13/01/2022 10:05:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Tendo em vista o cumprimento de todas as diligências do ID 33907383, arquivo o presente procedimento eletrônico.

15/12/2021 09:06:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

24/11/2021 11:07:10 • ATOS COMUNS » Voto

14/10/2021 22:11:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/10/2021 10:57:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

11/10/2021 17:16:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/10/2021 15:18:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/10/2021 10:57:06 • ATOS COMUNS » Juntada

08/10/2021 08:27:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/10/2021 08:26:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Pesquisas em Sistemas Informatizados

08/10/2021 08:24:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

10/06/2021 16:17:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000997-177/2019 foi apensado.

10/06/2021 16:14:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desapensado

O protocolo 000997-177/2019 foi desapensado.

21/04/2021 10:36:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

05/04/2021 13:29:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/04/2021 13:27:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/04/2021 13:22:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

05/04/2021 13:21:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

05/04/2021 13:19:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/03/2021 09:43:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000997-177/2019 foi apensado.

25/03/2021 09:42:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior (Substituido por Rafael Maia Nogueira) - Tipo de Distribuição: Automática

25/03/2021 09:42:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

25/03/2021 09:41:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desapensado

O protocolo 000997-177/2019 foi desapensado.

25/03/2021 09:38:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/03/2021 22:26:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/03/2021 22:25:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

18/12/2020 13:47:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

16/11/2020 12:09:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/11/2020 12:07:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/10/2020 11:17:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/10/2020 11:16:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/07/2020 07:37:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/07/2020 07:37:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000997-177/2019 foi apensado.

30/07/2020 07:34:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desapensado

O protocolo 000997-177/2019 foi desapensado.

30/07/2020 07:34:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/07/2020 11:41:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/07/2020 11:37:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

29/07/2020 11:31:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

22/07/2020 09:51:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/07/2020 11:06:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/07/2020 11:05:02 • ATOS COMUNS » Juntada

21/07/2020 10:57:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/06/2020 09:41:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000997-177/2019 foi apensado.

22/06/2020 09:40:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/02/2020 15:15:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/02/2020 15:14:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) nº 08/2020 SIMP 000346-177/2019 Vistos em Correição Ordinária Anual/2020. Trata-se do PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) Nº 08/2020 registrado e autuado no âmbito desta 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí (2ª PJV) sob o SIMP 000346-177/2019, com o propósito de apurar possíveis irregularidades no repasse do duodécimo, no ano de 2019, pelo Município de Novo Oriente do Piauí à Câmara Municipal, em contrariedade às previsões legais constantes na Constituição Federal. Com isso, foram determinadas as diligências de praxe, bem como foi expedido Ofício à EMERSON GOMES DA SILVA requisitando-lhe manifestação informando se o problema narrado nos autos ainda persiste ou, se, em virtude do lapso temporal existente entre a data da representação e a atual, o problema já foi solucionado, declinando, enfim, os exatos meses que, no ano de 2019, os valores referentes ao duodécimo ao Legislativo foram repassados irregularmente, a destempo e modo, estando este ciente desde o dia 31/01/2020, conforme certidão acostada aos autos. Assim, à luz da Resolução CNMP n. 174/2017 e do ATO PGJ n. 931/2019, DETERMINO: 1) A MANUTENÇÃO dos autos na SECRETARIA do Núcleo das Promotorias de Justiça de Valença do Piauí, para controlar e zelar pelo integral cumprimento dos prazos, certificando circunstanciadamente sobre o cumprimento ou não de expedientes ministeriais realizados, tenha a diligência resultado positivo, negativo ou parcial, para posterior análise do gabinete da 2ª PJV; 2) A JUNTADA de cópias integrais dos autos, em .PDF, ao SIMP, para fins de tramitação em ambiente virtual. Levadas a efeito as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. Valença do Piauí/PI, 17 de fevereiro de 2020. (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí

19/02/2020 15:11:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/01/2020 13:30:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/01/2020 13:29:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que dirigi-me ao endereço indicado no dia 31/01/2020, e lá sendo entregue o presente Ofício nº 63/2020 2ª PJ/PI, ao Sr. EMERSON GOMES DA SILVA..

31/01/2020 13:29:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/01/2020 09:17:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

OFÍCIO 2ª PJV nº 63/2020 Valença do Piauí/PI, 29 de janeiro de 2020. SIMP 000346-177/2019 Ao Sr. EMERSON GOMES DA SILVA Vereador do Município de Novo Oriente do Piauí/PI Assunto: Requisição de manifestação. Prezado Sr., A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI (2ª PJV), por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, vem, pelo presente, REQUISITAR-LHE, no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifestação nos autos informando se o problema narrado nos autos ainda persiste ou, se, em virtude do lapso temporal existente entre a data da representação e a atual, o problema já foi solucionado, declinando, enfim, os exatos meses que, no ano de 2019, os valores referentes ao duodécimo ao Legislativo foram repassados irregularmente, a destempo e modo. A falta injustificada e o retardamento indevido das requisições do Ministério Público poderão implicar a responsabilidade de quem lhe der causa, sujeitando o infrator as sanções civis (art.12 da Lei 8.429/1992) e penais (art.10 da Lei 7.347/1985) cabíveis. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí Recebido em: ____/____/______ ___________________________ Assinatura do Recebedor

30/01/2020 09:16:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que a Portaria retro foi publicada no DOEMP/PI nº 565, disponibilizado no dia 30/01/2020.

28/01/2020 12:49:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que a enviei Portaria retro ao DOEMP/PI para fins de publicação.

28/01/2020 12:36:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que enviei a PORTARIA retro, nesta data, ao CACOP e ao CSMP, via e-Doc.

28/01/2020 12:19:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior (Substituido por Rafael Maia Nogueira) - Tipo de Distribuição: Manual

28/01/2020 12:18:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

28/01/2020 12:17:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) nº 08/2020 SIMP 000185-177/2019 PORTARIA Nº 11/2020

28/01/2020 12:14:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL NOTÍCIA DE FATO (NF) - SIMP 000346-177/2019 Vistos, etc. Trata-se de peças de informação, registradas e autuadas sob o SIMP 000346-177/2019, com base em peças de informação oriundas do Ministério Público Federal (MPF) (Representação do Vereador Emerson Gomes da Silva), as quais noticiam que o Município de Novo Oriente do Piauí, no ano de 2019, não vinha repassando os valores referentes ao duodécimo ao Legislativo. Decorreram 120 (cento e vinte) dias desde a instauração da NF SIMP 000346-177/2019, existindo a necessidade de adoção de diligências preliminares indispensáveis ao esclarecimento do caso. À vista do exposto, tendo em vista a existência da necessidade de adoção de diligências preliminares indispensáveis ao esclarecimento do caso, CONVERTO a presente Notícia de Fato (NF) em Procedimento Preparatório (PP), mediante Portaria anexa, com o propósito de apurar possíveis irregularidades no repasse do duodécimo, pelo Município de Novo Oriente do Piauí à Câmara Municipal, em contrariedade às previsões legais constantes na Constituição Federal, no ano de 2019. Levadas a efeito as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. Valença do Piauí/PI, 28 de janeiro de 2020. (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo cumulativamente pela 2ª PJ de Valença do Piauí (PI)

16/04/2019 13:51:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior (Substituido por Rafael Maia Nogueira) - Tipo de Distribuição: Automática