25/04/2025 12:23:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/03/2025 12:44:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

AUSENCIA DE DOLO/DANO

31/01/2025 13:06:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Monsenhor Gil - Promotor: Nayana da Paz Portela Veloso - Tipo de Distribuicao: Em Lote

29/01/2025 10:06:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Monsenhor Gil - Promotor: Rafael Maia Nogueira - Tipo de Distribuicao: Em Lote

19/12/2024 09:20:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/12/2024 10:09:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: José Eduardo Carvalho Araujo - Para Responsável pela Lotação: Nayana da Paz Portela Veloso

02/12/2024 17:00:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Nayana da Paz Portela Veloso - Para Responsável pela Lotação: José Eduardo Carvalho Araujo

18/11/2024 06:18:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: ERICA RAVENNE OLIVEIRA SANTOS - Para Responsável pela Lotação: Nayana da Paz Portela Veloso

12/06/2024 11:58:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/06/2024 11:58:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/06/2024 17:18:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Monsenhor Gil - Promotor: Nayana da Paz Portela Veloso - Tipo de Distribuicao: Em Lote

06/06/2024 21:22:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

NF/PA/PP/IC/PIC  n. º DESPACHO MINISTERIAL Vistos, etc. CONSIDERANDO  que este Promotor subscritor é Diretor das Sedes das Promotorias de Justiça de União (SPJUN) e de Monsenhor Gil (SPJMG), Pro...

14/05/2024 10:13:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: GISELE KIARA RABELO BRANDÃO - Para Responsável pela Lotação: Rafael Maia Nogueira

08/02/2024 13:21:26 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Na data de hoje 08/02/2024, faço a juntada do formulário geral de solicitação, enviada via e-mail, pelo CACOP, em resposta ao ofício nº 03/2024, conforme documento em anexo. GISEL...

08/02/2024 13:17:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE RECEBIMENTO Certifico que, o óficio nº 03/2024, fora entregue a quem de direito, conforme documento em anexo.  GISELE KIARA RABELO BRANDÃO  Assessora de promotoria - PJMG Mat.15.67...

08/02/2024 12:09:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO  Certifico que, o ofício Nº 03/2024, fora expedido, conforme documento em anexo. GISELE KIARA RABELO BRANDÃO  Assessora de promotoria - PJMG Mat.15.673

08/02/2024 11:43:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE JUNTADA DE OFÍCIO  Certifico que, o ofício nº 03/2024, fora juntado ao procedimento. ISELE KIARA RABELO BRANDÃO  Assessora de promotoria - PJMG Mat.15.673

08/02/2024 11:40:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFPICIO Nº 03/2024

08/02/2024 11:39:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

 A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP), solicitando a elaboração de parecer acerca de eventual dano ao erário no presente c...

01/02/2024 11:06:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico a juntada de despacho de diligencias

01/02/2024 11:06:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho de diligencias.

01/02/2024 11:06:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Conclusos para despacho.

29/08/2023 10:32:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 05/08/2024, por GISELE KIARA RABELO BRANDÃO - 1ª Promotoria de Justiça - Monsenhor Gil.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado

29/08/2023 10:31:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Conforme despacho.

29/08/2023 10:31:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico a juntada de despacho de diligencias.

29/08/2023 10:31:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho de diligencias.

29/08/2023 10:30:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Conclusos para despacho.

15/02/2023 10:06:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Conforme despacho.

15/02/2023 10:04:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico a juntada de despacho de diligencias. GISELE KIARA RABELO BRANDAO Assessora de Promotoria de Justiça Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil-PI Mat.  15673 - MPPI

15/02/2023 10:04:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho de diligencias.

15/02/2023 10:04:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Conclusos para despacho. GISELE KIARA RABELO BRANDAO Assessora de Promotoria de Justiça Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil-PI Mat.  15673 - MPPI

10/02/2023 13:01:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico a juntada de processo TC 3011/2016. GISELE KIARA RABELO BRANDAO Assessora de Promotoria de Justiça Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil-PI Mat.  15673 - MPPI

10/02/2023 13:01:21 • ATOS COMUNS » Juntada

TC 3011/2016

10/02/2023 13:00:47 • ATOS COMUNS » Juntada

TC 3011/2016

15/08/2022 14:38:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (AUTOS ELETRÔNICOS) Certifico, que os autos se encontram no formato "Protocolo Eletrônico", visto que foram inseridos em SIMP conforme movimentação de ID 54168543 . Monsenhor Gil, datado ...

15/08/2022 14:37:46 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data faço a juntada dos autos eletrônicos do procedimento em epigrafo.  Monsenhor Gil, datado e assinado digitalmente. GISELE KIARA RABELO BRANDAO Assessora de Promotori...

10/08/2022 12:35:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Conforme despacho.

10/08/2022 12:35:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Prorrogado prazo de investigações, conforme despacho.   GISELE KIARA RABELO BRANDAO Assessora de Promotoria de Justiça Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil-PI Mat.  15673 - MPPI

10/08/2022 12:34:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 05/07/2023, por GISELE KIARA RABELO BRANDÃO - 1ª Promotoria de Justiça - Monsenhor Gil.
Justificativa da prorrogação: Conforme despacho.

10/08/2022 12:34:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Conforme despacho.

10/08/2022 12:34:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho de diligencias.

10/08/2022 12:33:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Conclusos para despacho.

05/04/2022 10:04:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o presente procedimento se encontra aguardando cumprimento do despacho retro.

31/03/2022 11:10:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o despacho retro se encontra pendente de cumprimento.

18/03/2022 13:19:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho de diligencias.

17/03/2022 12:59:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/03/2022 10:13:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/08/2021 12:03:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 03/06/2022.
Justificativa da prorrogação: Em cumprimento ao Despacho retro.

24/08/2021 12:02:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

24/08/2021 12:02:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

18/08/2021 19:30:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/05/2021 21:52:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Redistribuição a nova assessora, Bruna Bezerra Neves.

31/03/2021 16:25:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

17/03/2021 18:19:32 • ATOS COMUNS » Juntada

15/03/2021 10:55:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/02/2021 09:50:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/02/2021 09:33:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/06/2020 22:03:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

30/04/2020 15:53:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO EM CORREIÇÃO ORDINÁRIA ANUAL/2020.

30/04/2020 15:53:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/11/2019 18:33:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício PJMG nº 164/2019 IC nº 18/2016 - SIMP 000350-221/2019 Monsenhor Gil/PI, 11 de novembro de 2019. Ao Excelentíssimo Senhor Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção ¿ CACOP DR. SINOBILINO PINHEIRO DA SILVA JÚNIOR Avenida Lindolfo Monteiro, 911, Bairro de Fátima, Teresina/PI CEP: 64.049-440 Assunto: Remessa integral de cópias dos autos do Inquérito Civil (IC) nº 18/2016 ¿ Monsenhor Gil/PI, solicitando auxílio. Exmo. Sr. Senhor Coordenador, A Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça que esta subscreve, vem, através do presente Ofício, REMETER integralmente cópia dos autos do Inquérito Civil Público (ICP) nº 18/2016 ¿ Monsenhor Gil/PI, autuado no SIMP nº 000350-221/2019, instaurado para investigar a viabilidade do reajuste de subsídio dos Vereadores do Município de Miguel Leão/PI, através da Resolução n. 01/2016, uma vez que não existe previsão legal para tanto, SOLICITANDO auxílio deste Centro de Apoio, considerando a complexidade do procedimento e a necessidade de diligências, para feitura de parecer jurídico que disserte acerca dos seguintes questionamentos: 1 ¿ A Resolução nº 01/2016, de 09 de setembro de 2016, que fixa, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal o subsídio dos Vereadores e Presidente da Câmara para Legislatura 2017/2020, publicada no Diário dos Municípios, aos dezesseis dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis, vilipendiam artigos da Constituição Federal? Quais? 2 ¿ A câmara legislativa de Miguel Leão/PI, ao editar a supramencionada Resolução, incorreu em ato de improbidade? Houve crime contra a Administração Pública? 3 ¿ Houve enriquecimento ilícito pelos vereadores municipais beneficiados por tal resolução? 4 ¿ Houve ato de improbidade que causou prejuízo ao erário? Qual o valor a ser ressarcido? 5 ¿ Houve ato de improbidade administrativa que ofendeu os princípios da Administração Pública? Quais princípios? Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

06/11/2019 22:08:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedo, nesta data, em cumprimento ao item "5" do despacho de fls. 66/67, juntada ao SIMP de cópias integrais, em PDF, do presente procedimento

06/11/2019 21:58:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que, em cumprimento ao item ¿1¿ despacho, de fls. 02/03, da lavra do Douto Promotor de Justiça, Rafael Maia Nogueira, procedi à ADEQUAÇÃO à taxonomia pertinente, aos presentes autos, ao passo que confeccionei nova CAPA.

06/11/2019 21:58:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Monsenhor Gil - Promotor: Rafael Maia Nogueira - Tipo de Distribuição: Manual

06/11/2019 21:58:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

06/11/2019 21:54:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

CONVERSÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) EM INQUÉRITO CIVIL (IC) Nº 018/2016 - SIMP 000350-221/2019 PORTARIA Nº 23/2019 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por seu Promotor de Justiça adiante assinado, no exercício de suas funções legais, e constitucionais, especialmente escudado no art. 5º, incisos I, II, V, VIIX, XI e XVI, da Lei Complementar Estadual n° 36/2004, e CONSIDERANDO que incumbe ao Ministério Público o zelo pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos, dos serviços de relevância pública e aos direitos assegurados na Constituição Federal, na forma do seu art. 129, inciso II, para tanto promovendo as medidas necessárias à garantia de tais direitos; CONSIDERANDO ser dever institucional do Ministério Público o combate à improbidade administrativa, bem como a prevenção e repressão à prática de atos que contrariem interesse público; CONSIDERANDO as disposições da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992 sobre os atos de improbidade administrativa perpetrados por agentes públicos; CONSIDERANDO, por fim, os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 37, caput, da Constituição da República, que regem a Administração Pública; CONSIDERANDO o transcurso do prazo de 90 (noventa) dias (CNMP, Res. n. 23, art.2º, §7º) e a necessidade do prosseguimento das investigações iniciadas; RESOLVE: CONVERTER o PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº 018/2016 (SIMP 000504-221/2019) em INQUÉRITO CIVIL Nº 018/2016, com fundamento no artigo 2º, §7º, da Resolução (Res.) n. 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nos artigos 8º e 38 da Res. 001/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça do Piauí (CPJ/PI), bem assim à luz da Lei n.° 7.347/95, para investigar a viabilidade do reajuste de subsídio dos Vereadores do Município de Miguel Leão/PI, através da Resolução n. 01/2016, uma vez que não existe previsão legal para tanto, DETERMINANDO-SE: 1. A ADEQUAÇÃO dos autos à taxonomia pertinente, confeccionando-se nova capa, preservando-lhe o mesmo número SIMP; 2. A NOMEAÇÃO da Assessora de Promotoria de Justiça GEOVANNA ISABEL CARVALHO BELO para secretariar este procedimento; 3. A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, solicitando auxílio ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP), para que, de acordo com a análise da documentação acostada aos autos, remeta sugestão de atuação no caso em comento; 4. O ENCAMINHAMENTO de cópia desta PORTARIA ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), assinada eletronicamente, para conhecimento, conforme determina o art. 6º, §1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí (CPJ/PI); 5. A REMESSA de cópia desta PORTARIA ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP), para ciência; 6. O ENCAMINHAMENTO da presente portaria de conversão, em formato word, à Secretaria Geral para fins de publicação no DOEMP/PI, visando amplo conhecimento e controle social, certificando-se nos autos o envio e, posteriormente, a publicação oficial; 7. A AFIXAÇÃO de cópia da presente Portaria no mural desta Promotoria de Justiça, para fins de publicidade. Cumpridas as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. De Valença do Piauí para Monsenhor Gil (PI), 05 de novembro de 2019. RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

21/10/2019 15:21:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

DESPACHO MINISTERIAL PROCEDIMENTO DE PREPARATÓRIO (PP) n. 018/2016 SIMP 000350-221/2019 3) A CONVERSÃO do PP n. 018/2016 em IC n. 018/2016, mediante PORTARIA a ser elaborada, com as necessárias adequações no SIMP; (assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí (PI)

21/10/2019 14:57:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO MINISTERIAL PROCEDIMENTO DE PREPARATÓRIO (PP) n. 018/2016 SIMP 000350-221/2019 Vistos em Correição Extraordinária Geral/2019. Importante registrar que este signatário entrou em exercício na Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil/PI (PJMG), no dia 25 de julho de 2019, conforme o ATO PGJ/PI Nº 936/2019, sendo que, à luz da PORTARIA Nº PGJ/PI 1519/2019, durante os dias 26, 29, 30 e 31 de julho de 2019, foram usufruídos 04 (quatro) dias de compensação, em razão de realização de trabalho extraordinário em regime de esforço concentrado na 50ª PJ de Teresina-PI, bem como, do dia 01 a 20 de agosto de 2019, foram gozadas férias legais, conforme escala previamente estabelecida, de sorte que, desde o término delas, esforços vêm sendo empreendidos para sanear o acervo procedimental deste Órgão de Execução. Trata-se de Procedimento de Preparatório (PP), autuado sob o SIMP 000350-221/2019, instaurado em 09.11.2016 para apurar irregularidades pertinentes à Resolução nº 01/2016, da lavra da Câmara Municipal de Miguel Leão/PI. Ademais, o subsídio dos Vereadores do Município de Miguel Leão/PI fora estipulado por Resolução, não existindo, no presente caderno procedimental, dados que assegurem existir previsão legislativa quanto a tal aumento. Consta à fl. 61 que fora solicitado apoio ao Centro de Apoio Operacional de Combate a Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP), com o fito de auxiliar nas investigações, dada a complexidade dos fatos. Ademais, à fl. 64, em resposta, o CACOP devolveu os autos a esta PJMG, justificando, para tanto, que as solicitações deveriam obedecer aos fluxos e rotinas dispostos no Ato PGJ n° 734/2017. Isso posto, faz-se imprescindível a REITERAÇÃO do pedido de auxílio ao CACOP, tendo por escopo o Ato CACOP n° 02/2019. Lado outro, em despacho de fls. 69/70, foi determinada a JUNTADA ao SIMP de cópias integrais, em PDF, do sobredito PP, a NUMERAÇÃO das folhas dos autos e a CONVERSÃO do PP em Inquérito Civil (IC) n. 018/2016, mediante portaria a ser elaborada, expedientes, todavia, ainda pendentes de cumprimento até o presente momento. Assim, à luz da Res. CNMP n. 23/2007, DETERMINO: 1) A NUMERAÇÃO das folhas dos autos; 2) A JUNTADA ao SIMP de cópias integrais, em PDF, do PP em epígrafe; 3) A CONVERSÃO do PP n. 018/2016 em IC n. 018/2016, mediante PORTARIA a ser elaborada, com as necessárias adequações no SIMP; 4) A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, aos moldes do de fl. 62, solicitando auxílio ao CACOP, para que, de acordo com análise da documentação acostada aos autos, remeta sugestão de atuação no caso em comento. Cumpridas as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. Monsenhor Gil (PI), 21 de outubro de 2019. (assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí (PI)

26/09/2019 11:26:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Monsenhor Gil - Promotor: Rafael Maia Nogueira - Tipo de Distribuição: Automática

26/09/2019 11:23:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO MINISTERIAL.

26/09/2019 11:23:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/07/2019 12:31:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Procedimento concluso para despacho/decisão em 09/01/2018.

09/07/2019 12:30:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de Registro

09/07/2019 12:30:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Monsenhor Gil - Promotor: Mario Alexandre Costa Normando - Tipo de Distribuição: Manual