30/09/2020 15:46:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivamento conforme o art. 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP em 27/09/2020.

30/09/2020 15:36:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/09/2020 15:18:25 • ATOS COMUNS » Juntada

28/09/2020 15:17:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

28/09/2020 15:16:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

28/09/2020 15:08:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/09/2020 15:08:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

28/09/2020 14:42:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

06/03/2020 16:41:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que nesta data, expedi o Ofício nº. 19/2020, nos autos do Procedimento Administrativo nº. 10/2019, em cumprimento ao despacho de fls. 97. Guadalupe-PI, 13 de Fevereiro de 2020. Caroline Alencar de Carvalho Assessora de Promotoria de Justiça Mat. 15599

06/03/2020 16:40:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Procedimento Administrativo nº. 10/2019 ¿ Simp n°. 349-271/2019 DESPACHO Tendo em vista que de acordo com o regulamento das eleições nacionais para a escolha dos Conselheiros Tutelares a posse estava prevista para ocorrer no dia 10 de Janeiro de 2020, determino que seja oficiado o CMDA para que, no prazo de 10 dias, contados do recebimento: a) envie cópia da lista dos eleitos, constando os suplentes e os titulares; b) envie cópia da posse de todos os eleitos. Guadalupe-PI, 11 de Fevereiro de 2020. ANA SOBREIRA BOTELHO MOREIRA Promotora de Justiça

06/03/2020 16:40:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que na data de ontem, 06/10/2019, esta assessora, acompanhada da também assessora de promotoria, Rebeca Correia Silva, mat. 15369. Nos dirigimos ao local de votação das Eleições para conselheiros tutelares deste município, isto é, prédio da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social, para auxiliar a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e demais encarregados na fiscalização das eleições. Certifico ainda, que ao fim da votação, nos dirigimos também à Justiça Eleitoral para acompanhar a apuração dos votos dos candidatos, e recebi da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente uma via do totalizador de eleições onde consta toda a votação com suas especificações, conforme juntada que seguirá em anexo. Guadalupe-PI, 07 de Outubro de 2019. Caroline Alencar de Carvalho Assessora de Promotoria de Justiça Mat. 15599 Rebeca Correia Silva Assessora de Promotoria de Justiça Mat. 15369

06/03/2020 16:38:38 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA Aos 04 de Outubro de 2019, faço a juntada dos números de telefone celulares dos membros da comissão especial da eleição para conselheiros tutelares encaminhada pela Presidente do Conselho Municipal do Conselho Tutelar de Guadalupe-PI, nos autos do presente Procedimento Administrativo nº. 343-271/2019. Caroline Alencar de Carvalho Assessora de Promotoria de Justiça Mat. 15599

04/10/2019 13:32:08 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA Aos 04 de Outubro de 2019, faço a juntada das declarações prestadas pela Presidente do Conselho Municipal do Conselho Tutelar de Guadalupe-PI, acerca dos itens "a" e "h" da Recomendação 05/2019, nos autos do presente Procedimento Administrativo n°. 343-271/2019.

04/10/2019 13:31:02 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA Aos 04 de Outubro de 2019, faço a juntada da resposta e respectivos documentos a Recomendação 05/2019 encaminhada pela Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos autos do presente Procedimento Administrativo no. 343-271/2019.

04/10/2019 13:30:16 • ATOS COMUNS » Juntada

04/10/2019 13:29:33 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA Aos 02 de Outubro de 2019, faço ajuntada do Oficio no. 242/2019 nos autos do presente Procedimento Administrativo n°. 343-271/2019.

04/10/2019 13:28:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que nesta data, expedi o Oficio n°. 242/2019, nos autos do Procedimento Administrativo tf. 10/2019 (SIMP 343-271/2019). Guadalupe-PI, 25 de setembro de 2019.

04/10/2019 13:26:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que, até a presente data, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente não encaminhou nenhum comprovante das providências adotadas quanto ao cumprimento da recomendação a esta Promotoria de Justiça. Guadalupe-PI, 09 de julho de 2019.

27/06/2019 12:59:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Comprovante de envio de Recomendação.

27/06/2019 12:54:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Nota Técnica 03/2019.

27/06/2019 12:42:30 • ATOS COMUNS » Recomendação

RESOLVE RECOMENDAR AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: Que diante da nova previsão legal e com o intuito de garantir a participação de todos os interessados no pleito, que o CMDCA providencie a imediata reabertura do prazo de registro da candidatura dos interessados, reiniciando o processo eleitoral; Destaque- se que tal reabertura não deve ser restringir aqueles Conselheiros Tutelares que não se candidataram por entender que a recondução ensejaria terceiro mandato eleitoral, mas sim a todos que preencherem os requisitos do artigo 133 do ECA e da lei municipal local, de forma a ampliar a participação democrática no pleito; Que seja dada ampla divulgação do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, bem como dos locais de votação, por meio de cartazes a serem afixados em unidades do CRAS/CREAS, CAPS, UBS, hospitais, escolas, centros de educação infantil, clubes, delegacias de Polícia, bem como sejam feitas divulgações matérias em jornais, blogs e rádios local; Guadalupe-PI, 22 de maio ¿ e 2019. t%t 71 *13 -ir otelho Md altA romotora de Justiça d) Faz-se impositivo constar que a presente recomendação não esgota a atu MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ sobre o tema, não excluin futuras recomendações ou outras iniciativas com relação aos agentes supramencionados. FIXA-SE prazo de 72 (setenta e duas) horas para que comunique ao Ministério Público quanto à adoção das providências necessárias ao atendimento da presente recomendação, encaminhando os documentos que comprovem as alegações. FICA, desde já, a RECOMENDADA ciente de que seu descumprimento o constitui em mora quanto às providências solicitadas, podendo implicar na propositura de Ação Civil Pública, bem como na adoção de outras providências administrativas e judiciais cabíveis. O teor desta recomendação não exclui a irrestrita necessidade de plena observância a todas as normas constitucionais e infraconstitucionais em vigor. Publique-se a presente Recomendação no DOEM/PI. Comunique-se a expedição dessa Recomendação ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude (CAODIJ).

27/06/2019 12:22:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Diante da promulgação e da vigência da Lei nº. 13.824/2019 que alterou o art. 132 do ECA e eliminou a limitação de mandado para o exercício da função de conselheiro tutelar, bem como diante da Nota Técnica nº. 03/2019, determino a expedição de Recomendação ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente para que providencie a imediata reabertura do prazo de registro da candidatura dos interessados, reiniciando o processo eleitoral. Guadalupe-PI, 22 de maio de 2019.

11/04/2019 14:24:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Ata da audiência extrajudicial realizada nesta Promotoria de Justiça no dia 08 de abril de 2019, às 10h00min.

11/04/2019 14:19:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da recomendação nº. 04/2019, em duas vias. 02 de abril de 2019

11/04/2019 14:18:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada dos ofícios nº. 63/2019, 64/2019 e 65/2019. 20 de março de 2019

11/04/2019 14:16:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofícios nº. 63/2019, 64/2019 e 65/2019 expedidos, em cumprimento ao item "4" da Portaria Inaugural. 20 de março de 2019

11/04/2019 14:11:42 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação n. 04/2019 expedida em cumprimento ao item "3" da Portaria Inaugural. 20 de março de 2019

11/04/2019 14:10:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº. 66/2019, encaminhado ao CSMP. 20 de março de 2019

11/04/2019 14:02:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria Inaugural nº. 11/2019, determinando a instauração do presente PA. 20 de março de 2019

11/04/2019 14:02:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Guadalupe - Promotor: Ana Sobreira Botelho - Tipo de Distribuição: Automática