12/12/2022 10:30:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

ARQUIVADO EM DEFINITIVO.

07/12/2022 10:49:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

25/11/2022 15:28:05 • ATOS COMUNS » Voto

De ordem do Excelentíssimo Conselheiro Dr. Fernando Melo Ferro Gomes, faço a juntada de voto de procedimento julgado na 1369ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público.

25/11/2022 15:26:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/09/2022 10:15:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/08/2022 11:20:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Manual

10/08/2022 11:20:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/08/2022 08:13:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em cumprimento ao que fora determinado na decisão de ID 53757612, envio os autos para análise do pedido de homologação

27/06/2022 06:16:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/06/2022 08:20:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/06/2022 10:36:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

07/06/2022 10:06:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/03/2022 10:57:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

23/03/2022 10:57:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/03/2022 11:00:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO 000353-221/2019, APENSADO AO PROCESSO 000119-226/2016

21/03/2022 10:46:39 • ATOS COMUNS » Juntada

juntada dos autos integrais

21/03/2022 10:41:26 • ATOS COMUNS » Juntada

juntada dos autos integrais

11/03/2022 00:40:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo foi apensado ao registro 000119-226/2016.

18/02/2022 17:44:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

18/08/2021 19:35:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/04/2021 20:35:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/04/2021 20:35:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/11/2020 17:53:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/07/2020 19:12:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

31/07/2020 19:12:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/04/2020 15:58:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO EM CORREIÇÃO ORDINÁRIA ANUAL/2020.

30/04/2020 15:58:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/11/2019 07:39:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Monsenhor Gil - Promotor: Rafael Maia Nogueira - Tipo de Distribuição: Manual

07/11/2019 07:39:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

07/11/2019 07:27:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que, em cumprimento ao item ¿1¿ despacho, de fls. 02/03, da lavra do Douto Promotor de Justiça, Rafael Maia Nogueira, procedi à ADEQUAÇÃO à taxonomia pertinente, aos presentes autos, ao passo que confeccionei nova CAPA.

07/11/2019 07:19:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

CONVERSÃO DE PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR (PIP) EM INQUÉRITO CIVIL (IC) Nº 021/2015 - SIMP 000353-221/2019 PORTARIA Nº 28/2019 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por seu Promotor de Justiça adiante assinado, no exercício de suas funções legais, e constitucionais, especialmente escudado no art. 5º, incisos I, II, V, VIIX, XI e XVI, da Lei Complementar Estadual n° 36/2004, e CONSIDERANDO que incumbe ao Ministério Público o zelo pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos, dos serviços de relevância pública e aos direitos assegurados na Constituição Federal, na forma do seu art. 129, inciso II, para tanto promovendo as medidas necessárias à garantia de tais direitos; CONSIDERANDO ser dever institucional do Ministério Público o combate à improbidade administrativa, bem como a prevenção e repressão à prática de atos que contrariem interesse público; CONSIDERANDO as disposições da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992 sobre os atos de improbidade administrativa perpetrados por agentes públicos; CONSIDERANDO, por fim, os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 37, caput, da Constituição da República, que regem a Administração Pública; CONSIDERANDO o transcurso do prazo de 90 (noventa) dias (CNMP, Res. n. 23, art.2º, §7º) e a necessidade do prosseguimento das investigações iniciadas; RESOLVE: CONVERTER o PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR (PIP) Nº 021/2015 (SIMP 000353-221/2019) em INQUÉRITO CIVIL Nº 021/2015, com fundamento no artigo 2º, §7º, da Resolução (Res.) nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nos artigos 8º e 38 da Res. 001/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça do Piauí (CPJ/PI), bem assim à luz da Lei nº 7.347/95, para investigar a lisura no procedimento licitatório, correspondente à Carta Convite n. 002/2015, uma vez que não restaram demonstrados os fundamentos que levaram o gestor a dispensar licitação, tendo havido a justificativa no sentido de que não houve interessados no certame, motivo pela qual formalizara o contrato com a empresa RÔMULO M SOARES DA T SANTOS-ME, CNPJ n. 19.890.537/0001-00, DETERMINANDO-SE: 1. A ADEQUAÇÃO dos autos à taxonomia pertinente, confeccionando-se nova capa, preservando-lhe o mesmo número SIMP; 2. A NOMEAÇÃO da Assessora de Promotoria de Justiça GEOVANNA ISABEL CARVALHO BELO para secretariar este procedimento; 3. A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, aos moldes do de fls. 214/215, requisitando ao Prefeito do Município de Monsenhor Gil/PI, com as advertências de praxe, no prazo de 10 (dez) dias, para que apresente documentações justificando a divergência de valores entre o contrato, oriundo da Carta Convite n. 002/2015, e a DANFE anexada pela empresa ¿RÔMULO M SOARES DA T SANTOS -ME; 4. O ENCAMINHAMENTO de cópia desta PORTARIA ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), assinada eletronicamente, para conhecimento, conforme determina o art. 6º, §1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí (CPJ/PI); 5. A REMESSA de cópia desta PORTARIA ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP), para ciência; 6. O ENVIO da presente portaria de conversão, em formato word, à Secretaria Geral para fins de publicação no DOEMP/PI, visando amplo conhecimento e controle social, certificando-se nos autos o envio e, posteriormente, a publicação oficial; 7. A AFIXAÇÃO de cópia da presente Portaria no mural desta Promotoria de Justiça, para fins de publicidade. Cumpridas as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. Monsenhor Gil (PI), 05 de novembro de 2019. RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

21/10/2019 15:25:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

3) A CONVERSÃO do PIP n. 021/2015 em IC n. 021/2015, mediante PORTARIA a ser elaborada, com as necessárias adequações no SIMP;

21/10/2019 15:24:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO MINISTERIAL PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR (PIP) n. 021/2015 SIMP 000353-221/2019 Vistos em Correição Extraordinária Geral/2019. Importante registrar que este signatário entrou em exercício na Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil/PI (PJMG), no dia 25 de julho de 2019, conforme o ATO PGJ/PI Nº 936/2019, sendo que, à luz da PORTARIA Nº PGJ/PI 1519/2019, durante os dias 26, 29, 30 e 31 de julho de 2019, foram usufruídos 04 (quatro) dias de compensação, em razão de realização de trabalho extraordinário em regime de esforço concentrado na 50ª PJ de Teresina-PI, bem como, do dia 01 a 20 de agosto de 2019, foram gozadas férias legais, conforme escala previamente estabelecida, de sorte que, desde o término delas, esforços vêm sendo empreendidos para sanear o acervo procedimental deste Órgão de Execução. Trata-se de Procedimento de Investigação Preliminar (PIP), autuado sob o SIMP 000353-221/2019, instaurado em 02.09.2015 para apurar a lisura no procedimento licitatório, correspondente à Carta Convite n. 002/2015, uma vez que não restaram demonstrados os fundamentos que levaram o gestor a dispensar licitação, tendo havido a justificativa no sentido de que não houve interessados no certame0,0 motivo pela qual formalizara o contrato com a empresa RÔMULO M SOARES DA T SANTOS-ME, CNPJ n. 19.890.537/0001-00. Ato contínuo, esta Promotoria de Justiça entendeu cabível o arquivamento do citado PIP, e, às fls. 196/206, o Egrégio Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) não homologou a referida promoção de arquivamento, convertendo o feito em diligências. Outrossim, conforme as determinações da Conselheira Relatora, fora expedido, às fls. 214/215, ofício requisitório à Prefeitura do Município de Monsenhor Gil/PI, para que apresentasse documentação sobre a divergência de valores, apontada pelo TCE, qual seja, entre o valor apresentado no contrato, oriundo da Carta Convite n. 002/2015 e o DANFE anexado pela sobredita empresa contratada. Ademais, em resposta, à fl. 219, o Prefeito de Monsenhor Gil/PI enviou documentação acerca da mencionada Carta Convite, porém, sem apresentar justificativa sobre a divergência nos valores. Isto posto, faz-se imprescindível a REITERAÇÃO do ofício requisitório ao Prefeito do Município de Monsenhor Gil/PI, com o fito de melhor instruir o feito. Lado outro, em despacho de fls. 363/364, foi determinada a JUNTADA ao SIMP de cópias integrais, em PDF, do sobredito PIP, a NUMERAÇÃO das folhas dos autos e a CONVERSÃO do PIP em Inquérito Civil (IC) n. 021/2015, mediante portaria a ser elaborada, expedientes, todavia, ainda pendentes de cumprimento até o presente momento. Assim, à luz da Res. CNMP n. 23/2007, DETERMINO: 1) A NUMERAÇÃO das folhas dos autos; 2) A JUNTADA ao SIMP de cópias integrais, em PDF, do PP em epígrafe; 3) A CONVERSÃO do PIP n. 021/2015 em IC n. 021/2015, mediante PORTARIA a ser elaborada, com as necessárias adequações no SIMP; 4) A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, aos moldes do de fls. 214/215, requisitando ao Prefeito do Município de Monsenhor Gil/PI, com as advertências de praxe, no prazo de 10 (dez) dias, para que apresente documentações justificando a divergência de valores entre o contrato, oriundo da Carta Convite n. 002/2015, e a DANFE anexada pela empresa ¿RÔMULO M SOARES DA T SANTOS -ME¿. Cumpridas as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. Monsenhor Gil (PI), 21 de outubro de 2019. (assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí (PI)

21/10/2019 14:20:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Monsenhor Gil - Promotor: Rafael Maia Nogueira - Tipo de Distribuição: Automática

26/09/2019 11:57:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho Ministerial.

31/07/2019 11:01:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em virtude da PORTARIA PGJ Nº 2171/2019 e da PORTARIA PGJ nº 2172/2019 encaminho os presentes protocolos para o Assessor Brendo Antonio dos Santos Silva, matrícula nº 15359 , relotado na PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONSENHOR GIL/PI.

10/07/2019 10:59:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de cadastro.

10/07/2019 10:58:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Monsenhor Gil - Promotor: Mario Alexandre Costa Normando - Tipo de Distribuição: Manual

10/07/2019 10:58:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Monsenhor Gil - Promotor: Mario Alexandre Costa Normando - Tipo de Distribuição: Manual