10/03/2025 10:52:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Nesse contexto, promovo o ARQUIVAMENTO do presente Procedimento Administrativo, com base no art. 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP. Extraia-se cópia dos seguintes documentos e anexe-os, nesta ordem, ao PA - SIMP nº 004583-361/2023: Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos de Geminiano (documento de ID: 31421375/6, da página 91 a 289); Parecer Técnico do CAOMA nº 58/2022 (ID 54657912/3); e Parecer Técnico nº 01/2023 (ID 55331094/2). Publique-se em DOEMP e comunique-se ao CAOMA. Após, arquive-se o feito, com as baixas e registros necessários no SIMP, conforme dispõe o art. 12 da Resolução CNMP nº 174/2017. Deixo de comunicar as partes em razão do disposto no art. 13, §2º, da Resolução nº 174/2017 do CNMP.

10/03/2025 10:51:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 1320/2025   Certifico que encaminhei a Decisão de arquivamento(61454098) ao CAOMA para conhecimento.

10/03/2025 10:50:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 1319/2025   Certifico que encaminhei a Decisão de arquivamento(61454098) para publicação no Diário Eletrônico do MP.

10/03/2025 10:46:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 1318/2025   Certifico que anexei cópia dos documento listados a seguir no Procedimento Administrativo nº 004583-361/2023: Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos...

27/02/2025 09:05:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/02/2025 11:43:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta.

03/02/2025 11:42:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

  SIMP nº 000370-088/2019   DECISÃO DE ARQUIVAMENTO Trata-se de Procedimento Administrativo instaurado para acompanhar o cumprimento das cláusulas do termo de ajustamento de conduta celebrado ...

08/01/2025 09:59:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para correção.

07/01/2025 11:28:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para minutar.

07/01/2025 11:15:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos autos à 7ª Promotoria de Justiça de Picos para análise e para prorrogação de prazo.

07/01/2025 11:15:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 39/2025   Certifico que o Despacho(59900413) foi cumprido da seguinte forma: 1. Certidão informando o transcurso do prazo de 30(trinta) dias deste procedimento em secretaria(61166288...

07/01/2025 11:12:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 37/2025   Certifico que transcorreu o prazo de 30(trinta) dias deste procedimento em secretaria.

10/12/2024 11:53:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/11/2024 11:23:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/11/2024 06:10:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Aliane Araujo de Carvalho Bezerra - Para Responsável pela Lotação: Paulo Maurício Araújo Gusmão

10/10/2024 07:24:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/08/2024 15:06:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta.

26/08/2024 15:06:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

  SIMP nº 000370-088/2019   DESPACHO   Trata-se de Procedimento Administrativo instaurado para acompanhar o cumprimento das cláusulas do termo de ajustamento de conduta celebrado com o Munic...

21/08/2024 11:53:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para correção. 

20/08/2024 17:12:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para minutar.

19/08/2024 11:12:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos autos à 7ª Promotoria de Justiça de Picos em atendimento ao art. 5º, inciso VII, do Ato PGJ nº 931/2019.

19/08/2024 11:11:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 5742/2024   Certifico que o Despacho(58908275) foi cumprido da seguinte forma: 1. Expedição de ofício ao Prefeito Municipal de Geminiano-PI(59290562); 2. Juntada da confirmação de ...

19/08/2024 11:08:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 5741/2024   Certifico que, expirado o prazo concedido, não localizamos resposta/manifestação ao seguinte expediente: OFÍCIO N° 3583/2024 - 000370-088.2019/SUPJP/7ªPJ-PICOS(59290562) en...

05/08/2024 09:10:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Realizo nesta data a devolução dos procolos da minha área de trabalho distribuídos para a servidora Aliane após término do período de férias.   

19/07/2024 14:48:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos protocolos para acompanhamento em razão de gozo de férias.

10/07/2024 11:04:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos a confirmação de recebimento do OFÍCIO N° 3583/2024 - 000370-088.2019/SUPJP/7ªPJ-PICOS(59290562) encaminhado ao Prefeito Municipal de Geminiano-PI.

25/06/2024 09:51:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 4167/2024   Certifico que encaminhei o OFÍCIO N° 3583/2024 - 000370-088.2019/SUPJP/7ªPJ-PICOS(59290562) ao motorista do MP para sua entrega física.

25/06/2024 09:49:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 3583/2024 - 000370-088.2019/SUPJP/7ªPJ-PICOS                                         Picos, 25 de junho de 2024.      Ao Senhor   Erculano Edimilson de Carvalho  Prefeito Munic...

18/06/2024 17:23:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento

21/05/2024 14:55:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta.

21/05/2024 14:54:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

    SIMP nº 000370-088/2019   DESPACHO   Trata-se de Procedimento Administrativo instaurado para acompanhar o cumprimento das cláusulas do termo de ajustamento de conduta celebrado com o M...

26/04/2024 11:31:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos autos à 7ª Promotoria de Justiça de Picos em atendimento ao art. 5º, inciso VII, do Ato PGJ nº 931/2019.

26/04/2024 11:31:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 2603/2024   Certifico que o Despacho(58105719) foi totalmente cumprido da seguinte forma: 1. Juntada da confirmação de recebimento do OFÍCIO N° 6669/2023 - 000370-088.2019/SUPJP/7ªPJ...

26/04/2024 11:28:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 2602/2024   Certifico que, expirado o prazo concedido, não localizamos resposta/manifestação ao seguinte expediente: OFÍCIO N° 6669/2023 - 000370-088.2019/SUPJP/7ªPJ-PICOS(57693949) en...

27/02/2024 08:35:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos a confirmação de recebimento do OFÍCIO N° 6669/2023 - 000370-088.2019/SUPJP/7ªPJ-PICOS(57693949) encaminhado ao Prefeito Municipal de Geminiano-PI.

26/02/2024 08:47:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento

08/02/2024 14:17:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta.

08/02/2024 14:16:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

  SIMP nº 000370-088/2019   DESPACHO Trata-se de Procedimento Administrativo instaurado para acompanhar o cumprimento das cláusulas do termo de ajustamento de conduta celebrado com o Município...

07/02/2024 10:56:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos autos à 7ª Promotoria de Justiça de Picos em atendimento ao art. 5º, inciso VII, do ATO PGJ nº 931/2019.

07/02/2024 10:55:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 782/2024   Certifico que o Despacho(57291097) foi totalmente cumprido da seguinte forma: 1. Prorrogação de prazo do Procedimento Administrativo(57692353); 2. Encaminhamento do Desp...

31/01/2024 09:29:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 627/2024   Certifico que até a presente data não obtivemos a confirmação de recebimento do OFÍCIO N° 6669/2023 - 000370-088.2019/SUPJP/7ªPJ-PICOS(57693949) encaminhado, via email, ao P...

06/12/2023 10:39:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 8147/2023   Certifico que encaminhei, via email, o OFÍCIO N° 6669/2023 - 000370-088.2019/SUPJP/7ªPJ-PICOS(57693949) ao Prefeito Municipal de Geminiano-PI.

06/12/2023 10:36:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 6669/2023 - 000370-088.2019/SUPJP/7ªPJ-PICOS                                         Picos, 06 de dezembro de 2023.      Ao Senhor   Erculano Edimilson de Carvalho  Prefeito Mu...

06/12/2023 10:32:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 8145/2023   Certifico que em atendimento ao item "2" do Despacho(57291097) instaurei o Procedimento Administrativo nº 004583-361/2023 para acompanhar o cumprimento Termo de Ajustamento...

06/12/2023 10:18:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 8143/2023   Certifico que encaminhei o Despacho de prorrogação de prazo(57291097) ao CSMP para conhecimento.

06/12/2023 10:14:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 30/09/2024, por Aliane Araujo de Carvalho Bezerra - Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos.
Justificativa da prorrogação: 1) A prorrogação do prazo do presente Procedimento Administrativo por mais 1 (um) ano, conforme estabelece o art. 11, da Resolução n. 174/2017 do CNMP, visto que o prazo para a conclusão deste procedimento está vencido e há necessidade de realizar outros atos. Comunique o CSMP;

04/12/2023 21:37:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento

11/10/2023 16:15:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta.

11/10/2023 16:09:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

  SIMP nº 000370-088/2019   DESPACHO Trata-se de Procedimento Administrativo instaurado pelo Ministério Público, a fim de acompanhar o cumprimento das cláusulas do termo de ajustamento de cond...

11/10/2023 16:07:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

SIMP nº 000370-088/2019   DESPACHO Trata-se de Procedimento Administrativo instaurado pelo Ministério Público, a fim de acompanhar o cumprimento das cláusulas do termo de ajustamento de conduta ...

09/10/2023 11:10:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para correção.

03/10/2023 16:49:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para minutar (instaurar novo PA para acompanhar o TAC de 2023).

03/10/2023 08:25:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos autos à 7ª Promotoria de Justiça de Picos para prorrogação de prazo.

03/10/2023 08:25:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 6884/2023   Certifico que o Despacho(56539378) foi totalmente cumprido da seguinte forma: 1. Expedição de ofício ao Prefeito Municipal de Geminiano-PI(56871422); 2. Juntada da conf...

13/09/2023 14:14:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos a confirmação de recebimento do OFÍCIO N° 5139/2023 - 000370-088.2019/SUPJP/7ªPJ-PICOS(56871422) encaminhado ao Prefeito Municipal de Geminiano-PI.

11/09/2023 11:34:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 6316/2023   Certifico que encaminhei, via email, o OFÍCIO N° 5139/2023 - 000370-088.2019/SUPJP/7ªPJ-PICOS(56871422) ao Prefeito Municipal de Geminiano-PI.

11/09/2023 11:29:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 5139/2023 - 000370-088.2019/SUPJP/7ªPJ-PICOS                                         Picos, 11 de setembro de 2023.      Ao Senhor   Erculano Edimilson de Carvalho  Prefeito Mu...

02/08/2023 09:15:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento

01/08/2023 21:38:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta.

01/08/2023 21:37:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

  SIMP nº 000370-088/2019   DESPACHO   Trata-se de Procedimento Administrativo instaurado pelo Ministério Público, a fim de acompanhar o cumprimento das cláusulas do termo de ajustamento de ...

01/08/2023 14:36:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos autos à 7PJ conforme solicitação.

28/07/2023 11:47:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos cópia de Decisão de Arquivamento e Relatório constantes nos autos do SIMP nº 002960-361/2022.

11/07/2023 11:55:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em virtude da saída da servidora responsável, realizei a presente redistribuição.   ANDRÉIA MANOELLE ROCHA DA COSTA  Secretária Executiva da Sede de Promotorias de Justiça de Picos/Diretora de S...

11/07/2023 11:55:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Aliane Araujo de Carvalho Bezerra - Tipo de Distribuição: Impedimento (Assessor(es) impedido(s): Maria Alice de Medeiros Tavares de Franca)

11/07/2023 11:38:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho os protocolos que estavam na área de trabalho da servidora Maria Alice para redistrbuição de acessor.      Layres de Moura Lima  Estagiária da Secretaria Unificada da Sede das Promot...

23/06/2023 12:30:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolução dos protocolos à servidora responsável. 

20/06/2023 11:03:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

12/05/2023 12:32:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta.

12/05/2023 12:30:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

  SIMP nº 000370-088/2019   DESPACHO   Trata-se de Procedimento Administrativo instaurado pelo Ministério Público, a fim de acompanhar o cumprimento das cláusulas do termo de ajustamento de ...

12/05/2023 10:33:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para correção.

08/05/2023 12:06:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Junta-se Termo de Ajustamento de Conduta - TAC 02/2023

28/04/2023 12:02:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso: ciência de impossibilidade de cumprimento.

28/04/2023 12:01:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 2998/2023   Informação       Certifico que nesta data foi verificado que este procedimento necessita de cumprimento de diligência com entrega pessoal restando impossibilitado seu cum...

20/03/2023 21:02:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para envio do TAC pelo motorista para assinatura do Prefeito.

07/03/2023 15:17:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta.

07/03/2023 15:16:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

Em PDF.

07/03/2023 15:15:26 • ATOS COMUNS » Juntada

23/02/2023 10:16:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso: resultado negativo.

23/02/2023 10:15:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

  CERTIDÃO Nº 1247/2023  Informação    Certifico que foi cumprido integralmente o Despacho ID 54859291 com resultado negativo, conforme itens a seguir:     * CERTIDÃO Nº 1245/2023 (55226614)...

23/02/2023 10:07:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

  CERTIDÃO Nº 1245/2023  Informação        Certifico que até a presente data não foi localizada nenhuma resposta do CAOMA informando a data mencionada no Despacho ID 54859291.         ...

