28/08/2019 14:26:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

28/08/2019 14:25:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, em virtude de voto favorável pela homologação de arquivamento promovido pelo Conselho Superior do Ministério Público, arquivo os presentes autos, com as baixas em SIMP, remetendo-os ao arquivo definitivo desta unidade ministerial. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

26/08/2019 18:01:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/08/2019 18:00:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Tendo em vista decisão de homologação pelo CSMP de decisão de arquivamento, encaminhe-se o feito ao arquivo definitivo desta PJ.

16/08/2019 10:15:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO HOMOLOGADA PELO CSMP.

16/08/2019 09:43:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/08/2019 09:27:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PROCEDIMENTOS RECEBIDOS DO CONSELHO PELOS CORREIOS NO DIA 16.08.2019 E MOVIMENTADOS PARA A SERVIDORA LAIZA CARVALHO PARA DEVIDA DISTRIBUIÇÃO E MOVIMENTAÇÃO.

14/08/2019 09:11:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 05.07.2019, na 1312ª sessão ordinária do CSMPPI.

14/08/2019 09:11:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/07/2019 09:20:05 • ATOS COMUNS » Voto

SESSÃO 1312

08/07/2019 09:00:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/07/2019 09:39:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/05/2019 12:32:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

26/04/2019 11:16:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa de IPC para homologação de decisão de arquivamento pelo CSMP.

26/04/2019 11:14:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que remeti os autos à Secretaria do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí. Do que, para constar, lavro e assino a presente certidão.

26/04/2019 10:34:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que em atenção ao ATO PGJ nº 459/2013 que dispõe sobre a organização dos autos, foi efetuado a correção quanto ao erro de numeração da fl. 172 que se encontrava duplicada, quanto ao termo de encerramento de volume com a quantidade final de folhas especificadas e o recurso de letra na certidão de abertura, erros devidamente sanados. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

26/04/2019 09:55:05 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes ao Memo. n° 134/2019, comunicação de decisão ministerial de arquivamento e Remessa de cópia do TAC nº 006/2016 ao CACOP. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

26/04/2019 09:49:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que a Termo de Ajustamento de Conduta - TAC nº 006/2019 foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 385, página 10, disponibilizada no dia 25 de abril de 2019.

16/04/2019 13:27:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/04/2019 13:26:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

DECISÃO Arquivamento Trata-se de IPC ¿ Inquérito Público Civil com foco na adoção de providências da lei de improbidade administrativa, frente a possível responsabilidade administrativa decorrente do acúmulo do cargo de Policial Militar do Estado do Piauí e Secretário do Município de Campo Maior a partir do ano de 2013, recebendo por ambos os cargos, sem autorização escrita e expressa do Governador do Estado do Piauí, exigida pelo art. 91, § 2º, da Lei nº 3.808/81, resguardando, notadamente, o patrimônio público, a legalidade, moralidade e eficiência administrativa. Discutido o tema com os investigados, lavrou-se o TAC n.º 006/2019, constituindo título executivo extrajudicial. É um sucinto relatório. Passo a decidir. Apregoa o §2º, do art. 1º, da Resolução CNMP n.º 179/2017: Art. 1º O compromisso de ajustamento de conduta é instrumento de garantia dos direitos e interesses difusos e coletivos, individuais homogêneos e outros direitos de cuja defesa está incumbido o Ministério Público, com natureza de negócio jurídico que tem por finalidade a adequação da conduta às exigências legais e constitucionais, com eficácia de título executivo extrajudicial a partir da celebração. ¿ Assim, lograda solução adequada para a problemática, esvazia-se a utilidade da presente investigação, merecendo a solução lograda homologação pelo E. CSMP/PI, conforme apregoa o art. 6º, daquela resolução nacional. Pelos motivos expostos retro, determino o ARQUIVAMENTO do feito, por falta de justa causa. Encaminhe-se os autos ao CSMP para controle finalístico da presente decisão. Publique-se em DOEMP/PI. Cópia desta decisão e do TAC em referência ao CACOP via memorando. Cumpra-se. Campo Maior/PI, 16 de abril de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

16/04/2019 13:19:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

Aos 16 (dezesseis) dias do mês de abril do ano de 2019 (dois mil e dezenove), compareceu nesta 3ª Promotoria de Justiça no Município de Campo Maior/PI, o Sr. JOSÉ PAZ DE ARAÚJO, brasileiro, Policial Militar na reserva e Secretário Municipal de Pessoas com deficiência, transporte, trânsito e mobilidade de Campo Maior, inscrito no CPF sob o nº 208.165.613-20, devidamente acompanhado pelo advogado Dr. RONDNNEY OLIVEIRA PEREIRA, OAB/PI 8436, doravante denominado COMPROMITENTE. Iniciada a discussão, o R. MP titular da 3ª PJ, Dr. Maurício Gomes de Souza, esclareceu que o presente procedimento tem por finalidade maior, apurar a responsabilidade civil e administrativa decorrente do acúmulo do cargo de Policial Militar do Estado do Piauí e Secretário do Município de Campo Maior a partir do ano de 2013, recebendo por ambos os cargos, sem autorização escrita e expressa do Governador do Estado do Piauí, exigida pelo art. 91, § 2º, da Lei nº 3.808/81, resguardando, notadamente, o patrimônio público, a legalidade, moralidade e eficiência administrativa. Dada a palavra ao compromitente, o mesmo afirmou o seguinte: ¿que recebeu autorização verbal do então Governador do Estado do Piauí, Sr. WELLINGTON DIAS, formalizando também acordo verbal com o Prefeito de Campo Maior e reconhece o recebimento de subsídios do Estado do Piauí e do Município de Campo Maior, mas prestou seus serviços em ambas as administrações. Que atualmente encontra-se aposentado do cargo de Policial Militar.¿ Diante dos fatos e das declarações, nos termos do art. 1º, § 2º, da Resolução CNMP n.º 179/2017, o Ministério Público entendeu oportuna a possibilidade de assunção de compromisso de ajustamento de conduta, passando a discutir seus termos, pelo que, perante o Dr. Maurício Gomes de Souza, Promotor de Justiça, o compromitente, firmou o presente TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, nos termos dos arts. 1º, e 5º, § 6º da Lei n.º 7.347/85 e art. 1º, §2º, da Res. CNMP 179/2017, cujo objeto é a adoção de sanção prevista em lei, frente ao potencial ato de improbidade referido, pois violou princípios que regem o ordenamento, conforme o art. 11 do da Lei nº 8.429/92 - LIA. CLÁUSULA 1ª - Para tanto, o compromitente providenciará, quando já não o tiver feito, dentro dos prazos abaixo estipulados, com meios e recursos financeiros próprios, o cumprimento da seguinte penalidade: a) tendo em vista a remuneração estadual do investigado ao tempo em que cessou a acumulação, fixa-se a multa em R$ 8.002,47(oito mil, dois reais e quarenta e sete centavos), a ser recolhida em 04 (quatro) parcelas iguais, mensais e sucessivas de R$ 2.000,61(dois mil e sessenta e um centavos) em favor do Fundo de Modernização do Ministério Público do Estado do Piauí (Caixa Econômica Federal: 104, Agência: 29, Conta: 867-0, Operação: 006), iniciando-se a primeira no próximo dia 20 de maio de 2019; e, b) o compromitente deverá apresentar mensalmente até o último dia de cada mês, os comprovantes de pagamentos ajustados, conforme item ¿a¿ acima. DISPOSIÇÕES FINAIS CLÁUSULA 2ª ¿ Este presente Termo de Ajustamento de Conduta não retira direitos de quaisquer das partes de discutir judicialmente questões relativas ao tema não abarcadas pelo TAC. CLÁUSULA 3ª - Este título executivo não inibe ou restringe, de forma alguma, as ações de controle, monitoramento e fiscalização de qualquer órgão público, nem limita ou impede o exercício, por ele, de suas atribuições e prerrogativas legais e regulamentares. CLÁUSULA 4ª ¿ Fica reservado ao Ministério Público Estadual o direito de realizar visitas a qualquer momento aos órgãos do compromitente, bem como acompanhar e fiscalizar ou solicitar de outros órgãos públicos ou privados vistorias/perícias, para o efetivo cumprimento deste Termo de Ajustamento de Conduta, bem como homologar em juízo, unilateralmente, o presente acordo, para fins de constituição de título executivo judicial.

16/04/2019 13:18:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Mista » Negociação

16/04/2019 13:18:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/04/2019 10:54:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso para Audiência de TAC.

