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Processo: 000357-182/2019

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Comarca: Pedro II
1ª Instância
Data de Registro no MP: 25/07/2019 09:55:03
Data/Hora da Consulta: 07/05/2025 14:06:01
Detalhes do Processo

Local Atual: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Nº Processo de Origem:

CÓPIA DO IC Nº 002/2018

Promotor:

Promotoria:

Avelar Marinho Fortes do Rêgo

2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Inquérito Civil

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Serviços » Saúde » Controle Social e Conselhos de Saúde

Partes

Representante:

Mardone Roberto De Oliveira Castro

Representado:

Prefeitura Municipal De Domingos Mourão
Secretaria Municipal De Saúde Do Município De Domingos Mourão

Histórico de Movimentações

11/02/2021 08:48:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Conforme despacho ID: 30923247, ao arquivo.

11/02/2021 08:43:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

21/01/2020 13:36:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Despacho para instauração de Procedimento Administrativo para acompanhar TAC.

21/01/2020 13:27:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

16/12/2019 10:39:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karla Daniela Furtado Maia Carvalho

Egrégio Conselho Superior, por maioria, homologou a promoção de arquivamento parcial, vencido o voto do Relator, da Dra. Clotildes Costa Carvalho e do Dr. Luís Francisco Ribeiro. Julgado em 04.10.2019, na 1318ª sessão ordinária do CSMP-PI.

16/12/2019 10:09:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

26/11/2019 08:21:36 • ATOS COMUNS » Voto

Em: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina

INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar pro­blemas na gestão e no funcionamento da Atenção Básica à Saúde no município de Do­mingos Mourão/PI. Celebração de Termo de Ajustamento de Conduta entre a municipali­dade e o parquet piauiense. Confirmado o cumprimento regular do TAC, persistindo pen­dência apenas nas questões relativas ao con­trole de frequência de médicos e agentes co­munitários (endêmicos e saúde), junto às Uni­dades Básicas de Saúde. Item não acertado na oportunidade do ajustamento de conduta. PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PARCI­AL. Prosseguimento do feito quanto ao objeto pendente mencionado alhures. HOMOLOGA­ÇÃO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PARCIAL. Remessa dos autos à Promoto­ria de origem, para prosseguimento do feito em relação ao objeto remanescente.

26/11/2019 08:20:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina

24/10/2019 13:34:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Para fins de elaboração de voto vencedor

08/10/2019 09:06:14 • ATOS COMUNS » Voto

Em: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina

APURAR PROBLEMAS NA GESTÃO E FUNCIONAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MOURÃO

08/10/2019 09:05:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina

07/08/2019 08:14:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Procuradoria: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Alípio de Santana Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

25/07/2019 09:58:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Encaminhado para a Secretaria do CSMP para homologação de TAC.

25/07/2019 09:57:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuição: Automática

25/07/2019 09:57:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 07/05/2025 01:06:58