06/07/2023 09:51:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em cumprimento ao despacho do ID 56348266 ATOS FINALÍSTICOS -> Despacho -> Diligências -> Outras Providências, Procedo ao arquivamento do presente feito.

06/07/2023 09:17:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/07/2023 09:16:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

anexo.

04/07/2023 14:24:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P, Extrajudicial

27/06/2023 12:55:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para ciência 

27/06/2023 11:44:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO   CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1379ª sessão ordinária, realizada em 02 de junho de 2023, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do ...

02/06/2023 12:44:08 • ATOS COMUNS » Voto

De ordem do Excelentíssimo Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Fernando Melo Ferro Gomes, faço a juntada de voto de procedimento julgado na 1379ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Minis...

29/05/2023 12:45:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/05/2023 10:35:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

10/05/2023 08:24:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho ao E. CSMP/PI os autos do Inquérito Civil n. 071/2019 - SIMP 000354-088/2019 para controle finalístico.

10/05/2023 08:19:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 2524/2023 - SIMP 000354-088/2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS - Encaminhado ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí.

10/05/2023 08:10:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 3146/2023 em PDF.

10/05/2023 08:00:14 • ATOS COMUNS » Juntada

Confirmação de recebimento, via e-mail, do OFÍCIO N° 2397/2023 - SIMP 000354-088/2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS pela PGM de Dom Expedito Lopes-PI, em 08/05/2023.

02/05/2023 11:26:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de encaminhamento de cópia da DECISÃO DE ARQUIVAMENTO para publicação no Diário do MP-PI.

02/05/2023 08:03:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de envio, via e-mail, do OFÍCIO N° 2397/2023 - SIMP 000354-088/2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS ao Município de Dom Expedito Lopes/PI via PGM. 

02/05/2023 08:00:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 2397/2023 - SIMP 000354-088/2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS - Encaminhado ao Município de Dom Expedito Lopes/PI.

28/04/2023 11:54:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/04/2023 08:47:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/04/2023 08:47:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Anexo. 

26/04/2023 12:30:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extra. IC. Arquivamento. 

24/04/2023 12:55:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P.EXTRA.PP E IC.ARQUIVAMENTO

24/04/2023 11:50:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/04/2023 12:37:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos       CERTIDÃO 2814/2023   SIMP 000354-088/2019   Cer...

20/04/2023 12:35:06 • ATOS COMUNS » Juntada

13/04/2023 13:57:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/04/2023 13:57:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Anexo.

13/04/2023 13:48:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extra. IC. Despacho. 

13/04/2023 12:57:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P.EXTRA.PP E IC.DESPACHO

12/04/2023 14:53:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/04/2023 08:20:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos       CERTIDÃO 2523/2023   SIMP 000354-088/2019   Cer...

10/03/2023 11:12:49 • ATOS COMUNS » Juntada

24/02/2023 09:47:49 • ATOS COMUNS » Juntada

24/02/2023 09:32:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO DE REQUISIÇÃO N° 63-2023-000354-088-2019-SUPJP-1ªPJ-PICOS

08/02/2023 12:11:36 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000188.01.2023 - Solicitante: GABRIELA MOURA DA LUZ - Tipo: Outros - Documentos Vinculados: 1

08/02/2023 09:07:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/02/2023 09:07:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Anexo. 

03/02/2023 15:05:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extra. IC. Despacho. 

03/02/2023 12:43:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P.EXTRA.PP e IC.DESPACHO

03/02/2023 10:27:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/02/2023 12:49:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos       CERTIDÃO 876/2023   SIMP 000354-088/2019   Cert...

02/02/2023 12:40:01 • ATOS COMUNS » Juntada

01/02/2023 12:21:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/02/2023 12:21:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Anexo. 

31/01/2023 15:05:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extra. PP. Despacho. 

31/01/2023 12:56:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P.EXTRA.PP E IC.DESPACHO

31/01/2023 09:32:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/01/2023 09:05:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos       CERTIDÃO 730/2023   SIMP 000354-088/2019   Cert...

31/01/2023 08:26:55 • ATOS COMUNS » Juntada

31/01/2023 08:17:15 • ATOS COMUNS » Juntada

23/01/2023 12:13:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos       CERTIDÃO 477/2023   SIMP 000354-088/2019   Cert...

23/01/2023 12:07:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO DE REQUISIÇÃO N° 17-2023-000354-088-2019-SUPJP-1ªPJ-PICOS

16/01/2023 12:11:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/01/2023 12:11:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Anexo. 

13/01/2023 08:58:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extra. IC. Despacho. 

10/01/2023 12:41:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/01/2023 12:40:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 133/2023  Informação    Certifico que até a presente data, expirado o prazo concedido, não houve resposta ao OFÍCIO DE REITERAÇÃO N° 215/2022-000354-088/2019/SUPJP/1PJ-PICOS encaminh...

08/12/2022 09:13:06 • ATOS COMUNS » Juntada

2ª via - OFÍCIO DE REITERAÇÃO N° 215/2022 (Confirmação de recebimento).

02/12/2022 12:31:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos       CERTIDÃO 7898/2022       Certifico para os devi...

02/12/2022 12:29:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos       CERTIDÃO 7898/2022       Certifico para os devi...

30/11/2022 11:38:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO DE REITERAÇÃO N° 215-2022 - Encaminhado ao PGM de Dom Expedito Lopes

30/11/2022 11:24:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que passados o prazo para apresentação de resposta por parte do Município de Dom Expedito Lopes, o mesmo se manteve inerte.   Att.   Ismael Bezerr...

03/11/2022 08:09:41 • ATOS COMUNS » Juntada

27/10/2022 12:10:13 • ATOS COMUNS » Juntada

27/10/2022 12:07:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO DE REQUISIÇÃO N° 189/2022- Encaminhado a PGM de Dom Expedito

27/10/2022 11:07:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/10/2022 11:07:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Anexo. 

25/10/2022 08:47:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extra. IC. Despacho

17/10/2022 09:32:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos       CERTIDÃO 6934/2022   SIMP 000354-088/2019   Cer...

17/10/2022 09:27:37 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000126.10.2022 - Solicitante: GABRIELA MOURA DA LUZ - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 1

07/10/2022 09:51:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Email - Confirmo o recebimento do Ofício de Requisição 159-2022 pela PGM de Dom Expedito Lopes

05/10/2022 09:24:07 • ATOS COMUNS » Juntada

05/10/2022 09:02:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO DE REQUISIÇÃO N° 159/2022- Encaminhado ao Município de Dom Expedito

03/10/2022 09:20:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/09/2022 14:48:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/09/2022 14:48:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

19/09/2022 09:15:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extra. IC. Despacho

09/09/2022 12:28:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos       CERTIDÃO 6310/2022   SIMP 000354-088/2019   Cer...

09/09/2022 12:15:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Link para os arquivos juntados: https://mppimpbr.sharepoint.com/:f:/s/sedepicos/EpC77FPXoKNCmp-_py8kdDMBYdLel0gTecvolIv1rqU3oQ?e=XG5gHU

02/09/2022 13:12:31 • ATOS COMUNS » Juntada

01/09/2022 11:38:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

29/08/2022 16:16:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/08/2022 16:15:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Anexo. 

29/08/2022 16:14:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

REUNIÃO   Atendimento realizado à Dra. Gabriela Moura da Luz, Procuradora-Geral Municipal de Dom Expedito Lopes/PI, a pedido desta, visando tratar acerca das comunicações do Ministério Público jun...

29/08/2022 16:03:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extra. IC. Despacho.

24/08/2022 11:38:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho a pedido

24/08/2022 11:37:12 • ATOS COMUNS » Juntada

18/08/2022 14:21:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Email - Confirmação do recebimento do Ofício de Requisição 141-2022 pelo Sec. de Administração de Dom Expedito Lopes

17/08/2022 11:04:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que foi encaminhado ao Motorita do MP as Notificações 202 e 203/2022 dos IDs 54178854 e 54179131 para que proceda a entrega pessoal. Aguardando a 2ª via...

17/08/2022 10:58:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Email - Encaminhando Ofício de Requisição 141-2022 ao Sec. de Administração de Dom Expedito Lopes

17/08/2022 10:56:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO DE REQUISIÇÃO N° 141/2022- Encaminhado ao Sec. de Administração de Dom Expedito Lopes

17/08/2022 10:26:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

17/08/2022 10:18:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

16/08/2022 10:22:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/08/2022 10:21:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Anexo. 

