP 02/2015, SIMP 000364 262/2018; 2. ICP 02/2017, SIMP 000083 258/20 17; 3. ICP 11/2017, SIMP 000342 262/2018. Respeitosamente, MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

12/09/2019 08:37:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s): 1. Mandado de notificação nº 136/2019/1ªPJ-PICOS. E para constar lavro e assino a presente certidão.

03/09/2019 09:52:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Aliane Araujo de Carvalho Bezerra - Tipo de Distribuição: Manual

02/09/2019 13:02:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/07/2019 19:47:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

12/07/2019 08:58:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/06/2019 08:04:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ICPs e PAs com Simp par para acompanhamento dos procedimentos.

03/06/2019 08:36:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

25/03/2019 11:25:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N. 136/2019 A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS ¿ PI, órgão de execução do Ministério Público do Estado do Piauí, com fundamento no art. 129 da Constituição Federal, art. 26, da Lei n° 8625/93, e arts. 179 e 201, da Lei 8.069/90, NOTIFICA: ZENON DE MOURA BEZERRA, com endereço na Av. Manoel Bezerra, n. 325, B. Centro, CEP n. 64650-000 Monsenhor Hipólito¿ PI, para comunicar o arquivamento do Inquérito Civil n. 11/2017 SIMP N. 000342-262/2018, instaurado com a finalidade de apurar supostas irregularidades em Processo Seletivo Simplificado promovido pelo município de Monsenhor Hipólito-PI, por meio de Edital de Portaria n. 25/2016, publicado no Diário Oficial dos Municípios em 17 de novembro de 2016. Picos-PI, 20 de março de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e pela 40ª ZE.

25/03/2019 11:25:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/02/2019 11:24:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Inquérito Civil Público n° 11/2017-SIMP n° 000342-262/2018. DECISÃO DE ARQUIVAMENTO Trata-se de Inquérito Civil instaurado no âmbito desta Promotoria de Justiça sob o n° 11/2017 e registrado no SIMP com o protocolo n° 000342-262/2018, o qual tem por objeto ¿apurar supostas irregularidades em Processo Seletivo Simplificado, promovido pelo Município de Monsenhor Hipólito-PI, por meio do Edital de Portaria n. 25/2016, publicado no Diário Oficial dos Municípios em 17 de Novembro de 2016¿. Infere-se, às fls. 06/20 dos presentes autos, representação em face do município de Monsenhor Hipólito-PI, em virtude de possível realização de teste seletivo em desconformidade com os princípios da administração pública. Diante da documentação acostada aos autos no tocante ao possível cometimento do ato de improbidade administrativa do gestor da municipalidade em alude, este parquet confeccionou a Recomendação n° 02/2016, a qual tinha o condão de orientar o município a se abster de realizar o Processo Seletivo Simplificado, objeto desta demanda, abrindo um prazo de 05 (cinco) dias para o ente municipal se manifestar acerca do acatamento à Recomendação supra, conforme de verifica à fl. 30/34. Resposta do gestor ao Oficio 10/2018, mostrando o cumprimento da recomendação coligida às fls. 48/50. É o relatório. Decido. Há de se entender que não subsiste justa causa para se ajuizar uma ação civil pública com as consequências das sanções previstas na lei 8.429/ 92, isso pela total ausência de provas materiais. Ademais conforme a análise do procedimento há comprovada inexistência de irregularidades. Assim, possível ação de responsabilização, pelas suas graves reprimendas, somente deve ser manejada quando o ato cometido tiver relevância e se demonstrar, por culpa ou dolo, o elemento subjetivo em atingir os princípios norteadores da administração pública. Há de se aplicar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, uma vez que as consequências sancionatórias, como se disse, são bastante severas. Não deve prosperar pretensão em ajuizar ação como esta ¿ uma vez que inexiste qualquer elemento que indique a presença de dano efetivo ao patrimônio público, a sociedade ou os princípios norteadores da administração pública. Com efeito, não há outro caminho a seguir, senão o arquivamento do procedimento em exame. Diante da análise dos autos do Inquérito Civil Público n°11/2017, percebe-se que não há provas concretas ou indícios suficientes de materialidade delitiva, de forma que a manutenção do presente Inquérito Civil Público apenas leva a sobrecarga de processos na presente promotoria e causa embaraço aos investigados. Assim, fundamentado no art. 10 da Resolução n° 23, de 17 setembro de 2007,do Conselho Nacional do Ministério Público, determino que, diante do esgotamento das possibilidades de diligências e da falta de fundamentos para a propositura de Ação Civil, seja promovido o arquivamento do Inquérito Civil Público n° 11/2017. Dispõe o artigo em comento: Art. 10. Esgotadas todas as possibilidades de diligências, o membro do Ministério Público, caso se convença da inexistência de fundamento para a propositura de ação civil pública, promoverá, fundamentadamente, o arquivamento do inquérito civil ou do procedimento preparatório. Assim, com base no art. 10, §1°, § 2º, da Resolução nº 23 de 17 setembro de 2007 do Conselho Nacional do Ministério Público resolvo e determino que sejam enviados os presentes autos, com remessa da presente decisão, ao Conselho Superior do Ministério Público para análise revisional. Dispõe o artigo 10, §1°, § 2º, da Resolução nº 23 de 17 setembro de 2007 do Conselho Nacional do Ministério Público: Art. 10. Esgotadas todas as possibilidades de diligências, o membro do Ministério Público, caso se convença da inexistência de fundamento para a propositura de ação civil pública, promoverá, fundamentadamente, o arquivamento do inquérito civil ou do procedimento preparatório. § 2º A

22/02/2019 11:19:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/02/2019 12:39:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/01/2019 13:26:35 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 11/2017 SIMP Nº 000342-262/2018 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício 068/2018 da Prefeitura de Monsenhor Hipólito que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 29 de Janeiro de 2018.

29/01/2019 13:25:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

ICP Nº 11/2017 SIMP 000342-262/2018 C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins que deixarei de cumprir o último item do despacho de fls 44, visto que, já chegou a resposta. Ismael Bezerra Nelson Técnico Ministerial Mat. 355 Visto. Picos-PI, 29 de Janeiro de 2018.

29/01/2019 13:25:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/01/2019 16:37:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 26/09/2019.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares.

24/01/2019 16:35:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

ICP n. 11/2017 ¿ SIMP 000342-262/2018 DESPACHO Considerando a expiração do prazo de tramitação inicial deste inquérito, bem como a pendência de diligências necessárias à cabal apuração dos fatos que ensejaram a sua instauração, determino a prorrogação de sua tramitação por mais um ano, nos termos da norma do art. 9º da Resolução n. 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público. Com fulcro na mesma normatização, dê-se ciência ao Eg. CSMP/PI. Ato contínuo, reitere-se o ofício de fls. 41, advertindo-se das consequências legais do não atendimento às requisições ministeriais. Picos-PI, 24 de janeiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça Titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ Picos e 40ª ZE.

24/01/2019 16:35:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/01/2019 10:26:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Automática

15/01/2019 10:26:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/12/2018 09:41:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE PICOS C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins que, na data de 27/11/2018, recebi 30 (trinta) procedimentos extrajudiciais fruto da agregação da Promotoria de Francisco Santos-PI. Certifico ainda, que os protocolos SIMP de tais procedimentos não encontram-se devidamente alimentados e, que, os últimos despachos não foram cumpridos. Cabe ressaltar, que tal acervo extrajudicial só está sendo movimentado na presente data, em virtude da alta demanda procedimental desta Promotoria de Justiça e do Técnico Ministerial encontrar-se de férias, motivo pelo qual esta servidora encontra-se sobrecarregada de atividades. Era o que cabia certificar. Picos-PI, 10 de dezembro de 2018. JAYANE FRANCISCA ESTEVÃO BARBOSA Assessora Ministerial

11/12/2018 09:41:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Francisco Santos - Promotor: Sebastiao Jackson Santos Borges (Substituido por Eduardo Palacio Rocha) - Tipo de Distribuição: Automática

28/11/2018 11:18:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/10/2018 09:53:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 10/2018 ao Excelentíssimo Sr. Zenom de Moura Bezerra, de 19 de março de 2018. Obs: o ofício foi enviado apenas nessa data

26/10/2018 09:52:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

Despacho determinando a notificação do município de Monsenhor Hipólito para prestar informações no prazo de 10 dias improrrogáveis sobre o acatamento ou não da recomendação 02/2016.

26/10/2018 09:51:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

Portaria instauradora do ICP nº 11/2017

26/10/2018 09:32:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Francisco Santos - Promotor: Sebastiao Jackson Santos Borges (Substituido por Eduardo Palacio Rocha) - Tipo de Distribuição: Automática