09/06/2021 11:15:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desapensado

O protocolo 000402-177/2019 foi desapensado.

13/12/2019 14:41:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em vista do cumprimento da decisão proferida nos autos em todo o seu teor, arquivo o presente Inquérito Civil.

13/12/2019 14:39:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que a decisão de arquivamento proferida nos autos foi publicada no DOEMP/PI nº 554.

13/12/2019 12:08:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que enviei o OFÍCIO 2ª PJV n.º 612/2019 à destinatária.

13/12/2019 12:07:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que enviei o OFÍCIO 2ª PJV n.º 611/2019 à destinatária.

13/12/2019 12:00:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 2ª PJV n.º 612/2019 Valença do Piauí/PI, 13 de dezembro de 2019. SIMP 000353-177/2018 A Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça - Presidente do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí DRA. CARMELINA MARIA MENDES DE MOURA Assunto: COMUNICAÇÃO de Interposição de AÇÃO CIVIL PÚBLICA e arquivamento de Inquérito Civil Público (IC). Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, De ordem do Exmo. Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil/PI, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI, Dr. RAFAEL MARIA NOGUEIRA, venho, através do presente Ofício, comunicar a propositura de AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA contra o MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE DO PIAUÍ/PI, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ 06.554.836/0001-14, com sede na Rua 07 de Setembro, nº 480, Centro, Novo Oriente do Piauí/PI, representado por seu gestor municipal ARNILTON NOGUEIRA DOS SANTOS, inscrito no CPF 819.419.863-15, residente e domiciliado na Avenida João Rufino da Silva, nº 2090, Bairro Gil Marques, Novo Oriente do Piauí/PI,, e, por consequência, o arquivamento do INQUÉRITO CIVIL (IC) 04/2019 ¿ SIMP 000353-177/2019. Segue em anexo a cópia do citado termo de arquivamento, bem como o comprovante de interposição de ação no âmbito do PJE. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, JOAQUIM FERREIRA DA SILVA JUNIOR Assessor da 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI matrícula 15366

13/12/2019 12:00:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 2ª PJV n.º 611/2019 Valença do Piauí/PI, 13 de dezembro de 2019. SIMP 000353-177/2018 A Exma. Sra. Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA) do Ministério Público do Estado do Piauí DRA. EDNOLIA EVANGELISTA DE ALMEIDA Assunto: COMUNICAÇÃO de Interposição de AÇÃO CIVIL PÚBLICA e arquivamento de Inquérito Civil Público (IC). Exma. Sra. Coordenadora, De ordem do Exmo. Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil/PI, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI, Dr. RAFAEL MARIA NOGUEIRA, venho, através do presente Ofício, comunicar a propositura de AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA contra o MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE DO PIAUÍ/PI, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ 06.554.836/0001-14, com sede na Rua 07 de Setembro, nº 480, Centro, Novo Oriente do Piauí/PI, representado por seu gestor municipal ARNILTON NOGUEIRA DOS SANTOS, inscrito no CPF 819.419.863-15, residente e domiciliado na Avenida João Rufino da Silva, nº 2090, Bairro Gil Marques, Novo Oriente do Piauí/PI,, e, por consequência, o arquivamento do INQUÉRITO CIVIL (IC) 04/2019 ¿ SIMP 000353-177/2019. Segue em anexo a cópia do citado termo de arquivamento, bem como o comprovante de interposição de ação no âmbito do PJE. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, JOAQUIM FERREIRA DA SILVA JUNIOR Assessor da 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI matrícula 15366

