Acompanhamento de Processos

Processo: 000374-237/2018

Comarca: Simplício Mendes
1ª Instância
Data de Registro no MP: 05/09/2018 13:43:44
Data/Hora da Consulta: 21/08/2025 02:43:44
Detalhes do Processo

Local Atual: Vara Única da Comarca de Simplício Mendes (Juízo Titular) - Simplício Mendes (Local externo)

Código CNJ:

0800834-63.2020.8.18.0075

Promotor:

Promotoria:

Vinicius Nunes de Paula

1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO » Processo de Conhecimento » Procedimento de Conhecimento » Procedimentos Especiais » Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos » Ação Civil de Improbidade Administrativa

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Dano ao Erário
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Violação dos Princípios Administrativos

Partes

Autor:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi

Réu:

Adriano Veloso Dos Passos

Histórico de Movimentações

19/09/2024 13:07:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: VINICIUS NUNES DE PAULA - Tipo de Distribuicao: Em Lote

16/02/2024 10:07:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: Esdras Oliveira Costa Belleza do Nascimento - Tipo de Distribuicao: Em Lote

11/10/2022 08:00:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

MINISTÉRIO PÚBLICO  PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SIMPLÍCIO MENDES          MM. Juiz,    O Ministério Público, por intermédio da Promotora de Justiça, infra-assinada, vem à presença de Voss...

11/10/2022 08:00:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

27/07/2022 14:19:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

27/07/2022 12:26:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

MINISTÉRIO PÚBLICO  PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SIMPLÍCIO MENDES        Processo nº 0800834-63.2020.8.18.0075        MM. Juiz,    Considerando as recentes alterações promovidas na Lei...

27/07/2022 12:25:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

04/02/2022 09:17:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Resposta ao(s) expediente(s): 4177921

04/02/2022 09:08:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Vara Única da Comarca de Simplício Mendes (Juízo Titular) - Simplício Mendes

04/02/2022 09:07:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Ciência tomada por Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Sistema (4177921)
Limite para manifestação: 23/03/2022 - 23:59

24/02/2021 11:58:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

24/02/2021 11:57:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

24/02/2021 11:54:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

24/02/2021 11:51:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

24/02/2021 11:50:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

24/02/2021 11:46:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

28/10/2020 16:15:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

28/10/2020 16:12:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Automática

28/10/2020 16:11:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

28/10/2020 16:10:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

26/10/2020 20:46:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

26/10/2020 19:39:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

26/10/2020 19:32:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

17/03/2020 13:04:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

17/03/2020 13:02:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Aos 17 (dezessete) dias do mês de março do ano de 2020, faço estes autos conclusos a Promotora de Justiça, titular da Promotoria de Justiça de Simplício Mendes, para ulterior deliberação.

17/03/2020 12:50:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

JUNTADA de resposta, referente ao Ofício Nº 187/2019 ¿ ICP Nº 000374-237/2018.

06/03/2020 11:31:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

JUNTADA do AR, referente à postagem do Ofício n°187/2020.

13/02/2020 10:24:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

JUNTADA do documento comprobatório referente a postagem nos Correios ¿ EBTC do Ofício n° 187/2020 ¿ ICP n° 000374-237/2018.

12/02/2020 10:29:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

11/02/2020 13:48:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

11/02/2020 13:47:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

certifico que entreguei o seguinte expediente e autos originais a recepcionista ministerial para protocolar no SIGEP e enviar pelo correios ao(s) destinatário(s): 01. Ofício nº 187/2020/SEPJSM.

11/02/2020 13:42:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Ofício n° 187/2020/SEPJSM - Ao Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Canindé/PI.

11/02/2020 13:39:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

JUNTADA do envio ao CSMP via E-DOC da Portaria de Prorrogação de Prazo de ICP n° 000374-237/2018.

11/02/2020 13:36:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Ofício n° 186/2020/SEPJSM - Ao CSMP.

11/02/2020 09:51:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

JUNTADA da Publicação da PORTARIA de Prorrogação de Prazo ICP n° 000374-237/2018, no diarioeletronico@mppi.mp.br.

05/02/2020 14:51:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento a Portaria de Prorrogação de prazo, fls. 112, procedi à prorrogação do prazo do presente ICP n° 000374-237/2018, com novo vencimento em 05/07/2020, devido a necessidade de novas diligências.

05/02/2020 14:50:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 05/07/2020.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de novas diligências.

11/11/2019 09:13:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Cumprir diligências.

06/11/2019 09:41:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

PRORROGAR por 01 (um) ano o prazo de conclusão do presente Inquérito Civil, a partir da referida data, determinando de imediato a adoção das medidas abaixo declinadas: a) REMETER cópia desta portaria ao Conselho Superior do Ministério Público para conhecimento; b) Publique-se no Diário Eletrônico do Ministério Público do Piauí; c) Tendo em vista a certidão de fls. 109, renove-se o expediente de fls. 98.

06/11/2019 09:41:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

30/10/2019 13:38:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

30/10/2019 13:38:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Aos 30 (trinta) dias do mês de outubro do ano de 2019, faço estes autos conclusos a Promotora de Justiça, titular da Promotoria de Justiça de Simplício Mendes, para ulterior deliberação.

30/10/2019 13:37:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

CERTIFICO para os devidos fins que, nesta data, analisando os autos do ICP n° 000374-237/2018, verificou-se que o prazo do presente procedimento expirou em 06/07/2019.

30/10/2019 13:28:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Certidão de não cumprimento de despacho de fls. 108.

23/07/2019 15:39:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Cumprir diligências.

23/07/2019 14:13:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

23/07/2019 14:13:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

10/07/2019 11:38:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

10/07/2019 11:37:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Aos 10 (dez) dias do mês de julho do ano de 2019, faço estes autos conclusos a(o) Promotor (a) de Justiça, respondendo pela Promotoria de Justiça de Simplício Mendes, para ulterior deliberação.

10/07/2019 11:34:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

JUNTADA da resposta, referente ao Ofício Nº 199/2019/SEPJSM- ICP. Nº 000374-237/2018.

09/07/2019 12:10:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Jorge Luiz da Costa Pessoa

Juntar Resposta.

04/07/2019 14:38:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

04/07/2019 14:38:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Aos 04 (quatro) dias do mês de julho do ano de 2019, faço estes autos conclusos a(o) Promotor (a) de Justiça, respondendo pela Promotoria de Justiça de Simplício Mendes, para ulterior deliberação.

04/07/2019 14:38:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Certifico que, até a presente data, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. OFÍCIO Nº 199/2019/SEPJSM.

04/07/2019 14:37:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

JUNTADA do AR, referente à postagem do Ofício n° 199/2019/SEPJSM.

04/06/2019 08:24:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Em Lote

22/05/2019 09:49:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

JUNTADA do documento comprobatório referente a postagem nos Correios ¿ EBTC do Ofício n° 199/2019/SEPJSM.

22/05/2019 08:34:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

15/05/2019 14:33:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Ofício encaminhado à Servidora para postagem nos Correios.

15/05/2019 14:31:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Ofício nº 199/2019/SEPJSM ¿ Ao Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Canindé/PI, expediente (s) por mim enviado (s) ao (s) destinatário (s) pelo Correios.

15/05/2019 14:26:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

CERTIFICO e dou fé, que, dei fiel cumprimento ao despacho/portaria de fls. 95.

14/03/2019 19:58:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

14/03/2019 16:41:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

DESPACHO Considerando a informação fornecida pelo TCE/PI de que o Processo TC-E-013545/2011, Prestação de Contas do Município de Conceição do Canindé, exercício 2010, transitou em julgado e seus autos devolvidos ao Poder Legislativo do Município de Conceição do Canindé, à fl. 90, expeça-se requisição das informações solicitadas no expediente à fl. 87, encaminhando cópia da fl. __ dos autos ao Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Canindé. Certifique-se quanto ao cumprimento das respostas devidas à Recomendação Ministerial. Após conclusos.

14/03/2019 16:31:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

12/02/2019 09:44:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

30/11/2018 12:10:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

CERTIFICO e dou fé, que, em cumprimento ao despacho retro, realizei buscas no site do TCE/PI, com o fito de proceder com a impressão dos documentos referentes as irregularidades tratadas neste procedimento e, sendo aí, localizei o processo TC-E-013545/11, porém não localizei os documentos comprobatórios ora solicitados. Em razão disso, solicitei ao TCE/PI via e-mail o acesso ás paginas faltantes, o que me foi informado da impossibilidade do atendimento do pleito, visto que o referido processo já transitou em julgado e seus autos, devolvidos ao respectivo Poder Legislativo, e que, ainda após buscas, constatou-se que a prestação de contas não foi digitalizada por completo, sendo digitalizado tão somente às páginas constantes na relação anexa, pois as demais peças não faziam parte do rol definido pela portaria nº 1.128/98, instrumento que disciplinou o Sistema de Arquivamento Eletrônico de Documentos e Imagens, vigente à época.

02/10/2018 11:02:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

26/09/2018 14:42:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de setembro, faço estes autos conclusos a Dra. Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo, Promotora de Justiça, titular da Promotoria de Justiça de Simplício Mendes, para ulterior deliberação.

26/09/2018 14:41:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Nesta data, faço a JUNTADA do Relatório da DFAM e Parecer do Ministério Público de Contas, oriundos do Processo TC-E-013545/11. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

26/09/2018 13:38:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

CERTIFICO que dei fiel cumprimento ao despacho de fls. 14. O referido é verdade e dou fé.

17/09/2018 08:23:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

10/09/2018 10:20:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

05/09/2018 13:48:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Autos conclusos a Promotora de Justiça.

05/09/2018 13:47:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Informando o desmembramento e a instauração do procedimento.

05/09/2018 13:45:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Automática

05/09/2018 13:44:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 21/08/2025 01:11:02