25/04/2025 16:09:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/04/2025 09:05:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/04/2025 09:04:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

23/04/2025 09:00:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/04/2025 09:00:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos Av. Senador Helvídio Nunes, 1782, Centro Empresarial Premium - Sala 1A, Catavento Telefone:(89) 2222-0121...

21/02/2025 10:15:42 • ATOS COMUNS » Juntada

21/02/2025 10:00:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO N° 22-2025- 000355-088.2019-SUPJP-1ªPJ-PICOS

20/02/2025 11:45:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/02/2025 11:41:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/02/2025 11:41:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

17/02/2025 08:01:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/02/2025 08:00:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos Av. Senador Helvídio Nunes, 1782, Centro Empresarial Premium - Sala 1A, Catavento Telefone:(89) 2222-0121...

13/02/2025 14:06:18 • ATOS COMUNS » Juntada

22/01/2025 14:44:30 • ATOS COMUNS » Juntada

09/01/2025 10:44:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO DE REITERAÇÃO DE REQUISIÇÃO N° 004-2025- 000355-088.2019-SUPJP-1ªPJ-PICOS

07/01/2025 08:06:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/12/2024 13:50:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento e cumprimento dos procedimentos.

11/12/2024 10:24:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/12/2024 11:24:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/12/2024 11:24:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

10/12/2024 09:27:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/12/2024 16:57:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/12/2024 16:56:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

33 Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos Av. Senador Helvídio Nunes, 1782, Centro Empresarial Premium - Sala 1A, Catavento Telefone:(89) 2222...

29/10/2024 10:44:23 • ATOS COMUNS » Juntada

15/10/2024 13:01:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO DE REQUISIÇÃO N° 220-2024- 000355-088.2019-SUPJP-1ªPJ-PICOS

14/10/2024 23:43:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/10/2024 08:00:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/10/2024 07:55:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

08/10/2024 12:49:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/10/2024 11:58:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/10/2024 11:58:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos Av. Senador Helvídio Nunes, 1782, Centro Empresarial Premium - Sala 1A, Catavento Telefone:(89) 2222-0121...

11/09/2024 08:23:00 • ATOS COMUNS » Juntada

05/09/2024 13:34:53 • ATOS COMUNS » Juntada

13/08/2024 12:16:09 • ATOS COMUNS » Juntada

09/08/2024 09:27:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

09/08/2024 09:26:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

09/08/2024 08:54:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/08/2024 08:54:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/07/2024 06:09:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Neidiane Martins Meneses - Para Responsável pela Lotação: Karine Araruna Xavier

26/06/2024 12:45:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Conforme certidão retro.   

26/06/2024 12:44:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 4226/2024 em PDF.   

26/06/2024 12:33:15 • ATOS COMUNS » Juntada

Despacho encaminhado via SEI - Nº 19.21.0700.0022889/2024-43 em decorrência da comunicação de prorrogação do prazo de tramitação proferida nestes autos.   

25/06/2024 12:36:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Confirmação de recebimento, via e-mail, do OFÍCIO N° 3484/2024 pela PGM de Dom Expedito Lopes em 25/06/2024.   

21/06/2024 11:13:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de envio, via e-mail, do OFÍCIO N° 3484-2024 - SIMP 000355-088-2019-SUPJP-1ªPJ-PICOS ao Município de Dom Expedito Lopes-PI mediante PGM.   

21/06/2024 11:08:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 3484/2024 - SIMP 000355-088/2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS ao Município de Dom Expedito Lopes-PI.  

21/06/2024 11:07:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de encaminhamento de cópia da DECISÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO retro ao E. CSMP/PI via SEI - Processo 19.21.0700.0022889/2024-43.  

21/06/2024 10:51:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 4095/2024 em PDF.   

21/06/2024 10:50:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 16/05/2025, por LAYRES DE MOURA LIMA - Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos.
Justificativa da prorrogação: Em cumprimento ao Despacho > Prorrogação de Prazo de Investigação ID 59203438.

