Acompanhamento de Processos
Processo: 000366-155/2017
Local Atual: Vara Única da Comarca de Altos - Altos (Local externo)
Código CNJ:
0000864-93.2016.8.18.0036
Promotor:
Promotoria:
Mario Alexandre Costa Normando
1ª Promotoria de Justiça - Altos
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO PENAL » Crimes Previstos na Legislação Extravagante » Crimes contra a Ordem Tributária
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE » Ato Infracional » Previstos na Legislação Extravagante » Contra a Ordem Econômica
Autoridade:
14ª Delegacia De Polícia De Altos
Indiciado:
Sob Investigaçao
16/08/2025 06:05:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição
Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Mario Alexandre Costa Normando - Tipo de Distribuicao: Em Lote
15/08/2025 09:05:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição
Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho - Tipo de Distribuicao: Em Lote
02/05/2023 10:13:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição
Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Mario Alexandre Costa Normando - Tipo de Distribuicao: Em Lote
27/03/2023 15:06:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição
Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: JAIME RODRIGUES D ALENCAR - Tipo de Distribuicao: Em Lote
28/04/2022 09:37:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição
Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Paulo Rubens Parente Rebouças - Tipo de Distribuicao: Em Lote
03/08/2017 13:02:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Extintiva pela prescrição
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Altos
Este movimento foi designado para o Promotor: Paulo Rubens Parente Rebouças
Ciente aos 03.08.17 de sentença que, em consonância com o parecer do Ministério Público, decreta a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE.
03/08/2017 12:26:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: Vara Única da Comarca de Altos - Altos
26/07/2017 13:24:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Altos
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Paulo Rubens Parente Rebouças
A Prescrição da Pretensão Punitiva se materializa em 12(doze) anos no crime em tela( art.109, III d Código Penal), uma vez que tem pena máxima de 05(cinco) anos. Aos 06.05.2016, consumou-se a PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, portanto. Em face do exposto, com base no artigo 109, III do CP, requer seja decretada a extinção da punibilidade nos termos do art. 107, IV do Estatuto Penal Pátrio.
26/07/2017 13:24:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Altos
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Márcia Aída de Lima Silva (Substituido por Paulo Rubens Parente Rebouças) - Tipo de Distribuição: Automática
26/07/2017 13:24:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Altos
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 19/08/2025 01:10:58