11/10/2022 09:50:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Após cumprimento do despacho de arquivamento do ID 54515989 ATOS FINALÍSTICOS -> Arquivamento -> Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara -> Integral, procedo o arquivamento do presente procedimento.

11/10/2022 09:48:35 • ATOS COMUNS » Juntada

11/10/2022 09:37:19 • ATOS COMUNS » Juntada

11/10/2022 09:32:57 • ATOS COMUNS » Juntada

07/10/2022 08:48:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/10/2022 08:48:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Anexo. 

27/09/2022 08:56:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extra. PATAC. Arquivamento.

26/09/2022 08:04:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/09/2022 08:04:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão n.° 6575/2022 Certifico que o Despacho (654366282) foi cumprido com as seguintes diligências: 1-  Ofício ao Prefeito de Wall Ferraz PI (54373485)  2- Juntada da resposta do Prefeito de ...

26/09/2022 07:50:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de resposta do Ofício 3629/2022 encaminhada pelo Prefeito de Wall Ferraz PI

15/09/2022 09:37:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovação de encaminhamento do Ofício 3629/2022 ao Prefeito de Wall Ferraz-PI

15/09/2022 09:27:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N°3629/2022-000358-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS   Picos, 15 de setembro de 2022. Ao Excelentíssimo Senhor Luiz Guilherme Maia de Sousa Prefeito do Município de Wall Ferraz-PI     ...

14/09/2022 09:59:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Tendo em vista que o servidor responsável pelo procedimento entrou em gozo de férias, realizo o encaminhamento do presente procedimento para cumprimento e acompanhamento pelo período de 12/09/2022 à 0...

14/09/2022 09:56:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/09/2022 09:56:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Anexo.

13/09/2022 11:14:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extra. PATAC. Despacho.

31/08/2022 08:47:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/08/2022 12:15:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/08/2022 13:47:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos       CERTIDÃO 5607/2022   SIMP 000358-088/2019   Cer...

01/06/2022 13:31:23 • ATOS COMUNS » Juntada

31/05/2022 09:57:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/05/2022 09:56:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 20/04/2023, por Micheline Ramalho Serejo da Silva - 1ª Promotoria de Justiça - Picos.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares.

31/05/2022 09:56:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Anexa. 

11/05/2022 08:13:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extraj>PATAC>Decisão

02/05/2022 11:12:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extraj>PATAC>Decisão

02/05/2022 09:43:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/04/2022 14:57:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

26/04/2022 14:27:05 • ATOS COMUNS » Juntada

28/03/2022 17:39:46 • ATOS COMUNS » Juntada

23/03/2022 10:21:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/03/2022 10:20:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício n. 023/2022 - Wall Ferraz Juntada do Plano de Ação - Wall Ferraz   Correspondentes aos itens ''a'' e ''b'' do TAC firmado em 16.03.2022, respostas tempestivas.

23/03/2022 10:09:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/03/2022 10:08:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

Anexo.

16/03/2022 14:26:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para inserção do TAC assinado.

16/03/2022 14:25:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins, que cumpri o item III da ATA de Audiência, notadamente com o envio do TAC assinado pela Promotora de Justiça aos e-mails do Procurador Geral Municipal de Wall Ferraz, b...

16/03/2022 14:22:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do comprovante de encaminhamento do TAC assinado pela Promotora de Justiça aos e-mails do PGM e do Prefeito de Wall Ferraz/PI. Segue juntado também o arquivo correspondente ao TAC enviado, o...

16/03/2022 14:20:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para envio do TAC assinado às partes a fim de que estas procedam com as respectivas assinaturas.

16/03/2022 14:19:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Negociação

Ata de Audiência em Anexo.

07/02/2022 09:34:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/02/2022 10:45:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/02/2022 14:54:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/01/2022 15:13:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/01/2022 15:11:52 • ATOS COMUNS » Juntada

27/01/2022 15:01:34 • ATOS COMUNS » Juntada

27/01/2022 14:59:05 • ATOS COMUNS » Juntada

27/01/2022 14:48:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

25/01/2022 11:13:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/01/2022 11:13:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

14/01/2022 08:15:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/01/2022 09:30:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/01/2022 14:22:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/01/2022 22:20:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/11/2021 10:34:01 • ATOS COMUNS » Juntada

25/11/2021 10:17:34 • ATOS COMUNS » Juntada

25/11/2021 09:57:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/11/2021 09:56:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

25/11/2021 08:40:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/11/2021 12:47:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/11/2021 11:00:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/11/2021 10:11:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/11/2021 10:06:56 • ATOS COMUNS » Juntada

04/11/2021 10:04:11 • ATOS COMUNS » Juntada

03/11/2021 14:29:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ID: 1639 Parte(s): Município de Wall Ferraz-PI;
Data Limite Ciência: 08/11/2021 23:59:59 - Prazo Resposta: 1 Dias
Motivo: Encaminhamento de Despacho de Notificação para participar da audiência virtual com o prefeito Luiz Guilherme Maia de Sousa e seu advogado.

01/11/2021 11:40:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/11/2021 11:38:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

26/10/2021 08:55:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/10/2021 11:56:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/10/2021 22:07:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/10/2021 15:26:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/10/2021 15:26:09 • ATOS COMUNS » Juntada

01/10/2021 09:59:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ID: 1294 Parte(s): Município de Wall Ferraz-PI;
Data Limite Ciência: 11/10/2021 23:59:59 - Prazo Resposta: 8 Dias
Motivo:

29/09/2021 15:41:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Ismael Bezerra Nelson - Tipo de Distribuição: Automática

29/09/2021 15:40:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ID: 1292 Parte(s): Município de Wall Ferraz-PI;
Data Limite Ciência: 11/10/2021 23:59:59 - Prazo Resposta: 8 Dias
Motivo: Ofício nº 3458/2021 e despacho de 04/06/2021.

29/09/2021 08:01:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio para a área de trabalho correta.

28/09/2021 11:14:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/09/2021 10:30:05 • ATOS COMUNS » Juntada

28/09/2021 10:16:40 • ATOS COMUNS » Juntada

23/09/2021 16:03:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento dos despachos.

23/09/2021 15:51:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/06/2021 19:11:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/06/2021 19:10:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 02/04/2022.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares.

04/06/2021 19:09:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

04/06/2021 16:26:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/06/2021 09:49:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/05/2021 08:26:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/05/2021 14:17:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Protocolos encaminhados por solicitação do gabinete.

19/05/2021 13:51:46 • ATOS COMUNS » Juntada

19/05/2021 13:51:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/01/2021 16:13:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/01/2021 14:15:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/01/2021 13:57:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/01/2021 13:40:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

08/01/2021 13:37:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

30/11/2020 13:04:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento à servidora para cumprimento, em observância ao Plano de Ação do esforço concentrado na Secretaria Unificada de Picos.

30/11/2020 13:03:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: José Martins de Sousa Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

10/09/2020 18:13:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/09/2020 18:12:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

08/09/2020 17:17:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/07/2020 08:35:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/07/2020 12:31:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/07/2020 12:28:29 • ATOS COMUNS » Juntada

06/07/2020 12:53:08 • ATOS COMUNS » Juntada

30/06/2020 23:14:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/06/2020 22:57:31 • ATOS COMUNS » Juntada

30/06/2020 22:52:33 • ATOS COMUNS » Juntada

30/06/2020 22:51:03 • ATOS COMUNS » Juntada

30/06/2020 21:45:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

30/06/2020 13:05:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/06/2020 13:02:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

25/06/2020 15:32:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/06/2020 14:23:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/06/2020 14:05:40 • ATOS COMUNS » Juntada

20/05/2020 20:45:40 • ATOS COMUNS » Juntada

20/05/2020 20:43:52 • ATOS COMUNS » Juntada

20/05/2020 20:41:48 • ATOS COMUNS » Juntada

20/05/2020 11:42:32 • ATOS COMUNS » Juntada

20/05/2020 11:30:21 • ATOS COMUNS » Juntada

20/05/2020 11:14:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

20/05/2020 10:59:30 • ATOS COMUNS » Juntada

20/05/2020 10:43:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

14/05/2020 10:04:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/05/2020 10:03:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Trata-se de PATAC instaurado para acompanhar o cumprimento do acordo firmado em 02.09.2019 no bojo do processo n. 0002210-57.2017.8.18.0032 entre o Ministério Público e o Município de Wall Ferraz/PI no tocante a ausência de processo administrativo legalmente estabelecido na urbe, a qual se comprometeu ainda a implantar o Sistema Eletrônico de Informações-SEI ou semelhante, bem como o processo de controle orçamentário e financeiro próprio tipo SIAFEM ou semelhante em sua estrutura nos próximos 90 dias, devendo treinar integralmente seus servidores em até 180 dias. Tendo em vista que o prazo de implantação dos sistemas acima mencionados encerrou em 02.12.2019 e o prazo de treinamento dos servidores encerrou em 02.03.2020, e ainda, que o TCE/PI embora tenha recebido o Ofício n ° 1396/2020 não apresentou resposta e que decorridos mais de 20 (vinte) dias do último despacho a Secretaria Estadual da Fazenda também não encaminhou resposta à solicitação feita pelo CACOP por ocasião do Ofício n° 183/2019, depreende-se a necessidade em diligenciar no feito a fim de aferir o cumprimento do acordo supramencionado. Desse modo, DETERMINO: I. Solicite-se do Município de Wall Ferraz por meio do endereço eletrônico: prefeito@wallferraz.pi.gov.br que informe no prazo de 10 (dez) dias, o cumprimento do acordo firmado no bojo do processo n° 0002210-57.2017.8.18.0032, encaminhando documentação comprobatória; II. Solicite-se novamente ao TCE/PI via e-mail tce@tce.pi.gov.br informações sobre os parâmetros necessários ao integral cumprimento do TAC, notadamente no que se refere a instalação do SEI e SIAFEM; III. Comunique-se ao CACOP que decorrido mais de 05 (cinco) meses da solicitação realizada por ocasião do Ofício nº 183/2020/CACOP à Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí, esta não apresentou resposta; IV. CUMPRA-SE, SERVINDO ESTE DE SOLICITAÇÃO formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, com o devido encaminhamento ao destinatário e registros de praxe; V. Após, conclusos. Picos/PI, 09 de maio de 2020. MICHELINE RAMALHO SEREJO DA SILVA Promotora de Justiça

09/05/2020 22:03:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-PATAC-Despacho.

23/04/2020 11:01:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Se passados 60 (sessenta) dias contados do recebimento do feito no SIMP, conforme Art. 5º, Inc. I e VII, encaminho os autos ao gabinete para análise, logo após devolver a este servidor para o aguardo das respostas em secretária.

23/04/2020 11:00:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que cumprir integralmente o último despacho e passados 60 (sessenta) dias contados do recebimento do feito no SIMP, conforme Art. 5º, Inc. I e VII, encaminho os autos ao gabinete para análise, logo após devolver a este servidor para o aguardo das respostas em secretária.

02/03/2020 15:11:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Email ¿ Reiterando o Encaminhando o Ofício 1396-2019- 000358-088.2019-SUPJP-1ªPJ-PICOS.

18/02/2020 12:57:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Ismael Bezerra Nelson - Tipo de Distribuição: Impedimento

18/02/2020 12:35:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/02/2020 12:52:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/02/2020 12:51:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Diante da certidão retro encartada, reitere-se o expediente ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, solicitando-se informações sobre os parâmetros necessários ao integral cumprimento do TAC, notadamente no que se refere a instalação do SEI e SIAFEM. Tendo em vista o auxílio prestado pelo CACOP quanto a solicitação de informações junto à Secretaria Estadual de Fazenda do Piauí, aguarde-se em secretaria pelo prazo de 20 (vinte) o encaminhamento de resposta. Picos/PI, 13 de fevereiro de 2020. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotora de Justiça

07/02/2020 13:24:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/02/2020 13:17:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/01/2020 15:18:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-PATAC-Despacho.

09/01/2020 10:05:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Certifico que, até a presente data, não houve resposta do Tribunal de Contas do Estado do Piauí ao Ofício nº 1396/2019-000358-088/2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS. Assim, considerando o decurso de tempo do feito em Secretaria, remeto os autos eletrônicos ao Gabinete para Despacho/Conclusão.

28/11/2019 12:41:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 183/2019/CACOP, do CACOP, em resposta ao OFÍCIO N° 1397/2019-000358-088/2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS.

13/11/2019 13:25:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Confirmação de recebimento do Ofício nº 1396/2019-000358-088/2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS, em 13.11.2019.

12/11/2019 12:53:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1397/2019-000358-088/2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS

12/11/2019 12:52:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1396/2019-000358-088/2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS

31/10/2019 08:46:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Comprovação de envio de Portaria à Sec. Geral, para fins de publicação.

29/10/2019 11:01:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Comprovante de comunicação ao CACOP.

29/10/2019 10:38:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Comprovante de comunicação de instauração ao CSMP.

07/10/2019 09:39:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Elis Marina Luz Carvalho - Tipo de Distribuição: Automática

02/10/2019 17:53:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/10/2019 17:49:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA PATAC N° 026/2019 Procedimento Administrativo - PATAC O Dr. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA, Ex.mo Sr. Promotor de Justiça Titular da 3ª Promotoria de Justiça no município de Campo Maior/PI, respondendo pela 1ª PJ de Picos, arrimado no art. 127, caput, e 129, da CRFB, no uso de suas atribuições legais e, etc. CONSIDERANDO: que o art. 127 e 129, da Constituição Federal impõe como poder-dever do Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; o ajuizamento da Ação Civil Pública de Responsabilidade por Ato de Improbidade Administrativa nº 0002210-57.2017.8.18.0032, na qual em audiência realizada em 02 de setembro de 2019, logrou-se acordo com o Município de Wall Ferraz/PI em que o mesmo, reconhecendo a procedência do pedido ministerial, comprometeu-se a adotar providências de cunho administrativo organizacional, dentre estes a Lei do Processo Administrativo Federal como norma para seu processo administrativo enquanto não editar norma própria para cumprimento imediato; que a municipalidade se comprometeu ainda a implantar o Sistema Eletrônico de Informações ¿ SEI ou semelhante bem como o processo de controle orçamentário e financeiro próprio tipo SIAFEM ou semelhante em sua estrutura nos próximos 90 (noventa) dias, devendo treinar integralmente seus servidores em até 180 (cento e oitenta) dias; que referido acordo foi homologado judicialmente, tornando-se título executivo judicial; RESOLVE: Instaurar PATAC ¿ Procedimento Administrativo para Termo de Ajustamento de Conduta, tendo em mira acompanhar e auxiliar no cumprimento do TAC, colhendo possíveis elementos de descumprimentos de obrigações assumidas, pelo que, determina-se, desde logo, o seguinte: registre-se e autue-se a presente Portaria e documentos que a acompanham, com alimentação do sistema próprio do MPPI e SIMP, publicando-a no DOEMP com remessa ao CACOP e ao TCE/PI, em atenção ao disposto no art. 4º, VI, da Res. CNMP n.º 23/07; comunique-se, por meio eletrônico, ao E. CSMP a presente instauração; Com remessa de cópia digital integral dos autos, solicite-se ao CACOP e ao TCE/PI informações sobre os parâmetros necessários ao integral cumprimento do TAC, notadamente no que se refere a instalação do SEI e SIAFEM; nomeia-se como secretário do presente PA, MARIA ALICE MEDEIROS DE TAVARES FRANÇA, servidora efetiva do MP/PI; Diligências no prazo de Lei, a contar da juntada nos autos de respectivos ARs e certificação. Cumpra-se, observados os ditames do Ato PGJ n.º 931/2015, voltando-me conclusos os autos, findo o prazo de lei, com ou sem resposta. Picos/PI, 02 de outubro de 2019 MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

02/10/2019 17:28:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

02/10/2019 17:27:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

19/09/2019 13:00:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-PATAC-Portaria.

19/09/2019 12:59:10 • ATOS COMUNS » Juntada

ACORDO HOMOLOGADO.

19/09/2019 12:43:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual