08/08/2017 12:31:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado na Estante da 3ª PJ, Procedimentos arquivados pelo CSMP, Caixa XII .

08/08/2017 12:31:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro (Substituido por Romana Leite Vieira) - Tipo de Distribuição: Automática

08/08/2017 12:31:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/07/2017 11:43:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/06/2017 08:54:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Procedimento Preparatório n°36/2016 (SIMP n° 000343-090/2016). Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Picos. Assunto: Denúncia de retenção de cartão de aposentadoria de idoso. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Ana Cecília Rosário Ribeiro. Relator: Dr. Aristides Silva Pinheiro. Denúncia de maus tratos e exploração financeira à pessoa idosa em situação de risco. Falecimento superveniente do idoso. Perda do objeto. Homologação do arquivamento proposto. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

12/06/2017 07:57:18 • ATOS COMUNS » Voto

EMENTA: PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL. Denúncia de maus tratos e exploração financeira à pessoa idosa em situação de risco. Falecimento superveniente do idoso. Perda do objeto. Homologação do arquivamento proposto.

12/06/2017 07:57:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/05/2017 11:31:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Processo distribuído na 1242ª sessão ordinária do CSMP, realizada no dia 02/06/2017.

26/05/2017 11:08:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/05/2017 10:10:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

26/05/2017 10:10:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/05/2017 10:48:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Memorando nº 253/2017 enviado ao CSMP.

12/04/2017 10:47:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Memorando nº 231/2017 enviado à Secretaria Criminal das PJ de Picos.

12/04/2017 10:47:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Not. nº 203/2017 enviada a RAIMUNDA BENTA para ciência de arquivamento.

12/04/2017 10:45:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Not. nº 202/2017 enviada a MARIA DE FÁTIMA para ciência de arquivamento.

12/04/2017 10:45:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 310/2017 enviado ao CREAS de Dom Expedito Lopes-PI.

12/04/2017 10:15:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/04/2017 11:03:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Inquérito Civil nº 16/2017 SIMP nº 000343-090/2016 CONCLUSÃO A Promotora de Justiça infra-assinada, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 127, caput, 129, I, II e III, 227 e 229 todos da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO Inquérito Civil nº 16/2017 SIMP nº 000343-090/2016, autuada no dia 10 de outubro de 2016, para averiguar denúncia de retenção de cartão de aposentadoria do senhor BENEDITO RIBEIRO DE SOUSA; CONSIDERANDO o relatório psicossocial (fls.02/03) encaminhado a esta promotoria pelo CREAS de Dom Expedito Lopes/PI, no qual aponta que a terceira esposa do senhor BENEDITO RIBEIRO, a senhora MARIA DE FÁTIMA, reteve seu cartão de benefício e a sua segunda esposa, a senhora RAIMUNDA BENTA, queria passar a administrá-lo, visto que estava responsável pelos cuidados do mesmo; CONSIDERANDO notificadas as senhoras MARIA DE FÁTIMA DA ROCHA (fl.08) e RAIMUNDA BENTA (fl.09) a comparecerem em audiência extrajudicial nesta promotoria, para tratar sobre assunto relacionado ao senhor BENEDITO; CONSIDERANDO a audiência realizada dia 26 de outubro de 2016 (fl.11), as senhoras MARIA DE FATIMA e RAIMUNDA BENTA prestaram esclarecimentos acerca das suas ligações e da convivência com o senhor BENEDITO RIBEIRO, ficando todos esclarecidos dos seus direitos e da necessidade de cuidado com o idoso; CONSIDERANDO ofício nº 111/2017 (fl.19), encaminhado à coordenadoria do CREAS de Dom Expedito Lopes/PI, para elaboração de relatório social acerca das condições de vivência do idoso BENEDITO RIBEIRO; CONSIDERANDO ofício encaminhado a esta promotoria pelo CREAS de Dom Expedito Lopes/PI, no qual afirma o que o senhor BENEDITO RIBEIRO faleceu no final do ano de 2016 e que ainda não existe certidão de óbito, visto que o mesmo não era divorciado da primeira esposa, a pessoa apta a solicitar a expedição do registro citado supra; CONSIDERANDO que o artigo 5º, VIII, da recomendação 34 do CNMP, considera de relevância social os casos que envolvam ¿os direitos dos menores, dos incapazes e dos idosos em situação de vulnerabilidade¿. RESOLVE: Extinguir o Inquérito Civil nº 16/2017 SIMP nº 000343-090/2016- 3º PJ. DECISÃO: Pelo exposto, extingo o presente procedimento de investigação e pela relevância social do assunto, em consonância com o artigo 5º, VIII, da recomendação 34 CNMP de 05 de abril de 2016, determino o seu arquivamento e a remessa dos autos ao Conselho Superior do Ministério Público do Piauí.. Notifique-se as partes do presente arquivamento. Picos ¿ PI, 05 de abril de 2017. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça titular da 3ª PJ Picos

04/04/2017 11:46:29 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA (Referente ao IC 16/2017 e ao Protocolo nº 000343-090/2016) Em 04/04/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, junto a estes autos a resposta ao ofício nº 111/2017, de fls. ____, às fls. _____/_____.

04/04/2017 11:44:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/03/2017 08:33:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Manual

15/03/2017 08:33:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

14/03/2017 14:29:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA Nº 16/2017 -C

14/03/2017 14:29:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/02/2017 08:04:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 111/2017 enviado ao CREAS de Dom Expedito Lopes-PI.

21/02/2017 08:04:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Oficie-se o CREAS de Dom Expedito Lopes, PI, para apresentação de Relatório Social a esta promotoria quanto às condições de vivência do Idoso Benedito Ribeiro de Sousa. Após, conclusos. Picos, 14 de fevereiro de 2017. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça titular da 3ª PJ de Picos

21/02/2017 08:03:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/11/2016 09:03:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

10/11/2016 09:02:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/10/2016 13:19:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 26 dias do mês de outubro de 2016, às 11:20hrs, compareceu à 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, MARIA DE FÁTIMA DA ROCHA, dona de casa e aposentada, solteira, RG nº 1.803.564 SSP/PI, residente e domiciliado no povoado Cachoeiro Velho, Dom Expedito Lopes-PI , RAIMUNDA BENTA DA SILVA, dona de casa e aposentada, casada no padre, residente e domiciliada no Novo Cachoeiro, Dom Expedito Lopes-PI, e BENEDITO RIBEIRO DE SOUSA, viúvo, aposentado, casado, residente e domiciliada no Novo Cachoeiro, Dom Expedito Lopes-PI e afirmaram que: A senhora MARIA DE FÁTIMA DA ROCHA vivia com o idoso BENEDITO RIBEIRO DE SOUSA por aproximadamente 30 (trinta) anos; Que os dois combinaram de morar em Dom Expedito e falou para o idoso arrumar uma casa e a declarante foi para dentro da casa dele; Que ele deu essa casa para a declarante morar; Que eles passaram dois anos nessa casa em Dom Expedito, foi nesse tempo que o idoso BENEDITO RIBEIRO DE SOUSA adoeceu; Que levou o idoso ao hospital e nesse tempo a senhora RAIMUNDA BENTA DA SILVA se encontrava em São Paulo; Que quando o idoso adoeceu ligou para a senhora RAIMUNDA BENTA DA SILVA e ela veio de São Paulo para tomar conta do idoso; Que quando a senhora RAIMUNDA BENTA DA SILVA veio tomar conta do idoso ela entregou o cartão e os documentos pessoais dele para ela; Que não tem mais nada a declarar. A senhora RAIMUNDA BENTA DA SILVA afirma que antes de ir para São Paulo já vivia com o idoso BENEDITO RIBEIRO DE SOUSA e todas as doenças que ele teve era com a declarante; Que não sabia que o idoso BENEDITO RIBEIRO DE SOUSA era junto com MARIA DE FÁTIMA DA ROCHA; Que conheceu o idoso em 1981 e ele ficou caminhando para a sua casa; Que o idoso foi buscá-la em sua casa no dia 23/11/1981; Que quando foi para São Paulo foi para tratamento e passou 7 meses, da primeira vez, e quando ela chegou o idoso já era quase morrendo sem fôlego; Que ele era morre não morre e no balão direto; Que voltou para São Paulo para o retorno da sua consulta e recebeu uma ligação da senhora MARIA DE FÁTIMA DA ROCHA dizendo que não sabia que se o idoso virava a noite; Que imediatamente comprou uma passagem e voltou para Dom Expedito; Que hoje é a declarante quem cuida do idoso e quer cuidar dele até o fim de sua vida. BENEDITO RIBEIRO DE SOUSA que hoje tá tudo bom; que se tivesse sua saúde melhor estava tudo melhor ainda; que o cartão está com dona Raimunda Benta da Silva; que gosta da dona Raimunda e ela quem cuida da casa e que ele não sabe varrer uma casa; que se não fosse ela seria obrigado a caçar uma pessoa pra olhar ele; Que tem dois filhos, mas registrado é um e é da mulher que morreu, a qual ele era casado no civil. Os declarantes foram esclarecidos dos seus direitos e da necessidade de cuidado para com o idoso. Assim, nada mais havendo a declarar, encerro a presente audiência extrajudicial, cuja ata foi digitada por mim, ANA CECÍLIA ROSÁRIO RIBEIRO, promotora de justiça. Após, conclusos os presentes autos para arquivamento. MARIA DE FÁTIMA DA ROCHA RAIMUNDA BENTA DA SILVA BENEDITO RIBEIRO DE SOUSA ANA CECÍLIA ROSÁRIO RIBEIRO - Promotora de Justiça ¿

26/10/2016 13:19:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/10/2016 11:59:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Memorando nº 68/2016 enviado ao Núcleo Criminal das PJ de Picos.

20/10/2016 11:58:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Not. nº 144/2016 enviada a RAIMUNDA para comparecer em audiência no dia 26/10/2016.

20/10/2016 11:57:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Not. nº 143/2016 enviada a MARIA DE FÁTIMA para comparecer em audiência no dia 26/10/2016.

20/10/2016 11:55:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 36/2016.

20/10/2016 11:55:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Manual

20/10/2016 11:55:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

20/10/2016 11:54:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/10/2016 15:42:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

DESPACHO Verifica-se da leitura do relatório psicossocial nº 06/2016 (fls. 02/03) autuado em 03 de junho de 2016 que se trata de possíveis violações de direitos de pessoa idosa em estado de vunerabilidade com repercussões no âmbito cível e criminal. De junho até a presente data nenhuma providência foi tomada. Destaca-se a relevância social do assunto por envolver caso de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade, nos termos do artigo 5º, VIII, da Recomendação 34 do CNMP, de 05 de abril de 2016. Retomei minha função nessa promotoria, no dia 03 de outubro de 2016, após dois anos de licença para doutoramento. Pelas razões acima alinhadas determino: a) Que seja confeccionada a respectiva portaria de instauração do procedimento administrativo de protocolo n 000343-090/2016, para apurar denúncia de violação de direitos de pessoa idosa em estado de risco e vulnerabilidade com repercussão social; b) Que seja expedida notificação para as senhoras Maria de Fátima e Raimunda (residente na Rua Rui Barbosa, bairro Novo Cajueiro -Preá- nº 1762, Dom Expedito Lopes) para comparecerem na 3ª Promotoria de Justiça de Picos, no dia 26 de outubro às 12 horas, podendo requisitar auxílio da equipe CREAS de Dom Expedito Lopes para entrega das notificações; c) Que seja encaminhado ofício com cópia desse processo e despacho, ao núcleo das promotorias criminais de Picos para as providências que entender pertinentes, diante de possível notícia de fato definido como crime perpetrado contra idoso. Picos-Piauí, 04 de outubro de 2016. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça titular da 3ª PJ Picos

04/10/2016 15:42:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/08/2016 07:24:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Corrigindo equívoco de envio.

03/06/2016 13:08:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

03/06/2016 13:03:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em 03/06/2016, eu, Naiane D. Da Luz ______, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

03/06/2016 13:02:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Recebido Relatório Psicossocial nº 06/2016 do CREAS de Dom Expedito Lopes.

03/06/2016 13:02:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro (Substituido por Marcelo de Jesus Monteiro Araújo) - Tipo de Distribuição: Manual