Acompanhamento de Processos
Processo: 000345-310/2019
Local Atual: 2ª Promotoria de Justiça - São João do Piauí
Nº Processo de Origem:
ICP 053/2019
Promotor:
Promotoria:
Jorge Luiz da Costa Pessoa
2ª Promotoria de Justiça - São João do Piauí
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE » Seção Cível » Medidas de proteção » Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Município De São João Do Piauí
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*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 30/08/2025 01:11:43