14/06/2024 14:29:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhos os procedimento para cumprimento no meu período de férias.   Att.   Ismael Bezerra  

14/06/2024 12:25:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

14/06/2024 12:24:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

14/06/2024 12:24:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

10/06/2024 08:59:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/06/2024 08:58:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/06/2024 06:11:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuicao: Em Lote

07/06/2024 17:10:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuicao: Em Lote

07/06/2024 13:05:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuicao: Em Lote

17/04/2024 14:40:19 • ATOS COMUNS » Juntada

15/04/2024 12:31:39 • ATOS COMUNS » Juntada

15/04/2024 12:30:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO REITERAÇÃO DE REQUISIÇÃO N° 87-2024- 000355-088.2019-SUPJP-1ªPJ-PICOS

11/04/2024 09:37:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

De ordem, encaminho à Secretaria para cumprimento.

02/04/2024 11:11:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos comprovante de envio da ata de reunião e despacho proferido nestes autos ao PGM de Dom Expedito Lopes via e-mail

02/04/2024 09:38:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil Público n. 072/2019  SIMP n. 000355.088.2019    DESPACHO      Conforme apurado pela assessoria desta Promotoria, o Município de Dom Expedito Lopes quedou-se inerte em diver...

02/04/2024 09:32:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/03/2024 09:11:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/03/2024 09:11:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

Inquérito Civil Público n. 072/2019  SIMP n. 000355.088.2019    ATA DE REUNIÃO    Data: 21 de março de 2024.   HORÁRIO: 11h:30min    PRESENÇAS:   Promotor de Justiça: Dr. Paulo Maurí...

20/03/2024 11:22:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos decisão de homologação da prorrogação de prazo de investigação.

19/03/2024 09:13:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/03/2024 09:12:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos       CERTIDÃO       Certifico que o despacho do ID 5...

11/03/2024 14:34:24 • ATOS COMUNS » Juntada

05/03/2024 13:48:17 • ATOS COMUNS » Juntada

05/03/2024 13:41:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 14/04/2024, por Ismael Bezerra Nelson - Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos.
Justificativa da prorrogação: Em cumprimento ao despacho do Id 58117009 ATOS FINALÍSTICOS -> Despacho -> Prorrogação de Prazo de Investigação

05/03/2024 13:41:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 15/04/2023, por Ismael Bezerra Nelson - Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos.
Justificativa da prorrogação: Em cumprimento ao despacho do ID 58117009 ATOS FINALÍSTICOS -> Despacho -> Prorrogação de Prazo de Investigação

05/03/2024 13:40:26 • ATOS COMUNS » Juntada

05/03/2024 09:41:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos       CERTIDÃO 1318/2024       Certifico que em 05/03...

05/03/2024 09:32:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1100-2024- 000355-088.2019-SUPJP-1ªPJ-PICOS

05/03/2024 09:05:52 • ATOS COMUNS » Juntada

04/03/2024 09:47:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento

09/02/2024 14:57:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/02/2024 14:57:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

IC n. 072.2019.  SIMP nº 000355.088.2019      DESPACHO    Trata-se de inquérito civil instaurado para averiguar supostos ato de improbidade administrativa por violação aos princípios da Ad...

09/02/2024 14:54:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

IC n. 072.2019.  SIMP nº 000355.088.2019      DECISÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO    Trata-se de inquérito civil instaurado para averiguar supostos ato de improbidade administrativa por violaç...

09/02/2024 14:40:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/01/2024 10:15:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/10/2023 08:52:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/09/2023 08:56:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/09/2023 08:56:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos       CERTIDÃO       Certifico que cumpri o despacho ...

15/09/2023 17:11:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuicao: Em Lote

04/09/2023 08:11:36 • ATOS COMUNS » Juntada

28/08/2023 13:55:30 • ATOS COMUNS » Juntada

28/08/2023 13:54:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO DE REQUISIÇÃO N° 251-2023- 000355-088.2019-SUPJP-1ªPJ-PICOS

27/08/2023 11:01:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Anexo.

22/08/2023 22:31:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Extra - ICP, PP e PIC - despacho

17/08/2023 13:17:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos       CERTIDÃO        Certifico que cumpri o despacho...

28/07/2023 09:37:39 • ATOS COMUNS » Juntada

18/07/2023 12:31:45 • ATOS COMUNS » Juntada

18/07/2023 12:29:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO N° 118-2023- 000355-088.2019-SUPJP-1ªPJ-PICOS

18/07/2023 11:20:50 • ATOS COMUNS » Juntada

18/07/2023 11:20:34 • ATOS COMUNS » Juntada

18/07/2023 11:20:18 • ATOS COMUNS » Juntada

18/07/2023 11:19:08 • ATOS COMUNS » Juntada

18/07/2023 09:54:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Automática

11/07/2023 11:55:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em virtude da saída da servidora responsável, realizei a presente redistribuição.   ANDRÉIA MANOELLE ROCHA DA COSTA  Secretária Executiva da Sede de Promotorias de Justiça de Picos/Diretora de S...

11/07/2023 11:55:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Ismael Bezerra Nelson - Tipo de Distribuição: Impedimento (Assessor(es) impedido(s): Maria Alice de Medeiros Tavares de Franca)

11/07/2023 11:49:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho os protocolos que estavam na minha área de trabalho distribuídos para a servidora Maria Alice para fins de redistribuição de acessor. 

06/07/2023 09:33:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

06/07/2023 09:23:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/07/2023 09:22:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Anexo. 

30/06/2023 16:38:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Extra - ICP, PP e PIC - despacho

23/06/2023 10:17:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso para ciência de decisão.

23/06/2023 10:16:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Maria Alice de Medeiros Tavares de Franca - Tipo de Distribuição: Manual

23/06/2023 10:16:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Jackson Willian Dourado Guimarães - Tipo de Distribuição: Manual

23/06/2023 09:38:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/06/2023 15:21:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

Juntada de decisão e devolução do protocolo eletrônico à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público para as providências cabíveis.

28/02/2023 09:17:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/02/2023 12:21:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para controle finalístico.

24/02/2023 12:20:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 998/2023-000355-088.2019/ SUPJP/1ªPJ-PICOS 

24/02/2023 12:18:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Confirmação de recebimento - OFÍCIO CIRCULAR N° 46/2022-000355-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS: ANITONIO FERREIRA SOBRINHO

24/02/2023 12:17:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Confirmação de recebimento - OFÍCIO CIRCULAR N° 46/2022-000355-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS: FRANCISCO DE ASSIS MARCOLINO DANTAS

15/12/2022 22:07:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

03/12/2022 23:30:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P> IC. Despacho

18/11/2022 09:19:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso: resultado parcial.

18/11/2022 09:18:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 7561/2022  Informação        Certifico o cumprimento integral do Despacho ID 54162075, com resultado parcial, uma vez que o OFÍCIO CIRCULAR N° 46/2022-000355-088.2019/SUPJP/1ªPJ-...

09/11/2022 11:36:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Confirmação de recebimento - OFÍCIO CIRCULAR N° 46/2022-000355-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS: Kildary Gomes Gonçalves

09/11/2022 11:35:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Confirmação de recebimento - OFÍCIO CIRCULAR N° 46/2022-000355-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS: Ireny Gonçalves Carvalho Vale.

04/11/2022 10:40:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

  CERTIDÃO Nº 7218/2022  Informação      Certifico que nesta data entreguei a servidora Letícia Moura de Sousa cópias impressas referentes ao OFÍCIO CIRCULAR N° 46/2022-000355-088.2019/SUPJP...

04/11/2022 10:27:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO CIRCULAR N° 46/2022-000355-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS  

11/08/2022 14:06:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/08/2022 14:06:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão

11/08/2022 14:06:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/08/2022 14:16:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Minuta confeccionada e inserida em onedrive. 

27/07/2022 10:40:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para ciência do Despacho 54016714

21/07/2022 08:37:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/07/2022 08:04:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Juntada de despacho e devolução do protocolo eletrônico à Secretaria do CSMP para as providências cabíveis.

12/04/2022 10:34:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

12/04/2022 10:34:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/04/2022 10:44:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Segue o OFÍCIO N° 1389/2022-000355-088.2019/ SUPJP/1ªPJ-PICOS encaminhando o Despacho ID: 34384906 para controle finalístico.

