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Processo: 000378-100/2020

Comarca: Floriano
1ª Instância
Data de Registro no MP: 21/02/2020 12:25:42
Data/Hora da Consulta: 10/09/2025 17:27:10
Detalhes do Processo

Local Atual: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano

Promotor:

Promotoria:

Ricardo de Almeida Prado Filho

2ª Promotoria de Justiça - Floriano

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Notícia de Fato

Assunto(s):

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE » Seção Cível » Entrada e Permanência de Menores

Partes

Requerente:

Conselho Tutelar De Floriano

Requerido:

Hotel Rio Parnaíba
M. G. S. S

Histórico de Movimentações

29/07/2020 11:10:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano

Arquivado em cumprimento à decisão ( ID: 31455755) exarada pelo Promotor de Justiça

29/07/2020 11:06:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano

29/07/2020 11:00:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano

19/06/2020 09:39:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano

19/06/2020 09:35:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano

08/06/2020 12:14:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Floriano

08/06/2020 12:05:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Floriano

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: José de Arimatéa Dourado Leão

28/05/2020 09:17:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano

28/05/2020 09:05:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano

28/05/2020 08:54:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano

28/05/2020 08:47:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano

11/03/2020 09:15:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano

Expedido OFÍCIO N° 259/2020/SUPJF/2ªPJ-FLORIANO, encaminhado ao destinatário via e-mail: ctfloriano.pi@hotmail.com

04/03/2020 15:24:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Floriano

TERMO DE ENCAMINHAMENTO

04/03/2020 15:23:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Floriano

CERTIDÃO CERTIFICO que o Despacho retro foi cumprido, com a elaboração da Recomendação e por isso, faço sua juntada. Dou fé. Floriano, 04 de março de 2020. ___________________________ Kleymone Silva de Sousa Borges Assessora Promotoria de Justiça PROMOTORIA

04/03/2020 15:13:57 • ATOS COMUNS » Recomendação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Floriano

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: José de Arimatéa Dourado Leão

RECOMENDAÇÃO DE Nº 06/2020 recomendando ao PROPRIETÁRIO, GERENTE OU RESPONSÁVEL DE HOTEL, PENSÃO, MOTEL OU ESTABELECIMENTO CONGÊNERE DE FLORIANO/PI a realização de todas as medidas administrativas e técnicas necessárias para prevenir e coibir a hospedagem de crianças e adolescentes desacompanhadas de seus pais ou responsável, ou sem autorização escrita desses ou da autoridade judiciária.

04/03/2020 15:12:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Floriano

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: José de Arimatéa Dourado Leão

DESPACHO PARA EXPEDIR RECOMENDAÇÃO E OFÍCIO AO CT

28/02/2020 14:50:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Floriano

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: Ricardo de Almeida Prado Filho (Substituido por José de Arimatéa Dourado Leão) - Tipo de Distribuição: Manual

28/02/2020 14:50:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Floriano

27/02/2020 08:48:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Floriano

Consta nas peças informativas em anexo, relatório oriundo do Conselho Tutelar de Floriano, dando conta da hospedagem de adolescentes desacompanhadas dos pais ou responsável, no Hotel Rio Parnaíba, nesta cidade. Assim sendo, considerando o recebimento da referida reclamação, relativa a infração administrativa prevista no art. 250 do ECA, determino: 1. A sua remessa à 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Floriano para fins de conhecimento e providências que entender cabíveis. Cumpra-se.

21/02/2020 12:45:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano

Nesta data, encaminho o presente relatório ao Diretor de Sede para as devidas providências.

21/02/2020 12:43:35 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano

Relatório 006/2020 Conselho Tutelar de Floriano.

21/02/2020 12:43:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano

Promotoria: Sede - Floriano - Promotor: José de Arimatéa Dourado Leão - Tipo de Distribuição: Manual

21/02/2020 12:42:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 10/09/2025 01:11:48