05/07/2022 10:18:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extraj>ICP>Despacho

05/07/2022 09:28:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extraj>ICP>Despacho

30/06/2022 11:31:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/06/2022 13:42:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/06/2022 13:32:26 • ATOS COMUNS » Juntada

10/06/2022 12:23:40 • ATOS COMUNS » Juntada

01/06/2022 12:00:24 • ATOS COMUNS » Juntada

01/06/2022 11:56:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO DE REITERAÇÃO DE REQUISIÇÃO N° 103/2022- Encaminhado ao Município de Dom Expedito Lopes

01/06/2022 11:47:20 • ATOS COMUNS » Juntada

31/05/2022 12:44:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/05/2022 12:43:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 17/05/2023, por Micheline Ramalho Serejo da Silva - 1ª Promotoria de Justiça - Picos.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares.

31/05/2022 12:43:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Anexa. 

17/05/2022 11:44:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extraj>IC>Despacho

16/05/2022 09:40:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extraj>IC>Despacho

19/04/2022 13:57:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/04/2022 10:10:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/04/2022 09:58:13 • ATOS COMUNS » Juntada

08/03/2022 13:22:19 • ATOS COMUNS » Juntada

08/03/2022 08:36:53 • ATOS COMUNS » Juntada

08/03/2022 08:36:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

22/02/2022 11:17:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/02/2022 11:16:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

16/02/2022 07:58:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/02/2022 10:26:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/02/2022 10:20:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/02/2022 10:00:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/01/2022 12:42:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ID: 2037 Parte(s): Município de Dom Expedito Lopes - PI; PREFEITURA DE DOM EXPEDITO LOPES;
Data Limite Ciência: 21/01/2022 23:59:59 - Prazo Resposta: 10 Dias
Motivo: A(a) Senhor(a) Gabriela Moura da Luz Procuradora Geral do Munípio de Dom Expedito Lopes Prefeitura de Dom Expedito Lopes -PI

10/01/2022 12:42:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ID: 2036 Parte(s): Município de Dom Expedito Lopes - PI;
Data Limite Ciência: 21/01/2022 23:59:59 - Prazo Resposta: 10 Dias
Motivo: A(a) Senhor(a) Gabriela Moura da Luz Procuradora Geral do Munípio de Dom Expedito Lopes Prefeitura de Dom Expedito Lopes -PI

03/12/2021 09:40:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/12/2021 09:40:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

01/12/2021 22:56:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/11/2021 09:27:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/11/2021 16:07:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/11/2021 13:38:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/11/2021 09:46:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Ismael Bezerra Nelson - Tipo de Distribuição: Automática

07/11/2021 09:15:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Protocolos encaminhados à chefe da Secretaria Unificadas para redistribuição, tendo em vista a revogação da designação contida na Portaria PGJ/PI nº 2306/2021, que determinava que o presente servidor prestasse auxílio aos trabalhos da Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos.

29/09/2021 15:42:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: José Humberto Linhares Soares - Tipo de Distribuição: Automática

29/09/2021 08:01:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio para a área de trabalho correta.

28/09/2021 08:26:15 • ATOS COMUNS » Juntada

27/09/2021 12:56:13 • ATOS COMUNS » Juntada

27/09/2021 12:55:31 • ATOS COMUNS » Juntada

23/09/2021 16:03:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento dos despachos.

23/09/2021 15:37:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/05/2021 09:54:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/05/2021 09:54:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 15/04/2022.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares.

25/05/2021 09:52:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

20/05/2021 14:01:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/05/2021 14:17:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Protocolos encaminhados por solicitação do gabinete.

19/05/2021 13:52:29 • ATOS COMUNS » Juntada

19/05/2021 13:52:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/01/2021 16:13:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/01/2021 18:50:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/01/2021 12:06:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

21/01/2021 11:54:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/11/2020 13:04:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento à servidora para cumprimento, em observância ao Plano de Ação do esforço concentrado na Secretaria Unificada de Picos.

30/11/2020 13:03:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: José Martins de Sousa Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

30/09/2020 23:57:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/09/2020 23:54:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/09/2020 18:06:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/09/2020 18:05:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

05/09/2020 10:45:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/09/2020 12:21:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/09/2020 08:08:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/08/2020 18:43:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/08/2020 18:49:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/08/2020 18:49:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/08/2020 18:43:56 • ATOS COMUNS » Juntada

25/08/2020 18:36:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

25/08/2020 18:15:48 • ATOS COMUNS » Juntada

03/03/2020 09:45:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico o cumprimento do expediente retro, notadamente no que se refere a juntada de extrato SIMP do feito a Notícia de Fato nº 15/2020-000008.088.2020. Devolvo os autos para cumprimento das demais diligências.

02/03/2020 17:14:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Seja realizada pela assessoria desta PJ cópia do extrato SIMP do presente feito juntando-se ao protocolo nº 000008.088.2020, notadamente em razão da inércia do servidor responsável no cumprimento do último despacho. Compulsando-se os autos, verificou-se que o ente municipal se equivocou ao encaminhar resposta ao protocolo em lume, tendo em vista que a Recomendação n. 32/2019 refere-se ao ICP 072/2019 - SIMP 000355-088/2019. Deste modo, extraia-se cópia da manifestação do Município de Dom Expedito Lopes/PI acostada aos autos no dia 26.11.2019 às 11:19:12 e junte-se ao ICP acima referido. Noutro giro, solicite-se do Município em alude que informe o acatamento ou não da Recomendação n. 31/2019 colacionada aos autos do IPC 071/2019 - SIMP 000354-088/2019, cópia anexa. Cumpra-se. Picos/PI, 02 de março de 2020. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotora de Justiça

02/03/2020 10:26:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-ICP-Despacho.

28/02/2020 15:26:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho para atuação em gabinete. Aguardo para posteriores diligências.

07/02/2020 13:24:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

26/11/2019 13:24:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico o cumprimento do despacho ministerial consignado na Recomendação 031/2009.

26/11/2019 13:23:17 • ATOS COMUNS » Juntada

COMUNICAÇÃO AO TCE PI.

26/11/2019 13:03:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Comunicação ao CACOP.

26/11/2019 12:51:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Comunicação a Secretaria Geral do Ministério Público do Estado do Piauí.

26/11/2019 11:19:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de respostas do Município de Dom Expedito Lopes.

19/09/2019 16:50:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: José Martins de Sousa Júnior - Tipo de Distribuição: Automática

18/09/2019 10:28:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/09/2019 10:28:15 • ATOS COMUNS » Recomendação

O MINISTÉRIO PÚBLICO, por seu MD Promotor de Justiça, com fundamento no art. 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei n° 8.625, de 12.02.93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) e art. 38, parágrafo único, inciso IV, da Lei Complementar n° 12, de 18.12.93 (Lei Orgânica Estadual), e ainda: CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbido da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, segundo disposição contida no caput do artigo 127 da Constituição Federal; CONSIDERANDO que o art. 38, parágrafo único, IV, da Lei Complementar Estadual nº 12/93, autoriza o Promotor de Justiça expedir recomendações aos órgãos e entidades públicos, requisitando ao destinatário sua divulgação adequada e imediata, assim como resposta por escrito; CONSIDERANDO que a Constituição Federal, em seu art. 37, apregoa que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; CONSIDERANDO que o artigo 5º, inciso XXXIII da Constituição Federal de 1988, garante a todos o direito de receber dos órgãos públicos informações de interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; CONSIDERANDO que a Lei nº 12.527/11 dispõe, em seu art. 5º, que ¿É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão¿; CONSIDERANDO que a Lei nº 12.527/11, em seu art. 7º, afirma que o acesso à informação compreende ¿informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos¿, bem como ¿informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços¿; CONSIDERANDO que, nesse contexto normativo, é direito do cidadão saber os horários de prestação de serviço pelos servidores, para contribuir com o controle do cumprimento de tais horários; CONSIDERANDO que a assiduidade e a pontualidade são deveres funcionais dos servidores públicos; CONSIDERANDO que o registro de frequência adotado exclusivamente pela folha de ponto é forma frágil de controle da jornada de trabalho, sujeita a toda sorte de fraudes, a exemplo da ¿jornada britânica¿; CONSIDERANDO que o Ministério do Trabalho e Emprego, por intermédio da Portaria nº 1.510/2009, disciplina o registro eletrônico de ponto e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto, a fim de coibir a adulteração de dados e possíveis fraudes no sistema informatizado, tendo em vista a abolição do sistema obsoleto e custoso de registro mecânico de controle de jornada; CONSIDERANDO que o art. 37, caput, da CRFB/88 impõe com o princípio explícito da Administração Pública federal, estadual e municipal a impessoalidade, moralidade e eficiência, pelo que exigível o servidor público municipal o registro de seu ponto, com horário de início e encerramento de sua jornada laboral, garantindo-se a esperada prestação dos serviços públicos devida aos servidores, conforme suas funções, evitando-se, ainda que alguns deixem de atuar como esperado; RESOLVE: RECOMENDAR, com vistas à prevenção geral, em razão de possível ocorrência de atentado aos princípios da administração e danos ao erário público, ao PREFEITO MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES, à luz do art. 37, caput, da CRFB/88, que, notadamente: 1) implante no prazo de 60(sessenta) dias através de ato administrativo próprio, regime de controle de frequência

18/09/2019 10:09:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA N° 071/2019 IC ¿ INQUÉRITO CIVIL O Dr. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA, Ex.mo Sr. Promotor de Justiça Titular de Campo Maior respondendo pela 1ª Promotoria de Justiça no município de Picos/PI, arrimado no art. 127, caput, e 129, da CRFB, no uso de suas atribuições legais e, etc., CONSIDERANDO: que o art. 127 e 129, da Constituição Federal impõe como poder-dever do Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; que a Notícia de Fato n. 70.2019.000354.088.2019, informa que os servidores públicos do Município de Dom Expedito Lopes/PI não se submetem a controle de frequência; que todos os servidores públicos, inclusive os ocupantes de cargos de provimento em comissão, estão sujeitos ao registro de frequência; que o pagamento de salários a funcionários que não cumprem regularmente a jornada de trabalho, além de constituir ilícito administrativo que justifica a aplicação de sanções ao servidor faltoso, pode resultar também na responsabilização do administrador público por improbidade administrativa em face da omissão; citado comportamento administrativo, uma vez comprovado, pode configurar violação ao dever de todo gestor público observar na administração da coisa pública os princípios constitucionais da legalidade e moralidade, dentre outros, conforme art. 37, da CRFB/88; RESOLVE: Instaurar INQUÉRITO CIVIL, tendo em mira a colheita de elementos de veracidade e comprovação dos fatos tratados na notícia em lume, os quais, uma vez alicerçados em provas documentais poderão servir para justa causa de ação civil pública, pelo que, determina-se, desde logo, o seguinte: registre-se e autue-se a presente Portaria e documentos que a acompanham, com alimentação do sistema próprio do MPPI, publicando-a no DOEMP e remessa ao CACOP, em atenção ao disposto no art. 4º, VI, da Res. CNMP n.º 23/07; comunique-se ao E. CSMP a presente instauração; encaminhe-se a recomendação que segue ao Prefeito do Município de Dom Expedito Lopes/PI; solicite-se ao TCE/PI informações quanto à existência de controle de frequência nos municípios da Comarca de Picos: Aroeiras do Itaim, Bocaina, Dom Expedito Lopes, Geminiano, Monsenhor Hipólito, Paquetá, Picos, São João da Canabrava, São José do Piauí, São Luís do Piauí, Santana, Santa Cruz do Piauí, Santo Antônio de Lisboa, Sussuapara, Wall Ferraz e Francisco Santos; notifique-se o Prefeito Municipal, para, querendo, apresentar resposta aos fatos ora mencionados no prazo de 10(dez) dias de sua notificação, bem como se manifestar quanto a interesse em discutir TAC ¿ Termo de Ajustamento de Conduta, devendo ser advertido de que eventual inércia será interpretada como desejo de manter-se à margem da Lei. nomeia-se para fins de secretariamento do presente IC, MARIA ALICE DE MEDEIROS TAVARES, servidora do MP/PI: Diligências no prazo de Lei, observados os ditames do Ato PGJ n.º 931/2019. Cumpra-se, voltando-me conclusos os autos, findo o prazo de lei, com ou sem resposta. Picos/PI, 17 de setembro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

18/09/2019 10:09:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

18/09/2019 10:09:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

17/09/2019 13:49:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extrajudicial. Ic. Portaria e recomendação.

17/09/2019 12:22:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho de instauração proferido em reunião realizada em 17.09.2019.

17/09/2019 12:20:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual