16/01/2020 12:31:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Homologação da promoção de arquivamento pelo CSMP.

14/01/2020 12:32:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Aliane Araujo de Carvalho Bezerra - Tipo de Distribuição: Manual

08/01/2020 08:45:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/01/2020 11:45:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 06.11.2019, na 1320ª sessão ordinária do CSMP-PI.

07/01/2020 11:45:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/11/2019 09:48:48 • ATOS COMUNS » Voto

1320ª Sessão Ordinária.

06/11/2019 13:40:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/10/2019 11:32:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

01/10/2019 11:32:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/09/2019 11:06:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa do presente PIC para apreciação da decisão de arquivamento.

17/09/2019 11:05:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 463/2019/MPPI/PJP/SUPJP/6ªPJ-PICOS Picos, 12 de setembro de 2019. A Sua Excelência a Senhora CARMELINA MARIA MENDES DE MOURA Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí Rua Lindolfo Monteiro, 911, Fátima CEP 64.049-440 - Teresina-PI Assunto: Controle finalístico de PIC. Excelentíssima Senhora Presidente, Encaminho ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, para controle finalístico, os autos do Procedimento de Investigação Criminal nº 06/2017, SIMP 000348- 262/2018, com decisão de arquivamento e pedido de homologação. Respeitosamente, MAURÍCIO VERDEJO GONÇALVES JÚNIOR

03/09/2019 09:52:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Aliane Araujo de Carvalho Bezerra - Tipo de Distribuição: Manual

02/09/2019 13:02:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/07/2019 17:24:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

16/07/2019 09:22:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

PIC nº 06/2017 SIMP nº 000348-262/2018 Objeto: Apurar a suposta prática dos delitos de incitação pública à prática de crime e perturbação ao sossego alheio. DESPACHO DE ARQUIVAMENTO Cuidam os autos de Procedimento de Investigação Criminal ¿ PIC, instaurado por meio da Portaria nº 066/2017 ¿ PJ de Francisco Santos, com base em representação formulada por Pamella Alves de Sá Bezerra (fls. 04 a 25), para apurar a possível ocorrência dos delitos capitulados no art. 286, do Código Penal e art. 42, da Lei das Contravenções Penais, tendo como autores ¿ Sanoel Sabino de Sousa e Júnior Bezerra. Segundo consta da portaria inaugural, os supostos autores são integrantes do grupo ¿Força Jovem MH¿, criado em uma rede social para apoiar a candidatura do Sr. Zenon Bezerra, nas eleições municipais para prefeito de Monsenhor Hipólito/PI, no ano de 2016. Foi relatado, em síntese, que após o término do pleito eleitoral, o referido grupo continuou realizando eventos semanais, se valendo de jingles políticos com conteúdo ofensivo, o que, segundo a noticiante, causaria perturbação ao sossego público. Ato contínuo, informou da realização de um bloco carnavalesco, que ocorreria no dia 25/02/2017, evento que, de acordo com a noticiante, estaria provocando um ¿alvoroço público¿ e poderia gerar ¿baderna generalizada com consequências incontroláveis¿. Com efeito, foi juntado aos autos mídia em CD (fl. 25), constando os jingles políticos utilizados na campanha eleitoral, e mensagens trocadas pelo aplicativo ¿WhatsApp¿ e hospedadas na mídia social ¿Facebook¿, informando sobre a realização do referido evento (fls. 10 a 24). Instaurado o Procedimento de Investigação Criminal, foi determinada a notificação dos investigados para comparecimento à sede da Promotoria de Justiça de Francisco Santos, no dia 09/07/2018, para prestar esclarecimento acerca dos fatos noticiados. Todavia, em face do teor da certidão de fl. 36, restou prejudicado o seu cumprimento. Por conseguinte, o presente procedimento foi encaminhado à 5ª Promotoria de Justiça de Picos, tendo em vista a agregação da Promotoria de Justiça de Francisco Santos, nos moldes da Resolução CPJ/PI nº 02, de 26 de março de 2018. Na ocasião, os autos foram remetidos a esta Promotoria de Justiça, com atribuição para investigar os delitos que se submetem ao rito do Juizado Especial Criminal, nos termos do art. 43, III, da Resolução CPJ/PI nº 03/2018. É o relatório. Da análise do material probatório amealhado aos autos, não se extraem elementos suficientes a justificar atuação do Ministério Público, uma vez que as condutas em tela não caracterizam os fatos típicos designados no art. 286, do Código Penal e art. 42, da Lei das Contravenções Penais. Primeiramente, foi noticiado que o grupo denominado ¿Força Jovem MH¿ estava promovendo eventos semanais de cunho político, dentre os quais, um bloco carnavalesco, após o término do pleito eleitoral. Com relação a essa notícia, percebe-se que os fatos narrados se encontram em total consonância com a liberdade de expressão eleitoral, elemento essencial do regime democrático e direito fundamental garantido expressamente à luz do art. 5º, IX, da CRFB. Ademais, a realização de manifestação carnavalesca é lícita, e não raramente utilizada como forma de comemoração pela vitória de determinado candidato nos pleitos municipais. No que tange a suposta ocorrência de perturbação de sossego alheio, restou por infrutífera a sua configuração, uma vez que a noticiante relatou um evento que sequer havia sido realizado. A representação foi ofertada no dia 23/02/2017 (fl. 04), ao passo que o evento mencionado somente viria a ocorrer no dia 25/02/2017 (fl. 10). Assim, resta claro que, a noticiante registrou apenas o seu temor acerca da configuração do delito, mas não chegou ao conhecimento desta Promotoria de Justiça qualquer informação ou elemento de prova que apontasse para a sua consumação. Conforme se nota, não foi trazido aos au

24/06/2019 14:32:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/02/2019 11:09:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho Prorrogação de Procedimento de Investigação Criminal nº 06/2017.

19/02/2019 10:13:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

15/02/2019 14:50:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Exmo. Sr. Promotor de Justiça.

15/02/2019 14:21:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/01/2019 11:25:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 6ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Verdejo Gonçalves Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

17/01/2019 11:17:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Memorando nº 03/2019 ¿ 5º PJ Picos-PI, 17 de janeiro de 2019 Ao Excelentíssimo O Senhor Maurício Verdejo Gonçalves Júnior Promotor de Justiça titular da 6º PJ de Picos Picos-PI Assunto: Declinação de atribuição ¿ Procedimento Investigatório Criminal nº 06/2017 (SIMP nº 000348-262/2018) Senhor Promotor de Justiça, Cumprimentando-o, venho à presença de Vossa Excelência remeter os autos do Procedimento Investigatório Criminal nº 06/2017 (SIMP nº 000348-262/2018), tendo em vista tratar-se de objeto de atribuição da 6º Promotoria de Justiça, conforme a Resolução PGJ nº 03/2018. Sem mais, renovo protestos de estima e consideração. Atenciosamente, EDUARDO PALÁCIO ROCHA Promotor de Justiça

17/01/2019 11:14:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » Para outro Ramo

Este movimento foi designado para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

Declinação de atribuição para a 6ª PJ de Picos.

17/01/2019 11:14:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/11/2018 13:21:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 5ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maria Eugênia Gonçalves Bastos - Tipo de Distribuição: Automática

20/11/2018 10:26:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/10/2018 08:42:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

Mandados de notificação de nº 40/2018 e 41/2018 notificando, respectivamente, Júnior Bezerra e Sanoel Sabino de Sousa a comparecem na Promotoria de Justiça no dia 09/07/2018,às 09h00min, para prestarem esclarecimentos

29/10/2018 08:41:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

Portaria de nº 66/2017 que resolve instaurar em PIC de nº 06/2017

29/10/2018 08:41:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Francisco Santos - Promotor: Sebastiao Jackson Santos Borges (Substituido por Eduardo Palacio Rocha) - Tipo de Distribuição: Automática