31/10/2023 12:35:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em cumprimento ao Voto do Conselheiro Relator em ID 57261163.

31/10/2023 12:34:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 7541/2023 em PDF. 

31/10/2023 10:34:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO   CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1384ª sessão ordinária, realizada em 6 de outubro de 2023, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do v...

09/10/2023 09:42:46 • ATOS COMUNS » Voto

De ordem do Excelentíssimo Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Fernando Melo Ferro Gomes, faço a juntada de voto de procedimento julgado na 1384ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Minis...

09/10/2023 09:42:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/08/2023 13:36:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

14/08/2023 10:01:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE SUSPENSÃO   CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1381ª sessão ordinária, realizada em 7 de julho de 2023, à unanimidade, suspendeu a partir da data de 14 de julho de 2023, a d...

04/08/2023 08:48:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho os autos para apreciação de Decisão de Arquivamento

04/08/2023 08:47:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 5412 Certifico para os devidos fins que cumpri o Despacho retro: I- Publicação em Diário em Id nº 55678401; II- Envio CAOMA em Id nº 55681128; III- Confirmação de recebimento de No...

04/08/2023 08:44:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 4329/2023- 000362-262/2018/SUPJP/7ªPJ-PICOS 

27/04/2023 13:22:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Confirmação de recebimento da Notificação

27/04/2023 13:21:18 • ATOS COMUNS » Juntada

27/04/2023 11:13:40 • ATOS COMUNS » Juntada

10/04/2023 10:30:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO N° 131/2023- 000362-262/2018/SUPJP/7ªPJ-PICOS 

10/04/2023 08:21:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

À Secretaria, para cumprimento.

30/03/2023 15:14:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta.

30/03/2023 15:14:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

  Inquérito Civil Público - SIMP nº 000362-262/2018   PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO   O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, através do Promotor de Justiça, titular da 7ª Promotoria de Justiça ...

30/03/2023 15:05:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

  CERTIDÃO   CERTIFICO para os devidos fins que na presente data entrei em contato com a Sra. Maria Cleimária da Rocha Santos, via ligação telefônica, número (89) 98125-1191, o qual informou que...

30/03/2023 09:51:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/03/2023 09:37:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/03/2023 09:28:41 • ATOS COMUNS » Juntada

27/03/2023 13:48:25 • ATOS COMUNS » Juntada

22/03/2023 11:31:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Reenvio via Motorista Ministerial

21/03/2023 09:58:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 13/09/2023, por ANDREIA MANOELLE ROCHA DA COSTA - Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos.
Justificativa da prorrogação: necessário ultimar outras diligências imprescindíveis a convicção deste Órgão Ministerial

21/03/2023 09:46:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

13/03/2023 16:39:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta.

13/03/2023 16:39:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

  SIMP nº 000362-262/2018   DESPACHO   Trata-se de Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público, iniciado através de representação formulada pelos moradores da Rua do Cruzeiro, Zona Ur...

13/03/2023 16:35:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

  SIMP nº 000362-262/2018   DESPACHO   Trata-se de Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público, iniciado através de representação formulada pelos moradores da Rua do Cruzeiro, Zona Ur...

27/02/2023 12:28:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/02/2023 12:28:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/02/2023 12:22:46 • ATOS COMUNS » Juntada

27/02/2023 12:20:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1045/2023- 000362-262/2018/SUPJP/7ªPJ-PICOS 

27/02/2023 12:16:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 13/09/2022, por ANDREIA MANOELLE ROCHA DA COSTA - Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de mais diligências

16/02/2023 10:54:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

16/02/2023 10:53:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

SIMP nº 000362-262.2018 VISTO EM CORREIÇÃO Considerando os termos do art. 2º da Portaria nº 05/2023/7ªPJ e em cumprimento ao disposto no art. 5º do Ato Conjunto PGJ/CGMP-PI Nº 01, de 13 de janeiro...

06/02/2023 15:01:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta.

06/02/2023 15:00:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para o Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão

Em PDF.

06/02/2023 14:59:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado para o Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão

Em PDF.

27/09/2022 14:11:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/09/2022 14:10:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

31/08/2022 12:25:36 • ATOS COMUNS » Juntada

31/08/2022 12:07:13 • ATOS COMUNS » Juntada

31/08/2022 12:04:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 3432/2022- 000362-262/2018/SUPJP/7ªPJ-PICOS 

31/08/2022 11:51:17 • ATOS COMUNS » Juntada

30/08/2022 09:16:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: ANDREIA MANOELLE ROCHA DA COSTA - Tipo de Distribuição: Automática

29/08/2022 23:11:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

11/08/2022 16:02:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta.

11/08/2022 16:00:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em PDF.

11/04/2022 09:35:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para movimentação finalística de prorrogação.

08/04/2022 14:06:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

  CERTIDÃO Nº 2602/2022  Informação      Certifico que em 06/04/2022, em cumprimento ao item 2 do Despacho 3451995, foi realizado contato telefônico com a Sra. Maria Cleimária da Rocha Santo...

10/02/2022 10:49:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Maria Alice de Medeiros Tavares de Franca - Tipo de Distribuição: Manual

10/02/2022 10:41:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para redistribuição de ordem da Diretora de Sede - Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva

25/01/2022 10:44:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Maria Alice de Medeiros Tavares de Franca - Tipo de Distribuição: Automática

25/01/2022 08:56:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/01/2022 08:54:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

18/01/2022 10:04:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

18/01/2022 10:03:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/10/2021 12:06:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuição: Manual

24/09/2021 14:44:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/09/2021 09:48:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/09/2021 12:12:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/09/2021 12:09:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » Para outro Ramo

10/09/2021 12:50:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/09/2021 11:10:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/09/2021 09:12:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/09/2021 09:10:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/09/2021 09:10:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/05/2021 09:56:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/05/2021 09:56:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 13/09/2021.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares.

25/05/2021 09:55:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

25/05/2021 09:55:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 13/09/2020.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares.

21/05/2021 09:38:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/05/2021 14:17:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Protocolos encaminhados por solicitação do gabinete.

19/05/2021 13:46:41 • ATOS COMUNS » Juntada

19/05/2021 13:46:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/03/2021 17:54:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/03/2021 17:53:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

28/02/2021 22:17:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/02/2021 14:59:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/02/2021 14:59:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/11/2020 13:02:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: José Martins de Sousa Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

30/09/2020 23:57:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/09/2020 23:54:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/08/2020 08:34:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/08/2020 08:34:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/08/2020 11:53:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/08/2020 11:52:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

27/08/2020 10:51:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/08/2020 10:46:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

AUTOS AO GABINETE.

31/07/2020 20:43:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/07/2020 09:11:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/07/2020 09:11:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

31/07/2020 09:09:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/07/2020 11:13:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/07/2020 11:12:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

20/07/2020 23:48:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/07/2020 14:53:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/07/2020 14:52:28 • ATOS COMUNS » Juntada

23/04/2020 23:40:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Comunicação.

18/02/2020 07:41:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

DECISÃO CONSIDERANDO que, nos termos do art. 37, I, da Lei Complementar n.12/93 e do art. 3° da Resolução CNMP n. 23, a instauração e instrução dos procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição para propositura da ação civil pública respectiva; CONSIDERANDO que referida norma apregoa ser o prazo ordinário de conclusão do IPC de 01(um) ano, prorrogável a critério do seu presidente, preceito este reiterado na Resolução CPJ/PI n.º 001/2008; CONSIDERANDO que, encerrado aquele prazo, somente com expressa autorização do E. CSMP/PI pode o prazo de conclusão da presente ser novamente prorrogada, nos termos do art. 23, parágrafo único, da resolução CPJ sobredita; CONSIDERANDO que o feito já foi prorrogado a critério de seu presidente, contudo, passado 01(um) ano, ainda não se encontra probatoriamente maduro, carecendo de maiores providências ministeriais; RESOLVE: REMETER o feito ao E. CSMP/PI via Athenas, solicitando-lhe, desde logo, prorrogação do prazo para conclusão da presente investigação por mais 01(um) ano, pois indispensáveis maiores elementos de prova para a formação da convicção deste órgão de execução. Deferido o pleito pelo CSMP, seja realizada pela assessoria desta PJ cópia do extrato SIMP do presente feito juntando-se ao protocolo nº 000008.088.2020, notadamente em razão da inércia do servidor responsável no cumprimento do último despacho. Após, sejam os autos devolvidos ao servidor responsável para cumprimento imediato de despacho retro. Picos, 17 de fevereiro de 2020. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotora de Justiça

17/02/2020 11:00:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-ICP-Decisão (prorrogação).

17/02/2020 10:56:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-ICP-Decisão. (prorrogação).

14/02/2020 23:20:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho para ciência da perda de prazo em Secretaria.

14/02/2020 23:19:40 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS.

14/02/2020 23:19:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico perda de prazo em Secretaria.

07/02/2020 13:24:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

27/10/2019 09:55:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data cumpri o inteiro teor do despacho ministerial oficiando os órgãos referidos no mandamento ministerial.

09/09/2019 11:52:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolvo para cumprimento das diligências pendentes

06/09/2019 14:57:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/09/2019 14:14:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que nesta data cumprindo determinação ministerial encaminhei os autos para atuação em gabinete.

30/08/2019 11:13:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: José Martins de Sousa Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

29/08/2019 10:09:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Seguem os autos por solicitação da diretoria.

15/07/2019 17:12:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

10/07/2019 11:38:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/07/2019 11:37:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Cumpra-se integralmente o despacho de f. 31, notadamente quanto a realização de inspeção no local por equipe do MP. Após concluso. Picos/PI, 10 de julho de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

09/07/2019 16:53:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-ICP-Despacho.

07/06/2019 10:34:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/06/2019 10:30:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

ICP nº 01/2015 ¿ SIMP 000362-262/2018 CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1.Ofício nº 110/2019, enviada ao Oficial de Justiça da Comarca de Francisco Santos-PI, (fl. 69/70); 2.Notificação nº 45/2019, enviada ao Sr. Francisco Nakazony de Sousa, (fl. 73). Do que para constar lavro e assino a presente certidão. Picos-PI, 7 de junho de 2019. MATEUS RODRIGO SOUSA CARVALHO Estagiário Ministerial ¿ Mat. 1933

04/06/2019 10:30:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Inquéritos para Certificação de Perda de Prazo.

03/06/2019 11:36:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/06/2019 08:36:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

15/05/2019 15:15:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/02/2019 13:52:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/02/2019 10:24:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Ref. ao ICP n. 01/2015 ¿ SIMP n. 000362-262/2018 TERMO DE DECLARAÇÕES Aos 21 (vinte e um) dias do mês de fevereiro de 2019 compareceu a esta Promotoria de Justiça a senhora MARIA CLEIMÁRIA DA ROCHA SANTOS SOARES, RG n° 2.390.637 SSP/PI, CPF 022.394.843-81, residente e domiciliada na Rua do Cruzeiro, 414, Centro, Município de Francisco Santos-PI, tel.: (89) 98125-1191, prestando as seguintes declarações: QUE: o problema com o fornecimento de água persiste, QUE foi construído dois poços, mas ainda não estão em funcionamento, QUE o seu bairro é muito afetado com o problema no fornecimento da água, QUE muitas vezes precisa comprar água, QUE raramento, quando chega água, é em pouca quantidade e precisa passar a madrugada inteira juntando, QUE ainda possui interesse no feito. Nada mais havendo a declarar foi encerrado o presente termo, que segue assinado pela declarante e pela Estagiária Ministerial. ______________________________________ Maria Cleimária da Rocha Santos Soares Declarante _______________________________________ Ingride Andrade Bezerra Estagiária Ministerial/Mat. 1971

21/02/2019 10:23:02 • ATOS COMUNS » Atendimento

Atendimento a Sra. Maria Cleimária da Rocha

21/02/2019 10:21:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Ref. ao ICP n. 01/2015 ¿ SIMP n. 000362-262/2018 TERMO DE DECLARAÇÕES Aos 21 (vinte e um) dias do mês de fevereiro de 2019 compareceu a esta Promotoria de Justiça a senhora LEIDIAN RODRIGUES DA SILVA SOUSA, RG n° 1.748.415 SSP/PI, CPF 923.995.683-20, residente e domiciliada na Rua do Cruzeiro, S/N, Centro, Município de Francisco Santos-PI, tel.: (89) 98103-2169, prestando as seguintes declarações: QUE: o problema com o fornecimento de água persiste, QUE foi construído dois poços, mas ainda não estão em funcionamento, QUE o seu bairro é muito afetado com o problema no fornecimento da água, QUE muitas vezes precisa comprá-la, QUE raramente, quando chega água, é em pouca quantidade e precisa passar a madrugada inteira juntando, QUE ainda possui interesse no feito. Nada mais havendo a declarar foi encerrado o presente termo, que segue assinado pela declarante e pela Estagiária Ministerial. ______________________________________ Leidian Rodrigues da Silva Sousa Declarante _______________________________________ Ingride Andrade Bezerra Estagiária Ministerial/Mat. 1971

