Acompanhamento de Processos
Processo: 000348-093/2017
Local Atual: Juizado Especial Criminal - Picos (Local externo)
Código CNJ:
0000131-07.2015.8.18.0152
Promotor:
Promotoria:
Tiago Berchior Cargnin
6ª Promotoria de Justiça - Picos
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Dívida Ativa não-tributária » Multas e demais Sanções » Ambiental
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
T. F. Transportadora De Rodoviária De Carga Ltda
19/08/2024 06:09:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição
Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina
Promotoria: 6ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Tiago Berchior Cargnin - Tipo de Distribuicao: Em Lote
12/08/2024 17:08:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição
Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina
Promotoria: 6ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Gerson Gomes Pereira - Tipo de Distribuicao: Em Lote
04/09/2019 12:38:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Extintiva por outras causas
Em: 6ª Promotoria de Justiça - Picos
Ministério Público manifesta ciência de sentença que julga extinta a punibilidade em razão do cumprimento de transação.
04/09/2019 11:49:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 6ª Promotoria de Justiça - Picos
21/08/2019 12:27:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
21/08/2019 12:01:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: Juizado Especial Criminal - Picos
12/06/2019 13:14:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 6ª Promotoria de Justiça - Picos
Ante o exposto, requeremos que Vossa Excelência declare extinta a punibilidade do agente, em razão do cumprimento integral da transação penal.
12/06/2019 13:14:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 6ª Promotoria de Justiça - Picos
10/06/2019 09:52:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
Em: 6ª Promotoria de Justiça - Picos
10/06/2019 09:52:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: Juizado Especial Criminal - Picos
17/10/2018 12:33:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição
Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina
Promotoria: 6ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Verdejo Gonçalves Júnior - Tipo de Distribuição: Em Lote
26/07/2017 13:53:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 6ª Promotoria de Justiça - Picos
Tendo em vista o termo de audiência de fls. 38, o Ministério Público requer a designação de nova data para realização da audiência prevista no art. 72 da Lei 9.099/95, oferecendo, desde já, a seguinte proposta de transação penal de prestação pecuniária de 01 (um) salário mínimo em favor da Obra Social Nossa Senhora Da Glória ¿ Fazenda Esperança, que deverá ser depositado na Conta Corrente nº 58724-9, Agência 0254-2, Banco do Brasil, a ser encaminhada por meio de carta precatória à Comarca de Recife-PE (via Central de Cartas de Ordem Precatórias e rogatórias da Capital, vide fl. 38).
13/07/2017 08:34:48 • ATOS COMUNS » Baixa da carga
Em: 6ª Promotoria de Justiça - Picos
13/07/2017 08:33:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 6ª Promotoria de Justiça - Picos
Promotoria: 6ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Marcelo de Jesus Monteiro Araújo - Tipo de Distribuição: Manual
13/07/2017 08:32:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: 6ª Promotoria de Justiça - Picos
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 09/05/2025 01:06:20