18/07/2022 13:31:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

De ordem da Dr. Micheline Ramalho S. da Silva, após homologaçãio do Egrégio CSMP, em deliberação, na 1360ª sessão ordinária, realizada em 01 de julho de 2022, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do(a) Relator(a), decisão constante na Ata da 1360ª sessão ordinária e publicada no DOEMP/PI ANO VI - Nº 1138, em 15 de julho de 2022.

18/07/2022 13:29:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/07/2022 11:28:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para conhecimento da decisão do CSMP e adoção das providências cabíveis.

18/07/2022 11:27:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: DEILSON SILVA REIS - Tipo de Distribuição: Impedimento (Assessor(es) impedido(s): Francisca Barros Dantas; BERILY BENTO DOS SANTOS)

18/07/2022 11:17:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO   CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1360ª sessão ordinária, realizada em 01 de julho de 2022, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do...

04/07/2022 15:11:08 • ATOS COMUNS » Voto

04/07/2022 15:10:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/04/2022 12:05:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselho) - Tipo de Distribuição: Automática

27/04/2022 12:05:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/04/2022 05:16:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/04/2022 05:14:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1659/2022-000370-262.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS

27/04/2022 05:05:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Confirmação de recebido do Ofício 916/2022

27/04/2022 05:04:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Confirmação de recebido do Ofício 915/2022

18/04/2022 11:48:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO N.° 2783/2022 Certifico que encaminhei os Ofícios 915/2022 (53112283) e 916/2022 (53112296) para entrega pelo motorista, nesta data. Picos, 18/04/2022. Francisca Barros Dantas Matrícu...

29/03/2022 10:11:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/03/2022 10:10:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Anexo.

28/03/2022 10:09:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extraj>ICP>Despacho

18/03/2022 10:37:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extraj>ICP>Despacho

18/03/2022 10:00:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/03/2022 11:47:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/03/2022 11:45:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão n° 1509/2022   Certifico que, em obediência à decisão de ID n° 34407140, cumpri parcialmente às suas determinações, a saber: Comunicação ao Diário Eletrônico para posterior publicação d...

07/03/2022 13:07:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

07/03/2022 13:07:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

07/03/2022 12:22:47 • ATOS COMUNS » Juntada

25/02/2022 11:57:46 • ATOS COMUNS » Juntada

22/02/2022 12:49:03 • ATOS COMUNS » Juntada

16/02/2022 05:49:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/02/2022 09:18:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Francisca Barros Dantas - Tipo de Distribuição: Manual

10/02/2022 09:11:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/01/2022 13:25:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/01/2022 13:24:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

17/12/2021 10:00:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/12/2021 14:37:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/12/2021 14:22:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/12/2021 09:56:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/12/2021 09:12:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/11/2021 12:34:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/11/2021 11:01:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/11/2021 17:45:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/11/2021 17:42:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/11/2021 17:40:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual

03/11/2021 17:40:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Sede - Picos - Promotor: Maurício Verdejo Gonçalves Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

29/10/2021 13:07:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/10/2021 16:55:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/09/2021 10:31:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Manual

27/09/2021 09:54:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/09/2021 15:50:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/05/2021 22:29:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/04/2021 12:25:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

12/04/2021 09:37:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/04/2021 04:32:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/04/2021 04:30:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

27/01/2021 16:06:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/01/2021 16:04:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

25/01/2021 22:29:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/12/2020 15:30:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/12/2020 08:33:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/11/2020 10:35:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/11/2020 10:35:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual

11/11/2020 10:34:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Itanieli Rotondo Sá - Tipo de Distribuição: Manual

11/11/2020 10:29:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/11/2020 11:40:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/11/2020 11:40:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/11/2020 11:40:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/09/2020 11:43:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/09/2020 11:40:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Não homologação de Arquivamento

01/09/2020 11:40:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/03/2020 09:30:13 • ATOS COMUNS » Voto

INQUÉRITO CIVIL ¿ APURAR POSSÍVEIS CONTRATAÇÕES IRREGULARES PELO MUNICÍPIO DE MONSENHOR HIPÓLI­TO/PI, NA GESTÃO DE 2013-2016, PARA FINS DE MANUTENÇÃO DE POÇOS TABULARES, CASAS DE APOIO, PRESTADOR DE SERVI­ÇOS PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA A PREFEITURA, TRANSPORTE DE ALUNOS E DE EMPRESAS PARA FUTURAS AQUISI­ÇÕES DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES. 1. Remessa de expedientes ao ex-gestor ora investigado, no sentido de ob­ter maiores informações acerca dos fatos em tela. Acostamento de defesa preliminar apre­sentada pelo processado. 2. Encaminhamento de cópias do procedimento em epígrafe ao CA­COP, solicitando análise mais aprofundada do objeto trazido à baila, com o fito de que apon­tar a existência ou não de irregularidades nas licitações sob exame, assim como se os procedimentos teriam excedido aos limites públicos. Ausência de juntada de manifestação pelo CA­COP. PROMOÇÃO DE ARQUIVAMEN­TO, sob o fundamento de ser parca a probabili­dade de sucesso ministerial em amea­lhar ele­mentos probatórios hábeis a novas providênci­as acerca dos fatos que motivaram a presente demanda. Necessidade de novas diligências, no sentido de reiterar o teor da requisição mi­nisterial constante no Ofício Nº 471/2019 ¿ 1ª PJPICOS, ao CACOP, assim como outras provi­dências que entender cabíveis. Indícios de ile­galidades nas contrações em análise. NÃO HO­MOLOGAÇÃO DA PROMOÇÃO DE ARQUI­VAMENTO.

05/03/2020 09:30:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/02/2020 13:24:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

21/01/2020 10:03:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

21/01/2020 10:03:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/12/2019 09:09:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Autos encaminhado ao CSMPPI para apreciação da Decisão de Arquivamento

10/12/2019 09:06:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1678/2019-000370-262.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS- Encaminhamento ao CSMPPI.

10/12/2019 08:40:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do comprovante de recebido do Oficio 1221/2019.

10/12/2019 08:39:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do comprovante de recebido do Oficio 1219/2019.

06/11/2019 10:35:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Despacho cumprido em 05/11/2019, com a expedição dos seguintes expedientes: Oficio n° 1219/2019 e oficio 1221/2019, e-mail para o Diário MPPI com cópia da decisão de arquivamento dos autos para publicação.

05/11/2019 13:09:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1.221/2019-000370-262.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS Encaminhamento de cópia de decisão de arquivamento

05/11/2019 12:58:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n°1.219/2019-000370-262.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS- Encaminhamento de cópia de Decisão de Arquivamento

23/09/2019 10:53:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada do comprovante de envio de e-mail da decisão de arquivamento dos presentes autos ao Diário do MPPI para publicação. Picos, 23/09/2019. Francisca Barros Dantas matrícula 7009

19/09/2019 15:05:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Francisca Barros Dantas - Tipo de Distribuição: Manual

17/09/2019 18:10:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/09/2019 18:09:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

DECISÃO INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. JUSTA CAUSA PARA INSTAURAÇÃO: MERO INDÍCIO. AUSÊNCIA DE NOTÍCIA DE FATO CONCRETO. INDÍCIO NÃO CONFIRMADO. PROCEDIMENTO COM PRAZO DE CONCLUSÃO EXTRAPOLADO. CARTA DE BRASÍLIA ¿ CNMP. LEI Nº 13.869, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019. ARQUIVAMENTO. Não pode a investigação perdurar infinitamente, sem confirmação de indício ou fato ensejador de sua instauração, sob pena de afronta ao princípio da razoabilidade. Trata-se de ICP ¿ Inquérito Civil Público cujo mote é averiguar possíveis contratações irregulares para manutenção de poços tubulares, casas de apoio para atender as necessidades dos munícipes de Monsenhor Hipólito/PI, prestador de serviço para locação de veículo para prefeitura, prestador de serviço para transporte de alunos e empresa para futuras aquisições de medicamentos e materiais hospitalares, sem observância ao devido processo legal. Investigação instaurada a partir de representação feita pela Comissão de Transição do Prefeito Eleito Zenon de Moura Bezerra em idos de 2016. Solicitação de informações ao Município de Monsenhor Hipólito/PI, bem como de cópia de todos os procedimentos licitatórios do ano de 2016, e cópias dos contratos de pessoal. Em resposta, o referido ente apresentou defesa preliminar às fls. 25/71. Torno sem efeito o despacho retro. Vieram-me os autos para manifestação. É um sucinto relatório. Passo a decidir. Antes de se analisar as provas existentes nos autos, salutar frisar que toda investigação, seja ela ministerial ou não, tem início por força de indícios, ilações fáticas decorrentes de exercício de probabilidade no órgão investigador, sendo a razão maior de toda e qualquer investigação a busca de informações que possam ser utilizados como elementos probatórios lícitos na confirmação ou não daqueles indícios inaugurais. Essa busca pública por elementos de informação, hábeis a transformar indícios em fatos palpáveis juridicamente, por meio lícito de prova, não pode ser perpétua, devendo guardar razoabilidade com o contexto procedimental, temporal e fático, pelo que a não confirmação de indício que serviu para instaurar procedimento de investigação, seja pela expressa negativa fática ou pelo decurso temporal sem a profícua colheita de elementos probatórios de confirmação daquele, autorizam concluir pela ineficácia investigativa, impondo-se seu estancamento. Nenhuma investigação pode ser perpétua, ainda mais se desprovida de elementos capazes de confirmar os indícios que ensejaram sua instauração, exigindo-se do agente investigador aferição, frente à sua capacidade instalada, necessária medida de esforços disponíveis para aquele afã, até porque arquivada esta ou aquela investigação, surgindo novos elementos probatórios que lhe sejam pertinentes, pode a mesma, a qualquer tempo, ser desarquivada, retomando-se até seu desiderato. O E. CPJ ¿ Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí, editou a Resolução n.º 001/2008, categórica em impor como sendo 02(dois) anos o lapso temporal razoável para a conclusão ordinária de investigação ministerial por inquérito público civil, entendimento decorrente do procedimento ter seu prazo de conclusão fixado em 01(um) ano, prorrogável por igual período por seu titular, pelo que excepcional a extensão deste lapso via solicitação e deferimento expresso via E. CSMP/PI. Assim, até a presente data, não tendo a investigação logrado qualquer confirmação probatória palpável daqueles indícios que lhe serviram de azo exordial, sua manutenção extraordinária, via eventual autorização excepcional do E. CSMP/PI, aviltaria o princípio da razoabilidade constitucional por falta de justa causa. Ainda. Salutar recordar as diretrizes traçadas pelo CNMP, quando da publicação da ¿Carta de Brasília¿, em 29 de setembro de 2016, dentre várias, a análise consistente das notícias de fato, de modo a ser evitada a instauração de procediment

16/09/2019 09:52:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-ICP-Arquivamento

12/09/2019 15:43:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/09/2019 14:59:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/09/2019 11:18:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Autos encaminhado nesta data ao gabinete da 1ªPJ de Picos, em atendimento a solicitação verbal.

04/09/2019 11:53:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Francisca Barros Dantas - Tipo de Distribuição: Manual

04/09/2019 11:15:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/07/2019 20:11:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

12/07/2019 08:58:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/06/2019 08:04:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ICPs e PAs com Simp par para acompanhamento dos procedimentos.

03/06/2019 11:36:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/06/2019 08:36:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

09/05/2019 10:50:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 471/2019-1ªPJPICOS Picos-PI, 08 de maio de 2019. (Ref. ao ICP n. 06/2016 e SIMP n. 000370-262/2018). À Exma. Senhora, EVERÂNGELA ARAÚJO BARROS PARENTE Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção ¿ CACOP Teresina ¿ PI ASSUNTO: Solicitação de perícia com emissão de laudo do ICP 06/2016 e SIMP 000370-262/2018. Exma. Senhora Coordenadora Solicita-se de Vossa Excelência, os valorosos préstimos no sentido de encaminhar cópia da presente documentação à Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos - Setor Contábil, para análise de documentação acostada aos autos, devido a evidente razão de excepcionalidade constante da necessidade de análise aprofundada, a fim de que aponte se há irregularidades nas referidas documentações, respondendo especialmente os seguintes quesitos: a)Houve fraude nas licitações? b) Os valores nos procedimentos licitatórios excederam os limites públicos? c) Houve irregularidades nas contratações? A presente Promotoria de Justiça não possui especialidade técnica para a análise mais minuciosa desta documentação na área contábil, portanto a perícia e a emissão de parecer técnico é diligência indispensável a resolução do presente Inquérito Civil Público. Atenciosamente, Itanieli Rotondo Sá Promotora de Justiça

09/05/2019 10:49:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/04/2019 09:32:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Cuida-se de Inquérito Civil Público instaurado no âmbito desta Promotoria de Justiça com a finalidade de ¿Averiguar possíveis contratações irregulares para: manutenção de poços tubulares, casas de apoio (hotel) para atender as necessidades dos munícipes de Monsenhor Hipólito, prestador de serviços para lotação de veículos para a Prefeitura, prestador de serviços para transporte de alunos e empresas para futuras aquisições de medicamentos e materiais hospitalares.¿ Compulsando-se os autos, verificou-se que em sua manifestação o Sr. Francisco Anísio de Sousa, Prefeito do Município de Monsenhor Hipólito à época dos fatos, realizou a juntada de documentos rebatendo às acusações na representação, quais sejam: procuração, publicação comissão de transição; ofício dos documentos requeridos pela comissão de transição; ofício reiterando solicitação de vista de documentos; ofício solicitação de vista de documentos (folhas de ponto e demonstrativo de pagamentos); ofício com aditivo de período para vista de documentos (folhas de ponto e demonstrativo de pagamentos); servidores contratados em período irregular; contratação sem licitação; publicação de lei com o objetivo de contratação de servidor; dos valores exorbitantes e indícios de fraude em procedimentos licitatórios; licitação com indício de fraude. Diante disso, encaminhe-se ao CACOP requerendo auxílio no que tange ao envio desta ao setor contábil da Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MPPI, vez que carece de análise técnica, a fim de que aponte se há irregularidades nas referidas documentações, respondendo especialmente os seguintes quesitos: Houve fraude nas licitações? Os valores nos procedimentos licitatórios excederam os limites públicos? Houve irregularidades nas contratações? Para tanto, envie ao CAO cópia integral do presente procedimento a ser minuciosamente analisado. Cumpra-se. Picos-PI, 10 de abril de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos (PORTARIA PGJ Nº 3088/2018), PJ de Simões (PORTARIA PGJ Nº 783/2019) e 40ª ZE.

07/03/2019 17:06:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

(Inquérito Civil Público n. 06/2016 / SIMP n. 000370-262/2018). C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins, que foi devidamente cumprido o despacho de fl. 128. Picos-PI, 20 de fevereiro de 2019. LUCÊNIA DA SILVA LIMA Assessora de Promotoria

19/02/2019 09:33:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil Público n. 06/2016 ¿ SIMP 000370-262/2018 DESPACHO Retifique-se o objeto do presente procedimento, devendo constar: ¿Averiguar possíveis contratações irregulares para: manutenção de poços tubulares, casas de apoio (hotel) para atender as necessidades dos munícipes de Monsenhor Hipólito, prestador de serviços para a locação de veículos para a prefeitura, prestador de serviços para o transporte de alunos e empresas para futuras aquisições medicamentos e materiais hospitalares.¿ Empós, volte-me imediatamente concluso. Expedientes necessários. Picos, 19 de fevereiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE.

19/02/2019 09:29:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/02/2019 08:46:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

ICP 06/2016 e SIMP 000370-262/2018 C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins, que foi cumprido integralmente o despacho de fls 123 e 124, reorganizando o Procedimento, sendo retiradas as folhas 72 à 86, 100 à 106 e 139 à 172, após repaginei. Ismael Bezerra Nelson Técnico Ministerial Mat. 355 Visto. Picos-PI, 13 de Fevereiro de 2018.

31/01/2019 17:25:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Outrossim, chamo feito à ordem a fim de que o procedimento seja desmembrado para que possa abordar cada denúncia de forma específica, sendo estas: Contratações irregulares para: manutenção de poços tubulares, casas de apoio (hotel) para atender as necessidades dos munícipes de Monsenhor Hipólito, prestador de serviços para a locação de veículos para a prefeitura, prestador de serviços para o transporte de alunos e empresas para futuras aquisições medicamentos e materiais hospitalares. Aquisições irregulares: de material de expediente para atender as necessidades da prefeitura; de material didático, brinquedos e material de informática; por meio de registro de preço, de medicamentos em geral, destinados à administração pública; de copa, cozinha e enfeites natalinos; de material elétrico e mão de obra para melhoramento e expansão do sistema de iluminação. Leilão público de bem móveis da administração pública e teste seletivo para a contratação temporária do PELC em Monsenhor Hipólito. Expedientes necessários. Picos, 17 de janeiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça Titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ Picos e 40 (ZE) de Fronteiras-PI.

31/01/2019 17:25:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/01/2019 15:35:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 07/12/2019.
Justificativa da prorrogação: NECESSIDADE DE DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES.

17/01/2019 15:35:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 07/12/2018.
Justificativa da prorrogação: NECESSIDADE DE DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES.

17/01/2019 15:34:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Inquérito Civil Público n. 06/2016 ¿ SIMP 000370-262/2018 DESPACHO Considerando a expiração do prazo de tramitação inicial deste inquérito, bem como a pendência de diligências necessárias à cabal apuração dos fatos que ensejaram a sua instauração, determino a prorrogação de sua tramitação por mais um ano, nos termos da norma do art. 9º da Resolução n. 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público. Com fulcro na mesma normatização, dê-se ciência ao Eg. CSMP/PI. Tendo em vista o despacho exarado em fls. 175/176, que determinava a divisão do ICP nº 06/2016 SIMP 000370-262/2018, torna-se necessário reorganizar a quantidade de novos inquéritos a serem instaurados, visto que a 1ª Promotoria de Justiça já dispõe de elevado número de procedimentos. Outrossim, chamo feito à ordem a fim de que o procedimento seja desmembrado para que possa abordar cada denúncia de forma específica, sendo estas: Contratações irregulares para: manutenção de poços tubulares, casas de apoio (hotel) para atender as necessidades dos munícipes de Monsenhor Hipólito, prestador de serviços para a locação de veículos para a prefeitura, prestador de serviços para o transporte de alunos e empresas para futuras aquisições medicamentos e materiais hospitalares. Aquisições irregulares: de material de expediente para atender as necessidades da prefeitura; de material didático, brinquedos e material de informática; por meio de registro de preço, de medicamentos em geral, destinados à administração pública; de copa, cozinha e enfeites natalinos; de material elétrico e mão de obra para melhoramento e expansão do sistema de iluminação. Leilão público de bem móveis da administração pública e teste seletivo para a contratação temporária do PELC em Monsenhor Hipólito. Expedientes necessários. Picos, 17 de janeiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça Titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ Picos e 40 (ZE) de Fronteiras-PI.

11/12/2018 10:22:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Automática

11/12/2018 10:20:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE PICOS C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins que, na data de 27/11/2018, recebi 30 (trinta) procedimentos extrajudiciais fruto da agregação da Promotoria de Francisco Santos-PI. Certifico ainda, que os protocolos SIMP de tais procedimentos não encontram-se devidamente alimentados e, que, os últimos despachos não foram cumpridos. Cabe ressaltar, que tal acervo extrajudicial só está sendo movimentado na presente data, em virtude da alta demanda procedimental desta Promotoria de Justiça e do Técnico Ministerial encontrar-se de férias, motivo pelo qual esta servidora encontra-se sobrecarregada de atividades. Era o que cabia certificar. Picos-PI, 10 de dezembro de 2018. JAYANE FRANCISCA ESTEVÃO BARBOSA Assessora Ministerial

28/11/2018 11:21:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/10/2018 11:26:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

Despacho determinando o desmembramento do presente ICP.

31/10/2018 11:25:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

Portaria nº 07/2016 instaurando ICP nº 06/2016

31/10/2018 11:25:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Francisco Santos - Promotor: Sebastiao Jackson Santos Borges (Substituido por Eduardo Palacio Rocha) - Tipo de Distribuição: Automática