09/06/2022 14:52:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Decisão de Arquivamento proferida por esta signatária (ID: nº 34436773) e homologada pelo CSMP (ID: nº 53549022).

09/06/2022 11:08:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

https://mppimpbr.sharepoint.com/:w:/s/1PJ-Picos/EUtJuW-jFp5Bg3tL-B4XJakBHJKN-bgGHTPW-oZRwClscQ?e=JwR24n   DOCUMENTOS > JAYANE 1ª > EXTRAJUDICIAL > NF > DESPACHO

03/06/2022 15:12:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/05/2022 08:14:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos autos à 1ª Promotoria de Justiça de Picos para ciência da decisão de homologação de arquivamento.

30/05/2022 14:01:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO   CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1357ª sessão ordinária, realizada em 06 de maio de 2022, em ambiente virtual, à unanimidade, homologou a promoção de arquiva...

09/05/2022 10:08:27 • ATOS COMUNS » Voto

1357ª Sessão Ordinária do E. Conselho Superior do MPPI - Relator: Dr. Luís Francisco Ribeiro.

07/04/2022 12:04:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Conforme deliberação da 1356ª sessão ordinária do Conselho Superior, devolvo os presentes autos ao Relator.

07/04/2022 11:59:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/03/2022 10:35:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/03/2022 10:32:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolução dos autos à Secretaria do CSMP - Retroatividade da Lei nº 14.230/2021 - Aguardar julgamento do Recurso Extraordinário ARE 843.989 pelo Supremo Tribunal Federal.

09/03/2022 10:03:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/02/2022 11:18:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

15/02/2022 09:26:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/02/2022 10:20:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/02/2022 10:19:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/02/2022 10:04:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Aliane Araujo de Carvalho Bezerra - Tipo de Distribuição: Manual

10/02/2022 09:52:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos autos à Diretora de Sede para redistribuição e ajuste de acervo entre os servidores da Secretaria Unificada de Picos.

11/01/2022 12:36:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Aliane Araujo de Carvalho Bezerra - Tipo de Distribuição: Impedimento

11/01/2022 11:32:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/01/2022 11:32:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

17/12/2021 12:49:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/12/2021 12:49:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/09/2021 15:59:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento dos despachos.

23/09/2021 15:37:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/08/2021 14:33:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/08/2021 11:39:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/08/2021 11:39:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 10/08/2022.
Justificativa da prorrogação: Vide decisão;

26/08/2021 11:38:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

16/08/2021 14:09:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/08/2021 12:28:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/08/2021 12:28:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/11/2020 13:02:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: José Martins de Sousa Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

30/09/2020 23:57:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/09/2020 23:54:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/08/2020 22:30:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/08/2020 22:29:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

26/08/2020 18:41:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/08/2020 10:44:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/05/2020 10:19:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/05/2020 10:16:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos a portaria correspondente ao feito.

14/05/2020 10:16:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Trata-se de inquérito civil o cujo mote é apreciar notícia formalizada pela 4ªPJPIRIPIRI que, em suma, informa o trânsito em julgado da ACP nº 0002032.84.2012.8.18.0032, cuja sentença tem por objeto a reativação e regular funcionamento das celas construídas na então Delegacia de Polícia de Dom Expedito Lopes (hoje GPM do município), lotando servidores públicos que possam custodiar presos provisórios naquele local e, ainda, a construção de cadeia pública no Município de Picos-PI. No entanto, até o momento, o Chefe do Executivo Estadual não teria dado cumprimento a decisão. Assim, não cumprir ordem judicial, no prazo estipulado, em tese, corresponde ao ato de retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício. Portanto, a aparente inércia noticiada exige apuração, pois pode representar ato de improbidade administrativa doloso por omissão atentatório aos princípios da Administração Pública, notadamente, o da legalidade e moralidade. Ocorre que, o documento correspondente a portaria de instauração de inquérito civil anexado ao SIMP em 13.02.2020 não corresponde ao feito. No entanto, o erro não ocasionou prejuízo ao feito. Assim, DETERMINO: I. Realize-se a juntada da portaria referente ao feito. II. Certifique-se o envio e recebimento dos ofícios inseridos em SIMP na data de 04.05.2020, adotando-se as demais providências de praxe. III. Após, conclusos. Picos/PI, 11 de março de 2020. MICHELINE RAMALHO SEREJO DA SILVA Promotora de Justiça

11/05/2020 14:03:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extrajudicial. IC. Despacho

04/05/2020 16:28:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho para ciência das últimas diligências aguardando retorno para aguardar respostas em Secretaria.

04/05/2020 16:27:26 • ATOS COMUNS » Juntada

CSMP.

04/05/2020 16:19:53 • ATOS COMUNS » Juntada

CACOP.

04/05/2020 16:06:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico o cumprimento do presente nesta data. JOSE MARTINS DE SOUSA JUNIOR.,MATRÍCULA 212

04/05/2020 16:05:26 • ATOS COMUNS » Juntada

6ª PJP.

04/05/2020 15:55:37 • ATOS COMUNS » Juntada

PREFEITURA DE PICOS.

04/05/2020 15:48:39 • ATOS COMUNS » Juntada

PGE-PI EMAIL.

04/05/2020 15:31:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1417/2020-000347-088/2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS Picos, 04 de maio de 2020. Ao Excelentíssimo MAURÍCIO VERDEJO G JÚNIOR Promotor de Justiça ¿ 6ª PJP Assunto: Encaminhamento de Despacho Ministerial. Excelentíssimo Promotor, Encaminho a Vossa Excelência cópia do Despacho Ministerial consignado pela Promotora de Justiça ¿ Dra. MICHELINE RAMALHO DA SILVA - nos autos do Procedimento Administrativo cadastrado no número 000347-088/2019 que tramita na 1ª Promotoria de Justiça de Picos-PI para fins de ciência e cumprimento do mesmo. Os documentos/informações requisitados neste expediente deverão ser encaminhados em formato PDF, fazendo referência completa a identificação deste ofício, e preferencialmente, através do seguinte endereço eletrônico: josemartins@mppi.mp.br. Atenciosamente, JOSÉ MARTINS DE SOUSA JÚNIOR TÉCNICO MINISTERIAL. MAT.212

04/05/2020 15:10:13 • ATOS COMUNS » Juntada

0002032.84.2012.8.18.0032 digitalizados.

19/02/2020 10:46:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: José Martins de Sousa Júnior - Tipo de Distribuição: Impedimento

13/02/2020 09:22:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/02/2020 09:22:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual

13/02/2020 09:22:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

13/02/2020 09:21:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA N° 005/2020 IC ¿ INQUÉRITO CIVIL A Dra. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA, Ex.ma Sra. Promotora de Justiça Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Picos arrimada no art. 127, caput, e 129, da CRFB, no uso de suas atribuições legais e, etc., CONSIDERANDO: que o art. 127 e 129, da Constituição Federal impõe como poder-dever do Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; que a notícia de fato em referência, formalizada pela 4ªPJPIRIPIRI, em suma, informa o trânsito em julgado da ACP nº 0002032.84.2012.8.18.0032, cuja sentença tem por objeto a reativação e regular funcionamento das celas construídas na então Delegacia de Polícia de Dom Expedito Lopes (hoje GPM do município), lotando servidores públicos que possam custodiar presos provisórios naquele local e, ainda, a construção de cadeia pública no Município de Picos-PI. No entanto, até o momento, o Chefe do Executivo Estadual não teria dado cumprimento a decisão; que não cumprir ordem judicial, no prazo estipulado, em tese, corresponde ao ato de retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício; que a aparente inércia noticiada exige apuração, pois pode representar ato de improbidade administrativa doloso por omissão atentatório aos princípios da Administração Pública, notadamente, o da legalidade e moralidade; que referida notícia, uma vez comprovada, é grave, pelo que merece averiguação; RESOLVE: Instaurar INQUÉRITO CIVIL, tendo em mira a colheita de elementos de veracidade e comprovação dos fatos tratados na notícia em lume, os quais, uma vez alicerçados em provas documentais poderão servir para justa causa de ação civil pública, pelo que, determina-se, desde logo, o seguinte: registre-se e autue-se a presente Portaria e documentos que a acompanham, com alimentação do sistema próprio do MPPI, publicando-a no DOEMP e remessa ao CACOP, em atenção ao disposto no art. 4º, VI, da Res. CNMP n.º 23/07; comunique-se ao E. CSMP a presente instauração; Seja cumprida integralmente a decisão proferida em 24.10.2019; nomeia-se para fins de secretariamento do presente IC, MARIA ALICE DE MEDEIROS TAVARES, servidora do MP/PI: Cumpra-se, observados os ditames do Ato PGJ n. 931/2019. Picos/PI, 13 de fevereiro de 2020. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotora de Justiça

07/02/2020 13:24:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/02/2020 13:17:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/01/2020 11:22:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extrajudicial. Portarias

22/01/2020 12:31:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso: ver certidão e juntada.

22/01/2020 12:28:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que em consulta a aba "Prazos" deste protocolo verificou-se que se encontra vencido há 8 dias. Certifico ainda que os prazos do SIMP não foram paralisados no período do recesso deste órgão.

05/11/2019 12:16:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos presentes autos o Ofício nº 085/2019 em resposta ao OFÍCIO N° 810/2019-000347-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS Recebido em 16/10/2019 por Jayane Estevão.

24/10/2019 11:29:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/10/2019 11:28:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

DECISÃO Trata-se de notícia de fato instaurada a partir de Ofício n. 118.2019-4ªPJPIRIPIRI, informando o trânsito em julgado da ACP nº 0002032.84.2012.8.18.0032, a qual tem como objeto a construção de cadeia pública no Município de Picos-PI. CONSIDERANDO que, nos termos do art. 37, I, da Lei Complementar n.12/93 e da Resolução CNMP n. 174/2017, a instauração de notícias de fato é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição aferir sobre a pertinência ou não de investigação, podendo, neste afã, buscar elementos primários de convicção indiciária; CONSIDERANDO que referida norma apregoa o prazo ordinário de decisão quanto a notícia de fato ser de 30(trinta) dias, prorrogável a critério do membro do MP, por mais 90(noventa) dias; CONSIDERANDO que encerrado aquele prazo sem a colheita de elementos primários de convicção indiciária mostra-se necessária a prorrogação; RESOLVE: PRORROGAR o prazo de colheita de elementos primários de convicção indiciária por mais 90(noventa) dias. Registre-se a prorrogação em SIMP. Após: junte-se aos autos cópia integral do processo nº 0002032.84.2012.8.18.0032. solicite-se à 6ªPJPICOS informações quanto às medidas adotadas no que se refere ao trânsito em julgado do processo em lume. solicite-se ao Estado do Piauí, via PGE, informações sobre quais medidas foram ou estão sendo adotadas para dar cumprimento à decisão judicial. Por fim, do mesmo modo, solicite-se ao gestor municipal. Cumpridas as diligências preliminares, com ou sem resposta, voltem-me os autos. Picos/PI, 24 de outubro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

24/10/2019 11:28:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 14/01/2020.
Justificativa da prorrogação: DECISÃO Trata-se de notícia de fato instaurada a partir de Ofício n. 118.2019-4ªPJPIRIPIRI, informando o trânsito em julgado da ACP nº 0002032.84.2012.8.18.0032, a qual tem como objeto a construção de cadeia pública no Município de Picos-PI. CONSIDERANDO que, nos termos do art. 37, I, da Lei Complementar n.12/93 e da Resolução CNMP n. 174/2017, a instauração de notícias de fato é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribu

11/10/2019 14:19:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extrajudicial. NF. Decisão.

11/10/2019 13:10:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso para despacho.

11/10/2019 13:07:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO Nesta data faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria de Justiça. Despacho de 16.09.2019 cumprido integralmente por meio da autuação de Notícia de Fato; expedição do ofício nº 810/2019-000347-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS; certidão de 11.10.2019. Sem diligências pendentes.

11/10/2019 13:03:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Confirmação de recebimento do ofício nº 810/2019-000347-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS, recebido por Rafaela Rodrigues Carvalho em 11.10.2019.

11/10/2019 12:52:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 810/2019-000347-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS

08/10/2019 15:42:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para verificação de prazos e cumprimento de despachos.

16/09/2019 14:28:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/09/2019 13:49:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

À Secretaria Unificada. Registre-se como NF. Cumpra-se no mais o despacho retro. Picos, 16 de setembro de 2019 Maurício Gomes de Souza.

16/09/2019 13:48:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Documentação pertinente ao Ofício n. 118/2019.

16/09/2019 13:48:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual