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Processo: 000375-361/2025

Comarca: Picos
1ª Instância
Data de Registro no MP: 29/01/2025 09:01:42
Data/Hora da Consulta: 07/11/2025 04:57:59
Detalhes do Processo

Local Atual: 2ª Promotoria de Justiça - Picos

Promotor:

Promotoria:

Gerson Gomes Pereira

2ª Promotoria de Justiça - Picos

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Procedimento Administrativo » Procedimento Administrativo de tutela de interesses individuais indisponíveis

Assunto(s):

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO » Partes e Procuradores » Assistência Judiciária Gratuita

Partes

Requerente:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi

Requerido:

Municipio De Santa Cruz Do Piaui-pi

Histórico de Movimentações

30/10/2025 08:58:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

30/10/2025 08:56:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

  CERTIDÃO CIRCUNSTANCIADA DE CUMPRIMENTO E CONCLUSÃO   Faço os autos conclusos ao gabinete com o cumprimento das diligências determinadas no despacho, a saber:                     ...

30/10/2025 08:53:21 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Juntada de Petição Externa: 0000507.10.2025 - Solicitante: LEANDRO DE MOURA LIMA - Tipo: Outros - Documentos Vinculados: 1

13/10/2025 07:24:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

10/10/2025 09:47:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

10/10/2025 09:42:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

  OFÍCIO N°5107/2025/ SUPJP/SIMP:000375-361/2025 Picos/PI, assinado e datado eletronicamente.   A Sua Senhoria  FRANCISCO ERIVALDO DA SILVA Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de San...

03/10/2025 11:26:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos

Encaminho os autos para atendimento do Despacho ID 64279825.

03/10/2025 11:25:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS-PI     SIMP nº 000375-361/2025       DESPACHO         DETERMINO o encaminhamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) presente no ID 64190...

24/09/2025 10:29:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos

  2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS - PI  Av. Senador Helvídio Nunes, nº 1782, Bairro Catavento, Picos - PI  CEP: 64.607-165 - Fone: (89) 2222-0120 - E-mail: 2pjdepicos@mppi.mp.br      TERMO DE ...

24/09/2025 10:20:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos

  2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS - PI  Av. Senador Helvídio Nunes, nº 1782, Bairro Catavento, Picos - PI  CEP: 64.607-165 - Fone: (89) 2222-0120 - E-mail: 2pjdepicos@mppi.mp.br    SIMP Nº 00006...

23/09/2025 08:58:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

23/09/2025 08:58:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

17/09/2025 08:05:09 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Juntada de Petição Externa: 0000325.09.2025 - Solicitante: Joaquim Rocha Cipriano - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 2

11/09/2025 10:01:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

11/09/2025 10:00:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

11/09/2025 09:59:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

03/09/2025 08:42:23 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

01/09/2025 10:28:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

01/09/2025 09:57:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA  UNIFICADA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PICOS Av. Senador Helvídio Nunes, 1782, Centro Empresarial Premium - Sala 1A, Catavento- Picos/PI, CEP6460...

01/09/2025 09:50:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA  UNIFICADA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PICOS Av. Senador Helvídio Nunes, 1782, Centro Empresarial Premium - Sala 1A, Catavento- Picos/PI, CEP6460...

01/09/2025 09:39:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA  UNIFICADA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PICOS Av. Senador Helvídio Nunes, 1782, Centro Empresarial Premium - Sala 1A, Catavento- Picos/PI, CEP6460...

01/09/2025 09:27:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA  UNIFICADA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PICOS Av. Senador Helvídio Nunes, 1782, Centro Empresarial Premium - Sala 1A, Catavento- Picos/PI, CEP6460...

28/08/2025 19:55:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos

Encaminho os autos para atendimento do Despacho ID 63884926.

26/08/2025 14:38:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos

  2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS - PI  Av. Senador Helvídio Nunes, nº 1782, Bairro Catavento, Picos - PI  CEP: 64.607-165 - Fone: (89) 2222-0120 - E-mail: 2pjdepicos@mppi.mp.br      PROCEDIME...

04/06/2025 10:23:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

04/06/2025 10:23:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA  UNIFICADA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PICOS   CERTIDÃO CIRCUNSTANCIADA DE CUMPRIMENTO E CONCLUSÃO   Faço os autos conclusos ao gabinete...

02/06/2025 12:05:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Tendo em vista o retorno das férias do servidor responsável, devolvo o referido protocolo

10/05/2025 06:03:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Envio de Acervo do Usuário: Deilson Silva Reis - Para Responsável pela Lotação: Paulo Maurício Araújo Gusmão

23/04/2025 16:38:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos

23/04/2025 16:38:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos

23/04/2025 11:11:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Jesse Mineiro de Abreu

  2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS-PI PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO   SIMP N°: 000375-361/2025        DESPACHO MINISTERIAL   (INSTRUTÓRIO)    Trata-se de Procedimento Administrativo i...

23/04/2025 08:19:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos

10/03/2025 12:12:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

10/03/2025 12:12:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

  SIMP 001920-361/2023      CERTIDÃO Nº1323/2025    Certifico para os devidos fins que esta Secretaria deu fiel cumprimento às ordens ministeriais contidas no despacho retro.  Nesse sent...

25/02/2025 10:13:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

24/02/2025 08:27:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

RESPOSTA DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO 

20/02/2025 12:12:52 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Juntada de Petição Externa: 0000341.02.2025 - Solicitante: Joaquim Rocha Cipriano - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 1

12/02/2025 11:13:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

12/02/2025 07:44:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

10/02/2025 11:51:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

10/02/2025 10:41:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

10/02/2025 10:24:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

10/02/2025 10:13:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

10/02/2025 09:52:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

05/02/2025 12:29:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

05/02/2025 11:38:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

ANEXO

05/02/2025 11:38:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

ANWXO

05/02/2025 11:37:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

ANEXO

05/02/2025 11:37:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

ANEXO

05/02/2025 11:37:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

ANEXO

05/02/2025 11:36:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

ANEXO

05/02/2025 11:36:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

ANEXO

05/02/2025 11:36:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

ANWSO

05/02/2025 11:33:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

04/02/2025 09:52:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

SEI n. 19.21.0700.0003885/2025-18   Junto aos autos comunicação feita ao Procuradoria Geral de Justiça e à Corregedoria Geral de Justiça por meio do SEI.

31/01/2025 10:14:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

para cumprimento

31/01/2025 10:14:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Deilson Silva Reis - Tipo de Distribuição: Manual

31/01/2025 10:14:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Gerson Gomes Pereira - Tipo de Distribuição: Manual

31/01/2025 10:14:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

29/01/2025 19:19:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos

29/01/2025 12:02:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS/PI PORTARIA N. 016/2025    PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SIMP Nº. 000375-361/2025       O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio de seu presentante em ...

29/01/2025 09:07:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Diante do despacho retro (ID: 61397445), nesta data faço remessa dos autos ao gabinete.  Picos/PI, 28 de janeiro de 2025. Carla Machado  Técnica Ministerial Matrícula 304

29/01/2025 09:06:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Portaria SIMP 000001-089/2025

29/01/2025 09:06:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Certida¿o 563.2025_Abertura de procedimento_000001-089/2025_2PJ

29/01/2025 09:05:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Gerson Gomes Pereira - Tipo de Distribuição: Manual

29/01/2025 09:05:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 07/11/2025 01:06:31