13/12/2019 09:22:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DECISÃO DE ARQUIVAMENTO INQUÉRITO CIVIL (IC) Nº 04/2019 SIMP 000353-177/2019 Vistos, etc. Trata-se de Inquérito Civil (IC) nº 04/2019 instaurado com a finalidade de ¿verificar e fiscalizar as instalações, o abate, a manipulação e outras rotinas concernentes ao regular funcionamento do Matadouro Público do Município de Novo Oriente do Piauí/PI¿, de ofício, a partir de informação publicada no portal de notícias ¿GP1¿. Tendo em vista o interesse social desta questão, o Ministério Público Estadual expediu Notificação Recomendatória, acostada às fls. 16/19 dos autos do referido IC, ao aludido Município, RECOMENDANDO que o Município de Novo Oriente/PI, através do Sr. ARNILTON NOGUEIRA DOS SANTOS: I. Instalasse o Sistema de Inspeção Municipal ¿ SIM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, com a contratação de Médico Veterinário, registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária, mantendo-o de plantão, sempre que for ocorrer matança de animais conforme a Lei Federal nº 5.517/68; (...) De pronto, em razão do desinteresse do Município de Novo Oriente do Piauí/PI em resolver a presente demanda extrajudicialmente, foi determinado o pronto AJUIZAMENTO de AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, em face do MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE DO PIAUÍ. A ação foi ajuizada no dia 13/12/2019, conforme comprovante acostado aos autos (Processo PJe 0800443-36.2019.8.18.0078). À vista do exposto, não havendo mais, diante dos fatos ora apreciados, providência judicial ou extrajudicial a ser adotada, com a interposição da ACP em questão, PROCEDO AO ARQUIVAMENTO DA PRESENTE NOTÍCIA DE FATO, sem remessa dos autos ao E. Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí (CSMP/PI). DETERMINO, a título de providências finais: 1. a AFIXAÇÃO de cópia desta decisão no mural da Sede das Promotorias de Justiça de Valença do Piauí/PI, para fins de publicidade; 2. a PUBLICAÇÃO da decisão sub examine no Diário Oficial Eletrônico do MP/PI (DOEMP/PI), com vistas ao amplo controle social; 3. a COMUNICAÇÃO E. CSMP/PI, na pessoa de seu Presidente, bem como ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA), para conhecimento da interposição da presente ACP; 4. a ANOTAÇÃO deste arquivamento em livro próprio, internamente, bem como no SIMP, procedendo-se às atualizações necessárias, para fins de controle. Expedientes necessários, com urgência. Cumpra-se com urgência. Valença do Piauí/PI, 13 de dezembro de 2019. (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí (PI)

13/12/2019 08:36:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de propositura de AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA

13/12/2019 08:35:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA

12/12/2019 11:10:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que seria apresentada em audiência.

12/12/2019 11:09:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

ATA DE AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL INQUÉRITO CIVIL (IC) Nº 04/2019 SIMP 000353-177/2019 Aos 12 (doze) dias do mês de dezembro do ano de 2019 (dois mil e dezenove), às 10h00, na sala da 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI (2ª PJV), foi aberta audiência extrajudicial, na qual estavam presentes o Exmo. Promotor de Justiça Dr. RAFAEL MAIA NOGUEIRA, os Assessores de Promotoria de Justiça (PJ) ANDRESSA MARIA FERREIRA BARBOSA DE AGUIAR e JOAQUIM FERREIRA DA SILVA JUNIOR, todos infra-assinados, e ausente o Gestor Municipal de Novo Oriente do Piauí/PI, Sr. ARNILTON NOGUEIRA DOS SANTOS, inscrito no CPF 819.419.863-15, residente e domiciliado na Avenida João Rufino da Silva, nº 2090, Bairro Gil Marques, Novo Oriente do Piauí/PI, mesmo devidamente notificado por meio do Procurador-Geral do Município de Novo Oriente do Piauí/PI, Dr. JOÃO LUCAS LIMA VERDE NOGUEIRA (OAB-PI 6.216), também ausente nesta oportunidade. Pelo Presidente da audiência extrajudicial seria esclarecido que o objeto do feito são questões referentes a possíveis irregularidades nas instalações, no abate, na manipulação e outras rotinas concernentes ao regular funcionamento do Matadouro Público Municipal de Novo Oriente do Piauí. Desta forma, em razão da ausência injustificada do Gestor Municipal de Novo Oriente do Piauí/PI, a proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em anexo restou prejudicada. De pronto, em razão do desinteresse do Município de Novo Oriente do Piauí/PI em resolver a presente demanda extrajudicialmente, o Presidente da audiência DETERMINOU o pronto AJUIZAMENTO de AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, em face do MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE DO PIAUÍ, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ 06.554.836/0001-14, com sede na Rua 07 de Setembro, nº 480, Centro, Novo Oriente do Piauí/PI, representado por seu gestor ARNILTON NOGUEIRA DOS SANTOS, inscrito no CPF 819.419.863-15, residente e domiciliado na Avenida João Rufino da Silva, nº 2090, Bairro Gil Marques, Novo Oriente do Piauí/PI. Após, nada mais havendo, a audiência foi encerrada, tendo sido determinada a fixação da presente ata no mural da sede das Promotorias de Justiça de Valença do Piauí/PI, para amplo conhecimento, bem como encerramento do presente termo, o qual lido e achado conforme, vai devidamente assinado. O presente termo foi por mim secretariado __________________, ANDRESSA MARIA FERREIRA BARBOSA DE AGUIAR, assessora da 2ª PJ de Valença do Piauí/PI. RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, respondendo cumulativamente pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI ANDRESSA MARIA FERREIRA BARBOSA DE AGUIAR Assessora da 2ª PJ de Valença do Piauí/PI JOAQUIM FERREIRA DA SILVA JUNIOR Assessor da 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

12/12/2019 11:09:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/11/2019 08:49:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que o Procurador Geral do Município de Novo Oriente do Piauí/PI, tomou ciência do Ofício retro no dia 27/11/2019, via whatsapp.

27/11/2019 08:49:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/11/2019 12:06:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

NOTIFICAÇÃO nº 487/2019 SIMP 000353-177/2019 Valença do Piauí/PI, 21 de novembro de 2019. Ao Sr. Prefeito Municipal de Novo Oriente do Piauí/PI ARNILTON NOGUEIRA DOS SANTOS Rua 07 de Setembro, nº 480, Centro, Novo Oriente do Piauí/PI CEP: 64530-000 Contato: (89) 3475-1353 Assunto: Comparecimento em audiência extrajudicial. Sr. Prefeito, A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através do presente expediente, NOTIFICAR Vossa Senhoria para comparecer à audiência extrajudicial, a ser realizada nesta Promotoria de Justiça, localizada à Rua São José, n.º 449, Centro, neste Município de Valença do Piauí/PI, no dia 12/12/2019, quinta-feira, às 10h00, para tratar de assuntos de comum interesse, relacionados às irregularidades do Matadouro Público do Município de Novo Oriente do Piauí, bem como possível celebração Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). ADVERTE-SE que falta injustificada e o retardamento indevido das requisições do Ministério Público poderão implicar a responsabilidade de quem lhe der causa, sujeitando o infrator as sanções civis (art. 12 da Lei 8.429/1992) e penais (art.10 da Lei 7.347/1985) cabíveis. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo cumulativamente pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI Recebido em: ____/____/______ ___________________________ Assinatura do Recebedor

22/11/2019 12:06:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/11/2019 10:18:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO (IC) Nº 04/2019 SIMP 000353-177/2019 Vistos, etc. Trata-se de IC instaurado com a finalidade de verificar e fiscalizar as instalações, o abate, a manipulação e outras rotinas concernentes ao regular funcionamento do Matadouro Público do Município de Novo Oriente do Piauí/PI, coletando informações, documentos, depoimentos, perícias, dentre outras provas, ressaltando que a posteriori seria analisada a possibilidade de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ajuizamento de Ação Civil Pública Ambiental ou possível arquivamento. De acordo com o que consta nos autos, existem fortes indícios de que as condições do abatedouro são impróprias bem como não atende às mínimas exigências de higiene. Assim, à luz da Resolução CNMP n. 174/2017, DETERMINO: 1) A DESIGNAÇÃO de AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL para o dia 11 de dezembro, às 10h, com o Prefeito Municipal de Novo Oriente do Piauí/PI, Sr. ARNILTON NOGUEIRA DOS SANTOS, com as notificações necessárias, visando à resolutividade do feito, bem como possível celebração Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Levadas a efeito as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. Valença do Piauí/PI, 21 de novembro de 2019. (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

30/10/2019 12:22:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei nesta data o Ofício nº 561/19, oriundo da "DIVISA".

22/10/2019 11:37:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei nesta data o Ofício n.º 15.204-674/2019/DG ADAPI.

22/10/2019 11:37:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/09/2019 09:33:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei nesta data o AR/CORREIOS que comprova o recebimento do ofício 2ª PJV 298/2019.

25/09/2019 09:30:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei nesta data o AR/CORREIOS que comprova o recebimento do ofício 2ª PJV 296/2019.

25/09/2019 09:30:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/09/2019 09:51:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/09/2019 09:49:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins, que foi enviado pelos Correios o Ofício de nº 297/2019(SIMP 000353-177/19), na data de 05.09.2019.

05/09/2019 09:40:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins, que foi enviado pelos Correios o Ofício de nº 296/2019(SIMP 000353-177/19), na data de 05.09.2019.

05/09/2019 09:40:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/09/2019 09:33:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/09/2019 09:31:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins, que foi enviado pelos Correios o Ofício de nº 298/2019(SIMP 000353-177/19), na data de 05.09.2019.

05/09/2019 09:31:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/09/2019 13:09:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/09/2019 13:08:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que dirigi-me ao endereço indicado no dia 04/09/2019, e lá sendo entreguei a presente Notificação nº 312/2019 ¿ 2ª PJ/PI, ao PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE/ PI.

04/09/2019 13:08:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/09/2019 13:08:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/09/2019 13:04:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que dirigi-me ao endereço indicado no dia 04/09/2019, e lá sendo entreguei o presente Ofício nº 299/2019 ¿ 2ª PJ/PI, ao PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE/ PI.

04/09/2019 13:04:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/08/2019 08:33:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

NOTIFICAÇÃO 312/2019 SIMP Nº 000353-177/2018 Valença do Piauí/PI, 29 de agosto de 2019. Ao Sr. Prefeito Municipal de Novo Oriente do Piauí/PI ARNILTON NOGUEIRA DOS SANTOS Rua 07 de Setembro, nº 480, Centro - Novo Oriente do Piauí/PI CEP: 64.530-000 Contato: (89) 3475-1353 Assunto: Reiteração de Recomendação para adoção de providências. Sr. Prefeito, A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça que esta subscreve, vem, através da presente notificação, RECOMENDAR NOVAMENTE, que, no prazo de 30 (trinta) dias, adote as medidas administrativas cabíveis bem como encaminhe projeto de lei à Câmara Municipal de Novo Oriente do Piauí-PI, para fins de criação e instalação do Sistema de Inspeção Municipal ¿ SIM, com a contratação de Médico Veterinário, registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária, conforme a Lei Federal nº 5.517/68. ADVERTE-SE que a falta injustificada e o retardamento indevido das requisições do Ministério Público poderão implicar a responsabilidade de quem lhe der causa, sujeitando o infrator às sanções civis (art. 12 da Lei. 8.429/1992) e penais (art.10 da Lei 7.347/1985) cabíveis. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI Recebido em: ____/____/______ ___________________________ Assinatura do Recebedor

30/08/2019 08:33:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Ofício 2ª PJV nº 299/2019 Valença do Piauí/PI, 29 de agosto de 2019. Ref. SIMP 000353-177/2019 Ao Sr. Prefeito Municipal de Novo Oriente do Piauí/PI ARNILTON NOGUEIRA DOS SANTOS Rua 07 de Setembro, nº 480, Centro - Novo Oriente do Piauí/PI CEP: 64.530-000 Contato: (89) 3475-1353 Assunto: Reenvio da Recomendação nº 08/2019. Sr. Prefeito, A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALENÇA DO PIAUÍ/PI (2ª PJV), por seu Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através deste, reenviar, em anexo, cópia da RECOMENDAÇÃO Nº 08/2019, para ciência e adoção das providências pertinentes. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, Recebido em: ____/____/______ ___________________________ Assinatura do Recebedor respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

30/08/2019 08:31:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

OFÍCIO 2ª PJV Nº 298/2019 Valença do Piauí/PI, 29 de agosto de 2019. Ref. SIMP 000353-177/2019 Ao(a) Representante da Divisão de Vigilância Sanitária do Estado do Piauí (DIVISA) Rua 19 de Novembro, 1865 ¿ Primavera, Teresina/PI CEP 64002-540 Telefone: (86) 3216-3662 / 3216-3664 E-mail: visapiaui@yahoo.com.br Assunto: Reiteração de requisição de vistoria no Matadouro Público de Novo Oriente do Piauí-PI. Sr(a) Representante, A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através do presente Ofício, REITERAR a REQUISIÇÃO de que a Divisão de Vigilância Sanitária do Estado do Piauí (DIVISA), no prazo de 30 (trinta) dias, proceda à realização de inspeção/vistoria no Matadouro Público do Município de Novo Oriente do Piauí-PI, relatando circunstâncias acerca de todo o procedimento utilizado no matadouro, as condições em que se realiza o abate de animais, a situação dos currais, do frigorífico, da manipulação e desossa, do depósito, acondicionamento dos resíduos animais, minudenciando sua capacidade, as medições mínimas necessárias de cada cômodo, descrevendo se as obras/instalações encontradas no empreendimento se apresentam de acordo com adequações técnicas, sanitárias e ambientais legalmente previstas, encaminhando-se laudo e/ou relatório do que apurar a esta Promotoria de Justiça. ADVERTE-SE que a falta injustificada e o retardamento indevido das requisições do Ministério Público poderão implicar a responsabilidade de quem lhe der causa, sujeitando o infrator às sanções civis (art. 12 da Lei. 8.429/1992) e penais (art.10 da Lei 7.347/1985) cabíveis. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça Titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

30/08/2019 08:29:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

OFÍCIO 2ª PJV Nº 297/2019 Valença do Piauí-PI, 29 de agosto de 2019. Ref. SIMP 000353-177/2019 Ao(a) Representante da Agência de Defesa Agropecuária do Piauí (ADAPI) Rua 19 de Novembro, 1980 - Morro da Esperança, Teresina/PI CEP 64.002-000 Telefone: (86) 3221-7142 Assunto: Reiteração de requisição de vistoria no Matadouro Público de Novo Oriente do Piauí-PI. Sr(a) Representante, A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através do presente Ofício, REITERAR a REQUISIÇÃO de que a Agência de Defesa Agropecuária do Piauí (ADAPI), no prazo de 30 (trinta) dias, proceda à realização de inspeção/vistoria no Matadouro Público do Município de Novo Oriente do Piauí-PI, relatando circunstâncias acerca de todo o procedimento utilizado no matadouro, as condições em que se realiza o abate de animais, a situação dos currais, do frigorífico, da manipulação e desossa, do depósito, acondicionamento dos resíduos animais, minudenciando sua capacidade, as medições mínimas necessárias de cada cômodo, descrevendo se as obras/instalações encontradas no empreendimento se apresentam de acordo com adequações técnicas, sanitárias e ambientais legalmente previstas, encaminhando-se laudo e/ou relatório do que apurar a esta Promotoria de Justiça. ADVERTE-SE que a falta injustificada e o retardamento indevido das requisições do Ministério Público poderão implicar a responsabilidade de quem lhe der causa, sujeitando o infrator às sanções civis (art. 12 da Lei. 8.429/1992) e penais (art.10 da Lei 7.347/1985) cabíveis. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça Titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

30/08/2019 08:26:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

OFÍCIO 2ª PJ Nº 296/2019 Valença do Piauí/PI, 29 de agosto de 2019. Ref. SIMP 000353-177/2019 Ao Representante da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí (SEMAR/PI) Rua 13 de Maio, Nº 307 Centro/Norte 5º Andar, Teresina/PI CEP: 64001-150 Telefones: (86)3221-4515/4701/4745/4773 Email: secsemar@semar.pi.gov.br Assunto: Reiteração de requisição de informações. Sr(a) Representante, A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através do presente Ofício, REITERAR a REQUISIÇÃO que a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí (SEMAR/PI), no prazo de 10 (dez) dias úteis, do fornecimento de informações acerca de eventuais licenças ambientais (Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação), concedidas para instalação de matadouro público ou privado no Município de Novo Oriente do Piauí/PI, encaminhando cópias dos respectivos documentos a esta Promotoria de Justiça. ADVERTE-SE que a falta injustificada e o retardamento indevido das requisições do Ministério Público poderão implicar a responsabilidade de quem lhe der causa, sujeitando o infrator às sanções civis (art. 12 da Lei. 8.429/1992) e penais (art.10 da Lei 7.347/1985) cabíveis. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça Titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

30/08/2019 08:24:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO (IC) N. 04/2019 SIMP 000353-177/2019 Vistos, etc. Trata-se de Inquérito Civil Público (IC) instaurado a partir da Portaria n. 38/2019 com base em informação publicada no portal de notícias ¿GP1¿, a qual deixa claro que ¿são estarrecedoras as condições higiênicas e sanitárias do Matadouro Público Municipal de Novo Oriente do Piauí/PI¿, tendo como escopo verificar e fiscalizar as instalações, o abate, a manipulação e outras rotinas concernentes ao regular funcionamento do Matadouro Público do referido Município, coletando informações, documentos, depoimentos, perícias, dentre outras provas, ressaltando que a posteriori seria analisada a possibilidade de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ajuizamento de Ação Civil Pública Ambiental ou possível arquivamento. De acordo com o que consta nos autos, existem fortes indícios de que as condições do abatedouro são impróprias bem como não atende às mínimas exigências de higiene. Desta forma, foram determinadas as diligências de praxe, bem como a expedição de ofícios a diversos órgãos, tais como a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (SEMAR/PI), requisitando informações acerca de eventuais licenças ambientais (Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação), concedidas para instalação de matadouro público ou privado no Município de Novo Oriente do Piauí-PI, bem como à Agência de Defesa Agropecuária do Piauí (ADAPI), ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Piauí (CRMV-PI) e à Divisão de Vigilância Sanitária do Estado do Piauí (DIVISA), requisitando a realização de inspeção/vistoria no Matadouro Público do Município de Novo Oriente do Piauí-PI, relatando circunstâncias acerca de todo o procedimento utilizado no matadouro, como as condições em que se realiza o abate de animais, a situação dos currais, do frigorífico, da manipulação e desossa, do depósito, acondicionamento dos resíduos animais, minudenciando sua capacidade, as medições mínimas necessárias de cada cômodo, descrevendo se as obras/instalações encontradas no empreendimento se apresentam de acordo com adequações técnicas, sanitárias e ambientais legalmente previstas, encaminhando-se laudo e/ou relatório do que apurar a esta Promotoria de Justiça. Ademais, no decorrer do procedimento, fora expedida notificação à Prefeitura Municipal de Novo Oriente do Piauí-PI, na pessoa do(a) Prefeito(a) Municipal, recomendando, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a adoção de medidas administrativas e o encaminhamento de projeto de lei à Câmara Municipal de Novo Oriente do Piauí-PI, para fins de criação e instalação do Sistema de Inspeção Municipal ¿ SIM, com a contratação de Médico Veterinário, registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária, conforme a Lei Federal nº 5.517/68. (...)2) A REITERAÇÃO de REQUISIÇÃO à Agência de Defesa Agropecuária do Piauí (ADAPI), e à Divisão de Vigilância Sanitária do Estado do Piauí (DIVISA), requisitando a realização de inspeção/vistoria no Matadouro Público do Município de Novo Oriente do Piauí-PI, relatando circunstâncias acerca de todo o procedimento utilizado no matadouro, como as condições em que se realiza o abate de animais, a situação dos currais, do frigorífico, da manipulação e desossa, do depósito, acondicionamento dos resíduos animais, minudenciando sua capacidade, as medições mínimas necessárias de cada cômodo, descrevendo se as obras/instalações encontradas no empreendimento se apresentam de acordo com adequações técnicas, sanitárias e ambientais legalmente previstas, encaminhando-se laudo e/ou relatório do que apurar a esta Promotoria de Justiça, no prazo de 30 (trinta) dias úteis; 3) A REITERAÇÃO de NOTIFICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Novo Oriente do Piauí-PI, na pessoa do(a) Prefeito(a) Municipal, recomendando, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a adoção de medidas administrativas e o encaminhamento de projeto de lei à Câmara Municipal de Novo Oriente do Piauí-PI, para fins d

09/07/2019 12:23:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei nesta data Relatório oriundo do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí - CRMV/PI.

30/05/2019 10:34:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que o Ofício 177/2019 foi entregue ao destinatário em 25/04/2019.

30/05/2019 09:56:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei nesta data, aviso de recebimento (AR) referente à entrega dos Ofícios 2ª PJV n. 173/2019, 174/2019, 175/2019 e 176/2019.

30/05/2019 09:55:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/05/2019 09:02:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000402-177/2019 foi apensado.

08/05/2019 09:02:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/04/2019 15:22:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que a Portaria retro foi publicada no DOEMP/PI nº 385, disponibilizado no dia 25/04/2019.

25/04/2019 15:18:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/04/2019 10:44:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que enviei o ofício 172/2019, ao destinatário, via e-doc.

25/04/2019 10:23:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Ofício 2ª PJV nº 177/2019 Valença do Piauí/PI, 25 de abril de 2019. Ao Sr. Prefeito Municipal de Novo Oriente do Piauí/PI ARNILTON NOGUEIRA DOS SANTOS Rua 07 de Setembro, nº 480, Centro - Novo Oriente do Piauí/PI CEP: 64.530-000 Contato: (89) 3475-1353 Assunto: Encaminhamento da Recomendação nº 08/2019. Sr. Prefeito, A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALENÇA DO PIAUÍ/PI (2ª PJV), por seu Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através deste, encaminhar, em anexo, cópia da RECOMENDAÇÃO Nº 08/2019, para ciência e adoção das providências pertinentes. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, Recebido em: ____/____/______ ___________________________ Assinatura do Recebedor respondendo pela 2º PJ de Valença do Piauí/PI

25/04/2019 10:22:22 • ATOS COMUNS » Recomendação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

RECOMENDAÇÃO Nº 08/2019

24/04/2019 17:36:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

OFÍCIO 2ª PJV Nº 176/2019 Valença do Piauí/PI, 24 de abril de 2019. Ao(a) Representante da Divisão de Vigilância Sanitária do Estado do Piauí (DIVISA) Rua 19 de Novembro, 1865 ¿ Primavera, Teresina/PI CEP 64002-540 Telefone: (86) 3216-3662 / 3216-3664 E-mail: visapiaui@yahoo.com.br Assunto: Requisição de vistoria no Matadouro Público de Novo Oriente do Piauí. Ilmo(a). Sr(a) Representante, A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através do presente Ofício, REQUISITAR que a Divisão de Vigilância Sanitária do Estado do Piauí (DIVISA), no prazo de 30 (trinta) dias, proceda à realização de inspeção/vistoria no Matadouro Público do Município de Novo Oriente do Piauí-PI, relatando circunstâncias acerca de todo o procedimento utilizado no matadouro, as condições em que se realiza o abate de animais, a situação dos currais, do frigorífico, da manipulação e desossa, do depósito, acondicionamento dos resíduos animais, minudenciando sua capacidade, as medições mínimas necessárias de cada cômodo, descrevendo se as obras/instalações encontradas no empreendimento se apresentam de acordo com adequações técnicas, sanitárias e ambientais legalmente previstas, encaminhando-se laudo e/ou relatório do que apurar a esta Promotoria de Justiça. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça Titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

24/04/2019 17:35:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

OFÍCIO 2ª PJV Nº 175/2019 Valença do Piauí/PI, 24 de abril de 2019. Ao(a) Representante do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Piauí (CRMV) Avenida Joaquim Ribeiro, 1830, Centro Sul - Teresina/PI CEP 64001-480 Telefones: (86) 3222-9733 / 3221-1688 Email: crmvpi@gmail.com Assunto: Requisição de vistoria no Matadouro Público de Novo Oriente do Piauí. Ilmo(a). Sr(a) Representante, A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através do presente Ofício, REQUISITAR que o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Piauí (CRMV), no prazo de 30 (trinta) dias, proceda à realização de inspeção/vistoria no Matadouro Público do Município de Novo Oriente do Piauí-PI, relatando circunstâncias acerca de todo o procedimento utilizado no matadouro, as condições em que se realiza o abate de animais, a situação dos currais, do frigorífico, da manipulação e desossa, do depósito, acondicionamento dos resíduos animais, minudenciando sua capacidade, as medições mínimas necessárias de cada cômodo, descrevendo se as obras/instalações encontradas no empreendimento se apresentam de acordo com adequações técnicas, sanitárias e ambientais legalmente previstas, encaminhando-se laudo e/ou relatório do que apurar a esta Promotoria de Justiça. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça Titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

24/04/2019 17:34:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

OFÍCIO 2ª PJV Nº 174/2019 Valença do Piauí/PI, 24 de abril de 2019. Ao(a) Representante da Agência de Defesa Agropecuária do Piauí (ADAPI) Rua 19 de Novembro, 1980 - Morro da Esperança, Teresina/PI CEP 64.002-000 Telefone: (86) 3221-7142 Assunto: Requisição de vistoria no Matadouro Público de Novo Oriente do Piauí. Ilmo(a). Sr(a) Representante, A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através do presente Ofício, REQUISITAR que a Agência de Defesa Agropecuária do Piauí (ADAPI), no prazo de 30 (trinta) dias, proceda à realização de inspeção/vistoria no Matadouro Público do Município de Novo Oriente do Piauí-PI, relatando circunstâncias acerca de todo o procedimento utilizado no matadouro, as condições em que se realiza o abate de animais, a situação dos currais, do frigorífico, da manipulação e desossa, do depósito, acondicionamento dos resíduos animais, minudenciando sua capacidade, as medições mínimas necessárias de cada cômodo, descrevendo se as obras/instalações encontradas no empreendimento se apresentam de acordo com adequações técnicas, sanitárias e ambientais legalmente previstas, encaminhando-se laudo e/ou relatório do que apurar a esta Promotoria de Justiça. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça Titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

24/04/2019 17:34:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

OFÍCIO 2ª PJ Nº 173/2019 Valença do Piauí/PI, 24 de abril de 2019. Ao(a) Representante da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí (SEMAR/PI) Rua 13 de Maio, Nº 307 Centro/Norte 5º Andar, Teresina/PI CEP: 64001-150 Telefones: (86)3221-4515/4701/4745/4773 Email: secsemar@semar.pi.gov.br Assunto: Requisição de informações. Ilmo(a). Sr(a) Representante, A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através do presente Ofício, REQUISITAR que a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí (SEMAR/PI), no prazo de 10 (dez) dias úteis, forneça informações acerca de eventuais licenças ambientais (Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação), concedidas para instalação de matadouro público ou privado no Município de Novo Oriente do Piauí/PI, encaminhando cópias dos respectivos documentos a esta Promotoria de Justiça. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça Titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

24/04/2019 17:32:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

OFÍCIO 2ª PJ Nº 172/2019 Valença do Piauí/PI, 24 de abril de 2019. Excelentíssimo Senhor Procurador Geral de Justiça ¿ Presidente do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí DR. CLEANDRO ALVES DE MOURA. Assunto: Remessa da Portaria de instauração do Inquérito Civil nº 04/2019 para conhecimento Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça, A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através do presente Ofício, encaminhar a Portaria de instauração do Inquérito Civil nº 04/2019 para conhecimento, conforme determina o art. 6º, §1º, da Resolução 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí/PI. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça Titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

24/04/2019 16:34:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que enviei a portaria de instauração do presente IC para o CAODMA para conhecimento.

24/04/2019 16:31:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que enviei a portaria retro, por email, para publicação no DOEMP/PI.

24/04/2019 16:25:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Link da matéria veiculada no Portal GP1:

24/04/2019 16:24:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

PORTARIA N.º 38/2019, QUE INSTAURA O INQUÉRITO CIVIL (IC) N.º 04/2019, INSTAURADO PARA APURAR IRREGULARIDADES NO MATADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE DO PIAUÍ/PI.

24/04/2019 16:22:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/04/2019 15:55:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei nesta data, cópia integral da matéria publicada no Portal "GP1", no dia 22/04/2019, que versa sobre as condições higiênicas e sanitárias do Matadouro Público de Novo Oriente/PI.

23/04/2019 15:54:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior (Substituido por Rafael Maia Nogueira) - Tipo de Distribuição: Automática