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Processo: 000374-138/2020

Comarca: Barras
1ª Instância
Data de Registro no MP: 17/02/2020 08:41:58
Data/Hora da Consulta: 06/07/2025 07:59:22
Detalhes do Processo

Local Atual: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

Nº Processo de Origem:

PA 33/2020

Promotor:

Promotoria:

Glecio Paulino Setubal da C e Silva

2ª Promotoria de Justiça - Barras

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Procedimento Administrativo » Procedimento Administrativo de tutela de interesses individuais indisponíveis

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Garantias Constitucionais » Pessoa Idosa » Medidas de Proteção » Requisição para Tratamento de Saúde

Partes

Requerido:

Município De Barras

Requerente:

Vanusa Maria Marques De Sousa

Histórico de Movimentações

10/08/2021 09:41:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

ARQUIVADO

10/08/2021 09:41:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

10/08/2021 09:39:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

04/08/2021 13:32:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

28/07/2021 17:02:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, com base no parágrafo único, Art. 1º , do ato 931.2019-PGJ-MPPI, encaminho os presentes autos à Servidora da Secretaria para cumprimento de diligências. O referido é verdade, dou fé. ¿Barras, 28 de julho de 2021. Francisco de Assis Alves da Silva Técnico Ministerial - MAT 388

20/07/2021 23:39:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Parcial

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

20/07/2021 20:57:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

21/06/2021 21:28:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

21/06/2021 21:25:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

21/06/2021 21:21:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

14/06/2021 16:36:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

14/06/2021 16:31:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

14/06/2021 16:28:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

04/06/2021 14:54:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

04/06/2021 14:53:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

04/06/2021 14:51:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

22/04/2021 12:33:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

22/04/2021 12:32:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

14/04/2021 15:40:07 • ATOS COMUNS » Atendimento

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

12/02/2021 14:53:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

12/02/2021 14:52:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

04/02/2021 20:29:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

04/02/2021 20:27:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que nesta data, devolvo os autos para o Gabinete para fins de Correição. Barras, 04 de fevereiro de 2021. Francisca das Chagas de Sousa Soares Servidora Cedida

13/01/2021 16:47:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

20/11/2020 16:23:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

CERTIDÃO Nesta data, encaminho os presentes autos à Servidora da Secretaria para aguardar resposta aos expedientes encaminhados, considerando que a detentora anterior se encontra afastada por motivos de atestado médico. O referido é verdade. Dou fé. Barras/PI, 20 de novembro de 2020. Francisco de Assis Alves da Silva Técnico Ministerial

19/11/2020 08:46:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

13/07/2020 17:35:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

13/07/2020 17:27:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

11/07/2020 10:41:19 • ATOS COMUNS » Anexação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

16/04/2020 19:18:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

Notificação à VANUSA MARIA MARQUES DE SOUSA

16/04/2020 19:18:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

Ofício ao CSMP

16/04/2020 19:16:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

Juntada do e-mail encaminhando a portaria para publicação no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí.

16/04/2020 19:14:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

Protocolo de Autuação do PA

16/04/2020 19:14:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

Juntada de Notícia de Fato n° 21/2020.

16/04/2020 19:10:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

Certifico, para os devidos fins, que, nesta data, dei cabal cumprimento as diligências iniciais contidas na portaria de instauração do presente feito , providenciando o seu registro e autuação acompanha da dos documentos que lhe deram origem. Certifico que arquivei o aludido ato inauguratório na pasta virtual deste Órgão Ministerial criada no aplicativo Sharepoint e registrei o aludido procedimento em livro próprio desta Promotoria de Justiça. Certifico, também, que providenciei o envio do arquivo Word da portaria de instaura çã o do presente procedimento para o e mail do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí a fim de que a ela seja dada publicidade Certifico, por fim, que foi expedida notificação ao reclamante solicitando informações se o Município de Barras vem fornecendo o transporte necessário ao seu deslocamento até a cidade de Teresina para consultas e exames com profissionais de saúde. O referido é verdade. Eu, Érica Micaele da Silva Nascimento, Assessora de Promotoria de Justiça , dou fé.

16/04/2020 17:53:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

RESOLVE-SE instaurar PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO com o objetivo de acompanhar a situação de Vanusa Maria Marques da Silva, usuária do Sistema Único de Saúde SUS , que necessita de consulta médica especializada e exames na cidade de Teresina.

16/04/2020 17:51:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

Trata-se de Notícia de Fato instaurada para apreciar a situação de Vanusa Maria Marques da Silva que necessita de auxílio municipal para conseguir se deslocar até a cidade de Teresina para realizar consulta médica especializada com frequência devido ao seu quadro clínico que demanda acompanhamento por profissionais da área da saúde. Da análise dos autos, neles não se verifica que o prazo de duração do presente procedimento se esgotou, perdurando a necessidade de diligências para se confirmar se o Município de Barras está fornecendo apoio a noticiante. Por essa razão, DETERMINO a instauração de Procedimento Administrativo com a finalidade de apurar e acompanhar a situação de Vanusa Maria Marques da Silva, usuária do Sistema Único de Saúde-SUS, que necessita de consulta médica especializada e exames na cidade de Teresina. Diligências necessárias. Cumpra-se.

16/04/2020 17:50:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

Certifico, para os devidos fins, que o prazo de duração do presente procedimento vencerá no dia 17/04/2020, razão pela qual faço os autos conclusos ao Exmo. Dr. Glécio Paulino Setúbal da Cunha e Silva, remetendo o feito ao seu gabinete para as providências cabíveis.

16/04/2020 17:49:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

09/03/2020 08:57:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

Determina diligências a serem cumpridas.

06/03/2020 12:24:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

06/03/2020 12:17:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

Nesta data, promovo a juntada dos documentos que seguem anexo, 04 folhas. Ofício nº 029/2020 SMS Barras.

29/02/2020 17:40:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

29/02/2020 01:38:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

28/02/2020 14:30:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

18/02/2020 10:23:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

Ofício 052/2020-2ªPJB - Encaminha Recomendação Administrativa ao Secretário de Saúde de Barras.

17/02/2020 10:03:28 • ATOS COMUNS » Recomendação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

Recomendação Administrativa direcionada ao Secretário de Saúde do Município de Barras.

17/02/2020 09:55:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

Determina a expedição de Recomendação Administrativa.

17/02/2020 09:13:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

17/02/2020 08:58:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

Nesta data, faço conclusão dos presentes autos ao(à) Exmo(a) Sr.(a) Promotor(a) de Justiça. Dou fé

17/02/2020 08:53:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

Nesta data, promovo a juntada dos documentos que seguem anexos. 12 folhas. Regulação SUS

17/02/2020 08:50:41 • ATOS COMUNS » Anexação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

Atermação Vanusa Maria Marques da Silva

17/02/2020 08:48:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Barras - Promotor: Glecio Paulino Setubal da C e Silva - Tipo de Distribuição: Automática

17/02/2020 08:48:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 06/07/2025 01:08:10