14/08/2024 13:38:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

14/08/2024 13:36:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/07/2024 11:59:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO  CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1397ª sessão ordinária, realizada em 21 de junho de 2024, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, decisão constante...

25/06/2024 09:10:39 • ATOS COMUNS » Voto

25/06/2024 08:45:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/06/2024 08:44:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/06/2024 13:15:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 7ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Teresinha de Jesus Moura Borges Campos (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

12/06/2024 11:34:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

REMESSA, VIA SIMP, AO CSMP, conforme determinado em decisão de arquivamento acostada ao ID 56914554.

12/06/2024 09:51:17 • ATOS COMUNS » Juntada

10/06/2024 14:25:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/06/2024 17:18:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Monsenhor Gil - Promotor: Nayana da Paz Portela Veloso - Tipo de Distribuicao: Em Lote

06/06/2024 21:05:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/11/2023 14:07:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/11/2023 14:04:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/09/2023 10:09:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo foi apensado ao registro 000026-221/2021.

04/09/2023 10:06:01 • ATOS COMUNS » Apensamento

CERTIDÃO DE APENSAMENTO Certifico, para os devidos fins, que os autos deste IC (000343-221/2019) serã apensados aos autos do IC 000026-221/2021, conforme decisão de apensamento proferida nos autos, ...

04/09/2023 10:03:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Certifico que o Ofício n° 329/2023 fora enviado ao CSMP, via SEI, conforme protocolo em anexo. Monsenhor Gil, datado e assinado digitalmente. MANOEL BEZERRA LIMA NETO Ass...

04/09/2023 10:02:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE RECEBIMENTO Certifico que a decisão de apensamento fora recebido pela equipe do DOEMP, via e-mail, conforme protocolo em anexo. Monsenhor Gil, datado e assinado digitalmente. MANOEL ...

04/09/2023 09:41:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO - DOEMP Certifico, para os devidos fins, que nesta data fiz o envio da decisão de apensamento ao Diário Eletrônico do MPPI para a devida publicação, conforme protocolo anexo. ...

04/09/2023 09:36:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO PJMG n° 329/2023 - COMUNICAÇÃO DE APENSAMENTO AO CSMP

04/09/2023 09:28:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

ITEM 03 - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS AO DOEMP

04/09/2023 09:28:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

ITEM 02 - EXPEDIÇÃO DE DECISÃO AO E.CSMP

04/09/2023 09:26:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

[APENSAMENTO IC] 

31/08/2023 10:31:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

PROCEDIMENTO MINUTADO > E-MAIL

31/08/2023 10:31:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO Certifico que, diante da juntada dos documentos retro, os autos estão conclusos para despacho/decisão. Monsenhor Gil, datado e assinado digitalmente. MANOEL BEZERRA LIMA NE...

31/08/2023 10:27:13 • ATOS COMUNS » Prestação de informações

CERTIDÃO - PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES - APENSAMENTO Analisando o status procedimental, precipuamente as ATAS DE AUDIÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS de ID's 56011352 e 56098329, nota-se que este IC possui o mesm...

31/08/2023 09:45:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

PEÇA DE INTERPOSIÇÃO - ACP HOMOLOGAÇÃO DE TAC

30/08/2023 07:40:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

ACP - HOMOLOGAÇÃO TAC 02/2023

29/08/2023 13:00:15 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA - DOEMP - TAC 02/2023 Nesta data faço a juntada do TAC 02/2023 e da ATA DE AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL devidamente publicados em DIÁRIO ELETRÔNICO, dia 02/06, conforme protocolo em anex...

29/08/2023 12:46:39 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA - TAC 02/2023 Nesta data faço a juntada do TAC 02/2023, uma vez que na movimentação de ID 56098343 ocorrera erro na sua inserção em SIMP. Monsenhor Gil, datado e assinado digitalm...

02/06/2023 09:40:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO - DOEMP E IMPRENSA MPPI Certifico, para os devidos fins, que o TAC 02/2023 e a ATA DE AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL foram enviados para a IMPRENSA do MPPI e ao Diário Oficial para a ...

02/06/2023 08:56:45 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data, faço a juntada do link referente à gravação da AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL onde fora celebrado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Promotoria de Justiça de Monse...

02/06/2023 08:53:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

TAC 02/2023 - CONCURSO PÚBLICO - MIGUEL LEÃO

02/06/2023 08:52:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Convenção Processual

01/06/2023 15:16:27 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data, faço a juntada da Procuração apresentada pela advogada representante do Município de Miguel Leão, conforme documentos anexo. Monsenhor Gil, datado e assinado digitalme...

01/06/2023 15:03:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/05/2023 11:18:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS APÓS JUNTADA DE ATA DE AUDIÊNCIA

22/05/2023 11:17:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

22/05/2023 11:17:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/05/2023 09:08:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 11/03/2024, por GISELE KIARA RABELO BRANDÃO - 1ª Promotoria de Justiça - Monsenhor Gil.
Justificativa da prorrogação: Conforme despacho.

12/05/2023 09:08:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Conforme despacho.

12/05/2023 09:07:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico a juntada de despacho de diligencias. GISELE KIARA RABELO BRANDAO Assessora de Promotoria de Justiça Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil-PI Mat.  15673 - MPPI

12/05/2023 09:07:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho de diligencias.

12/05/2023 09:07:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Conclusos para despacho. GISELE KIARA RABELO BRANDAO Assessora de Promotoria de Justiça Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil-PI Mat.  15673 - MPPI

27/02/2023 11:05:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico a juntada de despacho de diligencias.   GISELE KIARA RABELO BRANDAO Assessora de Promotoria de Justiça Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil-PI Mat.  15673 - MPPI

27/02/2023 11:05:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho de diligencias.

17/08/2022 09:41:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Conclusos para despacho. GISELE KIARA RABELO BRANDAO Assessora de Promotoria de Justiça Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil-PI Mat.  15673 - MPPI  

15/08/2022 13:51:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (AUTOS ELETRÔNICOS) Certifico, que os autos se encontram no formato "Protocolo Eletrônico", visto que foram inseridos em SIMP conforme movimentação de ID 54168205 . Monsenhor Gil, datado ...

15/08/2022 13:49:10 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data faço a juntada dos autos eletrônicos do procedimento em epigrafo.  Monsenhor Gil, datado e assinado digitalmente. GISELE KIARA RABELO BRANDAO Assessora de Promotori...

14/06/2022 14:32:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico a juntada de resposta ao ofício 362/2022

14/06/2022 14:13:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de resposta ao ofício 362/2022

14/06/2022 14:11:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico o recebimento de resposta ao ofício retro expedido.

25/05/2022 11:52:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que procedi o envio do ofício 362/2022 ao seu destinatário.

25/05/2022 11:51:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante envio ofício 362/2022

25/05/2022 11:47:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico a juntada de ofício 362/2022

25/05/2022 11:47:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 362/2022

20/05/2022 09:15:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Conforme desapcho retro.

20/05/2022 09:15:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que procedi a juntada de despacho de diligencias.

20/05/2022 09:12:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho de diligencias.

20/05/2022 09:10:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que os presentes autos se encontram conclusos para despacho.

20/05/2022 08:57:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta ao ofício 248/2022

20/05/2022 08:57:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Comprovante de resposta ao ofício 248/2022

13/04/2022 10:31:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que realizei o envio do ofício 248/2022

13/04/2022 10:31:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Envio ofício 248/2022

13/04/2022 10:28:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício 248/2022

13/04/2022 10:28:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o despacho retro se encontra pendente de cumprimento.

12/04/2022 11:24:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho de diligencias.

12/04/2022 08:10:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em cumprimento ao despacho retro, foi realizada a expedição do ofício PJMG 140/2022, entretanto, verificou-se que se exauriu o prazo de resposta ao referido ofício, razão pela qual, faço os autos conc...

11/04/2022 13:24:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o presente procedimento se encontra aguardando resposta aos ofícios retro expedidos.

28/03/2022 08:22:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Comprovante envio ofício 140/2022.

28/03/2022 08:19:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício 140/2022

28/03/2022 08:19:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 08/02/2023, por GISELE KIARA RABELO BRANDÃO - 1ª Promotoria de Justiça - Monsenhor Gil.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação de Prazo de Investigação => Despacho retro

28/03/2022 08:18:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Prorrogação de Prazo de Investigação, consoante Despacho retro.

28/03/2022 08:18:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho de diligencias.

25/03/2022 12:07:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 08/02/2022, por GISELE KIARA RABELO BRANDÃO - 1ª Promotoria de Justiça - Monsenhor Gil.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação de Prazo de Investigação, em cumprimento ao Despacho de ID 32782062.

25/03/2022 12:07:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Prorrogação de Prazo de Investigação, em cumprimento ao Despacho de ID 32782062.

25/03/2022 12:06:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 08/02/2021, por GISELE KIARA RABELO BRANDÃO - 1ª Promotoria de Justiça - Monsenhor Gil.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação de Prazo de Investigação, em cumprimento ao Despacho de ID 32782062.

25/03/2022 12:06:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Prorrogação de Prazo de Investigação, em cumprimento ao Despacho de ID 32782062.

25/03/2022 12:06:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 09/02/2020, por GISELE KIARA RABELO BRANDÃO - 1ª Promotoria de Justiça - Monsenhor Gil.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação de Prazo de Investigação, em cumprimento ao Despacho de ID 32782062.

25/03/2022 12:06:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Prorrogação de Prazo de Investigação, em cumprimento ao Despacho de ID 32782062.

25/03/2022 12:06:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 09/02/2019, por GISELE KIARA RABELO BRANDÃO - 1ª Promotoria de Justiça - Monsenhor Gil.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação de Prazo de Investigação, em cumprimento ao Despacho de ID 32782062.

25/03/2022 12:05:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Prorrogação de Prazo de Investigação, em cumprimento ao Despacho de ID 32782062.

22/03/2022 16:40:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Movimentação em lote dos procedimentos extrajudicias atualizados para a nova assessora

16/03/2022 18:03:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

14/03/2022 19:35:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta da prefeitura

18/08/2021 19:35:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/04/2021 11:07:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

16/04/2021 11:06:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

16/04/2021 11:05:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

16/04/2021 11:04:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

05/04/2021 14:59:20 • ATOS COMUNS » Juntada

03/04/2021 16:13:48 • ATOS COMUNS » Juntada

03/04/2021 11:26:18 • ATOS COMUNS » Juntada

03/04/2021 11:23:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/11/2020 17:53:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/07/2020 19:19:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

31/07/2020 19:19:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/02/2020 16:20:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedo à juntada do Ofício n. 001/2020, oriundo da Câmara Municipal de Miguel Leão, em resposta as requisições ministeriais elaboradas no Ofício PJMG n. 224/2019.

13/02/2020 16:18:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedo à juntada do Ofício PJMG n. 224/2019, destinado ao Presidente da Câmara Municipal de Miguel Leão/PI.

13/02/2020 16:17:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em cumprimento ao Item 1: A PRORROGAÇÃO do presente IC por mais 01 (um) ano.

13/02/2020 16:15:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO MINISTERIAL INQUÉRITO CIVIL (IC) n. 005/2012 SIMP 000343-221/2019 Vistos em Correição Ordinária Anual/2020. De início, é importante registrar que este signatário entrou em exercício na Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil/PI (PJMG), no dia 25 de julho de 2019, conforme o ATO PGJ/PI Nº 936/2019, fruindo de férias legais referentes ao 1º período do exercício de 2020, do dia 07 a 16 de janeiro de 2020, conforme escala previamente estabelecida, de sorte que, desde o término delas, esforços vêm sendo empreendidos para sanear o acervo procedimental deste Órgão de Execução. Trata-se de Inquérito Civil (IC), autuado sob o SIMP 000343-221/2019, instaurado em 09.02.2017 para buscar esclarecimento acerca da nomeação de contratados, a título precário, e o envio de projeto de lei à Câmara Municipal para a criação de cargos e provimento das vagas dos classificados em concurso público, no âmbito do Município de Miguel Leão/PI. Ato contínuo, compulsando o arquivo de ofícios expedidos dessa Promotoria, verifica-se que fora remetido ofício requisitório ao Presidente da Câmara Municipal de Miguel Leão, para colher informações acerca do Projeto de Lei que versa sobre a estrutura administrativa da citada municipalidade e mencionado às fls. 469/470 dos autos, o qual consta como recebido em 18.12.2019. Ademais, analisando o acervo de documentos protocolados nessa PJMG, é possível constatar que o Presidente da Câmara Municipal de Miguel Leão remeteu o Ofício n. 001/2020, em resposta às requisições ministeriais anteriormente elaboradas. Logo, faz-se necessária a JUNTADA dos sobreditos registros documentais ao bojo do IC em epígrafe. Lado outro, em despacho de fls. 518/519, foi determinada a PRORROGAÇÃO do aludido IC por mais 01 (um) ano, a COMUNICAÇÃO ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), por meio de ofício, da prorrogação do presente IC, assim como o ENCAMINHAMENTO do citado despacho, em formato word, à Secretaria Geral para fins de publicação no DOEMP/PI, certificando-se nos autos o envio e, posteriormente, a publicação oficial e a AFIXAÇÃO daquele no mural desta Promotoria de Justiça ou no local de costume, para fins de conhecimento e publicidade, expedientes, porém, pendentes de cumprimento até o presente momento. Assim, à luz da Res. CNMP n. 23/2007, DETERMINO: 1) A PRORROGAÇÃO do presente IC por mais 01 (um) ano; 2) A COMUNICAÇÃO ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), por meio de ofício, da prorrogação do presente IC; 3) O ENCAMINHAMENTO do presente Despacho em formato word à Secretaria Geral para fins de publicação no DOEMP/PI, certificando-se nos autos o envio e, posteriormente, a publicação oficial; 4) A AFIXAÇÃO do presente Despacho no mural desta Promotoria de Justiça ou no local de costume, para fins de conhecimento e publicidade; 5) A JUNTADA aos autos do Ofício PJMG n. 224/2019, com o recebido em 18.12.2019 e do Ofício n. 001/2020, protocolado nessa Promotoria de Justiça em 07.01.2020. Levadas a efeito as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. De Valença do Piauí para Monsenhor Gil (PI), 11 de fevereiro de 2020. (assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí

13/02/2020 16:15:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/12/2019 14:18:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Ofício PJMG nº 224/2019 IC nº 005/2012 - SIMP 000343-221/2019 Monsenhor Gil/PI, 11 de dezembro de 2019. Ao Presidente da Câmara Municipal de Miguel Leão/PI Assunto: Requisição de informações e documentos. Sr. Vereador, A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONSENHOR GIL/PI (PJMG), no uso de suas atribuições legais, à luz da legislação de regência , por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, visando à instrução de procedimento extrajudicial SIMP 000343-221/2019, que busca esclarecimento acerca da nomeação de contratados, a título precário, e o envio de projeto de lei à Câmara Municipal para criação de cargos e provimento das vagas dos classificados em concurso público, REQUISITA, no prazo de 10 (dez) dias úteis, informações e documentos acerca do Projeto de Lei que versa sobre a estrutura administrativa do Município de Miguel Leão/PI, e que fora mencionado às fls. 469/470 dos presentes autos (anexo). ADVERTE-SE que a falta injustificada e o retardamento indevido das requisições do Ministério Público poderão implicar a responsabilidade de quem lhe der causa, sujeitando o infrator às sanções civis (art. 12 da Lei. 8.429/1992) e penais (art.10 da Lei 7.347/1985) cabíveis. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

11/12/2019 14:17:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO MINISTERIAL INQUÉRITO CIVIL (IC) 005/2012 SIMP 000343-221/2019 Vistos em Correição Extraordinária Geral/2019. Importante registrar que este signatário entrou em exercício na Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil/PI (PJMG), no dia 25 de julho de 2019, conforme o ATO PGJ/PI Nº 936/2019, sendo que, à luz da PORTARIA Nº PGJ/PI 1519/2019, durante os dias 26, 29, 30 e 31 de julho de 2019, foram usufruídos 04 (quatro) dias de compensação, em razão de realização de trabalho extraordinário em regime de esforço concentrado na 50ª PJ de Teresina-PI, bem como, do dia 01 a 20 de agosto de 2019, foram gozadas férias legais, conforme escala previamente estabelecida, de sorte que, desde o término delas, esforços vêm sendo empreendidos para sanear o acervo procedimental deste Órgão de Execução Trata-se de Inquérito Civil (IC), autuado sob o SIMP 000343-221/2019, instaurado em 09.02.2017 para buscar esclarecimento acerca da nomeação de contratados, a título precário, e o envio de projeto de lei à Câmara Municipal para a criação de cargos e provimento das vagas dos classificados em concurso público. Compulsando os autos do citado IC, verifica-se que, à fl. 476, fora expedido ofício requisitório ao Presidente da Câmara de Municipal de Miguel Leão/PI. No entanto, não se obteve resposta, sendo imperiosa a REITERAÇÃO da referida diligência. Lado outro, em despacho de fls. 518/519, foi determinada a COMUNICAÇÃO ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), por meio de ofício, da prorrogação do presente IC, assim como o ENCAMINHAMENTO do citado despacho, em formato word, à Secretaria Geral para fins de publicação no DOEMP/PI, certificando-se nos autos o envio e, posteriormente, a publicação oficial e a AFIXAÇÃO daquele no mural desta Promotoria de Justiça ou no local de costume, para fins de conhecimento e publicidade. Expedientes pendentes de cumprimento até o presente momento. Assim, à luz da Res. CNMP n. 23/2007, DETERMINO: 1) A COMUNICAÇÃO ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), por meio de ofício, da prorrogação do presente IC; 2) O ENCAMINHAMENTO do presente Despacho em formato word à Secretaria Geral para fins de publicação no DOEMP/PI, certificando-se nos autos o envio e, posteriormente, a publicação oficial; 3) A AFIXAÇÃO do presente Despacho no mural desta Promotoria de Justiça ou no local de costume, para fins de conhecimento e publicidade; 4) A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, aos moldes do de fl. 476, requisitando ao Presidente da Câmara Municipal de Miguel Leão/PI, com as advertências de praxe, no prazo de 10 (dez) dias, que envie informações e documentos acerca do Projeto de Lei, que versa sobre a estrutura administrativa do município de Miguel Leão/PI, e que fora mencionado às fls. 469/470 dos presentes autos. Cumpridas as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. Monsenhor Gil (PI), 14 de outubro de 2019. (assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí (PI)

26/09/2019 14:09:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Monsenhor Gil - Promotor: Rafael Maia Nogueira - Tipo de Distribuição: Automática

26/09/2019 14:09:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO MINISTERIAL.

26/09/2019 14:09:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/07/2019 10:42:32 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Procedimento Concluso para despacho/decisão em 03/08/2018.

09/07/2019 10:41:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão

09/07/2019 10:41:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Monsenhor Gil - Promotor: Mario Alexandre Costa Normando - Tipo de Distribuição: Manual