13/06/2022 15:41:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

PROCEDIMENTO ARQUIVADO EM DEFINITIVO

13/06/2022 15:41:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO Nesta data, arquivo os presentes autos devidamente homologado pelo CSMP, com baixas em SIMP, remetendo-os ao arquivo definitivo desta unidade ministerial. Do que para consta...

13/06/2022 15:39:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que nesta data recebi os autos do E.CSMP com a decisão de arquivamento devidamente homologada. Monsenhor Gil, datado e assinado digitalmente. MANOEL BEZ...

10/06/2022 12:25:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO   CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1358ª sessão ordinária, realizada em 26 de maio de 2022, em ambiente virtual, à unanimidade, homologou a promoção de arquiva...

27/05/2022 15:24:53 • ATOS COMUNS » Voto

27/05/2022 15:24:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/05/2022 10:16:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

17/05/2022 10:20:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Para apreciação do pedido de Homologação de Arquivamento pelo E. CSMP.

17/05/2022 10:17:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO PJMG n° 341/2022

17/05/2022 10:11:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Certifico, que o Ofício n° 340/2022 fora enviado ao destinatário, via e-mail, conforme protocolo em anexo. Monsenhor Gil, datado e assinado digitalmente. MANOEL BEZERRA LIM...

17/05/2022 09:58:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO PJMG n° 340/2022

17/05/2022 09:29:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que não foi possível cientificar pessoalmente o interessado, uma vez que não foi possível localizar nos autos seu endereço eletrônico/físico. Lado outro, a ...

17/05/2022 09:25:15 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data faço a juntada do protocolo de publicação em DOEMP da decisão de arquivamento, conforme documento anexo. Monsenhor Gil, datado e assinado digitalmente. MANOEL BEZERRA...

17/05/2022 09:22:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE RECEBIMENTO Certifico, que a decisão de arquivamento fora recebida pela Secretaria Geral para publicação, via e-mail, conforme protocolo em anexo. Monsenhor Gil, datado e assinado digi...

12/05/2022 12:25:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (AUTOS ELETRÔNICOS) Certifico, que os autos se encontram no formato "Protocolo Eletrônico", visto que foram inseridos em SIMP conforme movimentação de ID 53579834 . Monsenhor Gil, datado ...

12/05/2022 11:38:17 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data faço a juntada dos autos eletrônicos do procedimento em epigrafo.  Monsenhor Gil, datado e assinado digitalmente. MANOEL BEZERRA LIMA NETO Assessor de Promotoria - ...

25/04/2022 08:29:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/03/2022 11:39:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Protocolo devolvido a Promotoria de Justiça de origem para alteração de protocolo físico para eletrônico.

21/02/2022 10:28:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/02/2022 18:01:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/02/2022 17:59:35 • ATOS COMUNS » Juntada

17/02/2022 17:57:35 • ATOS COMUNS » Juntada

17/02/2022 17:56:53 • ATOS COMUNS » Juntada

17/02/2022 17:52:52 • ATOS COMUNS » Juntada

17/02/2022 17:51:27 • ATOS COMUNS » Juntada

18/08/2021 19:30:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/05/2021 21:52:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Redistribuição a nova assessora, Bruna Bezerra Neves.

08/03/2021 14:36:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

06/11/2020 17:53:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/07/2020 19:17:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

31/07/2020 19:17:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/04/2020 15:51:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO EM CORREIÇÃO ORDINÁRIA ANUAL/2020.

11/03/2020 12:44:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que fora enviado o Ofício PJMG n. 177/2019, destinado ao Prefeito do Município de Curralinhos/PI, com data de postagem em 03.02.2020, sendo que, até o presente momento, não foi recebido nessa Promotoria de Justiça o respectivo aviso de recebimento.

11/03/2020 12:44:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/11/2019 07:14:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício PJMG nº 177/2019 IC nº 013/2016 - SIMP 000354-221/2019 Monsenhor Gil/PI, 11 de novembro de 2019. Ao Prefeito Municipal de Curralinhos/PI Assunto: Requisição de informações e documentos. Sr. Prefeito, A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONSENHOR GIL/PI (PJMG), no uso de suas atribuições legais, à luz da legislação de regência , por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, visando à instrução de procedimento extrajudicial SIMP 000354-221/2019, investigar a conduta praticada pelo então Prefeito do Município de Curralinhos/PI, referente ao atraso no pagamento das remunerações dos servidores públicos municipais da sobredita municipalidade, nos meses de junho a agosto de 2016, REQUISITA, no prazo de 10 (dez) dias úteis, que informe se ainda perdura a situação de atraso de salário, de qualquer servidor municipal e qual a razão de ter ocorrido o atraso no pagamento dos salários, dos servidores públicos municipais, nos meses de junho a agosto de 2016. ADVERTE-SE que a falta injustificada e o retardamento indevido das requisições do Ministério Público poderão implicar a responsabilidade de quem lhe der causa, sujeitando o infrator às sanções civis (art. 12 da Lei. 8.429/1992) e penais (art.10 da Lei 7.347/1985) cabíveis. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

07/11/2019 08:03:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que, em cumprimento ao item ¿1¿ despacho, de fls. 02/03, da lavra do Douto Promotor de Justiça, Rafael Maia Nogueira, procedi à ADEQUAÇÃO à taxonomia pertinente, aos presentes autos, ao passo que confeccionei nova CAPA.

07/11/2019 08:03:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Monsenhor Gil - Promotor: Rafael Maia Nogueira - Tipo de Distribuição: Manual

07/11/2019 08:03:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

07/11/2019 08:02:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

CONVERSÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) EM INQUÉRITO CIVIL (IC) Nº 013/2016- SIMP 000354-221/2019 PORTARIA Nº 22/2019 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por seu Promotor de Justiça adiante assinado, no exercício de suas funções legais, e constitucionais, especialmente escudado no art. 5º, incisos I, II, V, VIIX, XI e XVI, da Lei Complementar Estadual n° 36/2004, e CONSIDERANDO que incumbe ao Ministério Público o zelo pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos, dos serviços de relevância pública e aos direitos assegurados na Constituição Federal, na forma do seu art. 129, inciso II, para tanto promovendo as medidas necessárias à garantia de tais direitos; CONSIDERANDO ser dever institucional do Ministério Público o combate à improbidade administrativa, bem como a prevenção e repressão à prática de atos que contrariem interesse público; CONSIDERANDO as disposições da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992 sobre os atos de improbidade administrativa perpetrados por agentes públicos; CONSIDERANDO, por fim, os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 37, caput, da Constituição da República, que regem a Administração Pública; CONSIDERANDO o transcurso do prazo de 90 (noventa) dias (CNMP, Res. n. 23, art.2º, §7º) e a necessidade do prosseguimento das investigações iniciadas; RESOLVE: CONVERTER o PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) Nº 013/2016 (SIMP 000354-221/2019) em INQUÉRITO CIVIL Nº 013/2016, com fundamento no artigo 2º, §7º, da Resolução (Res.) n. 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nos artigos 8º e 38 da Res. 001/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça do Piauí (CPJ/PI), bem assim à luz da Lei n.° 7.347/95, para investigar a conduta praticada pelo então Prefeito do Município de Curralinhos/PI, referente ao atraso no pagamento das remunerações, dos servidores públicos municipais da sobredita municipalidade, nos meses de junho a agosto de 2016, DETERMINANDO-SE: 1. A ADEQUAÇÃO dos autos à taxonomia pertinente, confeccionando-se nova capa, preservando-lhe o mesmo número SIMP; 2. A NOMEAÇÃO da Assessora de Promotoria de Justiça GEOVANNA ISABEL CARVALHO BELO para secretariar este procedimento; 3. A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, requisitando, aos moldes do de fl. 1044, requisitando ao Prefeito do Município de Curralinhos/PI, com as advertências de praxe, no prazo de 10 (dez) dias, para que informe se ainda perdura a situação de atraso de salário, de qualquer servidor municipal e qual a razão de ter ocorrido o atraso no pagamento dos salários, dos servidores públicos municipais, nos meses de junho a agosto de 2016; 4. O ENCAMINHAMENTO de cópia desta PORTARIA ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), assinada eletronicamente, para conhecimento, conforme determina o art. 6º, §1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí (CPJ/PI); 5. A REMESSA de cópia desta PORTARIA ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP), para ciência; 6. O ENVIO da presente portaria de conversão, em formato word, à Secretaria Geral para fins de publicação no DOEMP/PI, visando amplo conhecimento e controle social, certificando-se nos autos o envio e, posteriormente, a publicação oficial; 7. A AFIXAÇÃO de cópia da presente Portaria no mural desta Promotoria de Justiça, para fins de publicidade. Cumpridas as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. De Valença do Piauí para Monsenhor Gil (PI), 05 de novembro de 2019. RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

21/10/2019 15:32:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

3) A CONVERSÃO do PP 013/2016, em IC 013/2016, mediante PORTARIA a ser elaborada;

21/10/2019 15:28:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO MINISTERIAL PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) n. 013/2016 SIMP 000354-221/2019 Vistos em Correição Extraordinária Geral/2019. Importante registrar que este signatário entrou em exercício na Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil/PI (PJMG), no dia 25 de julho de 2019, conforme o ATO PGJ/PI Nº 936/2019, sendo que, à luz da PORTARIA Nº PGJ/PI 1519/2019, durante os dias 26, 29, 30 e 31 de julho de 2019, foram usufruídos 04 (quatro) dias de compensação, em razão de realização de trabalho extraordinário em regime de esforço concentrado na 50ª PJ de Teresina-PI, bem como, do dia 01 a 20 de agosto de 2019, foram gozadas férias legais, conforme escala previamente estabelecida, de sorte que, desde o término delas, esforços vêm sendo empreendidos para sanear o acervo procedimental deste Órgão de Execução. Trata-se de Procedimento Preparatório (PP), autuado sob o SIMP 000354-221/2019, instaurado em 25.08.2016 para apurar irregularidades pertinentes à Resolução nº 01/2016, da lavra da Câmara Municipal de Miguel Leão/PI. Preceitua o art. 2º da Res. 23/2007, §§ 6º e 7º, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que: Art. 2º O inquérito civil poderá ser instaurado: § 6º O procedimento preparatório deverá ser concluído no prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável por igual prazo, uma única vez, em caso de motivo justificável. § 7º Vencido este prazo, o membro do Ministério Público promoverá seu arquivamento, ajuizará a respectiva ação civil pública ou o converterá em inquérito civil. Compulsando os autos, percebe-se que já transcorreram 90 (noventa) dias (Res. 23 do CNMP, art. 2º, §7º) da instauração do presente PP, fazendo-se indispensável o prosseguimento das investigações iniciadas e necessária a sua CONVERSÃO em INQUÉRITO CIVIL (IC). Lado outro, verifica-se que, à fl. 1044, fora expedido ofício requisitório ao Prefeito do Município de Curralinhos/PI, no entanto, não se obteve resposta, sendo imprescindível a REITERAÇÃO da referida diligência. Assim, à luz da Res. CNMP n. 23/2007, DETERMINO: 1) A NUMERAÇÃO das folhas dos autos; 2) A JUNTADA ao SIMP de cópias integrais, em PDF, do Procedimento Preparatório em epígrafe; 3) A CONVERSÃO do PP 013/2016, em IC 013/2016, mediante PORTARIA a ser elaborada; 4) A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, aos moldes do de fl. 1044, requisitando ao Prefeito do Município de Curralinhos/PI, com as advertências de praxe, no prazo de 10 (dez) dias, para que informe se ainda perdura a situação de atraso de salário, de qualquer servidor municipal e qual a razão de ter ocorrido o atraso no pagamento dos salários, dos servidores públicos municipais, nos meses de junho a agosto de 2016. Cumpridas as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. Monsenhor Gil (PI), 21 de outubro de 2019. (assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí (PI)

21/10/2019 15:28:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Monsenhor Gil - Promotor: Rafael Maia Nogueira - Tipo de Distribuição: Automática

31/07/2019 11:01:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em virtude da PORTARIA PGJ Nº 2171/2019 e da PORTARIA PGJ nº 2172/2019 encaminho os presentes protocolos para o Assessor Brendo Antonio dos Santos Silva, matrícula nº 15359 , relotado na PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONSENHOR GIL/PI.

10/07/2019 11:30:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de cadastro.

10/07/2019 11:29:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Monsenhor Gil - Promotor: Mario Alexandre Costa Normando - Tipo de Distribuição: Manual