08/04/2025 06:04:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: LARISSA MARIA SOARES MARTINS - Para Responsável pela Lotação: Jose William Pereira Luz

07/04/2025 12:19:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Nesta data, CERTIFICO para os devidos fins que a minuta de ACP já está sendo devidamente elaborada, conforme determinação do membro, e ainda não foram encaminhadas à chefia imediata par...

18/03/2025 16:03:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

Considerando que se trata de execução de serviços permanentes e que o PA já consta com quase três anos de andamento, determino: a) o arquivamento dos autos, com as comunicações de praxe; e b) a instau...

13/02/2025 12:43:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

FAÇO estes autos conclusos ao Exmo. Senhor Promotor de Justiça de Água Branca.   Água Branca, dia 13 de fevereiro de 2025. Eduardo Ribeiro Lopes Técnico Ministerial - Mat. 398 Promotoria de ...

13/02/2025 12:42:42 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTO aos autos resposta do Secretaria de Saúde de Lagoinha do Piauí   Água Branca, dia 13 de fevereiro de 2025. Eduardo Ribeiro Lopes Técnico Ministerial - Mat. 398 Promotoria de Justiça d...

05/02/2025 12:33:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que em cumprimento ao despacho nos autos expedi o ofício nº 05/2025 - PJAB direcionado ao Secretário (a) de Saúde de Lagoinha-PI, recebido dia 31/01/2025.   Água Branca, dia 05 de fevere...

27/11/2024 15:48:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

DECISÃO Considerando o decurso do prazo descrito na ata de inspeção, determino que seja notificada a secretaria de saúde do Município para apresentar prova das providências tomadas para corrigir as ...

21/10/2024 06:16:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: LARISSA MARIA SOARES MARTINS - Para Responsável pela Lotação: Jose William Pereira Luz

30/09/2024 12:42:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

Aos dois dias do mês de setembro de 2024, às 09h, foi realizada visita de inspeção na Unidade Básica de Saúde de Lagoinha do Piauí, na modalidade híbrida (presencial e através de videoconferência no a...

30/09/2024 12:41:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/09/2024 09:53:38 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTO aos autos os Relatório de CHECK LIST da Vigilância Sanitária de Lagoinha.   Água Branca, dia 09 de setembro de 2024. Eduardo Ribeiro Lopes Técnico Ministerial - Mat. 398 Promotoria de ...

03/09/2024 08:25:17 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTO aos autos os ofícios de nº 553/2024 direcionado ao Chefe de Vigilância Sanitária (recebido dia 28/08/2024) e de nº 554/2024 - PJAB direcionaod ao Secretário de Saúde de Lagoinha (recebido dia 28...

27/08/2024 12:48:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que em cumprimento ao despacho nos autos expedi os ofícios de nº 553/2024 - PJAB direcionado ao Departamento de Vigilância Sanitária de Lagoinha e de nº 554/2024 - PJAB direcionado à Secreta...

27/08/2024 12:45:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO PARA CUMPRIMENTO

01/08/2024 10:53:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

EU, EDUARDO RIBEIRO LOPES, TÉCNICO MINISTERIAL, CERTIFICO que na presente data (01/08/2024) o pessoal do CAODS entrou em contato para agendar a inspeção na UBS de Lagoinha, que ficou marcado para dia ...

01/08/2024 10:50:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/07/2024 06:12:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: EDUARDO RIBEIRO LOPES - Para Responsável pela Lotação: Jose William Pereira Luz

21/02/2024 12:22:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/11/2023 13:23:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EU, EDUARDO RIBEIRO LOPES, TÉCNICO MINISTERIAL, faço estes autos conclusos ao Exmº. Sr. Promotor de Justiça de Água Branca.

07/11/2023 10:43:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

EU, EDUARDO RIBEIRO LOPES, TÉCNICO MINISTERIAL, CERTIFICO que em cumprimento à Portaria Inaugural expedi os ofícios de nº 448/2023 - PJAB direcionado ao CSMP e de nº 449/2023 - PJAB direcionado ao CAO...

31/10/2023 13:56:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Água Branca - Promotor: Jose William Pereira Luz - Tipo de Distribuição: Manual

31/10/2023 13:56:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

31/10/2023 13:50:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO

31/10/2023 13:50:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/10/2023 11:01:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EU, EDUARDO RIBEIRO LOPES, TÉCNICO MINISTERIAL, faço estes autos conclusos ao Exmº. Sr. Promotor de Justiça de Água Branca.

04/10/2023 08:51:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/09/2023 10:08:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Água Branca - Promotor: Jose William Pereira Luz - Tipo de Distribuicao: Em Lote

18/08/2023 10:37:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/08/2023 06:04:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Água Branca - Promotor: Nayana da Paz Portela Veloso - Tipo de Distribuicao: Em Lote

20/07/2023 08:50:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

EU, EDUARDO RIBEIRO LOPES, TÉCNICO MINISTERIAL, CERTIFICO que aguardo a determinação.

12/07/2023 08:52:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/07/2023 11:13:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EU, EDUARDO RIBEIRO LOPES, TÉCNICO MINISTERIAL, faço estes autos conclusos ao Exmª. Sra. Promotora de Justiça respondendo pela PJ de Água Branca.

05/07/2023 11:11:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/06/2023 10:28:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EU, EDUARDO RIBEIRO LOPES, TÉCNICO MINISTERIAL, faço estes autos conclusos ao Exmº. Sr. Promotor de Justiça oficiante nesta Comarca.

07/06/2023 08:27:17 • ATOS COMUNS » Juntada

EU, EDUARDO RIBEIRO LOPES, TÉCNICO MINISTERIAL, JUNTO aos autos a sugestão do CAODS, enviada via SEI.

05/06/2023 07:56:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

EU, EDUARDO RIBEIRO LOPES, TÉCNICO MINISTERIAL, CERTIFICO que em cumprimento ao despacho nos autos solicitei apoio ao CAODS via SEI. Aguardando resposta.

05/06/2023 07:52:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Nayana da Paz Portela Veloso

DESPACHO PARA CUMPRIMENTO

05/06/2023 07:49:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/05/2023 11:40:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EU, EDUARDO RIBEIRO LOPES, TÉCNICO MINISTERIAL, faço estes autos conclusos ao Exmº. Sr. Promotor de Justiça oficiante nesta Comarca.

22/05/2023 11:40:13 • ATOS COMUNS » Juntada

EU, EDUARDO RIBEIRO LOPES, TÉCNICO MINISTERIAL, JUNTO aos autos o ofício do Município de Lagoinha em que o item 2 é a resposta ao presente procedimento.

11/05/2023 10:36:03 • ATOS COMUNS » Juntada

EU, EDUARDO RIBEIRO LOPES, TÉCNICO MINISTERIAL, JUNTO aos autos o ofício nº 158/2023 - PJAB recebido dia 09/05/2023.

04/05/2023 10:16:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Água Branca - Promotor: Nielsen Silva Mendes Lima - Tipo de Distribuicao: Em Lote

03/05/2023 10:19:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

EU, EDUARDO RIBEIRO LOPES, TÉCNICO MINISTERIAL, CERTIFICO que em cumprimento ao despacho nos autos expedi o ofício nº 158/2023 - PJAB direcionado ao Município de Lagoinha do Piauí.

25/04/2023 15:39:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

DESPACHO Oficie-se novamente ao gestor de Lagoinha do Piauí, entregando em mãos o ofício, com recibo de mão propria. Findo o prazo, voltem-me conclusos. Cumpra-se.

03/04/2023 12:44:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EU, EDUARDO RIBEIRO LOPES, TÉCNICO MINISTERIAL, faço estes autos conclusos ao Exmº. Sr. Promotor de Justiça oficiante nesta Comarca.

03/04/2023 12:43:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

EU, EDUARDO RIBEIRO LOPES, TÉCNICO MINISTERIAL, CERTIFICO que foi expedido o ofício nº 89/2023 direcionado ao Município de Lagoinha (recebido dia 20/03/2023) e após o transcurso do prazo de 10 (dez) d...

17/03/2023 11:37:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

EU, EDUARDO RIBEIRO LOPES, TÉCNICO MINISTERIAL, CERTIFICO que expedi o ofício nº 89/2023 - PJAB direcionado ao Município de Lagoinha, recebido dia 20/03/2023.

14/03/2023 09:39:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Oficie-se novamente ao município de Lagoinha, fixando prazo de dez dias para resposta, sob pena de instauração de procedimento preparatório. Cumpra-se.

08/03/2023 12:03:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EU, EDUARDO RIBEIRO LOPES, TÉCNICO MINISTERIAL, faço estes autos conclusos ao Exmº. Sr. Promotor de Justiça oficiante nesta Comarca.

08/03/2023 12:02:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

EU, EDUARDO RIBEIRO LOPES, TÉCNICO MINISTERIAL, CERTIFICO que o município de Lagoinha até a presente data (08/03/2023) não informou se o Conselho Regional de Medicina expediu ou não o CRM do estabelec...

07/03/2023 11:40:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

SIMP 000361-166/2022 Atendimento ao Público   DESPACHO   Trata-se de atendimento registrada no SIMP 000361-166/2022. Em despacho, foi determinado a notificação do noticiante para complem...

27/02/2023 10:01:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EU, EDUARDO RIBEIRO LOPES, TÉCNICO MINISTERIAL, faço estes autos conclusos ao Exmº. Sr. Promotor de Justiça oficiante nesta Comarca.

27/02/2023 10:00:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

EU, EDUARDO RIBEIRO LOPES, TÉCNICO MINISTERIAL, CERTIFICO que foi expedido o ofício nº 26/2023 - PJAB direcionado ao município de Lagoinha (recebido dia 09/02/2023) e após o transcurso do prazo de 10 ...

14/02/2023 10:45:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

EU, EDUARDO RIBEIRO LOPES, TÉCNICO MINISTERIAL, CERTIFICO que expedi o ofício nº 26/2023 - PJAB direcionado ao Município de Lagoinha, recebido dia 09/02/2023.

24/01/2023 11:08:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

DESPACHO Oficie-se ao município a fim de que informe se o CRM expediu ou não o CRM do estabelecimento de saúde, fixando prazo de 10 dias para resposta. Após com ou sem resposta, voltem-me concluso...

18/01/2023 13:51:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Faço os autos conclusos ao Promotor de Justiça Titular desta unidade.

18/01/2023 13:49:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Faço juntada da expedição do ofício e sua respectiva resposta.

16/01/2023 13:17:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/01/2023 11:20:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Oficie-se novamente ao gestor, entregando o ofício em mãos e mediante aposição de recibo. Findo o prazo de resposta, venham-me conclusos com urgência.

09/11/2022 08:43:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EU, EDUARDO RIBEIRO LOPES, TÉCNICO MINISTERIAL, faço estes autos conclusos ao Exmº. Sr. Promotor de Justiça oficiante nesta Comarca.

09/11/2022 08:42:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

EU, EDUARDO RIBEIRO LOPES, TÉCNICO MINISTERIAL, CERTIFICO foram expedido os ofícios de nº 347/2022 - PJAB, recebido dia 06/10/2022, e de nº 375/2022 - PJAB recebido dia 24/10/2022, e até a presente da...

20/10/2022 13:05:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

EU, EDUARDO RIBEIRO LOPES, TÉCNICO MINISTERIAL, CERTIFICO que expedi o ofício nº 375/2022 - PJAB, recebido dia 24/10/2022, reiterando a solicitação anterior.

05/10/2022 12:17:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

EU, EDUARDO RIBEIRO LOPES, TÉCNICO MINISTERIAL, CERTIFICO que em cumprimento ao despacho nos autos foi expedido o ofício nº 347/2022 - PJAB direcionado à UBS DE LAGOINHA, recebido dia 06/10/2022.

23/08/2022 13:28:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

DESPACHO Considerando o ofício de resposta da UBS, determino a suspensão do presente procedimento pelo prazo de trinta dias. Findo o prazo do estabelecido no parágrafo anterior, ofcie-se requisita...

23/08/2022 13:26:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 17/01/2023, por Mario Alexandre Costa Normando - 1ª Promotoria de Justiça - Água Branca.
Justificativa da prorrogação: Prazo necessário para conclusão do procedimento.

16/08/2022 08:02:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EU, EDUARDO RIBEIRO LOPES, TÉCNICO MINISTERIAL, faço estes autos conclusos ao Exmº. Sr. Promotor de Justiça oficiante nesta Comarca.  

16/08/2022 08:00:29 • ATOS COMUNS » Juntada

EU, EDUARDO RIBEIRO LOPES, TÉCNICO MINISTERIAL, JUNTO aos autos a resposta da UBS de Lagoinha do Piauí.

03/08/2022 08:53:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

EU, EDUARDO RIBEIRO LOPES, TÉCNICO MINISTERIAL, CERTIFICO que em cumprimento ao despacho nos autos expedi o ofício nº 257/2022 - PJAB direcionado à UBS de Lagoinha do Piauí, recebido dia 04/08/2022.

28/07/2022 11:19:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 19/10/2022, por Mario Alexandre Costa Normando - 1ª Promotoria de Justiça - Água Branca.
Justificativa da prorrogação: necessidade de prazo para análise do feito.

28/07/2022 11:19:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Oficie-se a UBS de lagoinha sobre a regularização ou não das irregularidades apontadas pelo relatório do CRM, fixando prazo de dez dias para resposta, após o que os autos devem ser conclusos.

07/07/2022 11:11:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EU, EDUARDO RIBEIRO LOPES, TÉCNICO MINISTERIAL, faço estes autos conclusos ao Exmº. Sr. Promotor de Justiça oficiante nesta Comarca.

07/07/2022 11:07:31 • ATOS COMUNS » Juntada

EU, EDUARDO RIBEIRO LOPES, TÉCNICO MINISTERIAL, JUNTO aos autos a documentação enviada por e-mail.

07/07/2022 11:03:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

DESPACHO DE INSTAURAÇÃO

21/06/2022 12:28:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Água Branca - Promotor: Mario Alexandre Costa Normando - Tipo de Distribuição: Manual