24/07/2019 11:04:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Certifico e dou fé que o Inquérito Civil nº 90/2018- SIMP: 000377-096/2016- 3ª PJ/SRN, foi arquivado nesta 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, conforme o despacho do Promotor em fls. 785/786. Certifico, ainda, que foi dado baixa no livro de procedimentos e no SIMP.

24/07/2019 10:49:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé que o Inquérito Civil nº 90/2018- SIMP: 000377-096/2016- 3ª PJ/SRN, foi arquivado nesta 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, conforme o despacho do Promotor em fls. 785/786. Certifico, ainda, que foi dado baixa no livro de procedimentos e no SIMP.

10/07/2019 11:38:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins que remeti o ofício nº 867/2019- 3ª PJ/SRN, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). Certifico, ainda que encaminhei a decisão, por e-mail, para publicação no diário oficial eletrônico, conforme despacho às fls.785/786 Armário A 2- Aguardando AR p/ ARQUIVAR

08/07/2019 12:22:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o ofício nº 867/2019- 3ª PJ/SRN, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

08/07/2019 12:07:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Ante o exposto, determino o arquivamento sem remessa ao Conselho Superior do Ministério Público ¿ CSMP-PI dos autos nesta 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, haja vista a desnecessidade de remessa da decisão de arquivamento ao CSMP-PI, em razão da matéria objeto deste procedimento já ter sido judicializada, remetendo-se cópia da presente decisão e da petição inicial ao CSMP-PI. Dê-se baixa no SIMP. Publique-se no DOEMPI. Cumpra-se.

08/07/2019 12:06:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/07/2019 11:39:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os autos conclusos à douta Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI.

05/07/2019 11:39:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, esta Promotoria de Justiça ajuizou a AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA nº 0800102-93.2017.8.18.0073 em face de MANOEL ILDEMAR DAMASCENO CRUZ, objetivando a condenação do réu, nas sanções civis do art. 12, inciso II da Lei nº 8.429/92, como o ressarcimento ao erário público municipal, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios/incentivos fiscais ou creditícios. A referida Ação se baseia em irregularidades evidenciadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí ¿ TCE/PI, no relatório de prestação de contas do Município de São Lourenço do Piauí/PI envolvendo as contas de governo e as contas de gestão atinentes ao exercício financeiro de 2009. Dentre essas irregularidades verificou-se a falta dos repasses dos valores descontados na folha de pagamento dos servidores, para pagamento do débito das parcelas do convênio com o Banco do Brasil S/A, objeto similar ao do Procedimento IC nº 90/2018 SIMP: 000377-096/2016.

12/04/2019 10:50:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os autos conclusos à douta Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI.

15/02/2019 13:30:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

15/02/2019 13:29:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

15/02/2019 13:04:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

DESPACHO Conheço da atribuição para atuar no presente feito, por decorrência da extinção da Promotoria Regional em São Raimundo Nonato/PI pela alteração da Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, pela vigência da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, razão pela qual DETERMINO a redistribuição no SIMP, cadastrando a alteração do órgão de execução. Em seguida, tornem conclusos para deliberações.

15/02/2019 13:04:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/01/2019 11:10:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

considerando a Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, encaminho os procedimentos em anexo à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie.

15/01/2019 12:09:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Com o advento da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, determino o encaminhamento dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa. Anote-se no livro respectivo.

17/10/2018 10:20:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/10/2018 10:10:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Aos 03 (três) dias do mês de outubro de 2018, certifico que encaminhei o ofício nº 746/2018-PR/SRN ao setor de expedição desta Promotoria de Justiça, para remessa ao destinatário.

03/10/2018 10:10:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 14/12/2013.
Justificativa da prorrogação: DETERMINO a PRORROGAÇÃO DO(S) PRAZO(S) DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL POR MAIS 01 (UM) ANO, dando-se ciência ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, nos moldes da art. 9º, caput da Resolução 23 do CNMP.

