01/10/2021 11:28:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

HOMOLOGADO PELO CONSELHO SUPERIOR.

21/09/2021 12:39:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

06/09/2021 13:31:02 • ATOS COMUNS » Voto

19/08/2021 12:54:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

06/08/2021 09:11:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

06/08/2021 09:10:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

06/08/2021 09:08:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

13/07/2021 08:12:05 • ATOS COMUNS » Juntada

12/07/2021 09:58:40 • ATOS COMUNS » Juntada

12/07/2021 09:38:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

17/03/2021 08:12:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/03/2021 08:09:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

17/03/2021 08:09:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/03/2021 09:21:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/03/2021 08:47:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/03/2021 08:33:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/03/2021 08:32:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

26/02/2021 10:55:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/02/2021 10:01:09 • ATOS COMUNS » Juntada

26/02/2021 10:01:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/02/2021 09:32:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

15/02/2021 08:54:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

15/02/2021 08:13:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/02/2021 08:41:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/02/2021 08:39:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

12/02/2021 08:39:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/08/2020 15:11:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/08/2020 11:04:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/08/2020 11:04:16 • ATOS COMUNS » Juntada

06/08/2020 11:04:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/03/2020 13:29:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

N O T I F I C A Ç Ã O nº 60/2020 IC n° 13/2020 SIMP: 000380-206/2019 A Senhora Priscila Oliveira (ex-Conselheira Tutelar) Em mãos.

13/03/2020 13:01:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 180/2020-02 PJ /Uruçuí Uruçuí, 13 de março de 2020 Referente ao IC n° 13/2020 SIMP: 000380-206/2019 À Senhora Ana Paula Mendes de Araújo Secretária de Assitência Social e Cidadania do Estado do Piauí-SASC Rua Acre, 340 - Cabral CEP: 64000-822 - Teresina - PI Em mãos. Assunto: Encaminhamento de Portaria- solicitação de informações

12/03/2020 13:29:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Manual

12/03/2020 13:29:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

12/03/2020 13:25:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/01/2020 10:32:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/01/2020 10:31:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Assunto: apurar suposta utilização de programa social por Ana Paula Mendes Araújo (Secretária de Assistência Social e Cidadania do Estado do Piauí ¿ SASC-PI), para fins de autopromoção política. O Representante do Ministério Público do Estado do Piauí, com exercício nesta Promotoria de Justiça, no uso de suas atribuições que são conferidas pelo art. 129 da Constituição Federal, pelo art. 25 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, pelo Art. 2º, §4º, da Resolução 23, do Conselho Nacional do Ministério Público, bem como pela Lei 7.347/95 e CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis; CONSIDERANDO ter chegado ao conhecimento desta Promotoria de Justiça, através de representação anônima, dando conta que a ex Secretária Estadual da Assistência Social e Cidadania do Estado do Piauí, Ana Paula Mendes de Araújo, estava utilizando programas sociais para autopromoção política; CONSIDERANDO a que consta no procedimento que Ana Paula Mendes estaria distribuindo cestas básicas acompanhadas de peixes e ovos de páscoa para pessoas carentes da região de Uruçuí, contendo um cartão fazendo referência ao seu nome; CONSIDERANDO a informação de que em 11 de maio de 2019, um dia antes do dia das mães, Ana Paula Mendes organizou uma festa para as mães em um bairro carente de Uruçuí, evento no qual foram distribuídos presentes à população; CONSIDERANDO que Ana Paula Mendes também teria distribuído filtros e cestas básicas, provenientes de programas do SASC; CONSIDERANDO que tramita nesta Promotoria de Justiça a Notícia de Fato nº 116/2019, visando apurar suposta utilização de programa social pela ex Secretária da Assistência Social, Sra. Ana Paula Mendes, para fins de autopromoção política, porém esta se mostra ser o procedimento inadequado para apurar a situação, além de ter o prazo de tramitação expirado, conforme o art. 3º da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público; CONSIDERANDO que apesar de a investigada ter apresentado defesa, as diligências até o momento não foram suficientes para a conclusão do feito e que há necessidade de apurar, de forma mais aprofundada a questão, posto que, após a primeira representação, foram juntados novos documentos, sendo necessário verificar a idoneidade das ações promovidas pela Secretaria; CONSIDERANDO que ser for comprovado que Ana Paula Mendes de Araújo utilizou de programas sociais para realizar autopromoção política, tal fato pode se configurar como ato de improbidade administrativa; RESOLVE: CONVERTER a Notícia de Fato nº 116/2019 em INQUÉRITO CIVIL nº 13/2020, para apurar suposta utilização de programa social por Ana Paula Mendes Araújo (Secretária de Assistência Social e Cidadania do Estado do Piauí ¿ SASC-PI), para fins de autopromoção política. Nomeio para secretariar o procedimento o técnico ministerial João Henrique Alves da Silva; DETERMINO desde logo: 1) Registrar o procedimento no sistema SIMP; 2) Remessa desta portaria, por meio eletrônico, ao Centro de Apoio Operacional de combate à Corrupção do Ministério Público do Piauí, para conhecimento, conforme determina o art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí, e para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, via e-mail institucional, devendo o envio ser certificado nos autos; 3) Dando continuidade as diligências, REQUISITO à Secretaria de Assistência Social e Cidadania do Estado do Piauí ¿ SASC-PI, no prazo de 10 (dez) dias, informações acerca dos critérios de seleção dos beneficiados pelos programas sociais, retratados neste procedimento, encaminhando os documentos necessários, bem como: a. a relação com a qualificação dos contemplados, bem como explicando como se deu a sua seleção; b. locais e datas de tod

18/11/2019 10:17:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/11/2019 10:14:09 • ATOS COMUNS » Juntada

NF Nº 116/2018 TERMO DE JUNTADA De ordem do Promotor de Justiça, Dr. Edgar Dos Santos Bandeira Filho, procedo à juntada de documentos, que segue numerado nas fls. ____a_____. Para constar lavro e assino o presente termo. Uruçuí-PI, 18 Novembro de 2019. _______________________________________ Camila Brandão Dos Santos

18/11/2019 10:08:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/11/2019 12:47:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/11/2019 12:37:27 • ATOS COMUNS » Juntada

EM RESPOSTA AO OFÍCIO 423/2019

04/10/2019 09:33:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/09/2019 14:04:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n°423/2019 ¿ 2PJU Uruçuí, 23 de setembro de 2019 Referente ao NF nº 116/2019 À Senhora Ana Paula Mendes de Araújo Em mãos. Assunto: Solicitação de informações

23/09/2019 12:42:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que nesta data, em cumprimento ao item 2 do Despacho de flhs.___, foi prorrogado o prazo da presente Notícia de Fato n° 116/2019, com fulcro no Art. 3° da Resolução n° 174/2017 do CNMP, que tem como nova data de encerramento o dia 12/12/2019. O referido é verdade. Dou fé. Uruçuí, 23 de setembro de 2019

23/09/2019 11:20:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 12/12/2019.
Justificativa da prorrogação: Considerando que a Notícia de Fato deve ser apreciada o prazo de 30 (trinta) dias, a contar do seu recebimento, prorrogável uma vez, fundamentadamente, por até 90 (noventa) dias, com fulcro no art. 3º da Resolução nº 174/17 do CNMP, prorrogo o prazo do presente procedimento 90 (noventa) dias, retroagindo à data do seu término

23/09/2019 11:16:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/09/2019 08:53:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

1 ¿ O presente procedimento foi instaurado para apurar suposta utilização de programa social pela Secretária de Assistência Social (SASC-PI), Ana Paula Mendes de Araújo, para fins de autopromoção política; 2 ¿ Considerando que a Notícia de Fato deve ser apreciada o prazo de 30 (trinta) dias, a contar do seu recebimento, prorrogável uma vez, fundamentadamente, por até 90 (noventa) dias, com fulcro no art. 3º da Resolução nº 174/17 do CNMP, prorrogo o prazo do presente procedimento 90 (noventa) dias, retroagindo à data do seu término; 3 ¿ Dando continuidade às diligências, determino: I) Notifique-se a Secretária de Assistência Social, Ana Paula Mendes de Araújo para informar se os eventos citados na representação são do SASC ou se foram eventos particulares, bem como que se manifeste sobre o teor geral da representação (cópia em anexo), no prazo de 10 (dez dias); 4 ¿ Após resposta ou escoado o prazo, fazer conclusão.

18/09/2019 08:52:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/08/2019 11:16:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço os autos conclusos ao Gabinete da 2° Promotoria de Justiça de Uruçuí-PI.

14/08/2019 11:04:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Denúncia anônima recebida nesta Promotoria de Justiça em 13 de agosto de 2019.

14/08/2019 10:58:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho (Substituido por Raimundo Nonato Ribeiro Martins Júnior) - Tipo de Distribuição: Automática