02/08/2023 12:31:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

protocolo eletrônico-arquivamento conforme ID's 56005648 e 56272060.

02/08/2023 12:30:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico, para os devidos fins, que, nesta data, promovo o arquivamento dos presentes autos conforme despacho de arquivamento de ID 56005648 e posterior homologação do Conselho Superio...

02/08/2023 12:27:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Automática

24/07/2023 09:12:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/07/2023 13:53:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: DRIKA TEIXEIRA PASSOS - Para Responsável pela Lotação: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo

11/07/2023 11:56:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/07/2023 08:51:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO   CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1380ª sessão ordinária, realizada em 23 de junho de 2023, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do ...

26/06/2023 14:57:26 • ATOS COMUNS » Voto

26/06/2023 14:56:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/05/2023 11:42:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselho) - Tipo de Distribuição: Manual

29/05/2023 12:47:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/05/2023 12:47:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de conclusão

29/05/2023 12:46:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de cumprimento de despacho

29/05/2023 12:46:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de envio de ofício - CSMP

29/05/2023 12:40:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Assinado_Ofício nº 559-2023-SEPJSM - MPPI - ICP 000364-237-2018 -  CSMP - Arquivamento

21/05/2023 11:55:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

Promoção de arquivamento.

08/05/2023 18:44:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/12/2022 14:41:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/12/2022 14:41:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de conclusão

01/12/2022 10:20:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/11/2022 11:50:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

25/11/2022 11:49:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/07/2022 09:30:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselho) - Tipo de Distribuição: Automática

15/07/2022 12:34:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/07/2022 12:34:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de conclusão

15/07/2022 12:34:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de cumprimento de despacho

15/07/2022 12:33:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de envio de ofício por e-mail - Adriano Veloso dos Passos

15/07/2022 12:33:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de envio de oficio - CSMP

15/07/2022 12:16:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 800/2022 - CSMP

15/07/2022 12:15:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 799/2022 - Adrinao Veloso dos Passos

14/07/2022 11:01:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

SEGUE DECISÃO.

14/07/2022 10:24:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

minutado onedrive. Pasta Diego> Extrajudicial> Inquérito Civil> arquivamento 

06/07/2022 16:05:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/03/2022 16:37:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/03/2022 15:51:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de conclusão

11/03/2022 12:57:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/02/2022 14:47:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

13/12/2021 15:39:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

05/10/2021 20:53:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/08/2021 10:55:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/08/2021 10:54:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/08/2021 10:51:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/08/2021 10:36:17 • ATOS COMUNS » Juntada

25/08/2021 10:23:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

23/08/2021 11:14:08 • ATOS COMUNS » Juntada

19/08/2021 11:18:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/08/2021 11:14:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 28/11/2021.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de novas diligências.

13/04/2021 17:47:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/04/2021 08:55:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

23/03/2021 17:01:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/03/2021 08:22:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

08/03/2021 21:22:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

09/02/2021 13:10:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/02/2021 13:09:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/02/2021 13:08:45 • ATOS COMUNS » Juntada

20/01/2021 14:16:16 • ATOS COMUNS » Juntada

20/01/2021 14:10:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

17/09/2020 15:24:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

16/09/2020 14:24:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/09/2020 14:21:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/09/2020 14:20:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/09/2020 10:43:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

16/09/2020 10:33:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/08/2020 11:03:52 • ATOS COMUNS » Juntada

24/08/2020 10:45:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

20/08/2020 14:10:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

20/08/2020 14:10:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/08/2020 13:44:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/08/2020 13:44:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/08/2020 13:43:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/08/2020 18:06:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/08/2020 18:02:05 • ATOS COMUNS » Juntada

03/08/2020 17:51:45 • ATOS COMUNS » Juntada

03/08/2020 17:39:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/03/2020 14:36:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento a Portaria de Prorrogação de prazo, fls. 145, procedi a prorrogação do prazo do presente ICP n° 000364-237/2018, com novo vencimento em 05/07/2020, devido a necessidade de novas diligências.

11/03/2020 14:33:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 05/07/2020.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de novas diligências.

11/02/2020 15:23:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

11/02/2020 15:23:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/11/2019 09:13:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Cumprir diligências.

06/11/2019 10:05:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Tendo em vista a possibilidade de solução negociada de conflitos, inclusive através da celebração de Termos de Ajustamento de Conduta em Atos de Improbidade Administrativa, consoante as disposições previstas na Resolução nº 179/2017 do CNMP, NOTIFIQUE-SE o ex-gestor do município de Conceição do Canindé, Sr. ADRIANO VELOSO DOS PASSOS, a fim de que informe, no prazo de 10 (dez) dias úteis, o interesse na celebração de TAC, podendo as cláusulas do mesmo ser discutidas em audiência designada para tanto.

06/11/2019 10:01:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/10/2019 09:54:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/10/2019 09:54:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Aos 23 (vinte e três) dias do mês de outubro do ano de 2019, faço estes autos conclusos a Promotora de Justiça, titular da Promotoria de Justiça de Simplício Mendes, para ulterior deliberação.

22/10/2019 14:01:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de cumprimento das diligências determinadas no despacho.

22/10/2019 13:44:22 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA de impressão da documentação referente à irregularidade investigada, no Município de Conceição do Canindé/PI, ref. ICP n° 000364-237/2018.

23/07/2019 15:39:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Cumprir diligências.

23/07/2019 14:08:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

23/07/2019 14:08:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/07/2019 13:51:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/07/2019 13:51:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Aos 10 (dez) dias do mês de julho do ano de 2019, faço estes autos conclusos a(o) Promotor (a) de Justiça, respondendo pela Promotoria de Justiça de Simplício Mendes, para ulterior deliberação.

10/07/2019 13:50:52 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA da resposta, referente ao Ofício Nº 198/2019/SEPJSM- ICP. Nº 000364-237/2018.

09/07/2019 12:09:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Jorge Luiz da Costa Pessoa

Juntar Resposta.

04/07/2019 13:28:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/07/2019 13:27:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Aos 04 (quatro) dias do mês de julho do ano de 2019, faço estes autos conclusos a(o) Promotor (a) de Justiça, respondendo pela Promotoria de Justiça de Simplício Mendes, para ulterior deliberação.

04/07/2019 13:27:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. OFÍCIO Nº 198/2019/SEPJSM.

04/07/2019 13:25:38 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA do AR, referente à postagem do Ofício n° 198/2019/SEPJSM.

04/06/2019 08:24:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Em Lote

22/05/2019 10:35:26 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA do documento comprobatório referente a postagem nos Correios ¿ EBTC do Ofício n° 198/2019/SEPJSM.

22/05/2019 08:34:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/05/2019 14:42:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Ofício encaminhado à Servidora para postagem nos Correios.

15/05/2019 14:42:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 198/2019/SEPJSM ¿ Ao Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Canindé/PI, expediente (s) enviado (s) ao (s) destinatário (s) pelo Correios.

15/05/2019 14:35:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO e dou fé, que, dei fiel cumprimento ao despacho/portaria de fls. 95.

14/03/2019 19:58:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/03/2019 16:41:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Considerando a informação fornecida pelo TCE/PI de que o Processo TC-E-013545/2011, Prestação de Contas do Município de Conceição do Canindé, exercício 2010, transitou em julgado e seus autos devolvidos ao Poder Legislativo do Município de Conceição do Canindé, à fl. 90, expeça-se requisição das informações solicitadas no expediente à fl. 87, encaminhando cópia da fl. __ dos autos ao Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Canindé. Certifique-se quanto ao cumprimento das respostas devidas à Recomendação Ministerial. Após conclusos.

14/03/2019 16:30:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/02/2019 09:44:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

30/11/2018 12:10:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO e dou fé, que, em cumprimento ao despacho retro, realizei buscas no site do TCE/PI, com o fito de proceder com a impressão dos documentos referentes as irregularidades tratadas neste procedimento e, sendo aí, localizei o processo TC-E-013545/11, porém não localizei os documentos comprobatórios ora solicitados. Em razão disso, solicitei ao TCE/PI via e-mail o acesso ás paginas faltantes, o que me foi informado da impossibilidade do atendimento do pleito, visto que o referido processo já transitou em julgado e seus autos, devolvidos ao respectivo Poder Legislativo, e que, ainda após buscas, constatou-se que a prestação de contas não foi digitalizada por completo, sendo digitalizado tão somente às páginas constantes na relação anexa, pois as demais peças não faziam parte do rol definido pela portaria nº 1.128/98, instrumento que disciplinou o Sistema de Arquivamento Eletrônico de Documentos e Imagens, vigente à época.

03/10/2018 08:25:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

26/09/2018 14:42:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de setembro, faço estes autos conclusos a Dra. Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo, Promotora de Justiça, titular da Promotoria de Justiça de Simplício Mendes, para ulterior deliberação.

26/09/2018 14:41:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA do Relatório da DFAM e Parecer do Ministério Público de Contas, oriundos do Processo TC-E-013545/11. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

26/09/2018 13:38:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que dei fiel cumprimento ao despacho de fls. 14. O referido é verdade e dou fé.

17/09/2018 08:27:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/09/2018 09:31:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

03/09/2018 15:26:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Autos conclusos a Promotora de Justiça.

03/09/2018 15:25:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Informando o desmembramento e a instauração do procedimento.

03/09/2018 15:24:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Automática