06/10/2020 08:47:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Inquérito Civil nº 205/2018- SIMP: 000370-096/2016- 2ª PJ/SRN, foi arquivado nesta 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI.

06/10/2020 08:45:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

06/10/2020 08:45:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

06/10/2020 08:44:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/09/2020 08:51:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/09/2020 08:48:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

10/09/2020 08:48:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/03/2020 09:00:08 • ATOS COMUNS » Voto

Inquérito Civil Público. Investigação e apuração de suposta prática de ato de improbidade administrativa pelo ex-prefeito do município de Várzea Branca. Em razão da prescrição da pretensão punitiva do ato ímprobo, os autos retornaram à origem para averiguação de eventual propositura de ação de ressarcimento ao erário. Das novas diligências realizadas, não restou comprovado lesão ao erário. Esgotamento das diligências. Voto pela homologação do arquivamento.

07/02/2020 12:43:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/01/2020 10:10:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

24/01/2020 10:10:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/01/2020 10:40:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

10/12/2019 10:07:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Conforme determinado nos ICs. nº. 20/2019- SIMP: 000124-097/2018 e 205/2018- SIMP: 000370-096/2016, remeto os autos ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, para os fins do art. 9º, §§1º a 4º da Lei nº 7.347/85.

09/12/2019 13:03:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que dei cumprimento ao despacho de fls. 272/273, encaminhando a decisão de Arquivamento, por e-mail, para publicação no diário oficial eletrônico.

09/12/2019 12:51:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

Por todo o exposto, considerando que esgotadas as diligências que levem à comprovação de lesão ao erário, não se encontrarem presentes elementos suficientes para o ajuizamento de ação civil pública e não ser cabível um ajustamento de conduta pela ausência de provas, assim por entender ser desproporcional e irrazoável a manutenção da presente demanda, nos termos do art. 10 da Resolução n. 23 do CNMP e art. 39 da Resolução nº 001/2008 CPJ-MPPI, DETERMINO o arquivamento do inquérito civil, e, em obediência ao § 3º do mesmo artigo, faço sua remessa ao Conselho Superior do Ministério Público, com nossas homenagens aos ilustres Procuradores de Justiça que o compõem, para homologação. Determino, ainda, com base no art. 10, § 1º, da Resolução n° 23/2007 do CNMP e no art. 39, § 1º, da Resolução n° 001/2008 ¿ CPJ-PI, que esta promoção seja publicada em Imprensa Oficial. Após, seja feita a remessa ao Conselho Superior do Ministério Público, com nossas homenagens aos ilustres Procuradores de Justiça que o compõem, para homologação.

09/12/2019 12:50:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/10/2019 09:04:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/07/2019 16:02:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/07/2019 11:00:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em deliberação

12/07/2019 10:59:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Informações encaminhadas pela Secretaria Municipal de Educação de Várzea Branca/PI, em resposta ao ofício 800/2019.

12/07/2019 10:55:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/07/2019 13:34:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Procedimento encontra-se no A2-PIII, aguardando resposta.

08/07/2019 13:31:54 • ATOS COMUNS » Juntada

AR relativo ao ofício 800/2019, recebido em 28/06/2019

08/07/2019 13:28:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Informações encaminhadas pela CODEVASF - SRN, em resposta ao ofício 799/2019.

08/07/2019 13:28:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/06/2019 11:49:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 799/2019 e 800/2019-3ª PJ/SRN constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). Armário A 2- Aguardando AR

17/06/2019 14:06:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 799/2019 e 800/2019-3ª PJ/SRN constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

17/06/2019 13:44:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

2. Requisite-se à Secretária Municipal de Educação de Bonfim do Piauí/PI, no prazo de 10 (dez) dias, informações sobre a situação estrutural e utilitária dos prédios da Unidade Escolar da Localidade Sítio do Meio, Unidade Escolar da Localidade das Queimadas e Unidade Escolar da Localidade das Queimadas.

17/06/2019 13:44:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

1. Expeça-se ofício à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, solicitando informações, no prazo de 10 (dez) dias, sobre regularidade da prestação de contas devida pelo Município de Várzea Branca/PI, referente ao convênio nº 793070177/00 para execução de serviço de recuperação da Barragem na Localidade Lagoa da Isabel, zona rural do Município de Várzea Branca/PI.

17/06/2019 13:44:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/04/2019 13:23:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em cumprimento a despacho

11/04/2019 13:23:04 • ATOS COMUNS » Juntada

AR referente ao Ofício 259/2019, recebido em 27 de março de 2019.

21/03/2019 13:00:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ofício 259/2019 encaminhado ao setor de expedição

20/03/2019 12:46:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

20/03/2019 12:45:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/03/2019 13:44:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

TERMO DE CUMPRIMENTO DE DESPACHO E CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que dei cumprimento ao despacho de fls. Aos 08 (oito) dias do mês de março de 2019, faço conclusão dos autos à Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI.

15/02/2019 13:30:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

15/02/2019 13:29:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

15/02/2019 13:19:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

DESPACHO Conheço da atribuição para atuar no presente feito, por decorrência da extinção da Promotoria Regional em São Raimundo Nonato/PI pela alteração da Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, pela vigência da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, razão pela qual DETERMINO a redistribuição no SIMP, cadastrando a alteração do órgão de execução. Em seguida, tornem conclusos para deliberações.

15/02/2019 13:19:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/01/2019 11:44:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

considerando a Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, encaminho os procedimentos em anexo à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie.

15/01/2019 13:28:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Com o advento da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, determino o encaminhamento dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa. Anote-se no livro respectivo.

17/10/2018 10:20:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/10/2018 09:31:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que o protocolo 000370-096/2016, encontra-se com o prazo cancelado no SIMP. Certifico, ainda que encaminhei o ofício nº 745/2018-PR/SRN ao setor de expedição desta Promotoria de Justiça, para remessa ao destinatário.

27/08/2018 10:19:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/08/2018 13:40:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DETERMINO a PRORROGAÇÃO DO(S) PRAZO(S) DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL POR MAIS 01 (UM) ANO, dando-se ciência ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, nos moldes da art. 9º, caput da Resolução 23 do CNMP. Anote-se no livro respectivo e na capa dos autos. Caso necessário, expeça-se ofício ao Coordenador do SIMP-Sistema Integrado do Ministério Público e/ou Corregedoria Geral do Ministério Público, para fins de efetivação da conversão e/ou prorrogações do(s) prazo(s) de conclusão do procedimento, dando ciência do vencimento do(s) prazo(s) em outra unidade ministerial sem a devida conversão/prorrogação. Após, certifique-se eventuais (des)cumprimentos às determinações, solicitações, Requisições ou Recomendações expedidas nos presentes autos. Em seguida, tornem conclusos para deliberações. Cumpra-se. São Raimundo Nonato-PI, 20 de agosto de 2018.

21/08/2018 13:39:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

16/08/2018 09:17:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

cumprimento

15/08/2018 15:15:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

considerando a Resolução CPJ/PI n.º 03 que define a atribuição da Promotoria de Justiça Regional de São R. Nonato/PI investigar questões envolvendo probidade administrativa da comarca de São Raimundo Nonato, encaminho da 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, o Procedimento de Inquérito Civil nº 049/2010 (SIMP: 000370-096/2016) relacionado à improbidade administrativa para adoção das providências cabíveis.

15/08/2018 15:14:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO DO MP- Encaminhe-se à Promotoria Regional de São Raimundo Nonato/PI

15/08/2018 15:14:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/08/2018 10:57:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 08 (oito) dias do mês de agosto, faço conclusão dos autos a Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI.

08/08/2018 10:57:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

TERMO DE RECEBIMENTO Inquérito Civil nº 049/2010 Nesta data, recebi da Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público os autos acima indicado, homologado pelo CSMP. E, para constar, lavro e assino o presente Termo

08/08/2018 10:54:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Automática

02/08/2018 11:17:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/07/2018 13:22:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/07/2018 07:42:24 • ATOS COMUNS » Voto

RELATÓRIO/ VOTO Apurar notícia de suposta improbidade administrativa praticada pelo Prefeito Municipal de Várzea Branca, senhor José Carlos da Silva, a partir de noticia crime remetida pela Assessoria Especial do Procurador Geral do MPPI, registrado sob o nº 46/08, instaurado mediante requerimento formulado por José Francisco Paes Landim.

25/07/2018 07:41:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/04/2018 08:39:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

06/04/2018 08:39:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/03/2018 06:12:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

em atenção ao ofício nº 54/2018- CSMP, encaminho os procedimentos em anexo ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, para os fins do art. 9º, §§1º a 4º da Lei nº 7.347/85.

20/03/2018 09:16:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que numerei e rubriquei as folhas referente ao Procedimento de Inquérito Civil nº 049/2011, conforme despacho de fls. 215.

08/03/2018 12:14:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolução dos autos para fins de cumprimento do art. 20, §1º da Resolução CSMP 03/2017 (Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público), bem como, da Recomendação 001/2011 do CSMP.

08/03/2018 09:23:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/02/2018 10:07:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Procedimento remetido ao Conselho Superior do Ministério Público, para os fins do art. 9º, §§ 1º a 4º da Lei 7.347/85

23/01/2018 13:49:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins que encaminhei a Promoção de Arquivamento para as devidas publicações

23/01/2018 13:44:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Pelo exposto, nos termos do art. 23 da Lei 8429/92 e art. 9º, caput, da Lei nº 7.347/85, considerando o advento da prescrição, procedo ao arquivamento do presente Inquérito Civil e, em obediência ao § 1º do mesmo artigo, faço sua remessa ao Conselho Superior do Ministério Público, com nossas homenagens aos ilustres Procuradores de Justiça que o compõem, para homologação. Determino, ainda, com base no art. 10, § 1º, da Resolução n° 23/2007 do CNMP e no art. 39, § 1º, da Resolução n° 001/2008 ¿ CPJ-PI, que esta promoção seja publicada em Imprensa Oficial. Após, seja feita a remessa ao Conselho Superior do Ministério Público, com nossas homenagens aos ilustres Procuradores de Justiça que o compõem, para homologação.

23/01/2018 13:44:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/11/2016 11:02:04 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

PROCEDIMENTOS ENCAMINHADOS PARA ESFORÇO CONCENTRADO EM TERESINA/PI

07/11/2016 12:44:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Em Lote

16/05/2016 13:12:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Registre-se o procedimento no SIMP; Proceda-se a numeração das páginas; Troque-se a capa do procedimento; Faça conclusão para promoção de arquivamento

16/05/2016 13:12:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Manual