15/04/2019 10:54:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o presente Inquérito Público Civil encontra-se em ordem para a Audiência de TAC agendada para o dia 16 de abril de 2019, n o que tange ao investigado Sr. José Paz Araújo, Secretário de Trânsito Municipal de Campo Maior/PI, regulamentante notificado para a audiência.

10/04/2019 09:31:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

À Secretaria para remarcação de audiência, tendo em vista conflito de agenda.

21/03/2019 10:08:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Termo de anuência e autorização de comunicação por e-mail da Secretaria Municipal de Trânsito de Campo Maior.

19/03/2019 13:01:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Termo de comparecimento para audiência.

15/03/2019 09:50:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os autos conclusos.

15/03/2019 09:48:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o presente Inquérito Público Civil encontra-se em ordem para a audiência de TAC agendada para o dia 19 de março de 2019, no que tange ao investigado Sr. José Paz de Araújo, Secretário Municipal de Trânsito de Campo Maior/PI, regularmente notificado para a audiência, conforme fl. 322. Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

21/02/2019 08:56:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

1. Notificação ao Sr. José Paz de Araújo (fl.322) , expediente entregue por quem de direito .

18/01/2019 09:52:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1.Notificação ao Sr. José Paz de Araújo (fl.320) ,expediente (s) devidamente entregue ao motorista ministerial para entrega ao destinatário. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

09/11/2018 10:36:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de diligências.

06/11/2018 09:05:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/11/2018 09:04:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

DESPACHO Designe-se audiência com o investigado para discussão de TAC. Notificações necessárias, notadamente, quanto a necessidade de comparecimento ao ato acompanhado com advogado e de que a ausência sera interpretada como o desejo de manter-se a margem legal. Após conclusos. Campo Maior/PI, 06 de novembro de 2018. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

19/09/2018 08:56:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CONCLUSO AO DR. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA, PARA DELIBERAR SOBRE REITERAÇÃO DE REQUISIÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO.

17/09/2018 11:48:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA/MANIFESTAÇÃO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido de 30(trinta) dias corridos, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial(is): 1. Ofício nº 737/2018.352-063.2014, enviado ao Procurador-Geral de Justiça, com o Ofício nº 736/2018.352-063.2015, requisição a ser remetida ao Governador do Estado do Piauí. Em tempo, certifico que, até a presente data, não há, outrossim, manifestação do destinatário da requisição informada. Do que para constar lavro e assino a presente certidão. Eu, Jerson de Macedo Reinaldo Silva, _______________ Assessor da 3ª PJ. Campo Maior (PI), 17 de setembro de 2018.

13/09/2018 09:15:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

A pedido.

31/07/2018 13:11:23 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta referente ao ofício nº 735/2018, enviado ao Procurador-Geral do Estado do Piauí.

31/07/2018 11:57:33 • ATOS COMUNS » Juntada

AR referente ao Ofício nº 735/2018.352-063.2015 , REQUISIÇÃO de informações e documentos ao Procurador-Geral do Estado.

26/07/2018 14:37:10 • ATOS COMUNS » Juntada

1. AR referente ao Ofício nº 737/2018.352-063.15, enviado ao Ex.mo Sr. Dr. Proc. Cleandro Alves de Moura, Procurador-Geral do Estado do Piauí/PI, fl.312.

26/07/2018 13:55:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/07/2018 13:54:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/07/2018 08:27:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 736/2018.352-063.2015, REQUISIÇÃO de documentos ao Governador do Estado do Piauí, encaminhado via PGJ

12/07/2018 08:27:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 737/2018.352-063.2015 ¿ Encaminha ao Procurador-Geral de Justiça o Ofício nº 736/2018.352-063.2015

12/07/2018 08:24:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 735/2018.352-063.2015 ¿ REQUISIÇÃO de informações e documentos ao Procurador-Geral do Estado.

28/06/2018 12:26:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/06/2018 12:07:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática

12/06/2018 11:47:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/06/2018 08:48:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/05/2018 10:28:31 • ATOS COMUNS » Voto

1273ª Sessão Ordinária

02/05/2018 10:28:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/04/2018 08:02:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

03/04/2018 11:18:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

COM O OFÍCIO 270. Cumprimentando-o, encaminho ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, para controle finalístico, os autos dos seguintes feitos: IC nº: 003/2016.000352-063/2015, com pedido de prorrogação de prazo para investigação; e IC nº: 79/2014.000121-060/2014 e IC nº: 78/2014.000118-060/2014, com decisão de declinação de atribuição ao MPF.

03/04/2018 10:51:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que corrigi o erro na numeração do feito, numerando os termos de abertura e encerramento de volume. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão. Eu, Jerson de Macedo Reinaldo Silva, ________________, Assessor de Promotoria. Campo Maior (PI), 03 de abril de 2018.

02/04/2018 11:46:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/03/2018 07:50:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolução dos autos para fins de cumprimento do art. 20, §1º da Resolução CSMP 03/2017 (Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público), bem como, da Recomendação 001/2011 do CSMP. (Numeração de páginas).

22/03/2018 12:35:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/03/2018 12:46:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

08/03/2018 12:19:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/03/2018 12:19:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

remeter ao CSMP

08/03/2018 12:18:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/03/2018 12:11:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/03/2018 12:10:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Remeter ao CSMP, conforme decisão anexa

23/01/2018 11:35:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CONCLUSO AO GABINETE. PRATELEIRA: -C-1.

23/01/2018 11:34:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial(is): 1. Ofício nº 536, requisição de informações ao Estado do Piauí, via PGE (fl. 291); 2. Ofício nº 538, encaminhamento de cópia dos autos ao TCE/PI (fl. 292); 3. Ofício nº 535, requisição de informações ao Governador Estado do Piauí, via PGJ (fl. 293). Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

06/11/2017 08:24:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/09/2017 09:42:45 • ATOS COMUNS » Juntada

1. 03 três ARS, referentes aos ofícios nº 535, 536 e 538, de 2017. PRAT. X.

18/07/2017 14:11:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 535, requisição de informações ao Governador do Estado, via Procurador-Geral de Justiça

18/07/2017 14:11:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 538, Encaminha cópia dos autos ao TCE/PI

18/07/2017 14:11:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 536, requisição de informações ao Estado do Piauí, via PGE

11/07/2017 11:09:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

para cumprimento do despacho de fl. 165.

11/07/2017 11:04:41 • ATOS COMUNS » Juntada

COMUNICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO AO CSMP

14/06/2017 13:21:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/06/2017 13:20:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Prorrogação em um ano, conforme portaria nos autos.

14/06/2017 13:18:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/05/2017 11:13:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000418-063/2015 foi apensado.

19/05/2017 11:11:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/03/2017 10:56:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO CORREIÇÃO

08/03/2017 10:56:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/01/2017 10:16:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

cumprir as diligências constantes em despacho anexo.

09/01/2017 06:02:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO GABINETE, PRATELEIRA A1

13/12/2016 10:18:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial(is): 1. NOTIFICAÇÃO ao Sr. Prefeito Municipal de Campo Maior/PI, PAULO CESAR DE SOUSA MARTINS (fl. 82). Do que para constar lavro e assino a presente certidão. Eu, Jerson de Macedo Reinaldo Silva, ____ Técnico Ministerial. Campo Maior (PI), 13 de dezembro de 2016.

31/05/2016 09:12:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Pesquisas em Sistemas Informatizados

SAGRES. 1) Extratos de pagamentos da Prefeitura Municipal de Campo Maior/PI, a título de remuneração, ao Sr. JOSÉ PAZ DE ARAÚJO, nos anos de 2013, 2014, 2015 e de Janeiro a Março de 2016.

31/05/2016 08:53:50 • ATOS COMUNS » Juntada

1) Ofício nº 218/2016-GCG/PMPI, do Comando Geral da PMPI.

19/04/2016 10:48:51 • ATOS COMUNS » Juntada

1) 03(Três) ARS referentes a expedientes enviados ao TCE/PI, Comando Geral da PMPI e Governador do Estado do Piauí; 2) OFÍCIO Nº 709/2016, do TCE/PI; e 3) Manifestação do JOSÉ PAZ DE ARAÚJO.

16/03/2016 09:39:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/03/2016 09:38:37 • ATOS ADMINISTRATIVOS (ÁREA-MEIO) » Atendimento

ATENDIMENTO AO NOTICIANTE

24/02/2016 11:24:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

24/02/2016 11:20:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

18/02/2016 09:56:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

cumprir deliberações de portaria

18/02/2016 09:56:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/02/2016 08:12:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

16/02/2016 08:04:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/10/2015 10:38:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

cumprir diligências inaugurais

14/10/2015 10:38:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/09/2015 13:48:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual