20/11/2019 09:38:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Certifico e dou fé que o Inquérito Civil nº 208/2018- SIMP: 000360-096/2016- 3ª PJ/SRN, foi arquivado nesta 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, conforme o despacho do Promotor em fls. 241/244 e relatório do CSMP às fls. 251/255. Certifico, ainda, que foi dado baixa no livro de procedimentos e no SIMP.

20/11/2019 09:38:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé que o Inquérito Civil nº 208/2018- SIMP: 000360-096/2016- 3ª PJ/SRN, foi arquivado nesta 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, conforme o despacho do Promotor em fls. 241/244 e relatório do CSMP às fls. 251/255. Certifico, ainda, que foi dado baixa no livro de procedimentos e no SIMP.

14/11/2019 12:26:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 04.10.2019, na 1318ª sessão ordinária do CSMP-PI.

14/11/2019 12:26:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/10/2019 11:32:46 • ATOS COMUNS » Voto

1318ª Sessão Ordinária.

02/10/2019 10:08:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/07/2019 08:23:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Manual

19/06/2019 11:38:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Procedimento de Inquérito Civil nº 208/2018 Nesta Data, faço a remessa dos autos acima indicado, que segue, em 01 volume, com folhas numeradas de 02 a 248, ao Conselho Superior do Ministério Público.

17/06/2019 12:54:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que dei cumprimento ao despacho de fls. 241/244, encaminhando a decisão de Arquivamento, por e-mail, para publicação no diário oficial eletrônico.

17/06/2019 12:48:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Por todo o exposto, considerando que os fatos ocorreram no ano de 2007 e que houve significativa alteração fática, entende-se ser desproporcional e irrazoável a manutenção da presente demanda, nos termos do art. 10 da Resolução n. 23 do CNMP e art. 39 da Resolução nº 001/2008 CPJ-MPPI, DETERMINO o arquivamento do inquérito civil, e, em obediência ao § 3º do mesmo artigo, faço sua remessa ao Conselho Superior do Ministério Público, com nossas homenagens aos ilustres Procuradores de Justiça que o compõem, para homologação. Determino, ainda, com base no art. 10, § 1º, da Resolução n° 23/2007 do CNMP e no art. 39, § 1º, da Resolução n° 001/2008 ¿ CPJ-PI, que esta promoção seja publicada em Imprensa Oficial. Após, seja feita a remessa ao Conselho Superior do Ministério Público, com nossas homenagens aos ilustres Procuradores de Justiça que o compõem, para homologação.

17/06/2019 12:48:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/05/2019 10:38:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em deliberação

30/05/2019 10:38:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Informações encaminhadas pelo Ministério Publico Federal, em resposta ao ofício 561/2019.

30/05/2019 10:36:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/05/2019 13:09:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 561/2019- 3ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). O Procedimento encontra-se no armário A 2- Aguardando AR

16/05/2019 13:08:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: João Batista de Castro Filho

Por ser atribuição do Ministério Público Federal os casos de desvio de verbas e aplicação irregular dos recursos federais, EXPEÇA-SE ofício ao Ministério Público Federal - MPF, solicitando informações sobre a eventual tramitação de procedimento investigatório e/ou ação civil de improbidade administrativa que tenha por objeto apurar e investigar irregularidades detectadas em fiscalização empreendida pela Controladoria Geral da União, conforme relatório n° 1029/2007, no Município de Coronel José Dias/P1, exercício de 2007. Saliente-se que tais informações se fazem necessárias para que não haja sobreposição de atuação dos Órgãos Ministeriais.

16/05/2019 13:07:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/04/2019 10:52:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os autos conclusos à douta Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI.

15/02/2019 13:30:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

15/02/2019 13:29:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

15/02/2019 13:22:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

DESPACHO Conheço da atribuição para atuar no presente feito, por decorrência da extinção da Promotoria Regional em São Raimundo Nonato/PI pela alteração da Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, pela vigência da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, razão pela qual DETERMINO a redistribuição no SIMP, cadastrando a alteração do órgão de execução. Em seguida, tornem conclusos para deliberações.

15/02/2019 13:22:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/01/2019 10:22:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

considerando a Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, encaminho os procedimentos em anexo à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie.

15/01/2019 13:00:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Com o advento da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, determino o encaminhamento dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa. Anote-se no livro respectivo.

17/10/2018 10:20:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/10/2018 09:37:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que o protocolo 000360-096/2016, encontra-se com o prazo cancelado no SIMP. Certifico, ainda que encaminhei o ofício nº 745/2018-PR/SRN ao setor de expedição desta Promotoria de Justiça, para remessa ao destinatário.

27/08/2018 10:19:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/08/2018 13:58:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DETERMINO a PRORROGAÇÃO DO(S) PRAZO(S) DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL POR MAIS 01 (UM) ANO, dando-se ciência ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, nos moldes da art. 9º, caput da Resolução 23 do CNMP. Anote-se no livro respectivo e na capa dos autos. Caso necessário, expeça-se ofício ao Coordenador do SIMP-Sistema Integrado do Ministério Público e/ou Corregedoria Geral do Ministério Público, para fins de efetivação da conversão e/ou prorrogações do(s) prazo(s) de conclusão do procedimento, dando ciência do vencimento do(s) prazo(s) em outra unidade ministerial sem a devida conversão/prorrogação. Após, certifique-se eventuais (des)cumprimentos às determinações, solicitações, Requisições ou Recomendações expedidas nos presentes autos. Em seguida, tornem conclusos para deliberações. Cumpra-se. São Raimundo Nonato-PI, 20 de agosto de 2018.

21/08/2018 13:57:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

16/08/2018 09:17:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

cumprimento

15/08/2018 14:58:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

considerando a Resolução CPJ/PI n.º 03 que define a atribuição da Promotoria de Justiça Regional de São R. Nonato/PI investigar questões envolvendo probidade administrativa da comarca de São Raimundo Nonato, encaminho da 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, os Procedimentos de Inquéritos Civis nº 028/2011 (SIMP: 000281-096/2016), 032/2011 (SIMP: 000360-096/2016), 018/2010 (SIMP: 000330-096/2016) e PPIC 20/2017 (SIMP: 000564-096/2016), relacionados à improbidade administrativa para adoção das providências cabíveis.

15/08/2018 14:57:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO DO MP- Encaminhe-se à Promotoria Regional de São Raimundo Nonato/PI

15/08/2018 14:54:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/08/2018 11:59:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos (trinta e um) dias do mês de julho, faço conclusão dos autos a Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI.

01/08/2018 11:57:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Automática

01/08/2018 11:56:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/07/2018 09:12:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/06/2018 07:52:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/05/2018 09:42:40 • ATOS COMUNS » Voto

1273ª Sessão Ordinária.

02/05/2018 09:42:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/03/2018 10:36:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

22/02/2018 15:27:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Procedimento encaminhado ao CSMP, para fins do art. 9º, §§ 1º a 4º da Lei nº 7.347/85

30/01/2018 11:51:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que dei cumprimento ao despacho de fls. 108, encaminhando a Promoção de Arquivamento, por e-mail, para publicação no diário oficial eletrônico.

30/01/2018 11:48:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Pelo exposto, nos termos do art. 23 da Lei 8429/92 e art. 9º, caput, da Lei nº 7.347/85, considerando o advento da prescrição, procedo ao arquivamento do presente Inquérito Civil e, em obediência ao § 1º do mesmo artigo, faço sua remessa ao Conselho Superior do Ministério Público, com nossas homenagens aos ilustres Procuradores de Justiça que o compõem, para homologação. Determino, ainda, com base no art. 10, § 1º, da Resolução n° 23/2007 do CNMP e no art. 39, § 1º, da Resolução n° 001/2008 ¿ CPJ-PI, que esta promoção seja publicada em Imprensa Oficial. Após, seja feita a remessa ao Conselho Superior do Ministério Público, com nossas homenagens aos ilustres Procuradores de Justiça que o compõem, para homologação.

30/01/2018 11:48:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/01/2018 09:50:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de janeiro de 2018, faço conclusão dos autos à Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI, para deliberação de novas diligências.

26/01/2018 09:45:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 26/01/2018 foi juntado aos autos cópia dos ofícios remetidos pela 13ª ZE e pela Presidência da Câmara de Vereadores de Coronel José Dias/PI

26/01/2018 09:43:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO DO MP- Junte-se aos autos cópia dos ofícios da 13ª ZE e da Câmara de Vereadores sobre o período em que José Alencar Pereira exerceu o mandato de Prefeito em Coronel José Dias/PI, encontrados no IC 37/2010

26/01/2018 09:43:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/11/2017 08:30:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 13 dias do mês de novembro de 2017, faço conclusão dos autos a douta Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI, para análise de documentos.

20/11/2017 08:26:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em 13/11/17 Faço juntada de Ar correspondente; Ofício nº 394/2017-PRM/SRN/PI/GAB/CVMSL, oriundo de PROCURADORIA DA REPUBLICA EM SÃO RAIMUNDO NONATO-PI, em resposta ao ofício nº 854/2017 3ªPJ/SRN.

20/11/2017 08:26:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/09/2017 11:32:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 01 AGUARDANDO JUNTADA DE AR

01/09/2017 12:45:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado para o Promotor: Marcelo de Jesus Monteiro Araújo

DESPACHO DO MP- ESFORÇO CONCENTRADO: SOLICITAR ao MPF cópia das peças inaugurais dos processos a que se refere os extratos anexos, nos quais autor e réu, são, respectivamente, o Ministério Público Federal e o Prefeito do Município de Coronel José Dias em 2007.

01/09/2017 12:45:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/11/2016 11:02:04 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

PROCEDIMENTOS ENCAMINHADOS PARA ESFORÇO CONCENTRADO EM TERESINA/PI

07/11/2016 12:44:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Em Lote

12/05/2016 10:10:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 01/12/2013.
Justificativa da prorrogação: Tendo em vista a necessidade de realização de diligências essenciais ao encerramento do presente procedimento, com base no art. 9º da Resolução nº 23/3007 do Conselho Nacional do Ministério Público, prorrogo o prazo de conclusão do inquérito civil acima identificado em mais 01 (um) ano.

12/05/2016 10:07:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

EXPEDIDO OFÍCIO AO CARTÓRIO ELEITORAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES

12/05/2016 09:12:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Proceda-se a numeração das páginas; Troque-se a capa do procedimento; Cadastre-se o procedimento no SIMP; Faça conclusão para prorrogação do prazo; Oficie-se o cartório eleitoral, solicitando informações

12/05/2016 09:12:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Manual