21/02/2019 10:19:49 • ATOS COMUNS » Atendimento

Atendimento a Sra. Leidian Rodrigues

11/02/2019 14:06:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS MANDADO DE NOTIFICAÇÃO n. 45/2019 ICP n. 01/2015 ¿ SIMP n. 000362-262/2018 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de PICOS ¿ PI, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art.129, inciso VI), a Lei n° 8.625, de 12 de janeiro de 1993 (art. 26, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿), a Lei Complementar nº12, de 18 de novembro de 1993 (art. 42, incisos IX e X), NOTIFICA a pessoa a seguir identificada: Ao Ilmo. Sr., FRANCISCO NAKAZONY DE SOUSA Rua do Cruzeiro s/n, Bairro centro, Francisco Santos-PI OBS: Podendo ser encontrado no Posto Carcará, na entrada da cidade. CEP n.: 64645-000, Francisco Santos-PI. FINALIDADE: Notificá-lo para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se ainda há interesse no prosseguimento do ICP 01/2015, cujo objeto é apurar problema no fornecimento de água na zona urbana do município de Francisco Santos-PI, sob pena de arquivamento do feito. Para que assim se cumpra, é determinado ao Secretário de Diligências, que execute a ordem, entregando a primeira via à pessoa notificada e colhendo o seu recibo na segunda via. Picos ¿ PI, 11 de fevereiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª (ZE). Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:..............................................................................................................

11/02/2019 14:05:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS MANDADO DE NOTIFICAÇÃO n. 44/2019 ICP n. 01/2015 ¿ SIMP n. 000362-262/2018 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de PICOS ¿ PI, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art.129, inciso VI), a Lei n° 8.625, de 12 de janeiro de 1993 (art. 26, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿), a Lei Complementar nº12, de 18 de novembro de 1993 (art. 42, incisos IX e X), NOTIFICA a pessoa a seguir identificada: A Ilma. Sra., MARIA CLEIMÁRIA DA ROCHA SANTOS SOARES Rua do Cruzeiro s/n, Bairro centro, Francisco Santos-PI CEP n.: 64645-000, Francisco Santos-PI. FINALIDADE: Notificá-la para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se ainda há interesse no prosseguimento do ICP 01/2015, cujo objeto é apurar problema no fornecimento de água na zona urbana do município de Francisco Santos-PI, sob pena de arquivamento do feito. Para que assim se cumpra, é determinado ao Secretário de Diligências, que execute a ordem, entregando a primeira via à pessoa notificada e colhendo o seu recibo na segunda via. Picos ¿ PI, 11 de fevereiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40(ZE). Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:..............................................................................................................

11/02/2019 14:04:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS MANDADO DE NOTIFICAÇÃO n. 43/2019 ICP n. 01/2015 ¿ SIMP n. 000362-262/2018 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de PICOS ¿ PI, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art.129, inciso VI), a Lei n° 8.625, de 12 de janeiro de 1993 (art. 26, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿), a Lei Complementar nº12, de 18 de novembro de 1993 (art. 42, incisos IX e X), NOTIFICA a pessoa a seguir identificada: A Ilma. Sra., LEIDIANE RODRIGUES DA SILVA SOUSA Rua do Cruzeiro s/n, Bairro centro, Francisco Santos-PI CEP n.: 64645-000, Francisco Santos-PI. FINALIDADE: Notificá-la para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se ainda há interesse no prosseguimento do ICP 01/2015, cujo objeto é apurar problema no fornecimento de água na zona urbana do município de Francisco Santos-PI, sob pena de arquivamento do feito. Para que assim se cumpra, é determinado ao Secretário de Diligências, que execute a ordem, entregando a primeira via à pessoa notificada e colhendo o seu recibo na segunda via. Picos ¿ PI, 11 de fevereiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40(ZE). Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:..............................................................................................................

11/02/2019 13:57:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS¿ PI Página 1 de 2 Ofício nº 110/2019 -1ªPJPICOS Picos ¿ PI, 11 de fevereiro de 2019. Ao Ilmo. Sr. OFICIAL DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRANCISCO SANTOS-PI Picos ¿ PI Referente ao IC nº 01/2015 ¿ SIMP 000362-262/2018 Ilmo Sr., Cumprimentando-o cordialmente, venho reiterar o ofício nº 04/2018 ¿1ªPJPI, que segue em anexo. Advirta-se que, segundo o Art. 26, inciso I, alínea b da Lei nº 8.625/1993 o Ministério Público poderá: requisitar informações, exames periciais e documentos de autoridades federais, estaduais e municipais, bem como dos órgãos e entidades da administração direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Por sua vez a Lei Complementar nº 75, de 1993, e a Lei nº 8.625, de 1993, estão em perfeita consonância com o artigo 129 da Constituição da República preceitua: ¿Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: (...) VI ¿ expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva.¿ MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS¿ PI Página 2 de 2 Advirta-se, outrossim, que incorre nos crimes de: Prevaricação Art. 319 ¿ Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena ¿ detenção, de três meses a um ano, e multa. E Desobediência Art. 330 ¿ Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena ¿ detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.¿ No mesmo sentido doutrinam Nelson Nery Jr. E Rosa Maria Andrade Nery (NERY JR, NERY, p.842): Em nenhuma hipótese a requisição pode ser negada, sendo que o desatendimento pode caracterizar crime de prevaricação ou desobediência (RT 499/304), conforme o caso (CP 319 e 330). Atenciosamente, KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça Titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1 PJ Picos e 40ª(ZE) de Fronteiras.

11/02/2019 13:57:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notifiquem-se os reclamantes para informarem, no prazo de 10 (dez) dias, se ainda há interesse na demanda, informando que a inércia acarretará o arquivamento do feito

31/01/2019 17:23:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Reiterem-se os ofícios de fls. 63 advertindo-se das consequências legais do não atendimento às requisições ministeriais. Notifiquem-se os reclamantes para informarem, no prazo de 10 (dez) dias, se ainda há interesse na demanda, informando que a inércia acarretará o arquivamento do feito. Picos-PI, 17 de janeiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça Titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ Picos e 40 (ZE) de Fronteiras-PI.

31/01/2019 17:23:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/01/2019 15:40:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 14/09/2019.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares.

17/01/2019 15:40:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 14/09/2018.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares.

17/01/2019 15:40:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 14/09/2017.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares.

17/01/2019 15:39:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

ICP n. 01/2015 - SIMP 000362-262/2018 DESPACHO Considerando a expiração do prazo de tramitação inicial deste inquérito, bem como a pendência de diligências necessárias à cabal apuração dos fatos que ensejaram a sua instauração, determino a prorrogação de sua tramitação por mais um ano, nos termos da norma do art. 9º da Resolução n. 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público. Com fulcro na mesma normatização, dê-se ciência ao Eg. CSMP/PI. Reiterem-se os ofícios de fls. 63 advertindo-se das consequências legais do não atendimento às requisições ministeriais. Notifiquem-se os reclamantes para informarem, no prazo de 10 (dez) dias, se ainda há interesse na demanda, informando que a inércia acarretará o arquivamento do feito. Picos-PI, 17 de janeiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça Titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ Picos e 40 (ZE) de Fronteiras-PI.

11/12/2018 10:18:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE PICOS C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins que, na data de 27/11/2018, recebi 30 (trinta) procedimentos extrajudiciais fruto da agregação da Promotoria de Francisco Santos-PI. Certifico ainda, que os protocolos SIMP de tais procedimentos não encontram-se devidamente alimentados e, que, os últimos despachos não foram cumpridos. Cabe ressaltar, que tal acervo extrajudicial só está sendo movimentado na presente data, em virtude da alta demanda procedimental desta Promotoria de Justiça e do Técnico Ministerial encontrar-se de férias, motivo pelo qual esta servidora encontra-se sobrecarregada de atividades. Era o que cabia certificar. Picos-PI, 10 de dezembro de 2018. JAYANE FRANCISCA ESTEVÃO BARBOSA Assessora Ministerial

11/12/2018 10:18:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Automática

28/11/2018 11:18:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/10/2018 12:01:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

Notificação da Prefeitura de Francisco Santos para no prazo de dez dias, prestar informações acerca da concretização da perfuração de dois poços tubulares no respectivo município. E oficio nº 04/2018 encaminhado ao Oficial de Justiça da referida Comarca para solicitar informações acerca do cumprimento de mandado

30/10/2018 11:59:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

Portaria nº 01/2015 instaurando ICP nº 01/2015 com base em uma Representação formulada pelos moradores da Rua do Cruzeiro no município de Francisco Santos

30/10/2018 11:58:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Francisco Santos - Promotor: Sebastiao Jackson Santos Borges (Substituido por Eduardo Palacio Rocha) - Tipo de Distribuição: Automática