09/10/2024 07:06:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

08/10/2024 14:40:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO  CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1403ª sessão ordinária, realizada em 27 de setembro de 2024, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, decisão consta...

30/09/2024 13:03:50 • ATOS COMUNS » Voto

Juntada do voto proferido pelo Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral do Ministério Público, Fernando Melo Ferro Gomes, na 1403ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, e devoluçã...

04/09/2024 12:36:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/08/2024 08:35:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

27/08/2024 08:35:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/08/2024 07:10:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/08/2024 08:14:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, eu, Aldo Rangel Alves de Sousa Lopes, Assessor de Promotoria, CERTIFICO que em cumprimento ao despacho nos autos expedi o Ofício de nº 83-A/2024 - PJSP direcionado ao Ex-Prefeito de Miguel...

12/08/2024 14:24:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

cumpra-se a decisão de arquivamento em todos os termos.

11/06/2024 17:12:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Rodrigo Morais Leite - Para Responsável pela Lotação: Jose William Pereira Luz

07/06/2024 17:18:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - São Pedro do Piauí - Promotor: Jose William Pereira Luz - Tipo de Distribuicao: Em Lote

05/06/2024 11:50:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Parcial sem TAC » Por Outros Motivos

Por Outros Motivos => Parcial sem TAC

09/02/2024 09:58:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/02/2024 12:22:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/02/2024 12:21:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

  DESPACHO VISTO EM CORREIÇÃO   O Promotor de Justiça Titular desta Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí/PI, Sr. Nielsen Silva Mendes Lima, no uso de suas atribuições legais, submete o pr...

04/09/2023 11:27:14 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto aos presentes autos os documentos que seguem.

23/06/2023 15:55:53 • ATOS COMUNS » Juntada

22/06/2023 14:26:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 26/10/2023, por Rodrigo Morais Leite - 1ª Promotoria de Justiça - São Pedro do Piauí.
Justificativa da prorrogação: DETERMINA SEJA PRORROGADO ESTE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO nº 11/2019, SIMP nº 000350-150/2017, nos termos da Resolução CNMP Nº 23/2007, pelo prazo de 01 (um) ano, retroagindo para 26/10/2022, novo vencimento em 26/10/2023.

22/06/2023 14:26:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

03/03/2023 14:12:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO nº 11/2019 SIMP Nº: 000350-150/2017 DESPACHO Visto em Correição CONSIDERANDO ausência de cumprimento ao último despacho, de id. 3469...

03/03/2023 14:11:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/03/2023 14:11:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO nº 11/2019 SIMP Nº: 000350-150/2017 DESPACHO Visto em Correição O Promotor de Justiça Titular desta Promotoria de Justiça de São Ped...

03/03/2023 11:03:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/03/2023 11:03:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/02/2022 09:13:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

06/02/2022 17:58:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA PGJ/PI Nº 3448/2021 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, CLEANDRO ALVES DE MOURA, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 12/93, em conformidade com o Ato PGJ/PI nº 835/2018; CONSIDERANDO a impossibilidade de acumulação por parte dos substitutos legais, R E S O L V E DESIGNAR o Promotor de Justiça LUIZ ANTÔNIO FRANÇA GOMES, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Piracuruca, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí, de 07 de janeiro a 05 de fevereiro de 2022, em razão das férias do titular. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Teresina (PI), 16 de dezembro de 2021. CLEANDRO ALVES DE MOURA Procurador-Geral de Justiça

22/11/2021 16:36:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA Gabinete do Procurador-Geral PORTARIA PGJ/PI Nº 3082/2021 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, CLEANDRO ALVES DE MOURA, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 12/93, em conformidade com o Ato PGJ nº 835/2018, R E S O L V E DESIGNAR o Promotor de Justiça LUIZ ANTÔNIO FRANÇA GOMES, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Piracuruca, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí, de 17 de novembro a 05 de dezembro de 2021, em razão das férias do titular. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA , Teresina (PI), 16 de novembro de 2021. CLEANDRO ALVES DE MOURA Procurador-Geral de Justiça Documento assinado eletronicamente por CLEANDRO ALVES DE MOURA , Procurador-Geral de Justiça, em 16/11/2021, às 12:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://sei.mppi.mp.br/sei/controlador_

26/07/2021 10:20:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 30/03/2022.
Justificativa da prorrogação: a) seja prorrogado este Inquérito Civil Público n.º 11/2019, conforme art. 9º da Resolução CNMP Nº 23/2007, pelo prazo de 01 (um) ano, retroagindo para 30/03/2021 (novo vencimento em 30/03/

26/07/2021 10:17:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

22/04/2021 22:28:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

05/04/2021 15:34:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

31/03/2021 08:50:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

12/03/2021 14:31:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

12/03/2021 14:29:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

12/03/2021 14:28:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/02/2021 13:19:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

10/12/2020 15:36:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Movimento para acompanhamento. Motivo: férias deste assessor

05/10/2020 09:01:42 • ATOS COMUNS » Distribuição

03/08/2020 10:37:26 • ATOS COMUNS » Distribuição

27/07/2020 16:00:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/07/2020 13:47:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/07/2020 13:45:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

23/07/2020 11:57:58 • ATOS COMUNS » Distribuição

23/07/2020 11:55:15 • ATOS COMUNS » Juntada

13/07/2020 16:58:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

11/03/2020 18:25:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO O Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí ¿ PI, Nielsen Silva Mendes Lima, no uso de suas atribuições legais, submete o Procedimento sub oculi à Correição Interna instaurada no âmbito desse Órgão Ministerial através da Portaria GPJSP nº 01/2020, expedida em 06 de fevereiro de 2020. São Pedro do Piauí - PI, 06 de fevereiro de 2020. NIELSEN SILVA MENDES LIMA Promotor de Justiça

11/03/2020 18:25:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO No 11/2019 SIMP nº 350-150/2017 DESPACHO DETERMINO que o Ofício PJSP-PI nº 281/2019, de fls. 58, seja reiterado. Expedientes necessários. Cumpra-se. Após, nova conclusão. São Pedro do Piauí (PI), 10 de março de 2020. NIELSEN SILVA MENDES LIMA Promotor de Justiça

23/11/2019 11:08:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto aos autos do supracitado procedimento o Ofício nº 001/2019, encaminhado pelo Cartório Eleitoral de Monsenhor Gil, com um total de 03 fls, em resposta ao Ofício nº 281/2019.

11/09/2019 10:42:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA GPJSP nº 60/2019 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por meio de seu Promotor de Justiça de São Pedro do Piauí ¿ PI, com fundamento no art. 2º, II, da Resolução CNMP nº 023/2007, a fim de ¿apurar cometimento de possível ato de improbidade administrativa na contratação firmada com 'Carvalho e Oliveira Advogados Associados' pela Prefeitura de Miguel Leão ¿ PI¿, RESOLVE CONVERTER o Procedimento Preparatório nº 08/2018 em Inquérito Civil Público nº 11/2019.

11/09/2019 10:01:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de: a) encaminhamento de Portaria para publicação no Diário; b) encaminhamento de e-doc com Portaria para ciência (PGJ e Corregedoria).

11/09/2019 09:59:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 281/2019 São Pedro do Piauí, 02 de setembro de 2019 ILMO(a) Sr(a) Chefe do Cartório Eleitoral da 58ª Zona Eleitoral do Piauí ¿ PI

11/09/2019 09:43:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - São Pedro do Piauí - Promotor: Nielsen Silva Mendes Lima - Tipo de Distribuição: Automática

11/09/2019 09:43:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

11/09/2019 09:42:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

a) seja convertida este Procedimento Preparatório Nº 08/2017 em Inquérito Civil, devendo-se observar as regras constantes na Resolução CNMP Nº 23/2007;

11/09/2019 09:41:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº 08/2017 SIMP Nº: 000350-255/2017 DESPACHO CONSIDERANDO que este Procedimento tramita há mais de 2(dois) anos, nesta Promotoria de Justiça; Determino: a) seja convertida este Procedimento Preparatório Nº 08/2017 em Inquérito Civil, devendo-se observar as regras constantes na Resolução CNMP Nº 23/2007; b) seja reiterado o ofício de fl. 54. Expedientes necessários. São Pedro do Piauí, 28 de agosto de 2019. NIELSEN SILVA MENDES LIMA Promotor de Justiça

28/02/2019 14:02:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 39/2019 São Pedro do Piauí, 28 de fevereiro de 2019 ILMO(a) Sr(a) Chefe do Cartório Eleitoral da 58ª Zona Eleitoral do Piauí ¿ PI

28/02/2019 14:02:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Eu, ________, Rodrigo Morais Leite, Assessor na Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí ¿ PI, junto aos autos do supracitado procedimento relatórios do ¿portal do conveniado¿ do ¿site¿ do TCE-PI, com um total de 04 fls.

28/02/2019 12:58:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Determino: a) sejam juntados relatórios do ¿portal do conveniado¿ do ¿site¿ do TCE-PI; b) seja oficiado o cartório eleitoral de Monsenhor Gil, para informar quais foram os prefeitos do Município de Miguel Leão, nos interstícios 01/01/2013 a 31/12/2016 e 01/01/2017 até a data de hoje. Expedientes necessários. São Pedro do Piauí, 27 de fevereiro de 2019. NIELSEN SILVA MENDES LIMA Promotor de Justiça

11/07/2018 12:51:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Eu, ________, Rodrigo Morais Leite, Assessor na Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí ¿ PI, faço estes autos conclusos para despacho ao Exmo. Promotor de Justiça oficiante nesta Promotoria de Justiça, Nielsen Silva Mendes Lima.

11/07/2018 12:50:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Eu, ________, Rodrigo Morais Leite, Assessor na Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí ¿ PI, junto aos autos do supracitado procedimento pertinente resposta encaminhada a sede desta PJ pela Prefeitura de Miguel Leão ¿ PI, com um total de 01 fls.

23/05/2018 11:58:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 115/2018 São Pedro do Piauí, 23 de maio de 2018. (Relativo ao PP nº 08/2017) EXMO. Senhor Prefeito de Miguel Leão ¿ PI

16/03/2018 11:07:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Determino: a) seja oficiado o Município de Miguel Leão, a fim de informar sobre a implementação de concurso público para provimento do cargo de procurador jurídico; b) sejam extraídos pertinentes relatórios do sítio de ¿internet¿ do TCE-PI, ¿link¿ do ¿Portal do Conveniado¿, no que pertine à percepção de valores de advogados, no ano de 2017, no Município de Miguel Leão; c) logo após desincumbência de tais atos, vistas a este Membro Ministerial para adoção das medidas cabíveis.

25/04/2017 11:32:15 • ATOS COMUNS » Juntada

Eu, Rodrigo Morais Leite, Assessor na Promotoria de Justiça da Comarca de São Pedro do Piauí ¿ PI, junto a estes autos resposta ao Ofício nº 82/2017, contendo 11 fls.

25/04/2017 11:21:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 82/2017 São Pedro do Piauí, 17 de abril de 2017. (Relativo ao PP nº 08/2017) EXMO. Senhor Prefeito de Miguel Leão ¿ PI, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por seu Promotor de Justiça, Dr. Nielsen Silva Mendes Lima, nos autos do Procedimento Preparatório nº 10/2017, REQUISITA que Vossa Excelência encaminhe para a Promotoria de São Pedro o Piauí - PI, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento deste ofício, cópia de todo o procedimento licitatório que envolve a contratação da ¿Carvalho & Oliveira Advogados Associados¿ por inexigibilidade para prestação de serviços na Prefeitura de Miguel Leão ¿ PI. Por oportuno, consigna o Ministério Público que deixar de atender às suas requisições configura crime, punido com reclusão de um a três anos, nos termos do art. 10 da Lei 7.7347/85. Finalmente, ao tempo em que cumprimenta Vossa Excelência, renova o Ministério Público seu compromisso de bem servir à causa pública e ao interesse público. Atenciosamente, NIELSEN SILVA MENDES LIMA Promotor de Justiça Ao Prefeito de Miguel Leão ¿ PI: Sr. Joel de Lima

25/04/2017 11:20:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA GPJSP nº 10/2017 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por meio de seu Promotor de Justiça da Comarca de São Pedro do Piauí ¿ PI, a fim de Apurar possível ato de improbidade administrativa na contratação firmada com a ¿Carvalho e Oliveira Advogados Associados¿ pela Prefeitura de Miguel Leão ¿ PI. Nesse sentido, oficie-se o Prefeito Municipal de Miguel leão ¿ PI para que apresente, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento do respectivo ofício, cópia de todo o procedimento licitatório que envolve a contratação da ¿Carvalho & Oliveira Advogados Associados¿ por inexigibilidade para prestação de serviços na supracitada Prefeitura. Além disso, providencie-se: a) Registro em livro próprio e a autuação da presente Portaria, encaminhando-se cópia da mesma ao Diário Oficial dos Municípios e também afixando-se cópia respectiva no átrio desta Promotoria, a fim de conferir a publicidade exigida pelo artigo 4º, inciso VI, da Resolução nº 23/2007 do CNMP; b) Envio de expediente ao CACOP, comunicando a instauração do presente feito, com remessa de cópia da presente Portaria, conforme determina o artigo 6º, §1º, da Resolução nº 01/2008 do CPJ/MP-PI. Para subsidiar os trâmites deste procedimento fica designado Rodrigo Morais Leite, Assessor de Promotoria. São Pedro do Piauí (PI), 17 de abril de 2017. NIELSEN SILVA MENDES LIMA Promotor de Justiça

25/04/2017 11:20:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - São Pedro do Piauí - Promotor: Nielsen Silva Mendes Lima - Tipo de Distribuição: Manual

18/04/2017 10:13:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Autos Encaminhados

18/04/2017 10:12:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/03/2017 11:35:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

ENVIADO AO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, CONFORME OFÍCIO PJDL Nº 52/2017.

23/03/2017 11:35:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão - Promotor: Ana Isabel de Alencar Mota Dias - Tipo de Distribuição: Automática