14/10/2019 10:10:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Certifico e dou fé que o Inquérito Civil nº 115/2018- SIMP: 000369-096/2016- 3ª PJ/SRN, foi arquivado nesta 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, conforme o despacho do Promotor em fls. 168/172 e relatório do CSMP às fls. 179/185. Certifico, ainda, que foi dado baixa no livro de procedimentos e no SIMP.

14/10/2019 10:09:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé que o Inquérito Civil nº 115/2018- SIMP: 000369-096/2016- 3ª PJ/SRN, foi arquivado nesta 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, conforme o despacho do Promotor em fls. 168/172 e relatório do CSMP às fls. 179/185. Certifico, ainda, que foi dado baixa no livro de procedimentos e no SIMP.

14/10/2019 10:08:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/10/2019 10:45:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 23.08.2019, na 1315ª sessão ordinária do CSMPPI.

08/10/2019 10:44:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/08/2019 13:39:40 • ATOS COMUNS » Voto

1315ª Sessão Ordinária.

15/08/2019 11:19:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/07/2019 12:19:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

25/07/2019 12:18:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/04/2019 13:31:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

conforme determinado nos ICs. nº. 115/2018- SIMP: 000369-096/2016 e 134/2018- SIMP: 000417-096/2016, remeto os autos ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, para os fins do art. 9º, §§1º a 4º da Lei nº 7.347/85.

24/04/2019 11:22:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que dei cumprimento ao despacho de fls. 168/172, encaminhando a Promoção de Arquivamento, por e-mail, para publicação no diário oficial eletrônico.

24/04/2019 11:18:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Por todo o exposto, considerando a ocorrência da prescrição para a responsabilização da improbidade e que não houve lesão ao erário, nos termos do art. 10 da Resolução n. 23 do CNMP e art. 39 da Resolução nº 001/2008 CPJ-MPPI, DETERMINO o arquivamento do inquérito civil, e, em obediência ao § 3º do mesmo artigo, faço sua remessa ao Conselho Superior do Ministério Público, com nossas homenagens aos ilustres Procuradores de Justiça que o compõem, para homologação.

24/04/2019 11:18:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/04/2019 12:58:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço os autos conclusos à douta Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI.

04/04/2019 12:57:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos dos documentos encaminhados pelo Cartório Eleitoral- 95ª ZE de São Raimundo Nonato/PI.

04/04/2019 12:53:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se aos autos documentação que demonstre quem era o gestor do Município de Várzea Branca-PI no mandato de 2009/2012, bem como se houve reeleição, devendo ser oficiado ao Cartório Eleitoral da 95ª zona, caso tais informações ainda não tenham sido remetidas a esta Promotoria Promotoria de Justiça. Cumpra-se, com urgência. Após, retornem conclusos.

04/04/2019 12:53:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/02/2019 10:45:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço os autos conclusos à douta Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI. São Raimundo Nonato - PI, 28 de fevereiro de 2019.

28/02/2019 10:45:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000417-096/2016 foi apensado.

15/02/2019 13:30:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

15/02/2019 13:29:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

15/02/2019 13:20:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

DESPACHO Conheço da atribuição para atuar no presente feito, por decorrência da extinção da Promotoria Regional em São Raimundo Nonato/PI pela alteração da Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, pela vigência da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, razão pela qual DETERMINO a redistribuição no SIMP, cadastrando a alteração do órgão de execução. Em seguida, tornem conclusos para deliberações.

15/02/2019 13:20:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/01/2019 12:40:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

considerando a Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, encaminho os procedimentos em anexo à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie.

16/01/2019 11:24:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Com o advento da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, determino o encaminhamento dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa.

17/10/2018 10:20:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

02/10/2018 15:35:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que o protocolo 000369-096/2016, encontra-se com o prazo cancelado no SIMP, inviabilizando, dessa forma, o cumprimento integral do despacho de fls. 149. Certifico, ainda que encaminhei o ofício nº 741/2018-PR/SRN ao setor de expedição desta Promotoria de Justiça, para remessa ao destinatário.

16/08/2018 12:13:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/08/2018 09:42:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DETERMINO a PRORROGAÇÃO DO(S) PRAZO(S) DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL POR MAIS 01 (UM) ANO, dando-se ciência ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, nos moldes da art. 9º, caput da Resolução 23 do CNMP. Anote-se no livro respectivo e na capa dos autos. Caso necessário, expeça-se ofício ao Coordenador do SIMP-Sistema Integrado do Ministério Público e/ou Corregedoria Geral do Ministério Público, para fins de efetivação das prorrogações do(s) prazo(s) de conclusão do procedimento, dando ciência do vencimento do(s) prazo(s) em outra unidade ministerial sem a devida prorrogação. Após, certifique-se eventuais (des) cumprimentos às determinações, solicitações, Requisições ou Recomendações expedidas nos presentes autos. Em seguida, tornem conclusos para deliberações. Cumpra-se. São Raimundo Nonato-PI, 19 de julho de 2018.

15/08/2018 09:36:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

15/08/2018 09:35:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/07/2018 10:38:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/06/2018 12:41:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Cumprimentando-o cordialmente, considerando a Resolução CPJ/PI n.º 03 que define a atribuição da Promotoria de Justiça Regional de São R. Nonato/PI investigar questões envolvendo probidade administrativa da comarca de São Raimundo Nonato, encaminho da 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, os presentes autos relacionados à improbidade administrativa para adoção das providências cabíveis.

07/06/2018 09:50:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido ofício nº 414/2018 ao interessado, comunicando do declínio de atribuição à Promotoria Regional de São Raimundo Nonato/PI

07/06/2018 09:49:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Assim sendo, por cessar a atribuição desta 3ª Promotoria de Justiça a partir de 27/05/2018 e por haver determinação de remessa dos autos contida no art. 57, parágrafo único da Resolução CPJ/PI n.º 03/2018, determino o encaminhamento dos autos à Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato-PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa.

07/06/2018 09:46:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Em 28 de maio de 2018 foi juntado aos autos documentos e CD/DVD encaminhados pelo TCE/PI, em resposta a solicitação ministerial

07/06/2018 09:46:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/04/2018 12:02:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 05 (cinco) dias do mês de abril, faço conclusão dos autos à Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI.

05/04/2018 11:43:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que dei cumprimento ao despacho de fls. 147/verso, desentranhando os documentos de fls. 135/145, encaminhados pelo TCE e juntando aos autos correspondentes, como também renumerando as páginas. Certifico, para os devidos fins, que em busca realizada no sistema SIMP constatei a existência do procedimento de Inquérito Civil nº 37/2013- SIMP: 000417-096/2016, cujo objeto se refere a contratação de serviodr pelo Município de Várzea Branca sem a realização de concurso público.

05/04/2018 11:39:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Pesquisa em Sistemas Informatizados

DESPACHO DO MP- Junte-se a resposta do TCE ao procedimento próprio. Certifique-se, nos autos, a existência de procedimento com o mesmo objeto (IC 37/2013)

05/04/2018 11:39:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/02/2018 20:12:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 23 (vinte e três) dias do mês de fevereiro de 2018, faço conclusão dos autos a douta Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI, para análise de documentos.

24/02/2018 20:12:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 23 (vinte e três) dia do mês de fevereiro/2018, procedo à(s) seguinte(s) juntada(s): a) ofício nº 003/2018-GP, oriundo de TCE/PI, TERESINA-PI, em resposta ao ofício nº 257/2017-3ªPJ-SRN, fl. 132, contendo as informações ora requisitadas.

24/02/2018 20:12:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/06/2017 11:01:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/05/2017 13:04:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Foi juntado aos altos os ARs correspondentes. O procedimento encontra-se no armário 03, prateleira 03.

22/05/2017 13:04:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/05/2017 09:29:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado para a Promotora: Juliana Martins Carneiro Noleto

DESPACHO DO MP- ESFORÇO CONCENTRADO: SOLICITAMOS AO TCE, A REMESSA DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES VINCULADOS AO MUNICÍPIO DE VÁRZEA BRANCA/PI, NO PERÍODO DE 2012 A 2013, DISCRIMINANDO-SE, SEPARADAMENTE, CASO EXISTENTE, OS SERVIDORES CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE ,A RESPECTIVA FUNÇÃO E DATA DE ASSUNÇÃO. ISTO PORQUE A MÍDIA ENVIADA EM JUNHO/2016 SE ENCONTRA VAZIA

04/05/2017 09:28:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/11/2016 12:44:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Em Lote

22/08/2016 09:13:00 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

PROCEDIMENTOS CONCLUSOS AO PROMOTOR DE JUSTIÇA NA DATA DE 17/08/2016, PARA ANÁLISE DE DOCUMENTOS

22/08/2016 09:09:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 17 (dezessete) dias do mês de agosto de 2016 faço a juntada das informações e CD (Planilhas TCE) encaminhados pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí, atendendo solicitação contida no ofício nº 421/2016.

16/05/2016 12:31:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA BRANCA/PI

16/05/2016 12:31:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS AO TCE/PI

16/05/2016 12:31:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 10/08/2014.
Justificativa da prorrogação: Tendo em vista a necessidade de realização de diligências essenciais ao encerramento do presente procedimento, com base no art. 9º da Resolução nº 23/3007 do Conselho Nacional do Ministério Público, prorrogo o prazo de conclusão do inquérito civil acima identificado em mais 01 (um) ano.

16/05/2016 11:34:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Proceda-se a numeração das páginas; Cadastre-se o procedimento no SIMP; Faça conclusão para prorrogar o prazo

16/05/2016 11:34:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Manual