16/08/2018 12:13:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/08/2018 12:17:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DETERMINO a PRORROGAÇÃO DO(S) PRAZO(S) DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL POR MAIS 01 (UM) ANO, dando-se ciência ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, nos moldes da art. 9º, caput da Resolução 23 do CNMP. Anote-se no livro respectivo e na capa dos autos. Caso necessário, expeça-se ofício ao Coordenador do SIMP-Sistema Integrado do Ministério Público e/ou Corregedoria Geral do Ministério Público, para fins de efetivação das prorrogações do(s) prazo(s) de conclusão do procedimento, dando ciência do vencimento do(s) prazo(s) em outra unidade ministerial sem a devida prorrogação. Após, certifique-se eventuais (des) cumprimentos às determinações, solicitações, Requisições ou Recomendações expedidas nos presentes autos. Em seguida, tornem conclusos para deliberações. Cumpra-se. São Raimundo Nonato-PI, 19 de julho de 2018.

09/08/2018 12:15:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

09/08/2018 12:15:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/07/2018 12:23:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/06/2018 16:00:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

considerando a Resolução CPJ/PI n.º 03 que define a atribuição da Promotoria de Justiça Regional de São R. Nonato/PI investigar questões envolvendo probidade administrativa da comarca de São Raimundo Nonato, encaminho da 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, os autos do referido procedimento relacionados à improbidade administrativa para adoção das providências cabíveis.

12/06/2018 15:57:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que encaminhei, por e-mail, para publicação o extrato de notificação comunicando aos eventuais interessados a mudança de atribuição da 3ª Promotoria de Justiça para Promotoria Regional de São Raimundo Nonato, conforme o Ato nº 03/2018 PGJ.

09/06/2018 10:48:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Assim sendo, por cessar a atribuição desta 3ª Promotoria de Justiça a partir de 27/05/2018 e por haver determinação de remessa dos autos contida no art. 57, parágrafo único da Resolução CPJ/PI n.º 03/2018, determino o encaminhamento dos autos à Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato-PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa.

09/06/2018 10:48:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/05/2018 10:57:00 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

Aos 17 (dezessete) dias do mês de maio, faço conclusão dos autos ao Promotor de Justiça respondendo pela 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI.

17/05/2018 10:55:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que em busca realizada no sistema SIMP constatei a existência do procedimento de Inquérito Civil nº 020/2012- SIMP: 000411-096/2016, cujo objeto se referem aos mesmos fatos do presente procedimento que é apurar notícia de supostas irregularidades em empréstimos consignados no âmbito da Câmara Municipal de São Lourenço/PI, no biênio 2009/2010.

17/05/2018 10:55:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/09/2017 13:09:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 12 (doze) dias do mês de setembro de 2017, faço conclusão dos autos a douta Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI, para análise de documentos.

10/08/2017 12:12:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

EM 10/08/17 FOI JUNTADO AOS ALTOS DOCUMENTOS ENCAMINHADOS POR DIRETOR DA SECRETARIADA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NOTATO, SRN-PI, em resposta ao ofício nº 730/2017 3ªPJ-SRN. O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 02.

10/08/2017 12:11:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/08/2017 11:25:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 01 AGUARDANDO JUNTADA DE AR

04/08/2017 11:23:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado para a Promotora: Márcia Aída de Lima Silva

DESPACHO DO MP- ESFORÇO CONCENTRADO: Requer seja expedido ofício à 1ª Vara solicitando cópia da Ação Penal nº 2010.0001.007773-7

04/08/2017 11:23:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/11/2016 11:02:04 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

PROCEDIMENTOS ENCAMINHADOS PARA ESFORÇO CONCENTRADO EM TERESINA/PI

07/11/2016 12:44:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Em Lote

18/05/2016 10:16:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 14/12/2012.
Justificativa da prorrogação: Tendo em vista a necessidade de realização de diligências essenciais ao encerramento do presente procedimento, com base no art. 9º da Resolução nº 23/3007 do Conselho Nacional do Ministério Público, prorrogo o prazo de conclusão do inquérito civil acima identificado em mais 01 (um) ano

18/05/2016 10:11:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Proceda-se a numeração das páginas; Troque-se a capa do procedimento; Cadastre-se o procedimento; Solicitação à PGJ de cópia de processo

18/05/2016 10:10:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Manual