02/08/2019 13:28:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

02/08/2019 13:19:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO Nesta data, nos termos do artigo 10° da Resolução 023/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, arquivo os presentes autos, com baixas em SIMP remetendo-os ao arquivo definitivo desta unidade ministerial. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

29/07/2019 09:15:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

AO ARQUIVO.

29/07/2019 09:13:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

AO ARQUIVO, HAJA VISTA HOMOLOGAÇÃO PELO CSMP.

22/07/2019 08:26:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO HOMOLOGADA PELO CSMP.

19/07/2019 10:00:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/07/2019 09:58:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática

19/07/2019 09:36:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

MOVIMENTAÇÃO NO DIA 19/07/2019 DOS PROCESSOS RECEBIDOS DO CSMP PARA SERVIDORA LAÍZA CARVALHO RESPONSÁVEL PELA DISTRIBUIÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DOS PROCESSOS JUDICIAIS E EXTRA JUDICIAIS .

15/07/2019 10:39:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Inquérito Civil nº 073/2015 (SIMP nº 000358-063/2015). Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior. Assunto: necessidade de acompanhamento das ações de melhoria da educação básica na cidade de Nossa Senhora de Nazaré/PI. Programa MPEDUC. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Maurício Gomes de Souza. Relatora: Dra. Clotildes Costa Carvalho. Acompanhamento das ações de melhoria da educação básica na cidade de Nossa Senhora de Nazaré/PI. Programa MPEDUC. Certidão informando a fragmentação em 15 (quinze) notícias de fato distintas e específicas. Arquivamento. Homologação. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 17.05.2019, na 1309ª sessão ordinária do CSMP-PI.

15/07/2019 10:39:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/05/2019 13:12:26 • ATOS COMUNS » Voto

RELATÓRIO/ VOTO ASSUNTO: Necessidade de acompanhamento das ações de Melhoria da Educação Básica na cidade de Nossa Senhora de Nazaré/PI PROGRAMA MPEDUC.

21/05/2019 13:12:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/05/2019 09:28:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

22/04/2019 14:34:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para homologação de decisão ministerial de arquivamento pelo CSMP.

22/04/2019 13:58:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que remeti os autos à Secretaria do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí. Do que, para constar, lavro e assino a presente certidão.

22/04/2019 13:41:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, em cumprimento a decisão ministerial de arquivamento de fls. 78 a 80, extraí cópias integrais dos autos a servir de justa causa para o registro de Notícias de Fato, registradas sob os protocolos: 1) Notícia de Fato n° 000052-063/2019 - fomentar a criação do CME de Nossa Senhora de Nazaré/PI; 2) Notícia de Fato n° 000055-063/2019 - discutir meios para a capacitação continuada de profissionais da educação; 3) Notícia de Fato n° 000056-063/2019 - discutir meios para a integração familiar na educação básica municipal; 4) Notícia de Fato n° 000057-063/2019 - discutir meios para a regular fiscalização da frequência de profissionais da educação municipal e formas de sanar eventuais faltas destes, no sentido de que o serviço seja prestado e os alunos mantidos na unidade escolar; 5) Notícia de Fato n° 000058-063/2019 - discutir meios para a instituição de formulário socioeconômico no sistema educacional municipal, a fim de proporcionar maior atenção para alunos com ambiente com maior probabilidade de risco educacional; 6) Notícia de Fato n° 000059-063/2019 - discutir calendário de reforma escolar em Unidades com estrutura física deficitária; 7) Notícia de Fato n° 000060-063/2019 - discutir formas de cumprimento de metas instituídas no PME pelos profissionais da educação municipal; 8) Notícia de Fato n° 000061-063/2019 - discutir meios de se fomentar a capacitação de membros do conselho de fiscalização social do FUNDEB; 9) Notícia de Fato n° 000062-063/2019 - discutir meios de se majorar o acesso ao livro ¿ biblioteca pública; 10) Notícia de Fato n° 000063-063/2019 - discutir formas de instituir equipe multidisciplinar (psicólogo, assistente social, nutricionista, etc), no sistema educacional do município; 11) Notícia de Fato n° 000064-063/2019 - discutir meios para uma melhor gestão escolar unificada sob o aspecto administrativo municipal; 12) Notícia de Fato n° 000065-063/2019 - discutir meios para o acompanhamento geral municipal junto às unidades escolares destinatárias do PDDE; 13) Notícia de Fato n° 000066-063/2019 - discutir meios para se fomentar a atuação dos conselhos escolares das UEs; 14) Notícia de Fato n° 000067-063/2019 - discutir meios para se fomentar o uso da agricultura local na composição da merenda escolar municipal; e, 15) Notícia de Fato n° 000068-063/2019 - discutir meios para um maior engajamento dos alunos e pais na realização e participação da prova Brasil. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

19/03/2019 09:34:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Comunicação de desmarcação de audiência de TAC, enviada ao Exmo. Sr. Luiz Cardoso de Oliveira Neto (Prefeito Municipal de Nossa Senhora de Nazaré/PI).

14/03/2019 09:02:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que a decisão ministerial de arquivamento deste procedimento foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 354, página 07/08, disponibilizada no dia 11 de março de 2019.

01/03/2019 12:13:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/02/2019 19:16:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

DECISÃO INQUÉRITO CIVIL. AUSÊNCIA DE NOTÍCIA DE FATO CONCRETA NA INSTAURAÇÃO. MÚLTIPLOS INDÍCIOS COLHIDOS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA. INADEQUAÇÃO DE ÚNICO PROCEDIMENTO PARA TRATO DE DIVERSOS FATOS. NECESSIDADE DE FRAGMENTAÇÃO. PROCEDIMENTO COM PRAZO DE CONCLUSÃO EXTRAPOLADO. CARTA DE BRASÍLIA ¿ CNMP. ARQUIVAMENTO POR ESVAZIAMENTO DECORRENTE DE FRAGMENTAÇÃO. Não pode investigação perdurar infinitamente, sem confirmação de indício ou fato ensejador de sua instauração, sob pena de afronta ao princípio da razoabilidade. Inquérito civil instaurado com base em mero indício, que durante seu desenrolar denota a necessidade de fragmentação, por multiplicidade de causas, exige fragmentação sob pena de tornar improvável a solução das demandas. Trata-se de IPC ¿ Inquérito Público Civil, instaurado de ofício a partir do conhecimento do Programa MPEDUC, cujo mote foi investigar indício de que a educação básica prestada pelo município de Nossa Senhora de Nazaré careceria de melhoria, sem qualquer fato concreto para instauração. Investigação instaurada em idos de 2015, em março de 2018 realizou-se audiência pública identificando-se 15(quinze) fatos que merece atenção ministerial, devidamente elencados na ata de audiência de f. 24/31. Vieram-me os autos para manifestação. É um sucinto relatório. Passo a decidir. Antes de se analisar as provas existentes nos autos, salutar frisar que toda investigação, seja ela ministerial ou não, tem início por força de indícios, ilações fáticas decorrentes de exercício de probabilidade no órgão investigador, sendo a razão maior de toda e qualquer investigação a busca de informações que possam ser utilizados como elementos probatórios lícitos na confirmação ou não daqueles indícios inaugurais. Essa busca pública por elementos de informação, hábeis a transformar indícios em fatos palpáveis juridicamente, por meio lícito de prova, não pode ser perpétua, devendo guardar razoabilidade com o contexto procedimental, temporal e fático, pelo que a não confirmação de indício que serviu para instaurar procedimento de investigação, seja pela expressa negativa fática ou pelo decurso temporal sem a profícua colheita de elementos probatórios de confirmação daquele, autorizam concluir pela ineficácia investigativa, impondo-se seu estancamento. Da mesma forma que a negativação de indícios exige o encerramento investigativa, a constatação daqueles deve ensejar atuação ministerial focada na resolutividade das demandas identificadas, demandas que melhor são tratadas sob a óptica probatória, se individualizadas uma a uma em procedimentos próprios de investigação. Não se mostra prudente ou producente investigar, em único caderno inquisitivo, mais de 02(dois) ou 03(três) fatos conexos ou continentes, o que dizer de 15(quinze) fatos distintos, todos ligados à educação municipal, contudo com causas, formas de planejamento, execução e partes envolvidas distintas. Indiscutível, ao sentir ministerial, que cada um dos fatos elencados pela população municipal de Nossa Senhora de Nazaré/PI, quando da audiência pública, merecem e vão ser alvos específicos de atuação ministerial, pelo que se denota imprestável a tanto a tratativa daqueles em único inquérito civil público, notadamente, em caderno que, seja pela abstração original de sua causa de instauração, seja pelo demasiado desafio desta decorrente, já conta com mais de 03(três) anos de instauração, lapso temporal que, permanecendo o feito unificado, tendo apenas a se ampliar. O E. CPJ ¿ Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí, editou a Resolução n.º 001/2008, categórica em impor como sendo 02(dois) anos o lapso temporal razoável para a conclusão ordinária de investigação ministerial por inquérito público civil, entendimento decorrente do procedimento ter seu prazo de conclusão fixado em 01(um) ano, prorrogável por igual período por seu titular, pelo que excepcional a extensão deste lapso v

28/02/2019 19:16:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/01/2019 10:54:22 • ATOS COMUNS » Juntada

1. AR referente à Notificação de TAC, enviada ao Exmo. Sr. Luiz Cardoso de Oliveira Neto(Prefeito Municipal de Nossa Senhora de Nazaré/PI).

11/01/2019 08:27:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Notificação de TAC, enviada ao Exmo. Sr. Luiz Cardoso de Oliveira Neto (Prefeito Municipal de Nossa Senhora de Nazaré/PI).

06/12/2018 11:18:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

MARCAR AUDIÊNCIAS.

03/12/2018 11:45:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nesta data, certifico que em razão de conflito de agenda do Promotor titular da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior, a audiência de TAC agendada para 22 de novembro do corrente ano não se realizou, devendo ser agendada nova data. Do que, para constar, lavro e assino a presente certidão.

09/11/2018 11:12:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/10/2018 10:34:22 • ATOS COMUNS » Juntada

AR referente à Notificação para audiência de TAC, enviada ao Prefeito do Município de Nossa Senhora de Nazaré.

15/10/2018 08:43:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação para audiência de TAC, entregue ao Prefeito do Município de Nossa Senhora de Nazaré.

02/10/2018 11:56:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 459/2018, do Ministério Público Federal ¿ Procuradoria da República no Piauí.

07/08/2018 09:14:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/08/2018 09:13:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Tendo em vista reunião realizada no MPF, ficou a cargo do MPE discutir e minutar TAC com o Município de Nossa Senhora de Nazaré/PI sobre as temáticas identificadas na audiência pública, desta feita, notifique-se do prefeito de Nossa Senhora de Nazaré para em dia e hora comparecer a esta unidade ministerial para discutir TAC sobre os temas propostos. Campo Maior/PI, 06 de agosto de 2018. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA PROMOTOR DE JUSTIÇA Promotor de Justiça

06/08/2018 19:03:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/04/2018 10:08:44 • ATOS COMUNS » Juntada

Extrato de publicação da ata de audiência pública no DOEMP/PI.

28/03/2018 11:44:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/03/2018 11:33:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

ata com deliberação

28/03/2018 10:24:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência Pública » Publicação de Lista de Presença em Audiência Pública

20/03/2018 12:09:33 • ATOS COMUNS » Atendimento

COM A SECRETARIA SRª PATRICIA FORTES SOBRE O MPEDUC

20/03/2018 12:09:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/03/2018 15:10:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência Pública » Proponente

15/03/2018 15:09:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência Pública » Publicação de Edital de Audiência Pública

15/03/2018 15:07:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

15/03/2018 15:07:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

A PEDIDO, PARA MOVIMENTAR.

15/03/2018 15:06:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 28/09/2017.
Justificativa da prorrogação: Feito em tramitação com o MPF

15/08/2017 14:51:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

audiência realizada no dia 14/06/2017 em N. S. de Nazaré

15/08/2017 14:49:03 • ATOS COMUNS » Juntada

PUBLICAÇÃO DE PORTARIA EM DIÁRIO OFICIAL

15/08/2017 14:48:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/06/2017 11:54:17 • ATOS COMUNS » Juntada

1) Ofício nº 125/2017/ PRDC-GAB-KL da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão.

14/03/2017 12:42:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO CORREIÇÃO

14/03/2017 12:42:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/09/2015 09:15:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual