Acompanhamento de Processos

Processo: 000349-093/2017

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Comarca: Picos
1ª Instância
Data de Registro no MP: 13/07/2017 08:35:35
Data/Hora da Consulta: 09/05/2025 22:30:18
Detalhes do Processo

Local Atual: Juizado Especial Criminal - Picos (Local externo)

Código CNJ:

0000130-22.2015.8.18.0152

Promotor:

Promotoria:

Tiago Berchior Cargnin

6ª Promotoria de Justiça - Picos

Classificação Taxonômica

Área:

Juizado Especial Criminal

Classe:

CLASSES » PROCESSO CRIMINAL » Procedimentos Investigatórios » Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Assunto(s):

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE » Ato Infracional » Previstos na Legislação Extravagante » Contra o Meio Ambiente » Contra a Fauna

Partes

Representante:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi

Representado:

Pedro Jorge Guimarães Almeida

Histórico de Movimentações

19/08/2024 06:09:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 6ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Tiago Berchior Cargnin - Tipo de Distribuicao: Em Lote

12/08/2024 17:08:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 6ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Gerson Gomes Pereira - Tipo de Distribuicao: Em Lote

17/10/2018 12:33:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina

Promotoria: 6ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Verdejo Gonçalves Júnior - Tipo de Distribuição: Em Lote

20/11/2017 15:05:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Decisão monocrática com julgamento de mérito » Extintiva por outras causas

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Picos

MP tomou ciência da sentença, que, acatando requerimento do Ministério Público, julgou extinta a punibilidade do autor do fato em razão do cumprimento da transação penal.

14/11/2017 14:19:30 • ATOS COMUNS » Baixa da carga

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Picos

14/11/2017 14:19:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Juizado Especial Criminal - Picos

25/07/2017 13:51:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Picos

Tendo em vista o comprovante de depósito anexado as fls. 83, o Ministério Público requer os préstimos de Vossa Excelência no sentido de proferir decisão reconhecendo extinta a punibilidade de PEDRO JOSÉ GUIMARÃES ALMEIDA pelo cumprimento integral da transação penal de prestação pecuniária celebrada na audiência do dia 18.04.2017 (fls. 73-74), junto a Vara única da comarca deprecada de Boca da Mata ¿ AL, determinando, por conseguinte, o arquivamento dos autos, devendo constar a existência deste feito tão somente para inviabilizar nova transação penal nos próximos cinco anos.

13/07/2017 08:36:49 • ATOS COMUNS » Baixa da carga

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Picos

13/07/2017 08:36:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Picos

Promotoria: 6ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Marcelo de Jesus Monteiro Araújo - Tipo de Distribuição: Manual

13/07/2017 08:36:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Picos

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 09/05/2025 01:06:20