02/06/2022 12:35:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em cumprimento ao Despacho ID34357111.

02/06/2022 12:35:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/05/2022 14:11:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO   CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1357ª sessão ordinária, realizada em 06 de maio de 2022, em ambiente virtual, à unanimidade, homologou a promoção de arquiva...

06/05/2022 15:42:21 • ATOS COMUNS » Voto

Juntada do voto proferido pela Excelentíssima Senhora Relatora, Conselheira Martha Celina de Oliveira Nunes, e devolução do protocolo eletrônico à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público...

27/01/2022 09:48:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Manual

21/01/2022 12:11:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/01/2022 09:46:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/01/2022 09:46:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

21/01/2022 09:43:02 • ATOS COMUNS » Juntada

15/12/2021 12:28:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: DEILSON SILVA REIS - Tipo de Distribuição: Automática

13/12/2021 16:58:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/12/2021 16:53:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

13/12/2021 16:38:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/12/2021 07:39:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Analisar e confeccionar minutar, com urgência.

28/10/2021 10:34:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Diante das alterações promovidas pela Lei nº 14.230, de 2021, a qual modificou substancialmente a Lei de Improbidade Administrativa, encaminho o presente procedimento para análise.

11/10/2021 08:57:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para confeccionar minuta.

07/10/2021 19:55:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/10/2021 19:54:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/10/2021 19:54:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual

07/10/2021 19:54:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Sede - Picos - Promotor: Maurício Verdejo Gonçalves Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

29/06/2021 14:18:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/06/2021 14:17:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

28/06/2021 11:58:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/06/2021 10:05:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/06/2021 10:04:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

12/04/2021 16:34:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento à servidora, após redistribuição.

12/04/2021 16:33:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 2379/2021 Certifico que durante o período de licença maternidade da servidora Maria Alice França todo o seu acervo de Procedimentos foi redistribuído, em observância ao princípio da continuidade do serviço público. Assim, considerando o término da licença maternidade da servidora Maria Alice França no dia 12/04/2021, nesta data (12/04/2021), foi realizada a redistribuição de procedimentos, para compor o novo acervo que a servidora ficará responsável pelo acompanhamento. Certifico e dou fé. Picos, 12 de abril de 2021. Ana Luiza Masstalerz Pires Aragão Matrícula 332

12/04/2021 14:24:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/11/2020 13:02:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: José Martins de Sousa Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

06/10/2020 08:58:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/09/2020 10:23:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/08/2020 09:57:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

06/07/2020 16:34:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

26/05/2020 11:27:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/05/2020 10:26:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/05/2020 10:23:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

01/04/2020 20:44:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/04/2020 20:41:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Trata-se de inquérito civil instaurado para apurar irregularidades cometidas pela administração do Município de Francisco Santos-PI na prestação de contas da prefeitura no exercício de 2007. Levando-se em consideração o lapso temporal dos fatos, optou-se por arquivar o presente feito, uma vez que passados 13 (treze) anos, há uma insigne dificuldade em auferir novas provas que levem à elucidação da investigação. No entanto, tendo em vista a não homologação da decisão de arquivamento pelo E. CSMP, convertendo o presente feito em diligência e remetendo os autos à Promotoria de Origem no intuito ¿de que seja apurado suposto dano ao erário¿, deixando de indicar as diligências que almeja realizar, DETERMINO, em atenção ao art. 10, §4ª, inc. I da Resolução CNMP nº 23/07: a) Devolvam-se os autos ao E. CSMP para que especifique as diligências que entende necessárias. Cumpra-se. Picos/PI, 31 de março de 2020. MICHELINE RAMALHO SEREJO DA SILVA Promotora de Justiça

26/03/2020 14:06:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extrajudicial. IC. Despacho

24/03/2020 22:50:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. EXTRAJUDICIAL - ICP - DESPACHO.

23/03/2020 15:23:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/03/2020 11:30:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Tendo em vista a não homologação da promoção de arquivamento deste ICP encaminho os autos, nesta data, ao gabinete para despacho.

19/03/2020 11:27:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que o conteúdo do CD da fl. 90 dos autos está arquivado na pasta da 1ª PJ,mídias não anexadas no SIMP no seguinte link: https://mppimpbr.sharepoint.com/:f:/s/sedepicos/ElVUfmEe3v1GhxKMExAVAF0BtxC-URZ4BSzlXFwXcccGnQ?e=1X8K1v Picos, 19/03/2020. Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

19/03/2020 11:15:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico juntar, nesta data, cópia dos autos digitalizados deste ICP, nos termo de Art. 8º do Ato PGJ/PI n° 931/2019. Picos, 19/03/2020. Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

19/03/2020 10:59:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual

19/03/2020 10:59:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Itanieli Rotondo Sá - Tipo de Distribuição: Manual

07/02/2020 13:24:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

05/02/2020 11:48:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de despachos.

04/02/2020 10:57:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/01/2020 11:21:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Não homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, não homologou a promoção de arquivamento, e converteu em diligências, determinando o retorno dos autos à Promotoria de origem para adoção das providências, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 22.11.2019, na 1321ª sessão ordinária do CSMP-PI.

28/01/2020 11:20:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/11/2019 14:20:41 • ATOS COMUNS » Voto

RELATÓRIO/ VOTO ASSUNTO: Apurar irregularidades cometidas pela administração do Município de Francisco Santos-PI( Prestação de contas da Prefeitura Municipal- exercício ano 2007).

25/11/2019 14:20:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/11/2019 09:36:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

22/10/2019 11:49:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Autos encaminhado ao CSMPPI para apreciação da decisão de arquivamento.

22/10/2019 11:43:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio n° 1011/2019- ao CSMPPI.

23/09/2019 10:56:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada do comprovante de envio de e-mail da decisão de arquivamento dos presentes autos ao Diário do MPPI para publicação. Picos, 23/09/2019 Francisca Barro Dantas matrícula 7009

19/09/2019 15:15:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Francisca Barros Dantas - Tipo de Distribuição: Manual

18/09/2019 15:54:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/09/2019 15:53:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

ICP 08.2017.000367-262/2018. DECISÃO INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. JUSTA CAUSA PARA INSTAURAÇÃO: MERO INDÍCIO. AUSÊNCIA DE NOTÍCIA DE FATO CONCRETO. INDÍCIO NÃO CONFIRMADO. PROCEDIMENTO COM PRAZO DE CONCLUSÃO EXTRAPOLADO. CARTA DE BRASÍLIA ¿ CNMP. LEI Nº 13.869, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019. ARQUIVAMENTO. Não pode a investigação perdurar infinitamente, sem confirmação de indício ou fato ensejador de sua instauração, sob pena de afronta ao princípio da razoabilidade. Trata-se de ICP ¿ Inquérito Civil Público cujo mote é apurar supostas irregularidades na Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Francisco Santos/PI (Exercício financeiro ¿ 2007). Investigação instaurada de ofício em idos de 2017, sem confirmação fática ou documental até a presente data. Solicitação de informação ao TCE/PI acerca da prestação de contas do referido Município. Não se logrou êxito na resposta. Vieram-me os autos para manifestação. Torno sem efeito o despacho anterior. É um sucinto relatório. Passo a decidir. Antes de se analisar as provas existentes nos autos, salutar frisar que toda investigação, seja ela ministerial ou não, tem início por força de indícios, ilações fáticas decorrentes de exercício de probabilidade no órgão investigador, sendo a razão maior de toda e qualquer investigação a busca de informações que possam ser utilizados como elementos probatórios lícitos na confirmação ou não daqueles indícios inaugurais. Essa busca pública por elementos de informação, hábeis a transformar indícios em fatos palpáveis juridicamente, por meio lícito de prova, não pode ser perpétua, devendo guardar razoabilidade com o contexto procedimental, temporal e fático, pelo que a não confirmação de indício que serviu para instaurar procedimento de investigação, seja pela expressa negativa fática ou pelo decurso temporal sem a profícua colheita de elementos probatórios de confirmação daquele, autorizam concluir pela ineficácia investigativa, impondo-se seu estancamento. Nenhuma investigação pode ser perpétua, ainda mais se desprovida de elementos capazes de confirmar os indícios que ensejaram sua instauração, exigindo-se do agente investigador aferição, frente à sua capacidade instalada, necessária medida de esforços disponíveis para aquele afã, até porque arquivada esta ou aquela investigação, surgindo novos elementos probatórios que lhe sejam pertinentes, pode a mesma, a qualquer tempo, ser desarquivada, retomando-se até seu desiderato. O E. CPJ ¿ Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí, editou a Resolução n.º 001/2008, categórica em impor como sendo 02(dois) anos o lapso temporal razoável para a conclusão ordinária de investigação ministerial por inquérito público civil, entendimento decorrente do procedimento ter seu prazo de conclusão fixado em 01(um) ano, prorrogável por igual período por seu titular, pelo que excepcional a extensão deste lapso via solicitação e deferimento expresso via E. CSMP/PI. Assim, até a presente data, não tendo a investigação logrado qualquer confirmação probatória palpável daqueles indícios que lhe serviram de azo exordial, sua manutenção extraordinária, via eventual autorização excepcional do E. CSMP/PI, aviltaria o princípio da razoabilidade constitucional por falta de justa causa. Ainda. Salutar recordar as diretrizes traçadas pelo CNMP, quando da publicação da ¿Carta de Brasília¿, em 29 de setembro de 2016, dentre várias, a análise consistente das notícias de fato, de modo a ser evitada a instauração de procedimentos ineficientes, inúteis ou a instauração em situações nas quais é visível a inviabilidade da investigação, bem como a necessidade delimitação do objeto da investigação, com a individualização dos fatos investigados e das demais circunstâncias relevantes, garantindo, assim, a duração razoável da investigação. Desta feita, não se tendo até a presente data logrado comprovação

18/09/2019 08:50:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extrajudiciais - Pasta: Mateus e Ingride

09/09/2019 10:25:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/09/2019 11:26:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Autos encaminhado nesta data ao gabinete da 1ªPJ de Picos, em atendimento a solicitação.

04/09/2019 11:53:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Francisca Barros Dantas - Tipo de Distribuição: Manual

04/09/2019 11:15:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/08/2019 11:17:25 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Despacho de fls. 98 cumprido em 30/08/2019 com a expedição do seguinte documento: 1) Ofício 315/2019 ao TCE/PI. Era o que tinha a informar. Picos, 30/08/2019 Francisca Barros Dantas servidora cedida

27/07/2019 20:11:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

22/07/2019 08:56:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Correção de envio dos procedimentos de secretaria.

12/07/2019 09:12:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/06/2019 08:45:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ICPs e PAs para acompanhamento dos procedimentos.

03/06/2019 11:36:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/06/2019 08:36:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

18/02/2019 12:09:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS _______________________________________________________________ Inquérito Civil Público n° 08/2017 ¿ SIMP n° 000367-262/2018 DESPACHO Oficie-se o Tribunal de Contas do Estado do Piauí ¿ TCE/PI para que, no prazo de 20 (vinte) dias, informe a esta Promotoria de Justiça acerca da prestação de contas do Município de Francisco Santos-PI, referente a competência de 2007. Cumpra-se. Picos-PI, 18 de fevereiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e pela 40ª ZE Página 1 de 1

18/02/2019 12:09:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/02/2019 12:41:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/02/2019 12:41:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/01/2019 16:14:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 06/09/2019.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares.

24/01/2019 16:12:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Inquérito Civil Público n° 08/2017 - SIMP n° 000367-262/2018 DESPACHO Considerando a expiração do prazo de tramitação inicial deste inquérito, bem como a pendência de diligências necessárias à cabal apuração dos fatos que ensejaram a sua instauração, determino a prorrogação de sua tramitação por mais um ano, nos termos da norma do art. 9º da Resolução n. 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público. Com fulcro na mesma normatização, dê-se ciência ao Eg. CSMP/PI. Volte-me o feito concluso. Picos-PI, 24 de janeiro de 2019 KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e pela 40ª Zona Eleitoral (Fronteiras).

24/01/2019 16:12:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/01/2019 10:28:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Automática

15/01/2019 10:28:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/12/2018 10:01:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins que, na data de 27/11/2018, recebi 30 (trinta) procedimentos extrajudiciais fruto da agregação da Promotoria de Francisco Santos-PI. Certifico ainda, que os protocolos SIMP de tais procedimentos não encontram-se devidamente alimentados e, que, os últimos despachos não foram cumpridos. Cabe ressaltar, que tal acervo extrajudicial só está sendo movimentado na presente data, em virtude da alta demanda procedimental desta Promotoria de Justiça e do Técnico Ministerial encontrar-se de férias, motivo pelo qual esta servidora encontra-se sobrecarregada de atividades. Era o que cabia certificar. Picos-PI, 10 de dezembro de 2018. JAYANE FRANCISCA ESTEVÃO BARBOSA Assessora Ministerial

28/11/2018 11:16:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/10/2018 10:27:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

Despacho determinando o desmembramento do presente ICP.

31/10/2018 10:27:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

Portaria nº 08/2017 convertendo a NF nº 23/2017 em ICP nº 08/2017

31/10/2018 10:27:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Francisco Santos - Promotor: Sebastiao Jackson Santos Borges (Substituido por Eduardo Palacio Rocha) - Tipo de Distribuição: Automática