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Processo: 000351-246/2022

Comarca: Luzilândia
1ª Instância
Data de Registro no MP: 24/06/2022 13:04:28
Data/Hora da Consulta: 11/05/2025 20:46:48
Detalhes do Processo

Local Atual: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Nº Processo de Origem:

ICP 05/2022

Promotor:

Promotoria:

Carlos Rogerio Beserra da Silva

Promotoria de Justiça - Luzilândia

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Inquérito Civil

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Violação dos Princípios Administrativos

Partes

Representante:

Ministério Público De Luzilândia/pi

Representado:

Município De Madeiro/pi

Histórico de Movimentações

05/05/2025 09:01:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

21/04/2025 06:05:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Envio de Acervo do Usuário: CARLOS HENRIQUE MEDEIROS SOUSA DE ABREU - Para Responsável pela Lotação: Carlos Rogerio Beserra da Silva

27/02/2025 09:21:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Para análise e elaboração de minuta de despacho.

17/02/2025 06:05:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Envio de Acervo do Usuário: CARLOS HENRIQUE MEDEIROS SOUSA DE ABREU - Para Responsável pela Lotação: Carlos Rogerio Beserra da Silva

17/09/2024 21:50:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Para análise e providências.

05/08/2024 06:13:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Envio de Acervo do Usuário: MEG MARIA DA CONCEIÇAO VAZ COELHO FRAGA - Para Responsável pela Lotação: Carlos Rogerio Beserra da Silva

31/07/2024 10:17:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Faço juntada do complemento em resposta ao Ofício n.° 254/2024, encaminhado via endereço de e-mail: lizgomesdovale@gmail.com. dia 26/07/2024

24/07/2024 10:29:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Faço juntada resposta ao OFÍCIO Nº 254/2024/PJL/MPPI recebido por e-mail

15/07/2024 13:10:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

09/07/2024 10:18:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Para fazer Ofício.

09/07/2024 10:18:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Certifico que, em cumprimento ao ato de ID.59323509, foi publicada a cópia do despacho do Inquérito Civil Público nº 05/2023 ao Diário Oficial do MP, dia 08/07/2024

08/07/2024 12:08:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Certifico que, em cumprimento ao ato de ID.59323509, foi comunicado ao CSMP a decisão do Inquérito Civil Público nº 05/2023, na presente data.

08/07/2024 11:50:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Certifico que, em cumprimento ao ato de ID.59323509, foi enviada cópia do despacho do Inquérito Civil Público nº 05/2023 ao Diário Oficial do MP, para publicação, na presente data

04/07/2024 14:26:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

04/07/2024 14:25:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

OFÍCIO Nº 254/2024/PJL/MPPI

28/06/2024 07:50:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

À Secretaria, para cumprimento do despacho de ID nº 59323509.

28/06/2024 07:49:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 04/03/2025, por MEG MARIA DA CONCEIÇAO VAZ COELHO FRAGA - Promotoria de Justiça - Luzilândia.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado, em cumprimento ao despacho de ID nº 59323509.

28/06/2024 07:49:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

17/06/2024 20:30:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Para análise e confecção de minuta de despacho.

28/05/2024 17:15:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Envio de Acervo do Usuário: MEG MARIA DA CONCEIÇAO VAZ COELHO FRAGA - Para Responsável pela Lotação: Carlos Rogerio Beserra da Silva

25/04/2024 12:22:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

25/04/2024 12:22:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Certifico que o Ofício nº 158/2024, destinado Secretário Municipal de Finanças de Madeiro, contando prazo de 15 dias, não foi respondido no prazo estabelecido

21/03/2024 11:21:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Certifico o recebimento do Ofício nº 158/2024, destinado ao Secretário de Finanças de Madeiro, foi encaminhado via WhatsApp, dia 20/03/2024.

18/03/2024 12:54:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

OFÍCIO Nº 158/2024/PJL/MPPI

15/03/2024 13:45:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

27/02/2024 10:23:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Envio de Acervo do Usuário: Thauane de Maria dos Santos e Silva - Para Responsável pela Lotação: Carlos Rogerio Beserra da Silva

02/02/2024 19:05:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

À Secretaria, para cumprimento do despacho de ID nº 58042006.

01/02/2024 12:23:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Inquérito Civil Público nº 05/2023 SIMP Nº 000351-246/2022                         DESPACHO Vistos em correição.   Impulsionando o feito, DETERMINO a expedição de ofício à Secretaria Munic...

17/03/2023 09:02:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

07/02/2023 10:16:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

07/02/2023 10:09:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Certifico que, em cumprimento aos atos de ID.55082830 e ID.55082790, foi publicada a cópia do Despacho junto com a Portaria do Inquérito Civil Público nº 05/2023 no Diário Oficial do MP, no dia 06/02/...

06/02/2023 12:59:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Certifico que, em cumprimento aos atos de ID.55082830 e ID.55082790, foi enviada cópia do Despacho junto com a Portaria do Inquérito Civil Público nº 05/2023 ao Diário Oficial do MP, para publicação, ...

06/02/2023 09:36:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Certifico que, em cumprimento ao ato de ID.55082830, foi comunicado ao CACOP, CSMP e a SubprocuradoriaGeral de Justiça Jurídica da decisão do Inquérito Civil Público nº 05/2023, na presente data.

02/02/2023 13:07:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Encaminho o presente protocolo para cumprimento do despacho de conversão e Portaria nº 08/2023.

02/02/2023 13:07:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

02/02/2023 13:06:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Promotoria: Promotoria de Justiça - Luzilândia - Promotor: Carlos Rogerio Beserra da Silva - Tipo de Distribuição: Manual

02/02/2023 13:06:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

02/02/2023 13:05:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

27/10/2022 13:16:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

27/10/2022 13:00:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Termo de Conclusão ofício n° 455/2022.

27/10/2022 12:55:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Faço juntada da resposta ao ofício n.° 455/2022.

10/10/2022 13:07:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Certifico o recebimento do Ofício nº 455/2022, destinado ao Exmo. Secretário Municipal de Finanças de Madeiro, devidamente assinado por Francisco Ferreira Nunes Filho, no dia 07/10/2022, contando praz...

07/10/2022 08:41:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Ofício nº 455/2022

28/09/2022 08:29:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Certifico que, em cumprimento ao ato de ID.54438132, foi publicada a cópia do Despacho de Prorrogação do Procedimento Preparatório n.°11/2022 ao Diário Oficial do MP, para publicação, no dia 27/09/202...

27/09/2022 10:28:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Encaminho o presente protocolo para cumprimento do despacho de prorrogação de ID. 54438132.

27/09/2022 10:25:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Certifico que, em cumprimento ao ato de ID.54438132, foi comunicado ao CSMP a decisão do Procedimento Preparatório nº 11/2022, na presente data.

27/09/2022 08:15:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Encaminho o presente protocolo para cumprimento do despacho de prorrogação de ID. 54438132.

27/09/2022 08:14:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

27/09/2022 08:11:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 21/12/2022, por MEG MARIA DA CONCEIÇAO VAZ COELHO FRAGA - Promotoria de Justiça - Luzilândia.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado, em cumprimento ao despacho de prorrogação de ID. 54438132.

27/09/2022 08:10:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

04/07/2022 09:49:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Faço juntada da resposta à notificação n° 61/2022.

29/06/2022 13:29:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Certifico o recebimento do Ofício n° 322/2022 e Notificação n° 61/2022.

28/06/2022 08:05:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

28/06/2022 07:56:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Ofício n° 322/2022

24/06/2022 13:27:15 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Faço juntada da comunicação via SEI/MPPI, da presente Portaria n° 39/2022, ao CACOP e CSMP.

24/06/2022 13:19:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

24/06/2022 13:13:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

24/06/2022 13:09:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Promotoria: Promotoria de Justiça - Luzilândia - Promotor: Carlos Rogerio Beserra da Silva - Tipo de Distribuição: Automática

24/06/2022 13:09:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 11/05/2025 01:05:42