05/04/2022 10:42:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1389/2022-000355-088.2019/ SUPJP/1ªPJ-PICOS 

05/04/2022 10:38:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Publicação em DOEMPPI

10/02/2022 10:49:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Maria Alice de Medeiros Tavares de Franca - Tipo de Distribuição: Manual

10/02/2022 10:41:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para redistribuição de ordem da Diretora de Sede - Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva

17/12/2021 08:30:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/12/2021 08:29:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

16/12/2021 15:19:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/12/2021 07:39:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Analisar e confeccionar minutar, com urgência.

28/10/2021 10:34:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Diante das alterações promovidas pela Lei nº 14.230, de 2021, a qual modificou substancialmente a Lei de Improbidade Administrativa, encaminho o presente procedimento para análise.

11/10/2021 08:57:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para confeccionar minuta.

07/10/2021 18:48:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/10/2021 18:47:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/10/2021 18:39:25 • ATOS COMUNS » Juntada

07/10/2021 18:29:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ID: 1377 Parte(s): Município de Dom Expedito Lopes - PI;
Data Limite Ciência: 18/10/2021 23:59:59 - Prazo Resposta: 10 Dias
Motivo: OFÍCIO N° 3669/2021-000355-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS reiterando o OFÍCIO N° 1160/2021-000355-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS que encaminhou despacho proferido em 12/02/2021.

07/10/2021 18:25:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

07/10/2021 17:55:03 • ATOS COMUNS » Juntada

28/09/2021 13:48:17 • ATOS COMUNS » Juntada

21/06/2021 17:20:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/06/2021 17:20:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 15/04/2022.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares.

21/06/2021 17:18:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

14/06/2021 09:46:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/05/2021 13:43:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/05/2021 13:35:31 • ATOS COMUNS » Juntada

19/05/2021 13:35:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/04/2021 16:24:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento à servidora, após redistribuição.

12/04/2021 16:23:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 2379/2021 Certifico que durante o período de licença maternidade da servidora Maria Alice França todo o seu acervo de Procedimentos foi redistribuído, em observância ao princípio da continuidade do serviço público. Assim, considerando o término da licença maternidade da servidora Maria Alice França no dia 12/04/2021, nesta data (12/04/2021), foi realizada a redistribuição de procedimentos, para compor o novo acervo que a servidora ficará responsável pelo acompanhamento. Certifico e dou fé. Picos, 12 de abril de 2021. Ana Luiza Masstalerz Pires Aragão Matrícula 332

12/04/2021 16:23:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Maria Alice de Medeiros Tavares de Franca - Tipo de Distribuição: Manual

12/04/2021 09:25:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/03/2021 05:22:29 • ATOS COMUNS » Juntada

16/03/2021 10:17:27 • ATOS COMUNS » Juntada

16/03/2021 05:33:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

12/02/2021 17:57:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/02/2021 17:57:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

12/02/2021 15:44:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/02/2021 09:45:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/02/2021 18:12:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/02/2021 08:15:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

02/02/2021 08:12:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/11/2020 04:50:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/11/2020 04:49:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

21/11/2020 22:12:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/11/2020 08:51:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/11/2020 08:49:51 • ATOS COMUNS » Juntada

06/11/2020 04:32:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

06/11/2020 04:21:12 • ATOS COMUNS » Juntada

03/11/2020 10:08:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

31/08/2020 15:16:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/08/2020 15:15:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

31/08/2020 10:32:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/08/2020 16:59:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/08/2020 18:53:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/08/2020 11:17:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/08/2020 11:12:57 • ATOS COMUNS » Juntada

26/08/2020 10:43:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/08/2020 09:59:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/07/2020 17:31:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/07/2020 17:30:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

28/07/2020 23:07:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/07/2020 16:34:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/07/2020 15:41:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/07/2020 15:32:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/07/2020 06:08:54 • ATOS COMUNS » Juntada

15/07/2020 15:21:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

14/05/2020 10:22:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/05/2020 10:21:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

DESPACHO Trata-se de inquérito civil instaurado a partir de NF n. 71.2019.000355.088.2019 que informava, em tese, a ocorrência de possíveis contratações ilegais no Município de Dom Expedito Lopes-PI e a existência de ordem executiva para rateio de salário pago a 1 (um) servidor por 3 (três) servidores contratados irregularmente. Da análise do feito, verifica-se que o Ofício n. 1544/2019 não foi entregue pessoalmente ao seu destinatário, conforme determinado pelo Ato PGJ n. 931/2019. Deste modo, DETERMINO: I. Com cópia integral do feito, notifique-se o Prefeito Municipal, para, querendo, apresentar resposta aos fatos ora mencionados, especialmente sobre o narrado pelo TCE-PI na documentação juntada em 11.03.2020, fls. 105 e 106, no prazo de 10(dez) dias de sua notificação, bem como se manifestar quanto a interesse em discutir TAC ¿ Termo de Ajustamento de Conduta, devendo ser advertido de que eventual inércia será interpretada como desejo de manter-se à margem da Lei. II. CUMPRA-SE, SERVINDO ESTE DE SOLICITAÇÃO/REQUISIÇÃO formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, com o devido encaminhamento ao destinatário e registros de praxes. III. Após, conclusos. Cumpra-se. Picos/PI, 11 de maio de 2020. MICHELINE RAMALHO SEREJO DA SILVA Promotora de Justiça

11/05/2020 15:26:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extrajudicial. IC. Despacho

03/05/2020 22:10:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. EXTRAJUDICIAL - ICP - DESPACHO.

26/03/2020 12:00:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/03/2020 06:34:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Protocolo encaminhado para análise de documentação juntada.

11/03/2020 08:29:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada da resposta ao Ofício n° 1112/2019, feita pelo Ministério Público de Contas do Estado do Piauí. Picos, 11/03/2020. Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

18/02/2020 12:57:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Francisca Barros Dantas - Tipo de Distribuição: Impedimento

18/02/2020 12:35:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/02/2020 22:10:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/02/2020 22:06:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Concedido o acesso dos servidores da Secretaria Unificada ao sistema SAGRES/TCE, devolvo os autos para cumprimento integral do despacho pendente. Picos/PI, 12 de fevereiro de 2020. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotor de Justiça

07/02/2020 13:24:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/02/2020 13:17:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/01/2020 13:40:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. extrajudicial. Ic. Despacho.

09/01/2020 09:46:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Certifico que, até a presente data, não houve resposta do Tribunal de Contas do Estado do Piauí ao Ofício nº 1110/2019-000355-088/2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS e nem do Prefeito de Dom Expedito Lopes à ordem de notificação encaminhada por meio do Ofício nº 1544/2019-000355-088/2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS. Ademais, esta Secretaria ainda não possui acesso ao Sistema SAGRES, acesso este que já foi solicitado à PGJ/PI (Protocolo Athenas nº 07010062591201957). Assim, considerando o decurso de tempo do feito em Secretaria, remeto os autos eletrônicos ao Gabinete para Despacho/Conclusão.

10/12/2019 13:33:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Notificação nº 4628.2019, da Procuradoria do Trabalho em Picos, em resposta ao Ofício nº 1114/2019-000355-088/2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS.

05/12/2019 08:18:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Confirmação de recebimento do Ofício nº 1544/2019-000355-088/2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS, em 03.12.2019.

25/11/2019 12:53:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1544/2019-000355-088/2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS (Encaminha notificação o Prefeito de Dom Expedito Lopes).

25/11/2019 09:46:23 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta do município de Dom Expedito Lopes aos expedientes encaminhados.

14/11/2019 10:17:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Confirmação de recebimento do OFÍCIO N° 1116/2019-000355-088/2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS, em 06.11.2019.

06/11/2019 08:52:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Confirmação de recebimento do OFÍCIO N° 1114/2019-000355-088/2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS, em 04.11.2019.

06/11/2019 08:34:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Confirmação de recebimento do OFÍCIO N° 1108/2019-000355-088/2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS, em 05.11.2019.

06/11/2019 08:33:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Confirmação de recebimento do OFÍCIO N° 1107/2019-000355-088/2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS, em 05.11.2019.

04/11/2019 13:43:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Comprovação de recebimento do OFÍCIO N° 1112/2019-000355-088/2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS, ao MP de Contas, via e-mail institucional, em 31.10.2019.

04/11/2019 13:35:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Comprovação de recebimento do OFÍCIO N° 1110/2019-000355-088/2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS, ao TCE/PI, via e-mail institucional, em 01.11.2019.

31/10/2019 13:58:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que lavrei e encaminhei o OFÍCIO N° 1116/2019-000355-088/2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Teresina, via Correios, em 31/10/2019. Aguardando retorno de AR.

31/10/2019 13:55:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1116/2019-000355-088/2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS, à RFB.

31/10/2019 13:54:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1114/2019-000355-088/2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS, ao MPT.

31/10/2019 13:52:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Comprovação de envio do OFÍCIO N° 1112/2019-000355-088/2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS, ao MP de Contas, via e-mail institucional.

31/10/2019 13:51:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1112/2019-000355-088/2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS, ao MP de Contas.

31/10/2019 13:50:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Comprovação de envio do OFÍCIO N° 1110/2019-000355-088/2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS, ao TCE/PI, via e-mail institucional.

31/10/2019 13:50:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1110/2019-000355-088/2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS, ao TCE/PI.

31/10/2019 13:49:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1108/2019-000355-088/2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS, ao Prefeito de Dom Expedito Lopes/PI, solicitando informações.

31/10/2019 13:48:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1107/2019-000355-088/2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS, ao Prefeito de Dom Expedito Lopes/PI (Encaminhamento de Recomendação).

31/10/2019 08:48:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Comprovação de envio de Portaria e Recomendação à Sec. Geral, para fins de publicação.

29/10/2019 11:00:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Comprovante de comunicação ao CACOP.

29/10/2019 10:39:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Comprovante de comunicação de instauração ao CSMP.

19/09/2019 16:51:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Elis Marina Luz Carvalho - Tipo de Distribuição: Automática

18/09/2019 10:46:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/09/2019 10:46:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

18/09/2019 10:46:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

18/09/2019 10:43:05 • ATOS COMUNS » Recomendação

O MINISTÉRIO PÚBLICO, por seu MD Promotor de Justiça, com fundamento no art. 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei n° 8.625, de 12.02.93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) e art. 38, parágrafo único, inciso IV, da Lei Complementar n° 12, de 18.12.93 (Lei Orgânica Estadual), e ainda: CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbido da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, segundo disposição contida no caput do artigo 127 da Constituição Federal; CONSIDERANDO que o art. 38, parágrafo único, IV, da Lei Complementar Estadual nº 12/93, autoriza o Promotor de Justiça expedir recomendações aos órgãos e entidades públicos, requisitando ao destinatário sua divulgação adequada e imediata, assim como resposta por escrito; CONSIDERANDO que a Constituição Federal, em seu art. 37, apregoa que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; CONSIDERANDO que o inciso II do art. 37 da CRFB/88 apregoa que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; CONSIDERANDO que o STF, por diversas vezes e em controle concentrado, já determinou que a Constituição Federal é intransigente em relação ao princípio do concurso público como requisito para o provimento de cargos públicos (art. 37, II, da CF), sendo exceção a regra prevista no inciso IX do art. 37 da CF pelo que deve ser interpretada restritivamente, cabendo ao legislador infraconstitucional a observância dos requisitos da reserva legal, da atualidade do excepcional interesse público justificador da contratação temporária e da temporariedade e precariedade dos vínculos contratuais; CONSIDERANDO que a contratação por tempo determinado para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público só se legitima se a lei municipal explicitar o caráter temporário e excepcional da hipótese de cabimento; CONSIDERANDO que o inquérito civil em referência denota ter o município de Dom Expedito Lopes mantido em seus quadros as pessoas na condição de servidores, em tese, sem qualquer vínculo efetivo ou temporário lícito; CONSIDERANDO que a administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos, conforme Súmula STF 473; CONSIDERANDO, que a legalidade é um princípio do Direito Administrativo, dever do Estado e direito do cidadão, conforme prescreve a Constituição Federal ao dispor que a ¿administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência [...]¿ (art. 37, ¿caput¿); RESOLVE: RECOMENDAR, com vistas à prevenção geral, em razão de possível ocorrência de atentado aos princípios da administração e danos ao erário público, ao PREFEITO MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES à luz do art. 37, caput, da CRFB/88, que, notadamente: 1) determine a imediata exoneração/demissão/afastamento de toda e qualquer pessoa atualmente investida em cargo ou emprego público sem aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos; 2) determine a imediata exoneração/demissão/afastamento de toda e qualquer pessoa atualmente investida temporariamente por mais de um ano em função pública em razão de aprovação prévia em teste seletivo; 3) determine a imediata exoneração/demissão/afastamento de

18/09/2019 10:29:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA N° 072/2019 IC ¿ INQUÉRITO CIVIL O Dr. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA, Ex.mo Sr. Promotor de Justiça Titular da 3ª Promotoria de Justiça no município de Campo Maior/PI, respondendo pela 1ª Promotoria de Justiça de Picos arrimado no art. 127, caput, e 129, da CRFB, no uso de suas atribuições legais e, etc., CONSIDERANDO: que o art. 127 e 129, da Constituição Federal impõe como poder-dever do Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; que a NF n. 71.2019.000355.088.2019 denota a ocorrência, em tese, de possíveis contratações ilegais no Município de Dom Expedito Lopes/PI e a existência de ordem executiva para rateio de salário pago a 1 (um) servidor por 3 (três) servidores contratados irregularmente; que a Constituição Federal em seu art. 37, II estabelece que ¿a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração¿; que a contratação para preenchimento de cargo público sem aprovação em concurso público, afronta diretamente, em tese, aos princípios constitucionais da legalidade e moralidade; que referida notícia, uma vez comprovada, é grave, pelo que merece averiguação; RESOLVE: Instaurar INQUÉRITO CIVIL, tendo em mira a colheita de elementos de veracidade e comprovação dos fatos tratados na notícia em lume, os quais, uma vez alicerçados em provas documentais poderão servir para justa causa de ação civil pública, pelo que, determina-se, desde logo, o seguinte: registre-se e autue-se a presente Portaria e documentos que a acompanham, com alimentação do sistema próprio do MPPI, publicando-a no DOEMP e remessa ao CACOP, em atenção ao disposto no art. 4º, VI, da Res. CNMP n.º 23/07; comunique-se ao E. CSMP a presente instauração; encaminhe-se a recomendação que segue ao Prefeito do Município de Dom Expedito Lopes/PI; Através de pesquisa SAGRES/TCE, informe-se sobre possíveis contratações de pessoal temporárias ou precárias entre janeiro e setembro de 2019; Solicite-se ao município de Dom Expedito Lopes/PI cópia de sua lei relativa à contratação temporária de servidores para situações excepcionais; Com remessa de cópia digital integral dos autos ao TCE/PI, solicite-se informações sobre eventuais registros contábeis e movimentações financeiras pelo município de Dom Expedito Lopes/PI que denotem eventual contratação irregular de servidores, bem como rateio salarial por servidores; Remeta-se ainda cópia digital integral dos autos ao MPT, SRFB e MP de contas para conhecimento e providências que entenderem cabíveis, notadamente, porque havendo o rateio salarial noticiado, inexorável o impacto futuro nas finanças públicas municipais por força do potencial saldo salarial e FGTS devido nas contratações ilegais; notifique-se o Prefeito Municipal, para, querendo, apresentar resposta aos fatos ora mencionados no prazo de 10(dez) dias de sua notificação, bem como se manifestar quanto a interesse em discutir TAC ¿ Termo de Ajustamento de Conduta, devendo ser advertido de que eventual inércia será interpretada como desejo de manter-se à margem da Lei. nomeia-se para fins de secretariamento do presente IC, MARIA ALICE DE MEDEIROS TAVARES, servidora do MP/PI: Cumpra-se, observados os ditames do Ato PGJ n. 931/2019, voltando-me conclusos os autos, findo o prazo de lei, com ou sem resposta. Picos/PI, 17 de setembro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

17/09/2019 14:08:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extrajudicial. Portarias e Recomendações.

17/09/2019 13:56:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho proferido em reunião realizada na data de 17.09.2019.

17/09/2019 13:55:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual