19/01/2021 09:35:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em cumprimento à Decisão de Homologação de Arquivamento proferida (ID: 32305194), nesta data (19/01/2021) arquivei o Protocolo eletrônico (sem autos físicos) junto ao Sistema SIMP.

19/01/2021 09:34:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Automática

19/01/2021 09:24:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/01/2021 09:22:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

30/11/2020 15:06:13 • ATOS COMUNS » Voto

08/07/2020 09:54:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/02/2020 13:06:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

13/02/2020 13:06:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/02/2020 13:24:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/02/2020 10:44:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos autos ao CSMPPI.

07/02/2020 10:25:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio n° 387/2020- Encaminhamento ao CSMPPI dos autos do ICP n° 02/2017, SIMP 000368-262/2018.

03/02/2020 10:48:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Certifico juntar aos autos certidão emitida por Leonardo de Oliveira Silva, motorista das Promotorias de Justiça de Picos, em 29/01/2020, referente ao Oficio n° 293/2020 .Era o que tinha a certificar. Picos, 03/02/2020. Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

03/02/2020 10:46:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Certifico juntar aos autos o recebido do Ofício n° 295/2020, em 29/01/2020, por Rosa Maria Costa .Era o que tinha a certificar. Picos, 03/02/2020. Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

03/02/2020 10:43:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Certifico juntar aos autos o recebido do Ofício n° 294/2020, em 29/01/2020, por Maria Neli Cipriano de Sousa Carvalho.Era o que tinha a certificar. Picos, 03/02/2020. Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

27/01/2020 09:02:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio 295/2020- Encaminhamento de cópia de decisão de arquivamento dos autos.

27/01/2020 09:01:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio 294/2020- Encaminhamento de cópia de decisão de arquivamento dos autos.

27/01/2020 09:00:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio 293/2020- Encaminhamento de cópia de decisão de arquivamento dos autos.

23/09/2019 11:02:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada do comprovante de envio de e-mail da decisão de arquivamento dos presentes autos ao Diário do MPPI para publicação. Picos, 23/09/2019 Francisca Barro Dantas matrícula 7009

19/09/2019 15:06:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Francisca Barros Dantas - Tipo de Distribuição: Manual

17/09/2019 18:06:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/09/2019 18:04:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

DECISÃO INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. JUSTA CAUSA PARA INSTAURAÇÃO: MERO INDÍCIO. AUSÊNCIA DE NOTÍCIA DE FATO CONCRETO. INDÍCIO NÃO CONFIRMADO. PROCEDIMENTO COM PRAZO DE CONCLUSÃO EXTRAPOLADO. CARTA DE BRASÍLIA ¿ CNMP. LEI Nº 13.869, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019. ARQUIVAMENTO. Não pode a investigação perdurar infinitamente, sem confirmação de indício ou fato ensejador de sua instauração, sob pena de afronta ao princípio da razoabilidade. Trata-se de ICP ¿ Inquérito Civil Público cujo mote é averiguar possível ato de improbidade administrativa em virtude de irregularidades encontradas nas contas da Câmara Municipal de Vereadores e Fundo Municipal de Santo Antônio de Lisboa. Investigação instaurada de ofício em idos de 2017, cujo fato é referente ao exercício financeiro de 2007, sem confirmação fática ou documental até a presente data. Solicitação de informações aos senhores Edilton Pedro da Silva, ex-gestor do FMS, Antônio Cipriano de Sousa, ex-presidente da Câmara de Vereadores e ao Prefeito Municipal, apenas o segundo apresentou resposta, informando que não houve malversação dos recursos públicos e que os reajustes nos subsídios dos vereadores se deu por meio de lei, proposta pela Mesa Diretora da casa legislativa e, aprovada por unanimidade, fl. 57/58. Vieram-me os autos para manifestação. É um sucinto relatório. Passo a decidir. Antes de se analisar as provas existentes nos autos, salutar frisar que toda investigação, seja ela ministerial ou não, tem início por força de indícios, ilações fáticas decorrentes de exercício de probabilidade no órgão investigador, sendo a razão maior de toda e qualquer investigação a busca de informações que possam ser utilizados como elementos probatórios lícitos na confirmação ou não daqueles indícios inaugurais. Essa busca pública por elementos de informação, hábeis a transformar indícios em fatos palpáveis juridicamente, por meio lícito de prova, não pode ser perpétua, devendo guardar razoabilidade com o contexto procedimental, temporal e fático, pelo que a não confirmação de indício que serviu para instaurar procedimento de investigação, seja pela expressa negativa fática ou pelo decurso temporal sem a profícua colheita de elementos probatórios de confirmação daquele, autorizam concluir pela ineficácia investigativa, impondo-se seu estancamento. Nenhuma investigação pode ser perpétua, ainda mais se desprovida de elementos capazes de confirmar os indícios que ensejaram sua instauração, exigindo-se do agente investigador aferição, frente à sua capacidade instalada, necessária medida de esforços disponíveis para aquele afã, até porque arquivada esta ou aquela investigação, surgindo novos elementos probatórios que lhe sejam pertinentes, pode a mesma, a qualquer tempo, ser desarquivada, retomando-se até seu desiderato. O E. CPJ ¿ Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí, editou a Resolução n.º 001/2008, categórica em impor como sendo 02(dois) anos o lapso temporal razoável para a conclusão ordinária de investigação ministerial por inquérito público civil, entendimento decorrente do procedimento ter seu prazo de conclusão fixado em 01(um) ano, prorrogável por igual período por seu titular, pelo que excepcional a extensão deste lapso via solicitação e deferimento expresso via E. CSMP/PI. Assim, até a presente data, não tendo a investigação logrado qualquer confirmação probatória palpável daqueles indícios que lhe serviram de azo exordial, sua manutenção extraordinária, via eventual autorização excepcional do E. CSMP/PI, aviltaria o princípio da razoabilidade constitucional por falta de justa causa. Ainda. Salutar recordar as diretrizes traçadas pelo CNMP, quando da publicação da ¿Carta de Brasília¿, em 29 de setembro de 2016, dentre várias, a análise consistente das notícias de fato, de modo a ser evitada a instauração de procedimentos ineficientes, inúteis ou a instauração em situações n

12/09/2019 14:19:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-ICP-Decisão de Arquivamento.

06/09/2019 14:59:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/09/2019 11:34:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Autos encaminhado nesta data ao gabinete da 1ªPJ de Picos, em atendimento a solicitação

04/09/2019 11:53:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Francisca Barros Dantas - Tipo de Distribuição: Manual

04/09/2019 11:15:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/07/2019 20:11:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

12/07/2019 08:58:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/06/2019 16:00:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de despachos comuns.

03/06/2019 11:20:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/06/2019 08:36:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

31/05/2019 12:12:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

(Inquérito Civil Público n. 02/2017 ¿ SIMP 000368-262/2018). DESPACHO Cuida-se de Inquérito Civil Público instaurado no âmbito desta Promotoria de Justiça, cujo objeto trata-se de ¿Averiguar possíveis atos de improbidade administrativa em virtude de irregularidades encontradas nas contas da Câmara Municipal de de Vereadores e Fundo Municipal de Saúde de Santo Antônio de Lisboa, exercício de 2017¿. Compulsando-se os autos e diante da certidão coligida à fl. 159 dos autos, determino, reitere-se o Mandado de Notificação n. 139-1ª PJPICOS e Ofício n. 370/2019-1ªPJPICOS, advertindo-se as partes das consequências legas cabíveis em decorrência do não atendimento às requisições do Ministério Público. Volte-me o feito concluso. Picos-PI, 20 de maio de 2019. Itanieli Rotondo Sá Promotora de Justiça

03/05/2019 09:44:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/05/2019 09:43:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE PICOS C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins que a ¿2ª via¿ da Notificação nº 139/2019 e do Ofício nº 370/2019, referente ao ICP nº 02/2017, foram recebidos, o primeiro na data de 29/03/2019, e o segundo na data de 28/03/2019, no entanto decorreu o prazo sem apresentação de resposta. Picos, 03 de maio de 2019. Antonio Diego da Silva Lima Assessor de Promotoria

03/05/2019 08:37:03 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 02/2017 SIMP Nº 000368-262/2018 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Resposta a Notificação n° 137/2019, que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Antonio Diego da Silva Lima, _____________________________________, Assessor de Promotoria. Picos (PI), 03 de maio de 2019.

02/05/2019 10:23:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/04/2019 09:02:58 • ATOS COMUNS » Atendimento

Atendimento do Sr. Aroldo Cipriano de Sousa.

01/04/2019 09:02:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/03/2019 11:31:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO n° 139/2019 A 1ª PROMOT0ORIA DE JUSTIÇA DE PICOS ¿ PI, órgão de execução do Ministério Público do Estado do Piauí, com fundamento no art. 129 da Constituição Federal, art. 26, da Lei n° 8625/93, e arts. 179 e 201, da Lei 8.069/90, NOTIFICA: EDILTON PEDRO DA SILVA, ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde de Santo Antonio de Lisboa-PI, Santo Antonio de Lisboa-PI, para que envie a esta Promotoria de Justiça, situada no Fórum desta Comarca na Rua Joaquim Baldoíno, n° 180, 2° andar, Centro, Picos-PI, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecimentos acerca das supostas irregularidades encontradas na prestação de contas do exercício de 2007, juntando-se documentos comprobatórios de suas alegações. Picos-PI, 20 de março de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE

25/03/2019 11:27:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO n° 137/2019 A 1ª PROMOT0ORIA DE JUSTIÇA DE PICOS ¿ PI, órgão de execução do Ministério Público do Estado do Piauí, com fundamento no art. 129 da Constituição Federal, art. 26, da Lei n° 8625/93, e arts. 179 e 201, da Lei 8.069/90, NOTIFICA: ANTONIO CIPRIANO DE SOUSA, com endereço na Câmara de Vereadores de Santo Antonio de Lisboa-PI, Santo Antonio de Lisboa-PI, para que envie a esta Promotoria de Justiça, situada no Fórum desta Comarca na Rua Joaquim Baldoíno, n° 180, 2° andar, Centro, Picos-PI, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecimentos acerca do das supostas irregularidades encontradas na prestação de contas do exercício de 2007, juntando-se documentos comprobatórios de suas alegações. Picos-PI, 20 de março de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE

22/03/2019 12:44:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 370/2019-1ªPJPICOS Picos ¿ PI, 20 de março de 2019. (ICP nº 02/2017 ¿ SIMP 000368-262/2018) Ao Exmo. Sr., WELLINGTON CARLOS SILVA Prefeito Municipal de Santo Antônio de Lisboa Assunto: Solicitação de informações. Excelentíssimo Senhor Prefeito, Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste, requisitar informações e esclarecimentos, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o período em que o senhor Antônio Cipriano de Sousa ocupou a função de presidente da Câmara Municipal, bem como seu período de mandato e o período em que o senhor Edilton Pedro da Silva foi gestor do Fundo Municipal de Saúde. Atenciosamente, KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE

22/03/2019 12:44:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/03/2019 09:53:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 06/03/2020.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares.

07/03/2019 09:52:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

(Inquérito Civil Público n. 02/2017 ¿ SIMP 000368-262/2018) DESPACHO Considerando a expiração do prazo de tramitação inicial deste inquérito, bem como a pendência de diligências necessárias à cabal apuração dos fatos que ensejaram a sua instauração, determino a prorrogação de sua tramitação por mais um ano, nos termos da norma do art. 9º da Resolução n. 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público. Com fulcro na mesma normatização, dê-se ciência ao Eg. CSMP/PI. Cumpra-se o despacho retro. Expedientes necessários. Picos, 07 de março de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE.

21/02/2019 13:02:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

(Inquérito Civil Público n° 02/2017 e SIMP n° 000368-262/2018) DESPACHO Retifique-se o objeto do presente feito, devendo constar: Averiguar possíveis atos de improbidade administrativa em virtude de irregularidades encontradas nas contas da Câmara Municipal de Vereadores e Fundo Municipal de Saúde de Santo Antônio de Lisboa-PI, exercício de 2007, cujos gestores seriam os Srs. Antônio Cipriano de Sousa e Edilton Pedro da Silva, respectivamente. Notifiquem-se os requeridos para apresentarem manifestação acerca das supostas irregularidades encontradas na prestação de contas do exercício de 2007, juntando-se documentos comprobatórios de suas alegações. Oficie-se a Prefeitura do Município de Santo Antônio de Lisboa-PI para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o período em que o Sr. Antônio Cipriano de Sousa ocupou a função de presidente da Câmara Municipal, bem como seu período de mandato e o período em que o Sr. Edilton Pedro da Silva foi gestor do Fundo Municipal de Saúde. Cumpra-se. Picos-PI, 21 de fevereiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE.

21/02/2019 12:54:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Volte-me o feito concluso. Picos-PI, 17 de janeiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça Titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ Picos e 40 (ZE) de Fronteiras-PI

17/01/2019 15:44:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 07/03/2019.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares.

17/01/2019 15:43:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

ICP n. 02/2017 - SIMP 000368-262/2018 DESPACHO Considerando a expiração do prazo de tramitação inicial deste inquérito, bem como a pendência de diligências necessárias à cabal apuração dos fatos que ensejaram a sua instauração, determino a prorrogação de sua tramitação por mais um ano, nos termos da norma do art. 9º da Resolução n. 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público. Com fulcro na mesma normatização, dê-se ciência ao Eg. CSMP/PI. Volte-me o feito concluso. Picos-PI, 17 de janeiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça Titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ Picos e 40 (ZE) de Fronteiras-PI.

17/01/2019 15:43:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/01/2019 10:25:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Manual

15/01/2019 10:25:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/12/2018 09:46:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE PICOS C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins que, na data de 27/11/2018, recebi 30 (trinta) procedimentos extrajudiciais fruto da agregação da Promotoria de Francisco Santos-PI. Certifico ainda, que os protocolos SIMP de tais procedimentos não encontram-se devidamente alimentados e, que, os últimos despachos não foram cumpridos. Cabe ressaltar, que tal acervo extrajudicial só está sendo movimentado na presente data, em virtude da alta demanda procedimental desta Promotoria de Justiça e do Técnico Ministerial encontrar-se de férias, motivo pelo qual esta servidora encontra-se sobrecarregada de atividades. Era o que cabia certificar. Picos-PI, 10 de dezembro de 2018. JAYANE FRANCISCA ESTEVÃO BARBOSA Assessora Ministerial

28/11/2018 11:20:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/10/2018 10:43:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 08/2018 encaminhado ao SR. Olavo Rebelo de Carvalho Filho, Presidente do TCE-PI, requerendo a cópia de documentos integrantes da Prestação de contas do município de Santo Antônio de Lisboa para melhor elucidação dos fatos, enviado apenas na presente data.

31/10/2018 10:39:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

Portaria Nº 04/2017 instaurando o ICP nº 02/2017

31/10/2018 10:38:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Francisco Santos - Promotor: Sebastiao Jackson Santos Borges (Substituido por Eduardo Palacio Rocha) - Tipo de Distribuição: Automática