07/04/2025 11:27:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado eletronicamente.

07/04/2025 11:02:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

07/04/2025 11:02:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/03/2025 23:38:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/03/2025 11:29:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Deliberação em Órgão Colegiado

C E R T I D Ã O     CERTIFICO, para os devidos fins, que o Conselho Superior do Ministério Público decidiu, à unanimidade, pela homologação de arquivamento do procedimento em epígrafe, nos termo...

27/02/2025 14:06:31 • ATOS COMUNS » Voto

Juntada do voto proferido pelo Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral do Ministério Público, Fernando Melo Ferro Gomes, na 1410ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, e devoluçã...

18/02/2025 10:33:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/02/2025 09:54:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

06/02/2025 10:26:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA HOMOLOGAÇÃO.

31/01/2025 13:06:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Monsenhor Gil - Promotor: Nayana da Paz Portela Veloso - Tipo de Distribuicao: Em Lote

30/01/2025 13:35:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico o cumprimento integral das diligências da Descisão retro.       PETRONILLYA FERNANDA EUFRÁSIO ALVES MARTINS Assessora da Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil (PJMG) MPPI - Matr...

30/01/2025 13:33:36 • ATOS COMUNS » Juntada

.

30/01/2025 13:27:41 • ATOS COMUNS » Juntada

30/01/2025 13:21:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

29/01/2025 10:06:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Monsenhor Gil - Promotor: Rafael Maia Nogueira - Tipo de Distribuicao: Em Lote

20/01/2025 09:20:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

19/12/2024 09:00:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/12/2024 10:09:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: José Eduardo Carvalho Araujo - Para Responsável pela Lotação: Nayana da Paz Portela Veloso

02/12/2024 17:00:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Nayana da Paz Portela Veloso - Para Responsável pela Lotação: José Eduardo Carvalho Araujo

18/11/2024 06:18:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: ERICA RAVENNE OLIVEIRA SANTOS - Para Responsável pela Lotação: Nayana da Paz Portela Veloso

12/06/2024 11:58:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/06/2024 11:58:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/06/2024 17:18:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Monsenhor Gil - Promotor: Nayana da Paz Portela Veloso - Tipo de Distribuicao: Em Lote

06/06/2024 21:22:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

NF/PA/PP/IC/PIC  n. º DESPACHO MINISTERIAL Vistos, etc. CONSIDERANDO  que este Promotor subscritor é Diretor das Sedes das Promotorias de Justiça de União (SPJUN) e de Monsenhor Gil (SPJMG), Pro...

14/05/2024 10:13:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: GISELE KIARA RABELO BRANDÃO - Para Responsável pela Lotação: Rafael Maia Nogueira

07/02/2024 10:02:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CETIDÃO DE RECEBIMENTO  Certifico que, o ofício Nº 10/2024, fora recebido por quem de direito, via E-mail, conforme documento em anexo. GISELE KIARA RABELO BRANDÃO  Assessora de promotoria - PJM...

06/02/2024 12:46:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO  Certifico que, o ofício Nº 10/2024, fora expedido, via e-mail, conforme documento em anexo. GISELE KIARA RABELO BRANDÃO  Assessora de promotoria - PJMG Mat.15.673

06/02/2024 12:41:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE JUNTADA  CERTIFICO QUE O OFÍCIO Nº 10/2024 FORA JUNTADO AO PROCEDIMENTO.  GISELE KIARA RABELO BRANDÃO  Assessora de promotoria - PJMG Mat.15.673

06/02/2024 12:41:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE JUNTADA  CERTIFICO QUE O OFÍCIO Nº 09/2024 FORA JUNTADO AO PROCEDIMENTO.  GISELE KIARA RABELO BRANDÃO  Assessora de promotoria - PJMG Mat.15.673

06/02/2024 12:35:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 10/2024

06/02/2024 12:34:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 09/2024

06/02/2024 12:32:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

2) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO 

06/02/2024 12:31:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

1) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO 

01/02/2024 10:12:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico a juntada de despacho de diligencias.

01/02/2024 10:12:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho de diligencias.

01/02/2024 10:11:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Conclusos para despacho.

05/09/2023 09:24:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico a juntada de ofício 325/2023.

05/09/2023 09:24:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Conforme despacho.

05/09/2023 09:24:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 325/2023.

12/05/2023 09:20:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 11/03/2024, por GISELE KIARA RABELO BRANDÃO - 1ª Promotoria de Justiça - Monsenhor Gil.
Justificativa da prorrogação: Conforme despacho.

12/05/2023 09:20:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Conforme despacho.

12/05/2023 09:20:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico a juntada de despacho de diligencias. GISELE KIARA RABELO BRANDAO Assessora de Promotoria de Justiça Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil-PI Mat.  15673 - MPPI

12/05/2023 09:19:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho de diligencias.

12/05/2023 09:19:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Conclusos para despacho. GISELE KIARA RABELO BRANDAO Assessora de Promotoria de Justiça Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil-PI Mat.  15673 - MPPI

24/02/2023 09:25:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico a juntada de despacho de diligencia. GISELE KIARA RABELO BRANDAO Assessora da Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil (PJMG) MPPI - Matrícula 15.673

24/02/2023 09:25:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho de diligencias.

24/02/2023 09:20:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Conclusos para despacho. GISELE KIARA RABELO BRANDAO Assessora da Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil (PJMG) MPPI - Matrícula 15.673

17/10/2022 09:16:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico a juntada de ofício 670/2022. GISELE KIARA RABELO BRANDAO Assessora de Promotoria de Justiça Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil-PI Mat.  15673 - MPPI

17/10/2022 09:16:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 670/2022.

17/10/2022 09:15:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Conforme despacho.  

17/10/2022 09:14:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico a juntada de despacho de diligencias. GISELE KIARA RABELO BRANDAO Assessora de Promotoria de Justiça Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil-PI Mat.  15673 - MPPI

17/10/2022 09:14:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho de diligencias.  

17/10/2022 09:13:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Conclusos para despacho. GISELE KIARA RABELO BRANDAO Assessora de Promotoria de Justiça Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil-PI Mat.  15673 - MPPI

17/08/2022 09:27:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (AUTOS ELETRÔNICOS) Certifico, que os autos se encontram no formato "Protocolo Eletrônico", visto que foram inseridos em SIMP conforme movimentação dos ID´s 54177003 e 54177054. Monsenhor...

17/08/2022 09:27:01 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data faço a juntada dos documentos contidos no CD da pagina 147 dos autos físicos. Monsenhor Gil, datado e assinado digitalmente. GISELE KIARA RABELO BRANDAO Assessora d...

17/08/2022 09:25:28 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data faço a juntada dos autos eletrônicos do procedimento em epigrafo.  Monsenhor Gil, datado e assinado digitalmente. GISELE KIARA RABELO BRANDAO Assessora de Promotori...

15/08/2022 11:41:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico a juntada de ofício 528/2022.

15/08/2022 11:39:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO PJMG 528/2022.

15/08/2022 11:38:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Conforme despacho.  

15/08/2022 11:36:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico a juntada de despacho de diligencia.   GISELE KIARA RABELO BRANDAO Assessora de Promotoria de Justiça Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil-PI Mat.  15673 - MPPI

15/08/2022 11:35:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho de diligencias.

15/08/2022 11:33:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Conclusos para despacho.   GISELE KIARA RABELO BRANDAO Assessora de Promotoria de Justiça Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil-PI Mat.  15673 - MPPI

28/03/2022 08:33:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

ofício 139/2022 pendente de envio, em razao de que se encontra em apuração o endereco eletronico do destinatário.

28/03/2022 08:29:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

ofício 139/2022

23/03/2022 15:04:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 08/02/2023, por GISELE KIARA RABELO BRANDÃO - 1ª Promotoria de Justiça - Monsenhor Gil.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação de Prazo de Investigação => Despacho

23/03/2022 15:04:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Prorrogação de Prazo de Investigação => Despacho

23/03/2022 15:03:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 08/02/2022, por GISELE KIARA RABELO BRANDÃO - 1ª Promotoria de Justiça - Monsenhor Gil.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação de Prazo de Investigação => Despacho

23/03/2022 15:03:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 08/02/2021, por GISELE KIARA RABELO BRANDÃO - 1ª Promotoria de Justiça - Monsenhor Gil.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação de Prazo de Investigação => Despacho

23/03/2022 15:03:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 09/02/2020, por GISELE KIARA RABELO BRANDÃO - 1ª Promotoria de Justiça - Monsenhor Gil.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação de Prazo de Investigação => Despacho

23/03/2022 15:03:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Prorrogação de Prazo de Investigação => Despacho

23/03/2022 15:02:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 09/02/2019, por GISELE KIARA RABELO BRANDÃO - 1ª Promotoria de Justiça - Monsenhor Gil.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação de Prazo de Investigação, conforme Despacho

23/03/2022 15:02:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Prorrogação de Prazo de Investigação, conforme Despacho

22/03/2022 16:40:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Movimentação em lote dos procedimentos extrajudicias atualizados para a nova assessora

14/03/2022 09:02:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

27/08/2021 18:09:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

31/05/2021 21:52:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Redistribuição a nova assessora, Bruna Bezerra Neves.

17/03/2021 18:03:17 • ATOS COMUNS » Juntada

09/12/2020 19:54:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

09/12/2020 19:53:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

06/11/2020 17:53:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/07/2020 18:33:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

21/10/2019 16:20:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício PJMG nº 141/2019 IC nº 002/2016 - SIMP 000359-221/2019 Monsenhor Gil/PI, 21 de outubro de 2019. Ao Sr. FRANCISCO DE ASSIS DA CRUZ BATISTA Rua Sete de Setembro, Nº 2890, Bairro Pio XII 64.019-840 ¿ Teresina/PI Assunto: Requisição de informações e documentos. Sr. Francisco Batista, A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONSENHOR GIL/PI (PJMG), no uso de suas atribuições legais, à luz da legislação de regência , por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, visando à instrução de procedimento extrajudicial SIMP 000359-221/2019, que busca esclarecimentos a respeito do pagamento de subsídios diferenciados para Vereadores, componentes da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Monsenhor Gil/PI, e da concessão de aumento de subsídio via resolução, nos termos da publicação feita no Diário Oficial dos Municípios, de 16 de setembro de 2015, REQUISITA, no prazo de 10 (dez) dias úteis: 1 ¿ Informações acerca da efetivação do acordo de devolução de valores, recebidos indevidamente por V.Sª, quando ocupante do cargo de 1° Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Monsenhor Gil/PI; 2 ¿ Comprovação documental da restituição à Câmara dos Vereadores do citado numerário. ADVERTE-SE que a falta injustificada e o retardamento indevido das requisições do Ministério Público poderão implicar a responsabilidade de quem lhe der causa, sujeitando o infrator às sanções civis (art. 12 da Lei. 8.429/1992) e penais (art.10 da Lei 7.347/1985) cabíveis. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

16/10/2019 15:50:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Lado outro, em despacho de fls. 165/166, foi determinada a COMUNICAÇÃO ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), por meio de ofício, da prorrogação do presente IC, assim como o ENCAMINHAMENTO do citado despacho, em formato word, à Secretaria Geral para fins de publicação no DOEMP/PI, certificando-se nos autos o envio e, posteriormente, a publicação oficial e a AFIXAÇÃO daquele no mural desta Promotoria de Justiça ou no local de costume, para fins de conhecimento e publicidade, expedientes, todavia, ainda pendentes de cumprimento até o presente momento. Assim, à luz da Res. CNMP n. 23/2007, DETERMINO: 1) A COMUNICAÇÃO ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), por meio de ofício, da prorrogação do presente IC; 2) O ENCAMINHAMENTO do presente Despacho em formato word à Secretaria Geral para fins de publicação no DOEMP/PI, certificando-se nos autos o envio e, posteriormente, a publicação oficial; 3) A AFIXAÇÃO do presente Despacho no mural desta Promotoria de Justiça ou no local de costume, para fins de conhecimento e publicidade; 4) A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, aos moldes do de fl. 159, requisitando ao Presidente da Câmara Municipal de Monsenhor Gil/PI, com as advertências de praxe, no prazo de 10 (dez) dias, que (i) preste informações acerca da efetivação do acordo de devolução de valores, recebidos indevidamente por V.Sª, quando ocupante do cargo de 1° Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Monsenhor Gil/PI; (ii) comprove, documentalmente, a restituição à Câmara dos Vereadores do citado numerário. Cumpridas as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. De Valença do Piauí para Monsenhor Gil (PI), 15 de outubro de 2019. (assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí (PI)

16/10/2019 15:50:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Monsenhor Gil - Promotor: Rafael Maia Nogueira - Tipo de Distribuição: Automática

26/09/2019 13:27:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO MINISTERIAL.

26/09/2019 13:27:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/07/2019 11:03:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de cadastro. Procedimento concluso para despacho/decisão em 13/11/2017.

11/07/2019 11:02:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Monsenhor Gil - Promotor: Mario Alexandre Costa Normando - Tipo de Distribuição: Manual