22/10/2021 11:31:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Homologado pelo conselho superior

11/10/2021 11:00:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR, À UNANIMIDADE, HOMOLOGOU A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. JULGADO EM 17.09.2021, NA 1346ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSMP-PI.

20/09/2021 12:06:15 • ATOS COMUNS » Voto

19/08/2021 12:54:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

05/08/2021 10:56:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

29/07/2021 13:37:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

29/07/2021 13:12:10 • ATOS COMUNS » Juntada

09/07/2021 08:24:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/07/2021 08:20:20 • ATOS COMUNS » Juntada

09/07/2021 08:15:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

08/07/2021 11:16:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

08/07/2021 10:33:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

07/07/2021 08:41:24 • ATOS COMUNS » Juntada

06/07/2021 10:22:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/07/2021 10:21:15 • ATOS COMUNS » Juntada

06/07/2021 10:21:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/06/2021 08:53:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/06/2021 08:52:16 • ATOS COMUNS » Juntada

18/06/2021 09:07:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

17/06/2021 11:23:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/06/2021 11:23:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/06/2021 10:17:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/06/2021 10:13:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

17/06/2021 10:12:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/06/2021 10:12:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/06/2021 10:11:58 • ATOS COMUNS » Juntada

17/06/2021 10:11:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/06/2021 09:24:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/06/2021 09:20:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

16/06/2021 13:48:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Conciliação

16/06/2021 13:09:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/06/2021 08:29:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

02/06/2021 08:27:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

02/06/2021 08:26:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

01/06/2021 12:05:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/06/2021 12:03:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

27/05/2021 12:47:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/05/2021 12:39:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Conciliação

27/05/2021 11:10:05 • ATOS COMUNS » Juntada

27/05/2021 10:10:25 • ATOS COMUNS » Juntada

24/05/2021 10:19:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/05/2021 10:17:32 • ATOS COMUNS » Juntada

21/05/2021 10:31:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

21/05/2021 09:46:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/05/2021 11:22:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

12/05/2021 11:09:56 • ATOS COMUNS » Juntada

12/05/2021 11:01:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

12/05/2021 08:08:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

12/05/2021 08:08:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

12/05/2021 08:05:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

12/05/2021 08:02:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

11/05/2021 08:23:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/05/2021 08:06:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

15/04/2021 09:53:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/04/2021 09:52:20 • ATOS COMUNS » Juntada

15/04/2021 09:52:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/04/2021 08:51:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/04/2021 08:49:55 • ATOS COMUNS » Juntada

06/04/2021 08:49:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/04/2021 08:15:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/04/2021 08:14:10 • ATOS COMUNS » Juntada

17/03/2021 09:31:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

17/03/2021 09:30:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

17/03/2021 09:30:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/03/2021 11:48:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/03/2021 11:46:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

16/03/2021 11:46:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/03/2021 10:14:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

05/03/2021 09:31:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

05/03/2021 09:18:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

05/03/2021 09:12:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

04/03/2021 11:47:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

03/03/2021 08:55:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/03/2021 08:51:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

03/03/2021 08:51:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/02/2021 12:01:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

22/02/2021 11:42:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/02/2021 09:06:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/02/2021 08:43:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

18/02/2021 08:43:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/08/2020 15:11:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/11/2019 12:45:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/11/2019 12:42:43 • ATOS COMUNS » Juntada

IC Nº 31/2019 TERMO DE JUNTADA De ordem do Promotor de Justiça, Dr. Edgar Dos Santos Bandeira Filho, procedo à juntada em resposta ao ofício nº 527/2019-2pj, que segue numerado nas fls. ____a_____. Para constar lavro e assino o presente termo. Uruçuí-PI, 27 Novembro de 2019. _______________________________________ Camila Brandão Dos Santos

27/11/2019 12:42:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/11/2019 10:30:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 527/2019 Uruçuí, 12 de novembro de 2019 Referente ao IC n° 31/2019 À Senhora Secretária Municipal de Saúde Naira Raquel Pereira de Araújo Em mãos. Assunto: solicitação de informações

12/11/2019 08:39:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Manual

12/11/2019 08:38:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

06/11/2019 10:36:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/11/2019 10:34:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Assunto: apurar se o imóvel onde funciona o ¿Espaço da Criança¿ é de priedade do Secretário Municipal Raimundo José Pereira Mascarenhas. O Representante do Ministério Público do Estado do Piauí, com exercício nesta Promotoria de Justiça, no uso de suas atribuições que são conferidas pelo art. 129 da Constituição Federal, pelo art. 25 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, pelo Art. 2º, §4º, da Resolução 23, do Conselho Nacional do Ministério Público, bem como pela Lei 7.347/95 e CONSIDERANDO ser atribuição do Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis; CONSIDERANDO ter chegado ao conhecimento desta Promotoria de Justiça, que o local onde funciona o Espaço da Criança é de real propriedade do Sectretário Municipal Raimundo José Pereira Mascarenhas, e que conforme escritura pública do terreno, o atual proprietário é seu genro Mazi Zimmermann; CONSIDERANDO que fora feito um acordo em reunião com o Conselho Municipal de Saúde, quanto a mudança do Espaço da Criança para outro local; CONSIDERANDO possível violação ao princípio da impessdoalidade, uma vez que ele exige que a atuação da Administração Publica deve atender aos interesses da coletividade e de toda a sociedade; CONSIDERANDO que as diligências realizadas até o momento não foram suficientes para a conclusão do feito e que há necessidade de apurar, de forma mais aprofundada, a questão; RESOLVE: CONVERTER a NOTÍCIA DE FATO nº 67/2018 em INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO nº 31/2019, para apurar se o imóvel onde funciona o ¿Espaço da Criança¿ é de priedade do Secretário Municipal Raimundo José Pereira Mascarenhas. Nomeio para secretariar o procedimento o técnico ministerial João Henrique Alves da Silva; DETERMINO desde logo: 1) Registrar o procedimento no sistema SIMP; 2) Remessa desta portaria, por meio eletrônico, ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público do Piauí, para conhecimento, conforme determina o art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí, e para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, via e-mail institucional, devendo o envio ser certificado nos autos; 3) Oficie-se a Secretária de Saúde, para que informe se fora realizada a mudança do Espaço da Criança, e para qual endereço, encaminhando junto a resposta, documentos comprobatórios, no prazo de 10 (dez) dias; 4) Após resposta ou escoado o prazo, fazer conclusão.

06/11/2019 10:34:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/08/2018 11:50:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

29/08/2018 11:46:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/08/2018 10:23:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

em 28/08/2018

28/08/2018 10:19:50 • ATOS COMUNS » Juntada

em resposta ao ofício nº312/2018

28/08/2018 10:18:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/08/2018 07:31:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

Em 21 de agosto, às 08h e 30m, na minha presença, Edgar dos Santos Bandeira Filho, Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Uruçuí, compareceu a Sra. Rita Melo, Secretaria Municipal de Saúde.

23/08/2018 07:31:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/07/2018 12:56:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 312/2018-02 PJ Uruçuí Uruçuí, 26 de julho de 2018 Referente à NF nº 67/2018 Ao Ilmo. Senhor, Procurador Geral do Município Alex Neiva Prefeitura de Uruçuí/PI Em mãos. Assunto: solicitação de informações Senhor Procurador do Município, Tramita nesta Promotoria de Justiça a Notícia de Fato nº 67/2018, com o objetivo de apurar se o imóvel onde funciona o ¿Espaço da Criança¿ é de propriedade do Secretário Municipal de Fazenda Raimundo José Pereira Mascarenhas. Assim, visando subsidiar a atuação do Ministério Público, notifico Vossa Senhoria, requerendo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de aluguel do imóvel onde funciona o ¿Espaço da Criança¿ e cópia do procedimento licitatório ou dispensa/inexigibilidade que precedeu a contratação. Por fim, ao tempo em que cumprimenta Vossa Senhoria renova o Ministério Público seu compromisso de bem servir à causa pública e ao interesse público.

26/07/2018 12:52:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Notícia de Fato Nº 67/2018 Simp nº 000372-206/2018 1 ¿ Oficie-se ao Município de Uruçuí requerendo, no prazo de dez dias, cópia do contrato de aluguel do imóvel onde funciona o ¿Espaço da Criança¿ e cópia do procedimento licitatório ou dispensa/inexigibilidade que precedeu a contratação; 2 ¿ Após a juntada da documentação fazer conclusão;

25/07/2018 12:15:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço os autos conclusos ao Promotor de Justiça

25/07/2018 12:12:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de documento entregue anonimamente nesta Promotoria de Justiça

25/07/2018 12:11:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Automática