19/11/2020 17:59:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em observância à decisão de arquivamento, bem como, a homologação de arquivamento pelo CSMP (ID: 31877585), nesta data (19/1/2020) arquivei o Protocolo eletrônico (autos virtuais) no Sistema SIMP.

19/11/2020 17:58:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/11/2020 17:58:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/10/2020 11:34:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/10/2020 10:37:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

18/09/2020 10:23:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/08/2020 09:52:21 • ATOS COMUNS » Voto

28/07/2020 21:13:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Gerson Gomes Pereira - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/04/2020 19:06:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

03/04/2020 14:57:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/03/2020 09:43:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa dos autos apenas por meio eletrônico à Secretaria do CSMP para homologação de decisão de arquivamento.

27/03/2020 09:41:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que remeti os autos apenas por meio eletrônico à Secretaria do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí. Do que, para constar, lavro e assino a presente certidão.

27/03/2020 09:39:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 953/2020-000343-262.2018/SUPJP/4ªPJ-PICOS Picos, 27 de março de 2020. A Sua Excelência Dra. CARMELINA MARIA MENDES DE MOURA Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí Assunto: Encaminhamento de Procedimento. Excelentíssima Senhora Presidente, Encaminho ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público os autos do Procedimento de Investigação Criminal nº SIMP 000343-262/2018, que tramita na 4ª Promotoria de Justiça de Picos, para homologação de decisão ministerial de arquivamento, conforme despacho exarado pelo Promotor de Justiça Dr. Gerson Gomes Pereira. Respeitosamente, KEVIN KESLLEY RODRIGUES DA COSTA Assessor de Promotoria ¿ Mat. 15699

23/03/2020 12:53:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de despachos e acompanhamento de prazos.

06/03/2020 08:48:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para redistribuição.

21/02/2020 08:57:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Deborah Lyra Carvalho de Barros - Tipo de Distribuição: Manual

18/02/2020 12:51:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Tendo em vista o disposto, determino: b) providencie a Secretaria Unificada do Ministério Público à remessa dos autos ao Conselho Superior do Ministério Público para homologação da decisão de arquivamento, em atenção ao disposto no art. 19, da Resolução CPJ/PI nº 10/2018.

18/02/2020 12:45:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, em cumprimento ao despacho retro, junto aos presentes autos cópia integral do inquérito policial nº 008.747/2016 (processo nº 0000768-22.2018.8.18.0032).

18/02/2020 11:37:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Gerson Gomes Pereira

Após remessa ao Conselho Superior do Ministério Público, a Relatora converteu o feito em diligência, determinando o retorno dos autos à Promotoria de Justiça de origem, com o fim de que sejam a eles anexada cópia integral do inquérito policial em apreço. Eis o necessário relatório. Tendo em vista o disposto, determino: a) que se promova a juntada aos presentes autos de cópia integral do inquérito policial nº 008.747/2016 (processo nº 0000768-22.2018.8.18.0032); b) providencie a Secretaria Unificada do Ministério Público à remessa dos autos ao Conselho Superior do Ministério Público para homologação da decisão de arquivamento, em atenção ao disposto no art. 19, da Resolução CPJ/PI nº 10/2018.

04/02/2020 11:46:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Tendo em vista certidão retro, faço os autos conclusos ao gabinete para despacho/conclusão.

04/02/2020 11:42:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins, que não foi possível o cumprimento do despacho retro, tendo em vista a servidora não possuir habilitação para visualizar do processo nos autos no TJ, pois se trata de processo em segredo de justiça ou processo administrativo. É o que tinha para certificar.

26/09/2019 11:39:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Deborah Lyra Carvalho de Barros - Tipo de Distribuição: Manual

26/09/2019 11:09:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Gerson Gomes Pereira

Tendo em vista o disposto, determino à Secretaria Unificada do Ministério Público que extraia cópia integral dos autos do inquérito policial n º 008.747/2016 (processo n º 0000768-22.2018.8.18.0032) e junte a este procedimento, fazendo conclusão em seguida.

17/09/2019 09:01:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho PIC 05/2019 para despacho/conclusão, tendo em vista Certidão de julgamento do CSMP (fls.48).

17/09/2019 09:00:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada de cópia integrada digitalizada dos autos do presente procedimento, conforme Art. 8º do Ato PGJ 931/2019.

06/09/2019 09:04:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Deborah Lyra Carvalho de Barros - Tipo de Distribuição: Automática

06/09/2019 08:02:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

À Secretaria Unificada para arquivamento.

06/09/2019 08:01:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/08/2019 12:11:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Não homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Gerson Gomes Pereira

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, converteu o feito em diligências no intuito de que seja carreada aos autos cópia integral do inquérito policial, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 05.07.2019, na 1312ª sessão ordinária do CSMP-PI.

14/08/2019 12:11:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/07/2019 13:08:09 • ATOS COMUNS » Voto

RELATÓRIO/ VOTO ASSUNTO:Homicídio crime continuado.

08/07/2019 13:08:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/06/2019 09:03:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

14/06/2019 09:03:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/06/2019 09:58:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa dos autos para apreciação da decisão de arquivamento.

03/06/2019 09:56:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 90/2019 ¿ 4ª PJ/Picos Picos, 27 de maio de 2019. À Sua Excelência o Senhor Cleandro Alves de Moura Presidente do Conselho Superior do MPPI Teresina - PI Assunto: Decisão de Arquivamento ¿ PIC nº 05/2017 (SIMP 000343-262/2018) Senhor Presidente, Em atenção à Resolução CPJ/PI nº 10/2018, vimos à presença de Vossa Excelência encaminhar a decisão de arquivamento, promovida nos Autos do Procedimento Investigatório Criminal nº 05/2017 (SIMP 000343-262/2018), para ser submetida à homologação do egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí.

27/05/2019 09:40:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL (PIC) N° 05/2017 PROTOCOLO SIMP Nº 000343-262/2018 CERTIDÃO Em 27 de maio de 2019, eu, ______ Anízia Maria Barbosa da Cruz, Assessora de Promotoria lotada na 4ª Promotoria de Justiça de Picos, CERTIFICO, para os devidos fins, que restou infrutífera a nova tentativa de notificação de ANTÔNIO RAIMUNDO DA SILVA, acerca da decisão de arquivamento. CERTIFICO, ainda, que já foram diligenciados nos dois endereços encontrados em consulta ao sistema de Busca Integrada de Dados (BID) ¿ fl. 31.

27/05/2019 09:31:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão informando que não foi possível notificar ANTÔNIO RAIMUNDO DA SILVA acerca da decisão de arquivamento, tendo em vista, que segundo informações de vizinhos, ele não reside mais naquele endereço há algum tempo e estaria residindo na cidade de Santo Antônio de Lisboa, em endereço não sabido. Outrossim, restou infrutífera a notificação através de contato telefônico, já que encontrava-se desligado ou fora de área.

27/05/2019 09:31:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/05/2019 08:38:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação nº 19/2019 - Referente ao PIC nº 05/2017 (SIMP 000343-262/2018) O D r . MAURÍCIO VERDEJO GONÇALVES JÚNIOR, Exmo. S r . Promotor de Justiça, nos termos do art. 129, inciso VI, da Constituição da República Federativa do Brasil, NOTIFICA o Sr. ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA, residente e domiciliado na Rua Nova, nº 162, Bairro Centro, na cidade de Francisco Santos-PI, telefones: (89) 99457-9517 ou (89) 98122-9287, para cientificar da decisão de arquivamento do Procedimento de Investigação Criminal nº 05/2017 (SIMP 000343-262/2018), a qual caberá recurso no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 4º, §1º da Resolução nº 174, de 04 de julho de 2017.

29/04/2019 09:07:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/04/2019 08:56:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Pesquisa em Sistemas Informatizados

Sendo assim, DETERMINO: a) a realização de consulta no sistema BID (Busca Integrada de Dados) para localizar o endereço atualizado de ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA; b) caso exista endereço diverso, seja expedida notificação ao denunciante para tomar ciência da decisão de arquivamento; c) não logrando êxito a consulta no BID ou a notificação do denunciante, após certificado, sejam os autos encaminhados ao Conselho Superior do Ministério Público para homologação da decisão de arquivamento. Cumpra-se. Picos, 29 de abril de 2019. MARIA EUGÊNIA GONÇALVES BASTOS Promotora de Justiça

26/04/2019 08:58:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão informando que o notificado ANTÔNIO RAIMUNDO DA SILVA não reside mais no endereço constante no mandado.

26/04/2019 08:58:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/03/2019 08:55:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notificação nº 10/2019 - Referente ao PIC nº 05/2017 (SIMP 000343-262/2018) A Dra. MARIA EUGÊNIA GONÇALVES BASTOS, Exma. Sra. Promotora de Justiça, nos termos do art. 129, inciso VI, da Constituição da República Federativa do Brasil, NOTIFICA o Sr. ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA, residente e domiciliado na localidade Belo Monte, zona rural de Francisco Santos-PI, telefones: (89) 99457-9517 ou (89) 98122-9287, para cientificar da decisão de arquivamento do Procedimento de Investigação Criminal nº 05/2017 (SIMP 000343-262/2018), a qual caberá recurso no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 4º, §1º da Resolução nº 174, de 04 de julho de 2017.

15/03/2019 12:48:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Vistos em correição interna em 15 de março de 2019. Reitere-se o mandado de notificação, inclusive diligenciando-se no contato telefônico presente à fl. 23.

15/03/2019 12:34:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/03/2019 12:34:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/12/2018 12:19:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifique que não foi possível notificar o Sr. Antonio Raimundo da Silva.

18/12/2018 12:19:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/12/2018 15:04:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação nº ____/2018 ¿ Referente ao PIC nº 05/2017 (SIMP nº 000343-262/2018) A Dra. MARIA EUGÊNIA GONÇALVES BASTOS, Exma. Sra. Promotora de Justiça, nos termos do art. 129, inciso VI, da Constituição da República Federativa do Brasil, NOTIFICA o Sr. ANTÔNIO RAIMUNDO DA SILVA , residente e domiciliado na localidade Belo Monte, zona rural de Francisco Santos, telefones: (89) 9 9457-9517 ou (89) 9 8122-9287, para cientificar da decisão de arquivamento do Procedimento de Investigação Criminal nº 05/2017 (SIMP 000343-262/2018), qual caberá recurso no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 4º, §1º da Resolução nº 174, de 04 de julho de 2017 Picos-PI, 3 de dezembro de 2018. Maria Eugênia Gonçalves Bastos

29/11/2018 11:57:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

RELATADOS, PASSEMOS AO MÉRITO. A autoridade policial informou que os fatos apurados neste procedimento são objeto de investigação no inquérito policial nº 008.747/2016, autuado na Delegacia de Homicídios do Piauí, em Teresina. Outrossim, informou que a investigação está em andamento, porquanto dilatado o prazo de conclusão para cumprimento de diligências. Ante o exposto, promovemos o ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, devendo a decisão ser submetida à homologação perante o Conselho Superior do Ministério Público. Comunique-se ao denunciante sobre o arquivamento, fazendo constar que poderá apresentar recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contra a decisão proferida. Cumpra-se. Publique-se. Comunique-se ao CAOCrim. Picos, 29 de novembro de 2018. MARIA EUGÊNIA GONÇALVES BASTOS Promotora de Justiça

29/11/2018 11:55:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Em 29 de novembro de 2018, eu, ______ Anízia Maria Barbosa da Cruz, Assessora de Promotoria lotada na 4ª Promotoria de Justiça de Picos, CERTIFICO que os autos do Procedimento de Investigação Criminal nº 05/2017 (Protocolo SIMP 000343-262/2018) foram recebidos neste gabinete em 26/11/2018.

29/11/2018 11:55:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/11/2018 12:31:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maria Eugênia Gonçalves Bastos - Tipo de Distribuição: Automática

20/11/2018 10:29:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/10/2018 12:11:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 337/2018 da Delegacia Geral de Polícia Civil , em resposta ao ofício nº 73/2018 informou que o número do inquérito policial instaurado para apurar as mortes de MARIA TERESA FERREIRA FILHA SILVA, FERNANDO COLLOR DA SILVA, FRANCINALDO ANTÔNIO DA SILVA E ANILDO APOLINÁRIO DA SILVA é o 008.747/2016.

26/10/2018 11:00:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

Despacho determinado que seja oficiada a autoridade policial solicitando informações acerca da numeração do referido Inquérito Policial, bem como acerca de sua fase de tramitação, no dia 07 de março de 2018, enviado apenas nesta presente data.

26/10/2018 10:59:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

Portaria nº 65/2017 convertendo em procedimento de investigação criminal nº 05/2017

26/10/2018 10:55:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Francisco Santos - Promotor: Sebastiao Jackson Santos Borges (Substituido por Eduardo Palacio Rocha) - Tipo de Distribuição: Automática