10/09/2019 13:40:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

10/09/2019 13:40:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática

05/09/2019 16:25:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Ismael Bezerra Nelson - Tipo de Distribuição: Manual

05/09/2019 16:01:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/07/2019 13:53:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Inquérito Civil nº 54/2016 (SIMP nº 000363-088/2016). Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Picos. Assunto: averiguar informações acerca dos cargos preenchidos por servidores na Prefeitura de Picos. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Leonardo Fonseca Rodrigues. Relatora: Dr.ª Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando. INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar eventuais irregularidades de informações, quanto aos cargos ocupados e salários percebidos por servidores do Município de Picos/PI, ante divergências encontradas junto ao Portal de Transparência Municipal e aos dados do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Juntada de documentação pelo aludido município, confirmando que a supramencionada divergência decorrera de equívocos, na alimentação do respectivo sistema cadastral de pessoal. Ausência de elementos de convicção, que confirmem possível ilegalidade e demonstrem a ocorrência de suposta improbidade administrativa. Homologação da promoção de arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 03.05.2019, na 1308ª sessão ordinária do CSMP-PI.

03/06/2019 08:36:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/05/2019 10:05:30 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Itanieli Rotondo Sá

INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar eventu­ais irregularidades de informações, quanto aos cargos ocupados e salários percebidos por servidores do município de Picos/PI, ante diver­gências encontradas junto ao Portal de Transpa­rência Municipal e aos dados do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Juntada de docu­mentação pelo aludido município, confirmando que a supramencionada divergência decorre­ra de equívocos, na alimentação do respecti­vo sistema cadastral de pessoal. Ausência de elementos de convicção, que confirmem possí­vel ilegalidade e demonstrem a ocorrência de suposta improbidade administrativa. Homologa­ção da promoção de arquivamento.

06/05/2019 09:58:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/04/2019 08:37:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

15/04/2019 08:36:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/03/2019 11:54:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/02/2019 09:39:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA CORREÇÃO DE NUMERAÇÃO CONFORME OFÍCIO CSMP Nº 201/2019

27/02/2019 09:38:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/02/2019 12:48:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Memorando nº 17/2019 -1ªPJPICOS Picos - PI, 07 de fevereiro de 2019. Colendo Conselho Superior do Ministério Público Exmº Presidente do Conselho Superior do Ministério Público Dr. CLEANDRO ALVES DE MOURA Teresina - PI ASSUNTO: Sanadas as incorreições dos procedimentos. Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, Cumprimentando-os cordialmente, vimos encaminhar a Vossa Excelência, os autos com as decisões de arquivamento e as incorreições sanadas dos ICP nº 04/2015 ¿ SIMP 000010-088/2014, ICP nº 23/2015 ¿ SIMP 000055- 088/2015, ICP nº 34/2018 ¿ SIMP 000089-088/2018, ICP nº 13/2017 ¿ SIMP 000099-088/2015, ICP nº 12/2017 ¿ SIMP 000100-088/2015, ICP nº 59/2018 ¿ SIMP 000119-088/2018, ICP nº 65/2018 ¿ SIMP 000125-088/2018, ICP nº 132/2018 ¿ SIMP 000072-088/2018, ICP nº 115/2018 ¿ SIMP 000135-258/2017, ICP nº 17/2017 ¿ SIMP 000140-088/2017, ICP nº 32/2017 ¿ SIMP 000179- 088/2017, ICP nº 48/2017 ¿ SIMP 000207-088/2015, ICP nº 51/2016 ¿ SIMP 000214-088/2016, ICP nº 54/20

07/02/2019 12:45:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/02/2019 08:35:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DEVOLUÇÃO PARA CORREÇÃO DE NUMERAÇÃO DE PÁGINAS

04/02/2019 08:20:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/12/2018 08:33:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

24/10/2018 12:32:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Memorando nº 144/2018 Picos - PI, 24 de Outubro de 2018. Colendo Conselho Superior do Ministério Público Exmº Presidente do Conselho Superior do Ministério Público Dr. CLEANDRO ALVES DE MOURA Teresina - PI Referente aos ICP nº 03/2016 ¿ SIMP 000011-088/2016, ICP nº 51/2016 ¿ SIMP 000214-088/2016, ICP nº 54/2016 ¿ SIMP 000363-088/2016, ICP nº 43/2017 ¿ SIMP 000143-088/2015, Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, Cumprimentando-os cordialmente, vimos encaminhar a Vossa Excelência, os autos com a decisão de arquivamento dos ICP nº 03/2016 ¿ SIMP 000011-088/2016, ICP nº 51/2016 ¿ SIMP 000214-088/2016, ICP nº 54/2016 ¿ SIMP 000363-088/2016, ICP nº 43/2017 ¿ SIMP 000143-088/2015, para apreciação e deliberação conforme o art. 10, §2º da Resolução 23/2007 do CNMP. Respeitosamente, Romana Leite Vieira Promotora de Justiça

17/10/2018 09:08:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

04/09/2018 09:31:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS¿ PI Ofício nº 964/2018 Picos ¿ PI, 03 de Setembro de 2018 Ao Exmo. Sr. OLAVO REBELO DE CARVALHO FILHO Presidente Conselheiro do TCE/PI Praça Desembargador Edgar Nogueira, S/N - Centro Cívico Teresina - PI, 64000-920 ASSUNTO: Referente a ICP nº 54/2016 - SIMP 000363- 088/2016 Exmo. Sr, Cumprimentando-o cordialmente, venho comunicar o arquivamento do Inquérito Civil Público nº 54/2016 SIMP 000363-088/2015, podendo, se assim desejar, renovar suas razões em até 10 (dez) dias ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, cujo protocolo deve ser feito nesta promotoria. Atenciosamente, Antônio César Gonçalves Barbosa Promotor de Justiça

04/09/2018 09:09:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Inquérito Civil Público nº 54/2016 ¿ SIMP 000363-088/2016 DECISÃO DE ARQUIVAMENTO Trata-se de Inquérito Civil Público, instaurado mediante a Portaria de nº 54/2016, com a finalidade de averiguar divergências de cargos e salários dos servidores municipais Ronaldo de Sousa Borges, Andreia Saunders de Deus e Susyane Araújo Lima Saunders na Prefeitura de Picos, entre o TCE e o portal da transparência do Município. O Inquérito Civil Público originou-se do ofício nº 2693/16-GP do TCE-PI encaminhando informações acerca dos cargos preenchidos pelos servidores supra. À fl.11, notificação nº 284/2016, endereçada Prefeito de Picos, para apresentação de documentação pertinente ao caso. Documentos acostados pelo município às fls. 12/219, em resposta à notificação nº 284/2016. No dia 29 de Agosto de 2017, houve despacho para o encaminhamento dos autos ao CACOP, com o fim de obter auxílio. Ofício nº 278/2017/CACOP, com o devido auxílio do centro de apoio operacional. Despacho às fls. 229/230, para que fossem requisitadas informações junto ao TCE-PI e ao Município de Picos, a fim de que informassem as razões pelas quais o memorando apresentado nos autos diverge frontalmente dos documentos apresentados pelo município de Picos. Ainda, o envio por parte do município da lei municipal que dispõe sobre a PGM e que preste esclarecimentos acerca dos respectivos cargos preenchidos pelos procuradores. Às fls. 233/236, ofícios nº 202, 203, 204 e 205, dando cumprimento ao despacho retro. Resposta do município às fls. 238/364. Despacho à fl. 368, para a notificação dos servidores Ronaldo de Sousa Borges, Andreia Saunders de Deus e Susyane Araújo Lima Saunders, cumprido através das notificações nº 202, 203, 204/2018. Manifestação dos requeridos às fls. 376/435. É o relatório. O presente feito buscou averiguar possíveis divergências de cargos e salários, com base em informações apresentadas pelo TCE e o portal da transparência do Município, em relação aos dos servidores municipais Ronaldo de Sousa Borges, Andreia Saunders de Deus e Susyane Araújo Lima Saunders, ambos procuradores municipais à época. Contudo, da análise dos fólios, extrai-se que os respectivos servidores ocupavam, à época do recebimento do Memorando nº 79/2016, o cargo em comissão de procurador municipal, devidamente instituídos pela Lei Municipal nº 2474/2013, encontrada às fls. 322/356. Observa-se que as divergências quanto à nomenclatura dos cargos, no que tange às informações apresentadas pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo município de Picos, são fruto de equívocos na alimentação do sistema do setor de pessoal, conforme documentação apresentada pelo município, em especial o documento de fl. 243, em que a empresa AOS Software informa sobre o problema na geração do arquivo para o TCE-PI. Quanto ao ponto em apreço, é de notório conhecimento que os respectivos servidores exerciam as funções pertinentes à Procuradoria do Município, é o que extrai-se da documentação carreada às fls. 257/311. Deste modo, perfaz-se clara inexistência de fundamento para a propositura de ação civil pública. Ademais, cumpre observar que os valores percebidos pelo Sr. Ronaldo de Sousa Borges e pela Sra. Andrea Saunders Martins condizem fielmente com a remuneração prevista ao cargo de Procurador Municipal, conforme os recibos de pagamentos às fls. 126 à 132 e extratos bancários apresentados pelos requeridos às fls. 381/384 e 398/410. No que diz respeito à Sra. Susyanne Araújo Lima Saunders Martins verificou-se certa variação salarial, devidamente esclarecida, pois, conforme o município e a própria requerida, esta ocupava o cargo de Procuradora-Geral do Município, com remuneração base de R$ 6.000,00, no entanto, após a renúncia do gestor à época, a requerida teve sua portaria revogada, porém, devido encontrar-se gestante, teve o direito à estabilidade e a irredutibilidade salarial reconhecido. Após o período de gravidez, esta passou a ocup

04/09/2018 09:08:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/09/2018 08:50:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

13/08/2018 10:13:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/08/2018 10:12:41 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 54/2016 SIMP Nº 000363-258/2016 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Resposta as Notificações 202, 203 e 204/2018 que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 13 de Agosto de 2018.

26/07/2018 08:20:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS ¿ PIAUÍ MANDADO DE NOTIFICAÇÃO 204/2018 ICP N° 54/2016 ¿ 1ª PJPICOS e Protocolo N° 000363-088/2016 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de PICOS ¿ PI, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art.129, inciso VI), a Lei n° 8.625, de 12 de janeiro de 1993 (art. 26, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿), a Lei Complementar nº12, de 18 de novembro de 1993 (art. 42, incisos IX e X), NOTIFICA a pessoa a seguir identificada: A Exma. Sra. SUSYANE ARAÚJO LIMA SAUNDERS Av. Aerolandia, N° 225, Bairro Aerolandia Picos-PI CEP: 64601-197 FINALIDADE: Solicitar, no prazo de 10 (dez) dias, que envie sua manifestação a este Órgão Ministerial acerca dos fatos em anexo. Para que assim se cumpra, é determinado ao Secretário de Diligências, que execute a ordem, entregando a primeira via à pessoa notificada e colhendo o seu recibo na segunda via. Picos ¿ PI, 26 de Julho de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:..............................................................................................................

26/07/2018 08:13:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS ¿ PIAUÍ MANDADO DE NOTIFICAÇÃO 202/2018 ICP N° 54/2016 ¿ 1ª PJPICOS e Protocolo N° 000363-088/2016 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de PICOS ¿ PI, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art.129, inciso VI), a Lei n° 8.625, de 12 de janeiro de 1993 (art. 26, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿), a Lei Complementar nº12, de 18 de novembro de 1993 (art. 42, incisos IX e X), NOTIFICA a pessoa a seguir identificada: Ao Exmo. Sr. RONALDO DE SOUSA BORGES Rua Jerusalem, N° 244, Bairro São José Picos-PI FINALIDADE: Solicitar, no prazo de 10 (dez) dias, que envie sua manifestação a este Órgão Ministerial acerca dos fatos em anexo. Para que assim se cumpra, é determinado ao Secretário de Diligências, que execute a ordem, entregando a primeira via à pessoa notificada e colhendo o seu recibo na segunda via. Picos ¿ PI, 26 de Julho de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:..............................................................................................................

26/07/2018 08:04:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS ¿ PIAUÍ MANDADO DE NOTIFICAÇÃO 203/2018 ICP N° 54/2016 ¿ 1ª PJPICOS e Protocolo N° 000363-088/2016 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de PICOS ¿ PI, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art.129, inciso VI), a Lei n° 8.625, de 12 de janeiro de 1993 (art. 26, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿), a Lei Complementar nº12, de 18 de novembro de 1993 (art. 42, incisos IX e X), NOTIFICA a pessoa a seguir identificada: A Exma. Sra. ANDREIA SAUDERS DE DEUS Rua Projetada, N° 332, Bairro Canto da Várzea CEP: 805.176.503-63 FINALIDADE: Solicitar, no prazo de 10 (dez) dias, que envie sua manifestação a este Órgão Ministerial acerca dos fatos em anexo. Para que assim se cumpra, é determinado ao Secretário de Diligências, que execute a ordem, entregando a primeira via à pessoa notificada e colhendo o seu recibo na segunda via. Picos ¿ PI, 26 de Julho de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:..............................................................................................................

26/07/2018 07:57:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Notifique-se Ronaldo de Sousa Borges, Andreia Sauders de Deus e Susyane Araújo Lima Saunders para que, no prazo de (dez) dias, enviem sua manifestação a este órgão Ministerial acerca dás fatos em anexo. Expedientes necessários. Picos-PI, 23 de julho de 2018 LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

26/07/2018 07:55:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/07/2018 10:17:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/07/2018 10:16:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE PICOS ICP Nº 54/2016 SIMP 000363-088/2016 C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins que decorrido o respectivo prazo, não houve resposta ao Ofício nº 202/2018 referente ao ICP n° 54/2016 ¿ SIMP 000363-088/2016. Erika de Sá Luz Estagiária Ministerial Visto. Picos-PI, 12 de Julho de 2018. Rua Joaquim Baldoino, 180, 2º andar, Centro, Picos-PI, CEP. 64600-000, Tel. (89) 3422-1141

12/07/2018 10:16:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/07/2018 10:16:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/05/2018 10:44:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

15/02/2018 10:27:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/02/2018 10:25:54 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 54/2016 SIMP Nº 000363-088/2016 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Resposta do Procurador-Geral da Prefeitura Municipal de Picos ao Ofício 204/2018 ¿ 1ª PJPicos; que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 15 de Fevereiro de 2018.

15/02/2018 10:24:01 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 54/2016 SIMP Nº 000363-088/2016 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Resposta da Prefeitura Municipal de Picos aos Ofícios 203 e 204/2018 ¿ 1ª PJPicos, composto por Manifestação, Certidão do Secretário de Administração e demais documentos; que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 15 de Fevereiro de 2018.

15/02/2018 10:23:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/01/2018 08:53:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 205/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 25 de janeiro de 2018. Ao Exmo. Sr. JOSÉ WALMIR DE LIMA Prefeito Municipal de Picos-PI Picos-PI ASSUNTO: Referente ao Inquérito Civil N° 54/2016 e SIMP N° 000363-088/2016 Excelentíssimo Senhor Prefeito, Cumprimentando-o cordialmente, venho requisitar, no prazo máximo de 10 (dez) dias, que esclareça se os cargos preenchidos por RONALDO DE SOUSA BORGES, ANDREIA SAUNDERS DE DEUS e SUSYANE ARAÚJO LIMA SAUNDERS são cargos em comissão, se suas contratações decorrem de contratos temporários, se são servidores efetivos, se em algum momento exerceram as funções de MÉDICO AUDITOR ou CHEFE DE TRANPORTES, bem como que encaminhe o período em que TIAGO SAUNDERS MARTINS exerceu o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO e qual o parentesco do mesmo com RONALDO DE SOUSA BORGES, ANDREIA SAUNDERS DE DEUS e SUSYANE ARAÚJO LIMA SAUNDERS. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

30/01/2018 08:52:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 204/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 25 de janeiro de 2018. Ao Exmo. Sr. MAYCON JOÃO DE ABREU LUZ Procurador-Geral do Município de Picos Picos-PI ASSUNTO: Referente ao Inquérito Civil N° 54/2016 e SIMP N° 000363-088/2016 Excelentíssimo Senhor Procurador, Cumprimentando-o cordialmente, venho requisitar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da Lei Municipal que institui a PGM, além qualquer modificação que disponha sobre os cargos de provimento efetivo e em comissão do referenciado órgão. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

30/01/2018 08:51:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 203/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 25 de janeiro de 2018. Ao Exmo. Sr. JOSÉ WALMIR DE LIMA Prefeito Municipal de Picos-PI Picos-PI ASSUNTO: Referente ao Inquérito Civil N° 54/2016 e SIMP N° 000363-088/2016 Excelentíssimo Senhor Prefeito, Cumprimentando-o cordialmente, venho requisitar, no prazo máximo de 10 (dez) dias, que informe a este Órgão Ministerial as razões pelos quais o Memorando (em anexo) apresentado nos autos do ICP nº 24/2016 diverge frontalmente dos documentos apresentados pelo Município de Picos. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

30/01/2018 08:49:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 202/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 25 de janeiro de 2018. Ao Excelentíssimo Senhor OLAVO REBELO DE CARVALHO FILHO Presidente do TCE/PI Tribunal de Contas do Estado do Piauí Av. Pedro Freitas, N° 2100, CEP: 64.018-000 Teresina-PI ASSUNTO: Referente ao Inquérito Civil N° 54/2016 e SIMP N° 000363-088/2016 Excelentíssimo Senhor Presidente, Cumprimentando-o cordialmente, venho solicitar que informe a este Órgão Ministerial as razões pelos quais o Memorando (em anexo) apresentado nos autos do ICP nº 24/2016 diverge frontalmente dos documentos apresentados pelo Município de Picos. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

29/01/2018 13:58:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil nº 54/2016 - SIMP 000363-088/2016 DESPACHO Acolho integralmente o parecer emitido pelo CACOP, determinando: a) Sejam requisitadas informações junto ao TCE-PI e MUNICÍPIO DE PICOS no sentido de que a CORTE DE CONTAS e o ente público municipal informem, em 10 (dez) dias, as razões pelas quais o MEMORANDO apresentado nos presentes autos diverge frontalmente dos documentos apresentados pelo MUNICIPIO DE PICOS, devendo ser o ofício requisitório enviado com cópia do MEMORANDO n.º 079/2016-III DFAM e de pelo menos um documento dentre os diversos já constantes nos autos atestando que RONALDO DE SOUSA BORGES exerceria cargo em comissão de PROCURADOR, ANDREIA SAUNDERS DE DEUS exerceria cargo em comissão de PROCURADOR e SUSYANE ARAÚJO LIMA SAUNDERS seria ASSESSORA TÉCNICA-NÍVEL I-DAS 5 junto à PROCURADORIA DO MUNICÍPIO; b) Seja requisitada, junto à PROCURADORIA MUNICIPAL DE PICOS, cópia da LEI MUNICIPAL que instituiu a PGM, além de qualquer modificação que disponha sobre os cargos de provimento efetivo e em comissão do referenciado órgão; c) Seja notificado o MUNICÍPIO DE PICOS para que esclareça se os cargos preenchidos por RONALDO DE SOUSA BORGES, ANDREIA SAUNDERS DE DEUS e SUSYANE ARAÚJO LIMA SAUNDERS são cargos em comissão, se suas contratações decorrem de contratos temporários, se são servidores efetivos, se em algum momento exerceram as funções de MÉDICO AUDITOR ou CHEFE DE TRANSPORTES, bem como que encaminhe o período em que TIAGO SAUDERS MARTINS exerceu o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO e qual o parentesco do mesmo com RONALDO DE SOUSA BORGES, ANDREIA SAUNDERS DE DEUS e SUSYANE ARAÚJO LIMA SAUNDERS. Considerando que o prazo de conclusão do presente procedimento expirou aos 03.11.2017, DETERMINO, ainda, a PRORROGAÇÃO do presente PROCEDIMENTO, na forma prescrita no art. 9º da Resolução nº 23 do CNMP, devendo ser cientificado o CSMP da presente PRORROGAÇÃO, tendo por termo a quo da PRORROGAÇÃO o dia 04.11.2017. Após cumprimento das diligências supra, retornem os autos conclusos. Registre-se no SIMP. Expedientes necessários. Picos, 07 de dezembro de 2017. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

29/01/2018 13:31:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/01/2018 14:18:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 03/11/2019.
Justificativa da prorrogação: Considerando que o prazo do presente Inquérito Civil Público já venceu e que ainda são necessárias diligências complementares, prorrogo por mais 1 (um) ano o prazo para a sua conclusão. Comunique-se este ato ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).

09/01/2018 07:30:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/11/2017 08:23:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 03/11/2018.
Justificativa da prorrogação: Tendo em vista a necessidade de realizar diligências complementares à elucidação do caso.

21/11/2017 12:21:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/11/2017 12:20:50 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 54/2016 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício 278/2017/CACOP e CD; que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, .Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 21 de Novembro de 2017.

21/11/2017 12:20:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

05/09/2017 09:58:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

05/09/2017 09:56:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa

23/08/2017 10:00:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/08/2017 16:00:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/08/2017 15:30:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

26/01/2017 08:39:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/11/2016 08:10:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

08/11/2016 14:00:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

07/11/2016 10:41:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Afixação da presente portaria no mural da sede das Promotorias de Picos, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

07/11/2016 10:40:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Remeta-se cópia desta PORTARIA ao Centro de Apoio Operacional de Combate a Corrupção e Defesa do Patrimônio Público - CACOP, para conhecimento, conforme determina o Art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

07/11/2016 10:38:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Encaminhe-se arquivo no formato word da presente Portaria ao setor competente da Procuradoria-Geral de Justiça, para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

07/11/2016 10:36:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Autue-se a presente Portaria com os documentos que originaram sua instauração, e registre-se em livro próprio desta Promotoria de Justiça, conforme determina o Art. 8º da Resolução nº 001/2008, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

07/11/2016 10:35:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

P O R T A R I A Nº 54/ 2016 ¿ 1ª PJPICOS O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da Promotora de Justiça infra-assinada, no desempenho das atribuições conferidas pelo art. 127, caput, e 129, inciso III, da Constituição Federal e no art. 26, inciso I, da Lei 8.625/93 e § § 4º e 5º, do art. 2º, inciso II, da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, CONSIDERANDO que o art. 127 da Constituição da República atribuiu ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; CONSIDERANDO que cabe ao Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que, nos termos do Art. 37, I, da Lei Complementar ns 12/93 e do art. 32 da Resolução CNMP nº 23, de 17/09/2007, a instauração e instrução dos procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição a propositura da ação civil pública respectiva; CONSIDERANDO que, nos moldes da Resolução do CNMP nº 23/2007, o procedimento investigatório preliminar e procedimento preparatório deverão ser concluídos no prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável por igual prazo, uma única vez, e, caso vencido esse prazo, deverá ser convertido em inquérito civil; CONSIDERANDO que em resposta ao Ofício n°227/20106 encaminhado por esta Promotora de Justiça ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, solicitando informações acerca dos cargos preenchidos pelos servidores, Ronaldo de Sousa Borges, Andreia Saunders de Deus e Susyane Araújo Lima Saunders na Prefeitura Municipal de Picos; CONSIDERANDO que o TCE informou a este órgão Ministerial que os servidores Ronaldo de Sousa Borges, Andreia Saunders de Deus e Susyane Araújo Lima Saunders ocupam os seguintes cargos, respectivamente: Médico Auditor, Médico Auditor e Chefe de Transporte na Prefeitura Municipal de Picos; CONSIDERANDO que no site da Prefeitural Municipal de Picos, por do Portal Transparência consta os servidores supracitados estão lotados no cargo de Procurador Jurídico. CONSIDERANDO a necessidade de apurar a divergência,de cargos e salários dos servidores municipais aqui referidos entre o TCE e o site de transparência do Município. CONSIDERANDO que o inquérito civil é o instrumento adequado para a coleta de elementos probatórios destinados à instrução de eventual ação civil pública visando a reparação de atos lesivos ao patrimônio público. RESOLVE: DESIGNAR a Estagiária Ministerial do Ministério Público do Estado do Piauí, Bruna Michele Bezerra Gomes matrícula nº 1427, atendendo ao disposto no art. 6º, §1º da Resolução CNMP nº 23/2007, para secretariar o INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO ora instaurado, determinando, desde já, a realização das seguintes diligências: 1. Autue-se a presente Portaria com os documentos que originaram sua instauração, e registre-se em livro próprio desta Promotoria de Justiça, conforme determina o Art. 8º da Resolução nº 001/2008, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 2. Encaminhe-se arquivo no formato word da presente Portaria ao setor competente da Procuradoria-Geral de Justiça, para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 3. Remeta-se cópia desta PORTARIA ao Centro de Apoio Operacional de Combate a Corrupção e Defesa do Patrimônio Público - CACOP, para conhecimento, conforme determina o Art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2

07/11/2016 10:31:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Indeferimento de Instauração » Instauração de Procedimento

INSTAURA-SE, INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO

07/11/2016 10:28:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual