10/01/2024 14:54:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

A decisão de arquivamento (ID: 55292456, doc. 1251517) foi homologada pelo CSMP/PI, nos termos do voto do(a) Relator(a), conforme ID: 57271443, doc. 5158125.

10/01/2024 14:54:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/01/2024 14:16:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/01/2024 14:02:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

PROMOTORIA DE JUSTIÇA NA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES/PI¿  Rua Sérgio Ferreira, s/nº, Centro - Simplício Mendes - Piauí, CEP: 64.700-000¿  ¿Tel.: 89 2222-0190 /¿E-mail:¿pj.simpliciomendes@mppi.mp.b...

09/01/2024 17:15:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/10/2023 09:20:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO   CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 2ª sessão extraordinária, realizada em 22 de setembro de 2023, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termo...

25/09/2023 16:14:49 • ATOS COMUNS » Voto

25/09/2023 16:14:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/04/2023 12:48:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselho) - Tipo de Distribuição: Automática

14/04/2023 12:33:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/03/2023 11:12:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE SUSPENSÃO     CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1374ª sessão ordinária, realizada em 17 de março de 2023, à unanimidade, suspendeu a partir da data da presente sessão, a ...

22/03/2023 10:35:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/03/2023 10:35:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de conclusão

22/03/2023 10:35:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de cumprimento de despacho

22/03/2023 10:34:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de envio de ofício - Prefeitura de Conceição do Canindé

22/03/2023 10:32:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de ennvio de ofício - CSMP

22/03/2023 10:31:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 231-2023-SEPJSM - MPPI - ICP 000370-237-2018 -  CSMP - Arquivamento

22/03/2023 10:31:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 230-2023-SEPJSM - MPPI - ICP 000370-237-2018 -  Prefeitura de Conceição do Canindé - Arquivamento

22/03/2023 10:30:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 229-2023-SEPJSM - MPPI - ICP 000370-237-2018 -  TCE- Arquivamento

10/03/2023 08:20:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

02/03/2023 10:09:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Carlos Rogerio Beserra da Silva

Rua Sérgio Ferreira, s/nº, Centro, CEP 64.700-000 - Simplício Mendes - Piauí - Tel.: (89)3482-1642 pj.simpliciomendes@mppi.mp.br   PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO   Inquérito Civil SIMP nº 000370-2...

01/03/2023 14:09:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/10/2022 14:52:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/10/2022 14:52:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de conclusão

05/10/2022 14:52:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de cumprimento de despacho

29/09/2022 15:27:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta de ofício - CACOP

29/08/2022 09:16:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de conclusão

29/08/2022 09:15:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de cumprimento de despacho

29/08/2022 09:15:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de envio de ofício - CSMP

29/08/2022 09:04:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1239/2022 - CACOP

26/08/2022 09:08:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

25/08/2022 16:49:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Minuta em pasta, Rafaela > Extrajudicial > Despachos > ICP.

21/03/2022 10:04:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/03/2022 10:03:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de conclusão

21/03/2022 10:03:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de cumprimento de despacho

20/03/2022 21:25:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/03/2022 21:24:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada.

20/03/2022 21:20:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício.

22/02/2022 14:56:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

15/02/2022 11:27:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/02/2022 11:25:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/02/2022 11:22:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 28/11/2022.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de novas diligências.

15/02/2022 11:21:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/02/2022 11:21:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/12/2021 14:22:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

06/12/2021 14:22:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

05/10/2021 20:52:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/07/2021 10:32:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/07/2021 10:30:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/07/2021 10:25:48 • ATOS COMUNS » Juntada

08/06/2021 15:21:24 • ATOS COMUNS » Juntada

08/06/2021 15:07:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

08/06/2021 15:06:17 • ATOS COMUNS » Juntada

08/06/2021 15:05:15 • ATOS COMUNS » Juntada

08/06/2021 15:03:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

01/06/2021 13:52:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

01/06/2021 13:49:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 28/11/2021.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de novas diligências.

13/04/2021 17:52:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/04/2021 08:58:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

23/03/2021 17:01:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/02/2021 14:48:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

16/02/2021 15:53:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

16/02/2021 11:56:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/02/2021 11:55:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/02/2021 11:55:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/02/2021 11:44:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/01/2021 12:34:15 • ATOS COMUNS » Juntada

19/01/2021 12:29:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

15/09/2020 11:11:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

14/09/2020 22:22:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

14/09/2020 13:17:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/09/2020 13:17:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/09/2020 13:15:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/08/2020 12:48:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/08/2020 12:47:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/08/2020 12:43:42 • ATOS COMUNS » Juntada

05/08/2020 12:43:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/03/2020 10:56:32 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA do AR, referente à postagem do Ofício n° 178/2020 ¿ ICP n° 000370-237/2018.

13/02/2020 10:20:30 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA do documento comprobatório referente a postagem nos Correios ¿ EBTC do Ofício n° 178/2020 ¿ ICP n° 000370-237/2018.

12/02/2020 10:29:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/02/2020 10:34:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/02/2020 10:33:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

certifico que entreguei o seguinte expediente e autos originais a recepcionista ministerial para protocolar no SIGEP e enviar pelo correios ao(s) destinatário(s): 01. Ofício nº 178/2020/SEPJSM - Ao Sr. Aderson Júnior Marques Buenos Aires.

11/02/2020 10:32:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 178/2020/SEPJSM - Ao Sr. Aderson Júnior Marques Buenos Aires.

05/02/2020 13:30:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento a Portaria de Prorrogação de prazo, fls. 104, procedi à prorrogação do prazo do presente ICP n° 000370-237/2018, com novo vencimento em 05/07/2020, devido a necessidade de novas diligências.

05/02/2020 13:29:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 05/07/2020.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de novas diligências.

16/09/2019 11:09:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Cumprir diligências.

16/09/2019 11:02:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

16/09/2019 10:06:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/09/2019 15:44:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Despacho minutado em pasta, Rafaela > Extrajudicial > Despachos > ICP.

12/09/2019 11:53:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/09/2019 11:58:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Despachos minutados em pasta, Rafaela > Extrajudicial > Despachos > ICP.

02/09/2019 14:32:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/09/2019 14:31:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Aos 02 (dois) dias do mês de setembro do ano de 2019, faço estes autos conclusos a Promotora de Justiça, titular da Promotoria de Justiça de Simplício Mendes, para ulterior deliberação.

02/09/2019 14:31:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. OFÍCIO Nº 264/2019/SEPJSM ¿ MPPI, embora no AR conste recebimento em 03/07/2019.

25/07/2019 12:49:15 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA do AR, referente à postagem do Ofício n° 264/2019 destinada ao Sr. Álvaro José Passos Freitas.

24/06/2019 13:47:54 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA do documento comprobatório referente à postagem do Ofício n° 264/2019 nos Correios - EBTC.

19/06/2019 10:46:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/06/2019 09:49:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/06/2019 09:47:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico que entreguei os seguintes expedientes e autos originais a recepcionista ministerial para protocolar no SIGEP e enviar pelo correios ao(s) destinatário(s): 1. Ofício nº 264/2019. SIMP 000370-237/2018 ¿ Ao Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Canindé/PI.

17/06/2019 09:40:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO e dou fé, que, dei fiel cumprimento ao despacho de fls. 94.

10/06/2019 11:30:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

04/06/2019 09:06:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/06/2019 08:24:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Em Lote

14/03/2019 19:58:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/03/2019 16:41:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Considerando a informação fornecida pelo TCE/PI de que o Processo TC-E-013545/2011, Prestação de Contas do Município de Conceição do Canindé, exercício 2010, transitou em julgado e seus autos devolvidos ao Poder Legislativo do Município de Conceição do Canindé, à fl. 90, expeça-se requisição das informações solicitadas no expediente à fl. 87, encaminhando cópia da fl. __ dos autos ao Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Canindé. Certifique-se quanto ao cumprimento das respostas devidas à Recomendação Ministerial. Após conclusos.

14/03/2019 16:35:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/02/2019 09:44:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

30/11/2018 12:10:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO e dou fé, que, em cumprimento ao despacho retro, realizei buscas no site do TCE/PI, com o fito de proceder com a impressão dos documentos referentes as irregularidades tratadas neste procedimento e, sendo aí, localizei o processo TC-E-013545/11, porém não localizei os documentos comprobatórios ora solicitados. Em razão disso, solicitei ao TCE/PI via e-mail o acesso ás paginas faltantes, o que me foi informado da impossibilidade do atendimento do pleito, visto que o referido processo já transitou em julgado e seus autos, devolvidos ao respectivo Poder Legislativo, e que, ainda após buscas, constatou-se que a prestação de contas não foi digitalizada por completo, sendo digitalizado tão somente às páginas constantes na relação anexa, pois as demais peças não faziam parte do rol definido pela portaria nº 1.128/98, instrumento que disciplinou o Sistema de Arquivamento Eletrônico de Documentos e Imagens, vigente à época.

02/10/2018 10:46:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

26/09/2018 14:42:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de setembro, faço estes autos conclusos a Dra. Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo, Promotora de Justiça, titular da Promotoria de Justiça de Simplício Mendes, para ulterior deliberação.

26/09/2018 14:41:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA do Relatório da DFAM e Parecer do Ministério Público de Contas, oriundos do Processo TC-E-013545/11. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

26/09/2018 13:38:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que dei fiel cumprimento ao despacho de fls. 14. O referido é verdade e dou fé.

17/09/2018 08:20:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/09/2018 10:35:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

05/09/2018 11:46:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Autos conclusos a Promotora de Justiça.

05/09/2018 11:44:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Informando o desmembramento e a instauração do procedimento.

05/09/2018 11:30:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Automática