29/10/2025 12:09:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

  PJe nº 0800615-54.2023.8.18.0072 SIMP nº 000360-255/2018     MM. Juiz, Trata-se de ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Piauí, em desfavor do município ...

29/10/2025 12:06:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

27/10/2025 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência tomada por SIMP Admin - Intimação (15269650)
Limite para manifestação: 15/12/2025 - 23:59

03/06/2025 13:12:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - São Pedro do Piauí - Promotor: Carlos Rogerio Beserra da Silva - Tipo de Distribuicao: Em Lote

30/01/2025 17:06:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - São Pedro do Piauí - Promotor: Jose William Pereira Luz - Tipo de Distribuicao: Em Lote

28/01/2025 13:07:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - São Pedro do Piauí - Promotor: Nielsen Silva Mendes Lima - Tipo de Distribuicao: Em Lote

07/06/2024 17:19:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - São Pedro do Piauí - Promotor: Jose William Pereira Luz - Tipo de Distribuicao: Em Lote

06/02/2024 16:21:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Jose William Pereira Luz

23/06/2023 11:00:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

fins de autuação.

23/06/2023 10:55:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - São Pedro do Piauí - Promotor: Nielsen Silva Mendes Lima - Tipo de Distribuição: Manual

23/06/2023 10:55:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

23/06/2023 10:52:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ , por seu representante legal, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO CIVIL PÚBLICA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER , nos termos do art...

22/06/2023 15:58:01 • ATOS COMUNS » Juntada

22/06/2023 15:46:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO nº 04 /20 18 SIMP Nº: 000360 255/2018 DESPACHO CONSIDERANDO resposta encaminhada pelo CAODIJ, por meio do SEI nº 19.21.0138.0017940/...

24/05/2023 10:59:27 • ATOS COMUNS » Juntada

24/05/2023 10:53:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

19/05/2023 14:50:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que esta Promotoria de Justiça não recebeu resposta aos Ofícios encaminhados ao Município de Agricolânida/PI, juntados nos dois movimentos anteriores. 

27/04/2023 14:37:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício => Diligências

27/04/2023 14:36:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício => Diligências

27/04/2023 10:52:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO nº 04/2018 SIMP Nº: 000360-255/2018 RELATÓRIO FINAL Trata-se de Inquérito Civil Público nº 04/2018, SIMP nº 000360- 255/2018, instau...

26/04/2023 16:32:15 • ATOS COMUNS » Juntada

12/04/2023 11:41:39 • ATOS COMUNS » Juntada

12/04/2023 11:35:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício => Diligências

29/03/2023 13:33:17 • ATOS COMUNS » Juntada

29/03/2023 13:28:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício => Diligências

29/03/2023 13:28:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

28/03/2023 08:44:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - AUSÊNCIA DE RESPOSTA Nesta data, eu, Rodrigo Morais Leite, assessor nesta PJ, certifico ausência de resposta ao Ofícios PJSP nº 67 2023. Ademais, aguardamos Aviso de Recebimento (AR). ...

08/03/2023 15:06:26 • ATOS COMUNS » Juntada

08/03/2023 14:52:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/03/2023 14:51:50 • ATOS COMUNS » Juntada

08/03/2023 14:41:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício => Diligências

08/03/2023 14:38:11 • ATOS COMUNS » Recomendação

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA No 01/2023 INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO nº 04/2018 SIMP Nº: 000360-255/2018 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por seu Promotor...

07/03/2023 10:43:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/03/2023 10:43:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/03/2023 09:49:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO nº 04/2018 SIMP Nº: 000360-255/2018 DESPACHO Visto em Correição CONSIDERANDO o PARECER TÉCNICO do Centro de Apoio Operacional de Def...

01/03/2023 09:49:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO nº 04/2018 SIMP Nº: 000360-255/2018 DESPACHO Visto em Correição O Promotor de Justiça Titular desta Promotoria de Justiça de São Ped...

01/03/2023 09:48:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/03/2023 09:48:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/02/2023 13:21:50 • ATOS COMUNS » Juntada

12/12/2022 16:50:06 • ATOS COMUNS » Juntada

12/12/2022 16:46:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ Ofício PJSP no 545/2022 São Pedro do Piauí, 08 de dezembro de 2022. Exma. Promotora de Justiça Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da infâ...

12/12/2022 16:46:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ Página 1 de 1 INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO nº 04/2018 SIMP Nº: 000360-255/2018 DESPACHO CONSIDERANDO a resposta ao Ofício PJSP nº 425/2022, encaminhada pela Secr...

04/11/2022 10:02:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nesta data, faço os presentes autos CONCLUSOS PARA DESPACHO ao Exmo. Promotor de Justiça de São Pedro do Piauí, Sr. Nielsen Silva Mendes Lima. O referido é verdade e dou fé.  São Pedro ...

04/11/2022 10:01:19 • ATOS COMUNS » Juntada

03/11/2022 09:54:10 • ATOS COMUNS » Juntada

03/11/2022 09:44:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 473 2022_1

03/11/2022 09:41:39 • ATOS COMUNS » Juntada

03/11/2022 09:26:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 17/10/2023, por Rodrigo Morais Leite - 1ª Promotoria de Justiça - São Pedro do Piauí.
Justificativa da prorrogação: DETERMINA SEJA PRORROGADO ESTE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO nº 04/2018, SIMP nº 000360-255/2018, nos termos da Resolução CNMP Nº 23/2007, pelo prazo de 01 (um) ano, retroagindo para 26/10/2022, novo vencimento em 26/10/2023.

03/11/2022 09:25:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO nº 04/2018 SIMP Nº: 000360-255/2018 Resumo: Prorrogação, por mais 365 dias, de prazo para conclusão das investigações - art. 23, § 2...

26/09/2022 09:37:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ Ofício PJSP no 425/2022 São Pedro do Piauí, 23 de setembro de 2022. Ilma. Secretária de Assistência Social de Agricolândia/PI, CONSIDERANDO a norma preconiz...

26/09/2022 09:31:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ Página 1 de 1 INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO nº 04/2018 SIMP nº 000360-255/2018 DESPACHO CONSIDERANDO a resposta encaminhada pela Secretária de Assistência Social ...

15/09/2022 11:11:21 • ATOS COMUNS » Juntada

11/08/2022 11:55:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

000360-255/2018

11/08/2022 11:47:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO nº 04/2018 SIMP Nº: 000360-255/2018 DESPACHO CONSIDERANDO a CERTIDÃO juntada no movimento de ID: 54129488, consignando que "Nesta da...

08/08/2022 10:16:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO nº 04/2018 SIMP Nº: 000360-255/2018 CERTIDÃO Nesta data, CERTIFICO que esta Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí não recebeu ...

16/03/2022 12:15:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO nº 04/2018 SIMP Nº: 000360-255/2018       CERTIDÃO     Nesta data, conforme documento que segue em anexo, CERTIFICO o cumprimento das seguintes determinações do...

16/03/2022 11:51:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 17/10/2022, por Rodrigo Morais Leite - 1ª Promotoria de Justiça - São Pedro do Piauí.
Justificativa da prorrogação: DETERMINA SEJA PRORROGADO ESTE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO nº 04/2018, SIMP Nº: 000360 255/2018 nos termos da Resoluç ão CNMP Nº 23/2007, pelo prazo de 01 (um) ano, retroagindo para 17/10/2021, novo vencimento em 17/10/2022.

16/03/2022 11:51:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO nº 04 /20 18 SIMP Nº: 000360 255/2018 DESPACHO CONSIDERANDO a assoberbada rotina de trabalho desta Promotoria de Justiça de São Pedr...

15/02/2022 08:37:08 • ATOS COMUNS » Juntada

15/02/2022 08:36:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

13/02/2022 11:12:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

06/02/2022 17:58:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA PGJ/PI Nº 3448/2021 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, CLEANDRO ALVES DE MOURA, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 12/93, em conformidade com o Ato PGJ/PI nº 835/2018; CONSIDERANDO a impossibilidade de acumulação por parte dos substitutos legais, R E S O L V E DESIGNAR o Promotor de Justiça LUIZ ANTÔNIO FRANÇA GOMES, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Piracuruca, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí, de 07 de janeiro a 05 de fevereiro de 2022, em razão das férias do titular. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Teresina (PI), 16 de dezembro de 2021. CLEANDRO ALVES DE MOURA Procurador-Geral de Justiça

22/11/2021 16:36:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA Gabinete do Procurador-Geral PORTARIA PGJ/PI Nº 3082/2021 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, CLEANDRO ALVES DE MOURA, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 12/93, em conformidade com o Ato PGJ nº 835/2018, R E S O L V E DESIGNAR o Promotor de Justiça LUIZ ANTÔNIO FRANÇA GOMES, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Piracuruca, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí, de 17 de novembro a 05 de dezembro de 2021, em razão das férias do titular. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA , Teresina (PI), 16 de novembro de 2021. CLEANDRO ALVES DE MOURA Procurador-Geral de Justiça Documento assinado eletronicamente por CLEANDRO ALVES DE MOURA , Procurador-Geral de Justiça, em 16/11/2021, às 12:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://sei.mppi.mp.br/sei/controlador_

26/08/2021 10:24:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Devolução sem manifestação

11/08/2021 11:21:11 • ATOS COMUNS » Juntada

11/08/2021 11:16:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

11/08/2021 11:16:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

11/08/2021 11:15:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/04/2021 15:32:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

05/04/2021 13:34:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

31/03/2021 11:24:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

01/03/2021 18:12:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

25/02/2021 15:04:23 • ATOS COMUNS » Juntada

24/02/2021 16:27:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/02/2021 13:33:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/02/2021 22:26:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

17/02/2021 22:22:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

17/01/2021 20:45:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/01/2021 09:19:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Everangela Araujo Barros Parente

17/01/2021 09:18:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Everangela Araujo Barros Parente

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 15/09/2021.
Justificativa da prorrogação: Determino: a) seja prorrogado este ICP n.º 04/2018, conforme art. 11 da Resolução CNMP N.º 174/2017, retroagindo para 15/09/2020 (vencimento em 15/09/2021);

17/01/2021 09:16:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Everangela Araujo Barros Parente

30/11/2020 10:52:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/10/2020 10:23:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/10/2020 10:11:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

23/10/2020 10:08:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

23/10/2020 10:07:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

23/10/2020 10:06:43 • ATOS COMUNS » Recomendação

21/10/2020 11:45:48 • ATOS COMUNS » Juntada

24/09/2020 18:43:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/09/2020 18:17:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

22/08/2020 01:31:52 • ATOS COMUNS » Juntada

03/08/2020 10:37:26 • ATOS COMUNS » Distribuição

27/07/2020 12:53:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/07/2020 12:52:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

23/07/2020 10:17:17 • ATOS COMUNS » Distribuição

13/07/2020 23:58:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

10/07/2020 17:40:24 • ATOS COMUNS » Juntada

06/03/2020 13:20:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 04/2018 SIMP Nº: 000360-255/2018 DESPACHO Determino seja oficiado o Município de Agricolândia, a fim de indagar se a municipalidade cumpriu com os seguintes requisitos: I ¿ realização de diagnóstico prévio acerca do número de crianças e adolescentes envolvidos com a prática de atos infracionais no município; do número de adolescentes em efetivo cumprimento de medidas; das condições em que as medidas socioeducativas em meio aberto vêm sendo executadas; dos índices de reincidência e suas prováveis causas; II ¿ formação de comissão intersetorial para a elaboração do PMAS; III ¿ previsão dos programas e serviços destinados ao atendimento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, correspondentes às medidas relacionadas no artigo 112, incisos I a IV e inciso VII, da Lei nº 8.069/1990; IV ¿ previsão de ações articuladas nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, esporte e capacitação para o trabalho (artigo 8º, caput, da Lei nº 12.594/2012); V ¿ previsão de cofinanciamento do Atendimento Inicial ao adolescente apreendido para apuração de ato infracional, nos termos do artigo 5°, inciso VI da Lei nº 12.594/2012. VI ¿ elaboração de Projeto Político Pedagógico da instituição/organização responsável pela execução das medidas socioeducativas, contendo, no mínimo, os dispositivos previstos no artigo 11, incisos I a VII, da Lei nº 12.594/2012; VII ¿ destinação no orçamento dos recursos financeiros destinados à socioeducação; VIII ¿ definição das formas de gestão do sistema socioeducativo; IX ¿ previsão de ações voltadas à prevenção, à mediação/autocomposição de conflitos, assim como práticas restaurativas, inclusive no âmbito do Sistema de Ensino; X ¿ previsão de ações voltadas ao atendimento de egressos das medidas de semiliberdade e internação e ao acompanhamento dos adolescentes após a extinção da medida; XI ¿ previsão de ações destinadas à orientação e apoio às famílias dos adolescentes em cumprimento de medida (inclusive as privativas de liberdade, visando preservar, fortalecer ou resgatar vínculos familiares), assim como dos egressos das medidas de semiliberdade e internação; XII ¿ destinação de ações ao atendimento especializado de adolescentes com sofrimento ou transtorno mental ou com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. XIII ¿ definição dos procedimentos mínimos para organizar o processo de monitoramento e avaliação do Plano Decenal, assegurando o disposto no artigo 18, § 2° e artigo 21, da Lei nº 12.594/2012. Expedientes necessários. São Pedro do Piauí, 05 de março de 2020. NIELSEN SILVA MENDES LIMA Promotor de Justiça

06/03/2020 13:18:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

O Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí ¿ PI, Nielsen Silva Mendes Lima, no uso de suas atribuições legais, submete o Procedimento sub oculi à Correição Interna instaurada no âmbito desse Órgão Ministerial através da Portaria GPJSP nº 01/2020, expedida em 06 de fevereiro de 2020.

04/09/2019 11:52:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Eu, ________, Rodrigo Morais Leite, Assessor na Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí ¿ PI, faço estes autos conclusos ao EXMO. Promotor de Justiça oficiante nesta PJ, Nielsen Silva Mendes Lima.

04/09/2019 11:51:44 • ATOS COMUNS » Juntada

Eu, ________, Rodrigo Morais Leite, Assessor na Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí ¿ PI, junto aos autos do supracitado procedimento o Ofício nº 25/2019, encaminhado pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Agricolândia ¿ PI, com um total de 05 fls.

19/08/2019 13:47:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Eu, ________, Rodrigo Morais Leite, Assessor na Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí ¿ PI, faço estes autos conclusos para despacho ao EXMO. Promotor de Justiça oficiante nesta PJ, Nielsen Silva Mendes Lima.

19/08/2019 13:46:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

TERMO DE DECLARAÇÕES nº 89/2019 Relativo ao ICP nº 04/2018 Eu, Rodrigo Morais Leite, Assessor da Promotoria de São Pedro do Piauí - PI, CERTIFICO que no dia 19 de agosto de 2019, Nielsen Silva Mendes Lima, no Gabinete da Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí ¿ PI, às 11h04, compareceu o Secretário de Assistência Social de Agricolândia ¿ PI, Sr. Adaildo José Francisco (...)

07/08/2019 10:46:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 222/2019 São Pedro do Piauí, 07 de agosto de 2019 ILMA. Secretária de Assistência Social de Agricolândia ¿ PI

07/08/2019 10:45:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 04/2018 SIMP Nº: 000360-255/2018 DESPACHO CONSIDERANDO que este Procedimento tramita há mais de um ano; CONSIDERANDO a prescrição do art. 9º da Resolução CNMP Nº 23/2007; Determino: a) seja prorrogado este Inquérito Civil Público Nº 04/2018, com data retroativa a 22/03/2019, por mais um ano (validade até 22/03/2020); b) seja notificada a Secretária de Assistência Social de Agricolândia, a fim de se fazer presente no Gabinete da Promotoria em 19/08/2019, às 11:00 hs, para prestar os devidos esclarecimentos. Expedientes necessários. São Pedro do Piauí, 1º de agosto de 2019. NIELSEN SILVA MENDES LIMA Promotor de Justiça

07/08/2019 10:34:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 22/03/2020.
Justificativa da prorrogação: a) seja prorrogado este Inquérito Civil Público Nº 04/2018, com data retroativa a 22/03/2019, por mais um ano (validade até 22/03/2020);

07/08/2019 10:33:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

CONSIDERANDO que este Procedimento tramita há mais de um ano; CONSIDERANDO a prescrição do art. 9º da Resolução CNMP Nº 23/2007; Determino: a) seja prorrogado este Inquérito Civil Público Nº 04/2018, com data retroativa a 22/03/2019, por mais um ano (validade até 22/03/2020); b) seja notificada a Secretária de Assistência Social de Agricolândia, a fim de se fazer presente no Gabinete da Promotoria em 19/08/2019, às 11:00 hs, para prestar os devidos esclarecimentos. Expedientes necessários. São Pedro do Piauí, 1º de agosto de 2019.

24/04/2019 12:50:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Eu, ________, Rodrigo Morais Leite, Assessor na Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí ¿ PI, faço estes autos conclusos para despacho ao EXMO. Promotor de Justiça oficiante nesta PJ, Nielsen Silva Mendes Lima.

24/04/2019 12:46:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Eu, ________, Rodrigo Morais Leite, Assessor na Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí ¿ PI, junto aos autos do supracitado procedimento resposta ao Ofício nº 30/2019, formalizada no Ofício nº 031/2019, da Prefeitura Municipal de Agricolândia ¿ PI, com 24 fls.

26/02/2019 15:35:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 30/2019 São Pedro do Piauí, 26 de fevereiro de 2019 Ao EXMO. Prefeito de Agricolândia ¿ PI

26/02/2019 15:34:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Correição Parcial

DESPACHO O Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí ¿ PI, Dr. Nielsen Silva Mendes Lima, no uso de suas atribuições legais, submete o Procedimento sub oculi à Correição Interna instaurada no âmbito desse Órgão Ministerial através da Portaria PJSP nº 01/2019, expedida em 06 de fevereiro de 2019. São Pedro do Piauí - PI, 26 de fevereiro de 2019. NIELSEN SILVA MENDES LIMA Promotor de Justiça

26/02/2019 15:33:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

DESPACHO O Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí ¿ PI, Dr. Nielsen Silva Mendes Lima, no uso de suas atribuições legais, submete o Procedimento sub oculi à Correição Interna instaurada no âmbito desse Órgão Ministerial através da Portaria PJSP nº 01/2019, expedida em 06 de fevereiro de 2019. São Pedro do Piauí - PI, 26 de fevereiro de 2019. NIELSEN SILVA MENDES LIMA Promotor de Justiça

13/11/2018 14:31:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 306/2018 São Pedro do Piauí, 13 de novembro de 2018 Ao EXMO. Prefeito de Agricolândia ¿ PI

13/11/2018 14:30:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Determino que seja oficiado o Município de Agricolândia - PI, para que este informe sobre as providências adotadas quanto aos documentos de fls. 09 e 22. Cumpra-se.

29/08/2018 13:28:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Determino seja oficiado o Município de Agricolândia, para que este informe sobre as providências adotadas quanto aos documentos de fls. 09 e 22. Expedientes necessários. São Pedro do Piauí, 29 de agosto de 2018.

30/07/2018 14:26:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Eu, ________, Rodrigo Morais Leite, Assessor na Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí ¿ PI, junto aos autos do supracitado procedimento pertinente resposta encaminhada a sede desta PJ pela Prefeitura de Agricolândia ¿ PI, com um total de 01 fls.

04/04/2018 11:03:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de e-mail enviados para Publicações, Corregedoria, PGJ e CAO competente

04/04/2018 11:02:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 43/2018 São Pedro do Piauí, 22 de março de 2018 ILMA. Secretária de Assistência Social de Agricolândia ¿ PI

04/04/2018 11:00:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 42/2018 São Pedro do Piauí ¿ PI, 22 de março de 2018 ILMO. Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Agricolândia - PI

04/04/2018 10:59:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 41/2018 São Pedro do Piauí, 22 de março de 2018 EXMO. Senhor Prefeito de Agricolândia - PI

04/04/2018 10:58:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

De acordo com as determinações da Portaria nº 08/2018

02/04/2018 12:56:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria GPJSP 08 2018

02/04/2018 12:56:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - São Pedro do Piauí - Promotor: Nielsen Silva Mendes Lima - Tipo de Distribuição: Automática