16/12/2022 17:03:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

08/12/2022 16:40:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta.

08/12/2022 16:40:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em PDF.

07/12/2022 13:05:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso: resultado positivo.

07/12/2022 13:04:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

  CERTIDÃO Nº 8011/2022  Informação      Certifico que foi cumprido integralmente o Despacho 54240429 com resultado positivo, conforme item a seguir:  1) Prorrogação de Prazo (54657980) e ...

07/12/2022 13:01:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Comunicação ao CSMP

01/12/2022 08:44:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolvo os procedimentos a servidora responsável.

23/11/2022 10:21:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/11/2022 10:21:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, em razão da fruição de férias da servidora responsável no período de 21.11.2022 a 30.11.2022, procedi com o repasse do procedimento para acompanhamento.  Era o que tinha a certificar....

23/11/2022 10:20:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/11/2022 13:03:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 30/08/2023, por Maria Alice de Medeiros Tavares de Franca - Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos.
Justificativa da prorrogação: Cumprimento de Despacho 54240429

04/11/2022 12:58:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta - CAOMA

06/10/2022 09:28:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

24/08/2022 16:24:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta.

24/08/2022 16:23:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em PDF.

12/07/2022 12:33:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso: sem resultados.

12/07/2022 12:32:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 5167/2022  Informação      Certifico que, nesta data, foi cumprido integralmente o Despacho 53280731 ainda sem resultado, conforme itens a seguir:  1 - Prorrogação de Prazo (5385...

12/07/2022 12:27:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de envio - OFÍCIO N° 2515/2022-000370-088.2019/SUPJP/7ªPJ-PICOS

30/06/2022 09:33:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Comunicação ao CSMP

23/06/2022 12:34:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 2515/2022-000370-088.2019/SUPJP/7ªPJ-PICOS  

23/06/2022 12:25:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 30/08/2022, por Maria Alice de Medeiros Tavares de Franca - Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos.
Justificativa da prorrogação: Cumprimento de Despacho 53280731.

31/03/2022 14:04:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

31/03/2022 14:03:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

11/03/2022 16:05:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

11/03/2022 16:04:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que a minuta do referido procedimento se encontra na pasta do drive do e-mail institucional do membro.

12/02/2022 07:50:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada Automática de Petição Externa: 0000058.02.2022 - Solicitante: Ricardo Araújo Lima - Tipo: Resposta - Resposta de Notificacação: 2033 - Documentos Vinculados: 6
Parte Representada: Município de Geminiano-PI;

10/01/2022 12:33:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/01/2022 12:31:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/01/2022 12:27:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ID: 2033 Parte(s): Município de Geminiano-PI;
Data Limite Ciência: 21/01/2022 23:59:59 - Prazo Resposta: 15 Dias
Motivo: OFÍCIO N° 16/2022-000370-088.2022/SUPJP/7ªPJ-PICOS encaminhando Despacho.

10/01/2022 12:24:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

28/06/2021 13:38:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/06/2021 13:37:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

23/06/2021 14:34:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

23/06/2021 14:33:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/06/2021 10:29:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/06/2021 10:27:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

12/04/2021 16:34:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento à servidora, após redistribuição.

12/04/2021 16:33:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 2379/2021 Certifico que durante o período de licença maternidade da servidora Maria Alice França todo o seu acervo de Procedimentos foi redistribuído, em observância ao princípio da continuidade do serviço público. Assim, considerando o término da licença maternidade da servidora Maria Alice França no dia 12/04/2021, nesta data (12/04/2021), foi realizada a redistribuição de procedimentos, para compor o novo acervo que a servidora ficará responsável pelo acompanhamento. Certifico e dou fé. Picos, 12 de abril de 2021. Ana Luiza Masstalerz Pires Aragão Matrícula 332

12/04/2021 16:32:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Maria Alice de Medeiros Tavares de Franca - Tipo de Distribuição: Manual

09/04/2021 10:02:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhados para redistribuição.

31/03/2021 12:35:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/03/2021 12:34:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

16/03/2021 15:19:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

16/03/2021 15:19:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/07/2020 14:36:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

À assessoria para análise.

21/07/2020 14:24:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Processos e procedimentos pares da 7ª PJ

16/07/2020 13:45:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuição: Em Lote

09/07/2020 10:38:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/07/2020 10:37:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/07/2020 10:30:17 • ATOS COMUNS » Juntada

07/07/2020 11:39:42 • ATOS COMUNS » Juntada

07/07/2020 11:35:27 • ATOS COMUNS » Juntada

06/07/2020 10:03:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

06/07/2020 09:47:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Cleandro Alves de Moura - Tipo de Distribuição: Manual

30/06/2020 14:39:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para o Promotor: Cleandro Alves de Moura

05/06/2020 09:13:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/06/2020 09:13:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

31/05/2020 10:57:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/05/2020 13:23:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/05/2020 13:22:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/05/2020 13:13:22 • ATOS COMUNS » Juntada

25/05/2020 11:16:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/04/2020 15:48:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de envio do ofício nº 1344/2020-000370-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS via e-mail em 23.04.2020.

23/04/2020 13:36:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1344/2020-000370-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS (item 4 do despacho).

23/04/2020 13:23:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da Sentença em Audiência de Conciliação proferida no Processo nº 0001816-26.2012.8.18.0032 (item 3 do despacho).

23/04/2020 13:22:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Envio da Portaria para o CSMP via athenas (item 2 do despacho).

23/04/2020 13:21:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Envio da Portaria para publicação e ao CACOP (item 1 do despacho).

22/04/2020 10:44:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Sayara de Sousa Brito - Tipo de Distribuição: Impedimento

16/04/2020 17:42:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/04/2020 17:41:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual

16/04/2020 17:41:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

16/04/2020 17:39:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Portaria

PORTARIA PATAC N° 002/2020 Procedimento Administrativo A Dra. MICHELINE RAMALHO SEREJO DA SILVA, Exa.ma Sra. Promotora de Justiça Titular da 1ª Promotoria de Justiça no município de Picos/PI, arrimada no art. 127, caput, e 129, da CRFB, no uso de suas atribuições legais e, etc. CONSIDERANDO: 1. que o art. 127 e 129, da Constituição Federal impõe como poder-dever do Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; 2. o ajuizamento da Ação Civil Pública de Responsabilidade por Ato de Improbidade Administrativa nº 0001816-26.2012.8.18.0032; 3. que no dia 29 de outubro de 2019, em audiência no processo em lume, logrou-se acordo com o MUNICÍPIO DE GEMINIANO/PI, em que o mesmo, reconhecendo a procedência do pedido ministerial, comprometeu-se a apresentar até o dia 31 de dezembro de 2019 seu plano municipal de gestão de resíduos sólidos atualizado contemplando fluxo quanto aos seguintes termos: a) minimização dos resíduos sólidos recicláveis com parceria com associação de catadores ou assunção pelo ente da coleta seletiva, com fomento da educação ambiental geral e incentivos individuais; b) estruturação do sistema de coleta seletiva precedente a coleta de lixo comum, com pontos fixos de coleta sob responsabilidade do ente ou associação de catadores; c) instituir sistema de fiscalização quanto ao lançamento irregular de lixo via delegação ou fiscais próprios; e, d) instalar e estruturar aterro sanitário próprio ou via consórcio público, com fomento de agente de gestão preferencialmente por associação de catadores ou similar, observando-se as exigências normativas e legais impostas pelos órgãos de fiscalização (SEMARH, FUNASA, MPE, etc.). 4. que o município de Geminiano/PI comprometeu-se ainda, a apresentar até o dia 31 de dezembro do ano de 2019, cronograma e calendário de execução do respectivo plano municipal de gestão de resíduos sólidos, bem como a disponibilidade orçamentária para sua total implementação em LOA; 5. que referido acordo foi homologado judicialmente, tornando-se título executivo judicial. RESOLVE: Instaurar PATAC ¿ Procedimento Administrativo para Termo de Ajustamento de Conduta, tendo em mira a colheita de elementos de veracidade e comprovação dos eventuais descumprimentos de obrigações assumidas em TAC, pelo que, determina-se, desde logo, o seguinte: 1. registre-se e autue-se a presente Portaria e documentos que a acompanham, com alimentação do sistema próprio do MPPI e SIMP, publicando-a no DOEMP com remessa ao CACOP em atenção ao disposto no art. 4º, VI, da Res. CNMP n.º 23/07; 2. comunique-se, por meio eletrônico, ao E. CSMP a presente instauração; 3. realize-se download do processo n. 0001816-26.2012.8.18.0032, bem como da cópia da decisão de homologação do acordo firmado no bojo do mesmo caderno processual no que concerne ao Município de Geminiano, constantes no Sistema Themis Web, procedendo com a juntada aos presentes autos; 4. com cópia integral dos autos, notifique-se o Município de Geminiano via PGM para que informe quanto ao cumprimento do acordo supra, apresentando a este Parquet a documentação correspondente; 5. nomeia-se como secretário do presente PA, MARIA ALICE MEDEIROS DE TAVARES FRANÇA, servidora efetiva do MP/PI; 6. Diligências no prazo de Lei, a contar da juntada nos autos de respectivos ARs e certificação. Cumpra-se, observados os ditames do Ato PGJ n.º 931/2019, voltando-me conclusos os autos, findo o prazo de lei, com ou sem resposta. Picos/PI, 16 de abril de 2020. MICHELINE RAMALHO SEREJO DA SILVA Promotora de Justiça

16/04/2020 12:15:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-PATAC-Portarias.

13/04/2020 12:12:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento de protocolo com prazo vencido.

13/04/2020 11:35:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que em consulta a aba "Prazos" deste protocolo verificou-se que está vencido há 28 (vinte e oito) dias.

30/03/2020 11:31:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de despachos e acompanhamento de prazos.

07/02/2020 13:24:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

28/11/2019 08:55:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/11/2019 08:55:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DECISÃO CONSIDERANDO que, nos termos do art. 37, I, da Lei Complementar n.12/93 e da Resolução CNMP n. 174/2017, a instauração de notícias de fato é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição aferir sobre a pertinência ou não de investigação, podendo, neste afã, buscar elementos primários de convicção indiciária; CONSIDERANDO que referida norma apregoa o prazo ordinário de decisão quanto a notícia de fato ser de 30(trinta) dias, prorrogável a critério do membro do MP, por mais 90(noventa) dias; CONSIDERANDO que encerrado aquele prazo sem a colheita de elementos primários de convicção indiciária mostra-se necessária a prorrogação; RESOLVE: PRORROGAR o prazo de colheita de elementos primários de convicção indiciária por mais 90(noventa) dias. Registre-se a prorrogação em SIMP. Desta feita, cumpra-se o que segue: Cumpra-se o item ¿¿b¿¿ do despacho retro, notadamente realizando-se download do processo n. 0001816-26.2012.8.18.0032, bem como da cópia da decisão de homologação do acordo firmado no bojo do mesmo caderno processual, constantes no Sistema Themis Web, procedendo com a juntada aos presentes autos; Aguarde-se em secretaria unificada até 01 de janeiro de 2020; Após, conclusos. Cumpra-se Picos/PI, 28 de setembro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

28/11/2019 08:55:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 27/02/2020.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências preliminares

22/11/2019 12:11:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-NF-Decisão.

22/11/2019 10:15:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso: ver concluso.

22/11/2019 10:12:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que deixo de cumprir o item B do despacho retro, uma vez que a documentação citada no item não foi encaminhada a secretaria. Certifico ainda que em consulta a aba "Prazos" deste protocolo verificou-se que vencerá em 7 dias.

31/10/2019 17:19:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/10/2019 17:19:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Trata-se de acordo celebrado em audiência no dia 29.10.2019, no bojo no processo n° 0001816-26.2012.8.18.0032, com o MUNICÍPIO DE GEMINIANO, em que o mesmo, reconhecendo a procedência do pedido ministerial, comprometeu-se a apresentar até o dia 31 de dezembro de 2019 seu plano municipal de gestão de resíduos sólidos atualizado. Desse modo, DETERMINO: a) Registre-se e autue-se este procedimento como NOTÍCIA FATO; e, b) Junte-se cópia integral dos autos do processo n° 0001816-26.2012.8.18.0032, bem como a cópia da decisão de homologação do acordo em lume, aguardando-se em secretaria unificada até 01 de janeiro de 2020; Cumpra-se. Picos-PI, 31 de outubro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

31/10/2019 14:41:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-NF-Despachos.

30/10/2019 17:17:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Cópia do acordo celebrado em audiência no dia 29.10.2019.

30/10/2019 10:59:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Portaria de PATAC

30/10/2019 10:54:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual