29/09/2022 08:50:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

CONFORME DECISÃO DE ARQUIVAMENTO E HOMOLOGAÇÃO DO CSMP * AUTOS ELETRÔNICOS *

29/09/2022 08:49:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO Nesta data, nos termos da decisão retro, arquivo os presentes autos, com baixas em SIMP remetendo-os ao arquivo definitivo desta unidade ministerial. Do que para constar, la...

29/09/2022 08:49:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Arquivamento

CERTIDÃO - HOMOLOGAÇÃO Certifico, para os devidos fins, que a Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil está ciente da homologação de arquivamento pelo CSMP. Monsenhor Gil, datado e assinado digitalm...

28/09/2022 09:25:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

11/09/2022 15:05:36 • ATOS COMUNS » Voto

01/09/2022 09:09:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/04/2022 11:54:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Conforme deliberação na 1356ª sessão ordinária do Conselho Superior, devolvo o presente procedimento ao relator.

31/03/2022 12:21:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Considerando a relevância do recurso em debate no Supremo Tribunal Federal, ARE 843.989, acerca da retroatividade das disposições da lei 14.230/21, promovo a devolução do presente procedimento, confor...

31/03/2022 12:20:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/03/2022 12:47:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

24/03/2022 09:46:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa dos autos para apreciação da promoção de arquivamento pelo E.CSMP.

24/03/2022 09:35:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO PJMG n° 127/2022

24/03/2022 09:34:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (AUTOS ELETRÔNICOS) Certifico, que os autos se encontram no formato "Protocolo Eletrônico", visto que foram inseridos em SIMP conforme movimentação de ID 34746501. MANOEL BEZERRA LIMA NET...

17/03/2022 14:04:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Conforme tratado com o servidor via contato telefônico, encaminho o presente Protocolo para a Promotoria de Justiça de origem para alteração de protocolo físico para eletrônico.

15/03/2022 05:02:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho o protocolo, tendo em vista que já se encontra automaticamente como protocolo eletrônico.

09/03/2022 11:37:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Protocolo devolvido a Promotoria de Justiça de origem para alteração de protocolo físico para eletrônico.

08/03/2022 11:20:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/02/2022 04:00:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/02/2022 03:46:35 • ATOS COMUNS » Juntada

02/02/2022 13:09:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

06/10/2021 18:37:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 03/06/2022.
Justificativa da prorrogação: Lado outro, preceitua o art. 9º da Resolução CNMP n. 23/2007 que: Art. 9º O inquérito civil deverá ser concluído no prazo de um ano, prorrogável pelo mesmo prazo e quantas vezes forem necessárias, por decisão fundamentada de seu presidente, à vista da imprescindibilidade da realização ou conclusão de diligências, dando-se ciência ao Conselho Superior do Ministério Público, à Câmara de Coordenação e Revisão ou à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.

27/08/2021 18:08:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

31/05/2021 21:52:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Redistribuição a nova assessora, Bruna Bezerra Neves.

08/03/2021 14:34:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

06/11/2020 17:53:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/07/2020 19:08:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

31/07/2020 19:08:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/04/2020 15:44:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO EM CORREIÇÃO ORDINÁRIA ANUAL/2020.

30/04/2020 15:44:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/11/2019 19:29:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício PJMG nº 170/2019 IC nº 019/2016 - SIMP 000351-221/2019 Monsenhor Gil/PI, 11 de novembro de 2019. Ao ex-Prefeito Municipal de Miguel Leão/PI Sr. Bismark dos Santos Arêa Leão Assunto: Requisição de informações e documentos. Sr. Bismark Leão, A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONSENHOR GIL/PI (PJMG), no uso de suas atribuições legais, à luz da legislação de regência , por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, visando à instrução de procedimento extrajudicial SIMP 000351-221/2019, que investiga suposto ato ímprobo praticado por V.S.ª, em virtude das irregularidades apuradas no Acórdão TCE-PI n. 464/15, referente ao exercício de 2012, REQUISITA, no prazo de 10 (dez) dias úteis, que se manifeste acerca das irregularidades apontadas no Acórdão TCE n. 464/15, referentes ao exercício financeiro de 2012, precipuamente, quanto à devolução de 2 (dois) cheques no valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais); ausência de procedimento licitatório para aquisição de combustíveis e fragmentação de despesas. ADVERTE-SE que a falta injustificada e o retardamento indevido das requisições do Ministério Público poderão implicar a responsabilidade de quem lhe der causa, sujeitando o infrator às sanções civis (art. 12 da Lei. 8.429/1992) e penais (art.10 da Lei 7.347/1985) cabíveis. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

06/11/2019 22:42:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

CONVERSÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) EM INQUÉRITO CIVIL (IC) Nº 019/2016 - SIMP 000351-221/2019 PORTARIA Nº 24/2019 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por seu Promotor de Justiça adiante assinado, no exercício de suas funções legais, e constitucionais, especialmente escudado no art. 5º, incisos I, II, V, VIIX, XI e XVI, da Lei Complementar Estadual n° 36/2004, e CONSIDERANDO que incumbe ao Ministério Público o zelo pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos, dos serviços de relevância pública e aos direitos assegurados na Constituição Federal, na forma do seu art. 129, inciso II, para tanto promovendo as medidas necessárias à garantia de tais direitos; CONSIDERANDO ser dever institucional do Ministério Público o combate à improbidade administrativa, bem como a prevenção e repressão à prática de atos que contrariem interesse público; CONSIDERANDO as disposições da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992 sobre os atos de improbidade administrativa perpetrados por agentes públicos; CONSIDERANDO, por fim, os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 37, caput, da Constituição da República, que regem a Administração Pública; CONSIDERANDO o transcurso do prazo de 90 (noventa) dias (CNMP, Res. n. 23, art.2º, §7º) e a necessidade do prosseguimento das investigações iniciadas; RESOLVE: CONVERTER o PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº 019/2016 (SIMP 000351-221/2019) em INQUÉRITO CIVIL Nº 019/2016, com fundamento no artigo 2º, §7º, da Resolução (Res.) n. 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nos artigos 8º e 38 da Res. 001/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça do Piauí (CPJ/PI), bem assim à luz da Lei n.° 7.347/95, para investigar suposto ato ímprobo praticado pelo ex-prefeito do Município de Miguel Leão/PI, Bismark Santos de Arêa Leão, em virtude das irregularidades apuradas no Acórdão TCE-PI n. 464/15, referente ao exercício de 2012, DETERMINANDO-SE: 1. A ADEQUAÇÃO dos autos à taxonomia pertinente, confeccionando-se nova capa, preservando-lhe o mesmo número SIMP; 2. A NOMEAÇÃO da Assessora de Promotoria de Justiça GEOVANNA ISABEL CARVALHO BELO para secretariar este procedimento; 3. A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, requisitando ao ex-prefeito do Município de Miguel Leão/PI, Bismark dos Santos Arêa Leão, com as advertências de praxe, no prazo de 10 (dez) dias, que se manifeste acerca das irregularidades apontadas no Acórdão TCE n. 464/15, referentes ao exercício financeiro de 2012, precipuamente, quanto à devolução de 2 (dois) cheques no valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais); ausência de procedimento licitatório para aquisição de combustíveis e fragmentação de despesas; 4. O ENCAMINHAMENTO de cópia desta PORTARIA ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), assinada eletronicamente, via e-mail institucional, para conhecimento, conforme determina o art. 6º, §1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí (CPJ/PI); 5. A REMESSA de cópia desta PORTARIA ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP), para ciência; 6. O ENVIO da presente portaria de conversão, em formato word, à Secretaria Geral para fins de publicação no DOEMP/PI, visando amplo conhecimento e controle social, certificando-se nos autos o envio e, posteriormente, a publicação oficial; 7. A AFIXAÇÃO de cópia da presente Portaria no mural desta Promotoria de Justiça, para fins de publicidade. Cumpridas as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. De Valença do Piauí para Monsenhor Gil (PI), 05 de novembro de 2019. RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

06/11/2019 22:33:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedo, nesta data, em cumprimento ao item "5" do despacho de fls. 99/100, juntada ao SIMP de cópias integrais, em PDF, do presente procedimento.

06/11/2019 22:20:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que, em cumprimento ao item ¿1¿ despacho, de fls. 02/03, da lavra do Douto Promotor de Justiça, Rafael Maia Nogueira, procedi à ADEQUAÇÃO à taxonomia pertinente, aos presentes autos, ao passo que confeccionei nova CAPA.

06/11/2019 22:19:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Monsenhor Gil - Promotor: Rafael Maia Nogueira - Tipo de Distribuição: Manual

06/11/2019 22:19:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

21/10/2019 15:19:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

DESPACHO MINISTERIAL PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) n. 019/2016 SIMP 000351-221/2019 3) A CONVERSÃO do PP n. 019/2016 em IC n. 019/2016, mediante PORTARIA a ser elaborada, com as necessárias adequações no SIMP; (assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí (PI)

21/10/2019 14:40:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO MINISTERIAL PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) n. 019/2016 SIMP 000351-221/2019 Vistos em Correição Extraordinária Geral/2019. Importante registrar que este signatário entrou em exercício na Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil/PI (PJMG), no dia 25 de julho de 2019, conforme o ATO PGJ/PI Nº 936/2019, sendo que, à luz da PORTARIA Nº PGJ/PI 1519/2019, durante os dias 26, 29, 30 e 31 de julho de 2019, foram usufruídos 04 (quatro) dias de compensação, em razão de realização de trabalho extraordinário em regime de esforço concentrado na 50ª PJ de Teresina-PI, bem como, do dia 01 a 20 de agosto de 2019, foram gozadas férias legais, conforme escala previamente estabelecida, de sorte que, desde o término delas, esforços vêm sendo empreendidos para sanear o acervo procedimental deste Órgão de Execução. Trata-se de Procedimento Preparatório (PP), autuado sob o SIMP 000351-221/2019, instaurado em 28.11.2016 para buscar esclarecimento acerca das irregularidades apontadas no acórdão TCE n. 464/15, de molde a se investigar a prática de improbidade administrativa por parte do gestor municipal, à frente da Prefeitura de Miguel Leão/PI, no exercício 2012. Compulsando os autos, faz-se imprescindível a EXPEDIÇÃO de ofício requisitório ao Prefeito do Município de Miguel Leão/PI, para que se manifeste a respeito das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Lado outro, em despacho de fls. 98/99, foi determinada a JUNTADA ao SIMP de cópias integrais, em PDF, do sobredito PP, a NUMERAÇÃO das folhas dos autos e a CONVERSÃO do PP em Inquérito Civil (IC) n. 007/2007, mediante portaria a ser elaborada, expedientes, todavia, ainda pendentes de cumprimento até o presente momento. Assim, à luz da Res. CNMP n. 23/2007, DETERMINO: 1) A NUMERAÇÃO das folhas dos autos; 2) A JUNTADA ao SIMP de cópias integrais, em PDF, do PP em epígrafe; 3) A CONVERSÃO do PP n. 019/2016 em IC n. 019/2016, mediante PORTARIA a ser elaborada, com as necessárias adequações no SIMP; 4) A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, requisitando ao Prefeito do Município de Miguel Leão/PI, com as advertências de praxe, no prazo de 10 (dez) dias, que se manifeste acerca das irregularidades apontadas no Acórdão TCE n. 464/15, referentes ao exercício financeiro de 2012, precipuamente, quanto à devolução de 2 (dois) cheques no valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais); ausência de procedimento licitatório para aquisição de combustíveis e fragmentação de despesas. Cumpridas as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. Monsenhor Gil (PI), 21 de outubro de 2019. (assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí (PI)

26/09/2019 11:29:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Monsenhor Gil - Promotor: Rafael Maia Nogueira - Tipo de Distribuição: Automática

26/09/2019 11:28:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO MINISTERIAL.

26/09/2019 11:28:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/07/2019 12:37:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Procedimento concluso em 13/11/2017, aguardando despacho/decisão.

09/07/2019 12:36:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão

09/07/2019 12:36:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Monsenhor Gil - Promotor: Mario Alexandre Costa Normando - Tipo de Distribuição: Manual