29/08/2024 07:51:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em cumprimento ao despacho do ID 59905729 ATOS FINALÍSTICOS -> Homologação de Arquivamento

29/08/2024 02:09:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/08/2024 09:43:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1400ª sessão ordinária, realizada em 9 de agosto de 2024, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto...

13/08/2024 10:29:43 • ATOS COMUNS » Voto

06/08/2024 09:59:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/08/2024 09:58:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/07/2024 11:40:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 7ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Teresinha de Jesus Moura Borges Campos (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

25/07/2024 09:49:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Realizo nesta data o encaminhamento dos autos do presente Inquérito Civil (IC n. 21.2019) ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí para exame e deliberação da promoção de ...

25/07/2024 09:47:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 4215/2024 - SIMP 000381-262/2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí.  

25/07/2024 09:43:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 5194/2024 em PDF.   

25/07/2024 09:30:40 • ATOS COMUNS » Juntada

2ª via do OFICIO N° 3772/2024 recebido pelo ex-gestor do Município de Monsenhor Hipólito-PI, o Sr. Zenon de Moura Bezerra em 22/07/2024.   

05/07/2024 08:24:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Extrato da publicação da DECISÃO DE ARQUIVAMENTO retro no DOEMPPI em 03/07/2024.   

04/07/2024 11:09:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta ao Ofício Nº 3769/2024 encaminhada pela Prefeitura Municipal de Monsenhor Hipólito/PI via e-mail em 04/07/2024 manifestando ciência da DECISÃO DE ARQUIVAMENTO retro.  

03/07/2024 12:35:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de encaminhamento de cópia da DECISÃO DE ARQUIVAMENTO retro para publicação no DOEMPPI.   

03/07/2024 12:34:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Confirmação de recebimento, via e-mail, do OFÍCIO N° 3769/2024 pela Prefeitura Municipal de Monsenhor Hipólito-PI em 03/07/2024.   

03/07/2024 08:53:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 4393/2024 em PDF.   

03/07/2024 08:48:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 3772/2024 - SIMP 000381-262/2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS ao ex-gestor do Município de Monsenhor Hipólito-PI, o Sr. Zenon de Moura Bezerra.  

03/07/2024 08:47:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de envio, via e-mail, do OFÍCIO N° 3769/2024 ao Município de Monsenhor Hipólito.  

03/07/2024 08:36:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 3769/2024 - SIMP 000381-262/2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS ao Município de Monsenhor Hipólito-PI.  

09/06/2024 06:11:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuicao: Em Lote

07/06/2024 17:10:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuicao: Em Lote

07/06/2024 13:05:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuicao: Em Lote

23/05/2024 09:20:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento

20/05/2024 08:59:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento

20/05/2024 08:49:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/05/2024 08:49:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

  IC n. 21.2019  SIMP nº 000381.262.2018      DECISÃO DE ARQUIVAMENTO    Trata-se de INQUÉRITO CIVIL instaurado para apurar supostas irregularidades praticadas pelo prefeito municipal de...

09/05/2024 10:35:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Minuta de arquivamento elaborada. 

07/05/2024 08:50:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos parecer n. 51/2024, encaminhado pelo CACOP em atendimento à solicitação de auxílio feita por esta Promotoria de Justiça.

07/05/2024 08:48:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/05/2024 10:15:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Para Responsável pela Lotação: Paulo Maurício Araújo Gusmão

02/05/2024 06:02:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Para Responsável pela Lotação: Micheline Ramalho Serejo da Silva

01/05/2024 06:15:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Para Responsável pela Lotação: Paulo Maurício Araújo Gusmão

29/04/2024 06:02:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Para Responsável pela Lotação: Micheline Ramalho Serejo da Silva

19/04/2024 14:19:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/04/2024 10:42:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Esgotado o prazo em SU: Resultado parcial conforme certidão retro. 

19/04/2024 10:40:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 2388/2024 em PDF. 

08/03/2024 09:42:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Manifestação do E. CSMP/PI.

27/02/2024 12:19:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de encaminhamento de cópia da Decisão retro ao E. CSMP/PI via SEI - Processo 19.21.0700.0007657/2024-27.

27/02/2024 12:11:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 1190/2024 em PDF. 

27/02/2024 12:02:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Manifestação do CACOP/MPPI confirmando o recebimento do OFÍCIO N° 916/2024 e infromando a solicitação é n° 01 na ordem do setor. 

27/02/2024 10:26:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 20/08/2024, por LAYRES DE MOURA LIMA - Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos.
Justificativa da prorrogação: Conforme orientação da TI para regularização do prazo.

27/02/2024 10:26:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 21/08/2023, por LAYRES DE MOURA LIMA - Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos.
Justificativa da prorrogação: Em cumprimento à orientação da TI para regularização do prazo.

27/02/2024 10:21:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 21/08/2022, por LAYRES DE MOURA LIMA - Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos.
Justificativa da prorrogação: Em cumprimento à DECISÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO retro.

27/02/2024 08:34:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de envio do OFÍCIO N° 916/2024 ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP) - MPPI via SEI - Processo 19.21.0700.0019816/2023-82.

27/02/2024 08:25:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 916/2024 - SIMP 000381-262/2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS ao CACOP/MPPI. 

27/02/2024 08:06:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de Abertura de Chamado junto ao setor Tecnologia da Informação do Ministério Público para regularização do prazo de tramitação. 

22/02/2024 12:36:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/02/2024 10:54:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento

19/01/2024 11:15:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/01/2024 11:14:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

IC n. 021.2019.  SIMP nº 000381-262/2018      DESPACHO Trata-se de INQUÉRITO CIVIL instaurado para apurar supostas irregularidades praticadas pelo prefeito municipal de Monsenhor Hipólito, Z...

19/01/2024 11:10:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

IC n. 021.2019.  SIMP nº 000381-262/2018      DECISÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO    Trata-se de INQUÉRITO CIVIL instaurado para apurar supostas irregularidades praticadas pelo prefeito munici...

03/10/2023 11:52:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/10/2023 11:52:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos       CERTIDÃO 6925/2023   SIMP 000381-262/2018   Cer...

15/09/2023 17:11:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuicao: Em Lote

14/08/2023 12:07:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho os protocolos que estavam na minha área de trabalho após o término do período de férias do servidor responsável. 

01/08/2023 07:39:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/07/2023 15:50:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/07/2023 15:48:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Anexa.

27/07/2023 13:59:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Extra - ICP, PP e PIC - despacho

17/07/2023 10:08:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos       CERTIDÃO 4854/2023   SIMP 000194-088/2019   Cer...

07/07/2023 13:03:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolvo o presente protocolo a essa Promotoria de Justiça, tendo em vista o disposto no Ato PGJ nº 735/2017, art. 4º, § 2º, que estabelece que a solicitação dos serviços de apoio técnico será endereça...

03/07/2023 13:50:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/06/2023 10:03:41 • ATOS COMUNS » Juntada

12/06/2023 09:43:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO N° 108/2023- 000381-262.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS

12/06/2023 09:12:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos       CERTIDÃO 3836/2023   SIMP 000381-262/2018   Cer...

12/06/2023 08:54:41 • ATOS COMUNS » Juntada

15/05/2023 13:37:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Ismael Bezerra Nelson - Tipo de Distribuição: Manual

13/05/2023 07:32:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Ismael Bezerra Nelson - Tipo de Distribuição: Manual

12/05/2023 13:03:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Jackson Willian Dourado Guimarães - Tipo de Distribuição: Manual

11/05/2023 13:48:55 • ATOS COMUNS » Juntada

10/05/2023 13:29:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Ismael Bezerra Nelson - Tipo de Distribuição: Automática

10/05/2023 13:02:24 • ATOS COMUNS » Juntada

10/05/2023 08:52:40 • ATOS COMUNS » Juntada

10/05/2023 08:52:20 • ATOS COMUNS » Juntada

09/05/2023 11:05:27 • ATOS COMUNS » Juntada

09/05/2023 10:54:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO DE REQUISIÇÃO N° 157-2023-000381-262.2018-SUPJP-1ªPJ-PICOS

09/05/2023 10:51:54 • ATOS COMUNS » Juntada

09/05/2023 10:51:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO DE REQUISIÇÃO N° 156-2023-000381-262.2018-SUPJP-1ªPJ-PICOS

28/04/2023 10:15:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/04/2023 10:07:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Anexo.

27/04/2023 00:05:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/04/2023 09:05:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos       CERTIDÃO 2895/2023   SIMP 000381-262/2018   Cer...

26/04/2023 09:03:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Automática

27/03/2023 09:05:44 • ATOS COMUNS » Juntada

27/03/2023 09:02:55 • ATOS COMUNS » Juntada

24/03/2023 11:48:14 • ATOS COMUNS » Juntada

24/03/2023 11:46:58 • ATOS COMUNS » Juntada

24/03/2023 11:37:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO DE REITERAÇÃO DE SOLICITAÇÃO N° 63-2023-000381-262.2018-SUPJP-1ªPJ-PICOS

24/03/2023 11:36:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO DE REITERAÇÃO DE SOLICITAÇÃO N° 62-2023-000381-262.2018-SUPJP-1ªPJ-PICOS

16/03/2023 11:58:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/03/2023 11:58:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Anexo. 

16/03/2023 10:43:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extra. IC. Despacho. 

14/03/2023 12:24:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. ICP> DESPACHO. 

30/01/2023 12:15:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos       CERTIDÃO 702/2023   SIMP 000381-262/2018   Cert...

30/01/2023 11:58:48 • ATOS COMUNS » Juntada

30/01/2023 11:48:32 • ATOS COMUNS » Juntada

30/01/2023 11:47:02 • ATOS COMUNS » Juntada

30/01/2023 11:38:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO N° 34-2023-000381-262.2018-SUPJP-1ªPJ-PICOS

30/01/2023 11:26:40 • ATOS COMUNS » Juntada

30/01/2023 11:18:29 • ATOS COMUNS » Juntada

30/01/2023 11:08:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO N° 33-2023-000381-262.2018-SUPJP-1ªPJ-PICOS

08/01/2023 22:23:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

17/12/2022 16:16:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. IC; Despacho

18/11/2022 08:08:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/11/2022 14:20:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/11/2022 11:51:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

Juntada de decisão e devolução do protocolo eletrônico à Secretaria do CSMP para as providências cabíveis.

23/08/2022 11:09:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Manual

22/08/2022 13:08:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho os autos para controle finalístico.

22/08/2022 13:05:39 • ATOS COMUNS » Juntada

whatsapp - Confirmação do recebimento da Notificação 211-2022 e a decisão de arquivamento para ciência da Sra. Maria Ocilene

22/08/2022 11:53:16 • ATOS COMUNS » Juntada

22/08/2022 11:47:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

11/08/2022 13:56:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/08/2022 13:56:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão

11/08/2022 13:55:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/08/2022 14:16:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Minuta confeccionada e inserida em onedrive. 

21/07/2022 10:33:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhos os autos para analise do despacho do CSMP.

21/07/2022 10:32:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Automática

21/07/2022 09:58:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.  

21/07/2022 09:58:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Ismael Bezerra Nelson - Tipo de Distribuição: Impedimento (Assessor(es) impedido(s): BERILY BENTO DOS SANTOS)

21/07/2022 09:38:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/07/2022 08:50:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Juntada de despacho e devolução do protocolo eletrônico à Secretaria do CSMP para as providências cabíveis.

12/04/2022 10:36:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Conforme deliberado na 1356ª sessão ordinária do Conselho Superior, devolvo o presente procedimento a Relatora.

12/04/2022 10:35:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/03/2022 10:35:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/02/2022 15:08:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

15/02/2022 11:38:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

14/02/2022 09:39:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/02/2022 12:43:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

07/02/2022 08:55:46 • ATOS COMUNS » Juntada

28/01/2022 10:25:39 • ATOS COMUNS » Juntada

28/01/2022 09:10:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

07/01/2022 08:42:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento dos despachos.

19/12/2021 15:49:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ENCAMINHO OS PROSSEGUIMENTOS A SEGUIR PARA REDISTRIBUIÇÃO EM RAZÃO DA PORTARIA PGJ Nº 3460/2021.

03/12/2021 13:17:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/12/2021 13:17:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

01/12/2021 16:56:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/12/2021 12:53:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/11/2021 12:40:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/11/2021 11:32:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/11/2021 11:31:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/09/2021 12:35:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Ricardo Bezerra Primo - Tipo de Distribuição: Impedimento

15/09/2021 12:26:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/09/2021 12:25:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

09/09/2021 21:43:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/09/2021 21:52:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/09/2021 13:29:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/09/2021 08:35:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/09/2021 08:35:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/07/2021 10:54:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/07/2021 10:48:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/07/2021 10:47:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que cumpri o despacho retro no que se refere à extração de cópia das últimas movimentações e juntada aos protocolos IC nº 024/2020-SIMP n. 000141.088.2020 e PIC nº 001/2020-SIMP nº 000182.088.2020. JOÃO VICTOR SANTIAGO ALENCAR JACÓ Estagiário de Promotoria

13/07/2021 09:34:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/07/2021 01:51:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

08/07/2021 14:23:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/07/2021 11:52:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/07/2021 22:58:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/07/2021 10:36:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/07/2021 12:48:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/07/2021 11:18:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Protocolos encaminhados a pedido da promotoria.

02/07/2021 11:15:46 • ATOS COMUNS » Juntada

02/07/2021 11:15:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/11/2020 13:02:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: José Martins de Sousa Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

30/09/2020 23:57:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/09/2020 23:54:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/08/2020 21:36:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/08/2020 21:35:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

26/08/2020 19:01:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/08/2020 10:44:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/08/2020 14:37:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/08/2020 14:36:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

31/07/2020 16:39:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/07/2020 16:38:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

28/07/2020 19:42:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/07/2020 10:14:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/07/2020 10:12:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

06/04/2020 12:39:16 • ATOS COMUNS » Juntada

EMAIL TCE/PI.

06/04/2020 12:32:06 • ATOS COMUNS » Juntada

OFÍCIO MUNICÍPIO MONSENHOR HIPÓLITO.

06/04/2020 12:17:19 • ATOS COMUNS » Juntada

OFÍCIO MUNICÍPIO MONSENHOR HIPÓLITO.

06/04/2020 12:09:10 • ATOS COMUNS » Juntada

TCE/PI OFÍCIO.

06/04/2020 11:45:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Documentos que estavam na mídia citada na página 135.

03/03/2020 10:52:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico o cumprimento do expediente retro, notadamente no que se refere a juntada de extrato SIMP do feito a Notícia de Fato nº 15/2020-000008.088.2020. Devolvo os autos para cumprimento das demais diligências.

02/03/2020 16:47:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 23/02/2021.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências posteriores.

02/03/2020 16:45:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

DECISÃO CONSIDERANDO que, nos termos do art. 37, I, da Lei Complementar n.12/93 e do art. 3° da Resolução CNMP n. 23, a instauração e instrução dos procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição para propositura da ação civil pública respectiva; CONSIDERANDO o que referida norma apregoa o prazo ordinário de conclusão do IC ser de 01(um) ano, prorrogável a critério do seu presidente, preceito este reiterada na Resolução CPJ/PI n.º 001/2008; CONSIDERANDO que o feito ainda não foi prorrogado a critério de seu presidente, contudo, levando-se em conta a proximidade do fim de seu prazo ordinário de conclusão, referido ICP não se encontra probatoriamente maduro, carecendo de maiores providências ministeriais; RESOLVE: PRORROGAR o prazo para conclusão da presente investigação por mais 01(um) ano, pois indispensáveis maiores elementos de prova para a formação da convicção deste órgão de execução. Comunique-se, por meio eletrônico, ao E. CSMP/PI. Registros em SIMP. Seja realizada pela assessoria desta PJ cópia do extrato SIMP do presente feito juntando-se ao protocolo nº 000008.088.2020, notadamente em razão da inércia do servidor responsável no cumprimento do último despacho. Após, sejam os autos devolvidos ao servidor responsável para cumprimento imediato do último despacho. Picos/PI, 02 de março de 2020. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotora de Justiça

20/02/2020 15:36:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. extrajudicial. IC. Decisão.

17/02/2020 12:07:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRAJUDICIAL - ICP - DECISÃO

17/02/2020 08:10:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/02/2020 22:13:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho para ciência da perda de prazo em Secretaria e aguardo retorno para diligências posteriores.

14/02/2020 22:10:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada dos autos digitalizados parcialmente devido a existência de mídia em CD na página 135.

14/02/2020 22:09:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico perda de prazo em Secretaria.

07/02/2020 13:24:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

26/10/2019 18:19:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que nesta data cumpri o inteiro teor do despacho ministerial.

30/08/2019 11:13:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: José Martins de Sousa Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

29/08/2019 10:09:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Seguem os autos por solicitação da diretoria.

20/08/2019 09:04:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: José Martins de Sousa Júnior - Tipo de Distribuição: Impedimento

01/08/2019 22:58:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/08/2019 22:58:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

ICP n. 21.2019. 000381-262.2018 DESPACHO Requisite-se ao prefeito municipal de Monsenhor Hipólito, bem como ao Controlador Geral deste município, cópia da lei municipal que fixou o número de cargos públicos de professores. Solicite-se ao TCE/PI o quantitativo geral de cargos públicos de professores municipais de Monsenhor Hipólito criados, providos e vagos, com respectivas leis de criação e servidores públicos. Picos/PI, 01 de agosto de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

12/07/2019 14:16:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta extrajudicial- ICP-Despacho.

12/07/2019 13:11:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/06/2019 12:02:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

NESTA DATA FAÇO OS AUTOS CONCLUSOS AO GABINETE DA 1ª PJPICOS.

11/06/2019 12:01:25 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA às fls. ___ à ___ do Ofício nº 047/2019 enviado pela Prefeitura Municipal de Monsenhor Hipólito/PI em resposta ao Ofício nº 546/2019/MPPI/1ªPJ-PICOS. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada. Eu, ____________________, Estagiária de Promotoria de Justiça, subscrevi. Picos-PI, 11 de junho de 2019. INGRIDE ANDRADE BEZERRA Estagiária Ministerial

11/06/2019 08:45:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ICPs e PAs para acompanhamento dos procedimentos.

06/06/2019 11:45:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/06/2019 08:36:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

30/05/2019 14:10:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 546/2019/MPPI/1ªPJ-PICOS Picos, 30 de maio de 2019. A Sua Excelência o Senhor Zenon de Moura Bezerra Prefeito Municipal de Monsenhor Hipólito Prefeitura Municipal de Monsenhor Hipólito Assunto: Requisição de Informações (ICP nº 21/2019¿ SIMP 000381-262/2018) Excelentíssimo Senhor Prefeito, Requisito, nos termos do art. 26, inciso I, alínea 'b', da Lei n. 8.625/93, que Vossa Excelência informe, no prazo de 10 (dez) dias, quais servidores recebem adicional pela participação em programas de desenvolvimento profissional na área da educação, em nível de aperfeiçoamento e pós-graduação, e se a municipalidade está adimplindo a obrigação imposta no art. 67 da Lei Municipal nº 197/2009, enviando para tanto, documentação comprobatória de suas afirmações. As informações solicitadas e/ou requisitadas neste Ofício também poderão ser enviadas à 1ª Promotoria de Justiça de Picos-PI através do e-mail: primeira.pj.picos@mppi.mp.br. Ao utilizar este meio, favor referir-se especificamente ao nome e número da correspondência. Atenciosamente, Itanieli Rotondo Sá Promotora de Justiça

30/05/2019 14:03:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/05/2019 14:03:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/05/2019 11:57:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Itanieli Rotondo Sá

Inquérito Civil Público nº 21/2019 ¿ SIMP 000381-262/2018 DESPACHO Cuida-se de Inquérito Civil Público instaurado com a finalidade de averiguar supostas irregularidades praticadas pelo prefeito do Município de Monsenhor Hipólito, Zenon Bezerra, consubstanciadas na contratação de professores sem prévio de concurso público e corte irregular de adicional de qualificação. De acordo com parte da denúncia, o referido gestor não estaria cumprido o disposto no art. 67 da Lei Municipal nº 197/2009, a qual determina a concessão de um percentual sobre o vencimento do profissional da educação pela sua participação em programas de desenvolvimento profissional na área da educação, em nível de aperfeiçoamento e pós-graduação. Tendo em vista tal irregularidade, oficie-se o Prefeitura de Monsenhor Hipólito a fim de informe a esta Promotoria, no prazo de 10 (dez) dias, quais servidores recebem o adicional mencionado e se a municipalidade está adimplindo a obrigação imposta pelo ditame legal supramencionado, para tanto, envie documentos comprobatórios com o intuito corroborar as suas afirmações. Expedientes necessários. Picos-PI, 27 de maio de 2019. Itanieli Rotondo Sá Promotora de Justiça

09/05/2019 11:17:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/04/2019 15:08:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Cuida-se de Inquérito Civil instaurado no âmbito desta Promotoria de Justiça com a finalidade de ¿¿Averiguar suposta irregularidades praticadas pelo prefeito do Município de Monsenhor Hipólito-PI, Zenon Bezerra, consubstanciadas na contratação de professores sem prévio concurso público e corte irregular de adicional de qualificação¿. Compulsando-se os autos, verificou-se a desorganização do procedimento, posto isso, determino, chame o feito a ordem, procedendo a juntada do Ofício n. 026/2019 da lavra do Município de Monsenhor Hipólito-PI, o qual encontra-se ao final do presente feito, na sequência, pagine-se corretamente. Ante a necessidade em se analisar detidamente o feito, após cumprimento das determinações supra, faça os autos conclusos para posterior deliberação. Cumpra-se. Picos-PI, 29 de abril de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos-PI (Portaria PGJ nº 3088/2018), PJ de Simões (Portaria PGJ n° 783/2019), 40ª ZE - Fronteiras e 56ª ZE - Simões (Portaria PRE/PI nº 49/2019).

29/04/2019 14:44:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/03/2019 09:40:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/03/2019 09:39:28 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 21/2019 SIMP Nº 000381-262/2018 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Resposta ao ofício 150/2019, que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Antonio Diego da Silva Lima, _____________________________________, Assessor Ministerial. Picos (PI), 22 de março de 2019.

22/03/2019 09:38:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/02/2019 16:06:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 150/2019-1ªPJPICOS Picos ¿ PI, 14 de fevereiro de 2019. (Ref. ICP n. 21/2019 e SIMP n. 000381-262/2018). Ao Exmo. Sr., ZENON DE MOURA BEZERRA Prefeito de Monsenhor Hipólito ¿ PI Av. Carlos Libório, n° 101, Centro, Monsenhor Hipólito. CEP n.: 64650-000 ASSUNTO: Requisição de documentação. Excelentíssimo Senhor Prefeito, Cumprimentando-o cordialmente, venho requisitar, no prazo máximo de 10 (dez) dias, relação de todos os professores, contratados e efetivos, do referido Município, bem como seus respectivos atos de posse, nomeação ou contrato. Atenciosamente, KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE.

24/01/2019 15:50:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA N. 21/2019-A INQUÉRITO CIVIL N. 21/2019 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, presentado pelo Promotor de Justiça signatário, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, em especial as consubstanciadas no art. 129 da Constituição da Federal, nos arts. 25, 26 e 27 da Lei Federal n. 8.625/93 ¿ Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, no art. 36 da Lei Complementar Estadual n. 12/93 e, CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (CF/88, art. 127); CONSIDERANDO que, como defensor da ordem jurídica e dos interesses sociais, cabe ao Ministério Público atuar em proteção dos princípios constitucionais da Administração Pública, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal, dentre os quais o da legalidade, da impessoalidade, moralidade e eficiência; CONSIDERANDO o Procedimento Preparatório n. 05/2017 e - SIMP n. 000381-262/2018, cujo objeto é averiguar supostas irregularidades praticadas pelo prefeito de Monsenhor Hipólito-PI, Zenon Bezerra, consubstanciadas na contratação de professores sem prévio concurso público e corte irregular de adicional de qualificação; CONSIDERANDO a necessidade de colher elementos quanto aos fatos acima descritos; RESOLVE, com fundamento no art. 37, inciso I, da Lei Complementar nº 12/1993 e na Resolução nº 23/2007 do CNMP, instaurar o INQUÉRITO CIVIL n. 21/2019 determinando as seguintes diligências: 1) Autue-se e registre-se a presente Portaria no livro de registros desta Promotoria de Justiça, encaminhando-se cópia da mesma ao Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí e afixando-se, também, cópia respectiva no átrio do Fórum, a fim de conferir a publicidade exigida pelo art. 4º, da Res. nº 23/2007, do CNMP; 2) Encaminhe-se cópia desta Portaria ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí (CSMP); 3) Requisite-se ao Sr. Prefeito de Monsenhor Hipólito-PI, no prazo de 10 (dez) dias, relação de todos os professores, contratados e efetivos, do referido Município, bem como seus respectivos atos de posse, nomeação ou contrato. Picos-PI, 24 de janeiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça Titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ Picos e 40 (ZE) de Fronteiras-PI.

24/01/2019 15:50:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Manual

24/01/2019 15:50:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

24/01/2019 15:48:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

PP nº 05/2017¿ SIMP Nº 000381-262/2018 D E S P A C H O Cuida-se de Procedimento Preparatório tendo por objeto averiguar supostas irregularidades praticadas pelo prefeito de Monsenhor Hipólito-PI, Zenon Bezerra, consubstanciadas na contratação de professores sem prévio concurso público e corte irregular de adicional de qualificação. O art. 2º, §6º da Resolução CNMP n. 23/07 estabelece o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão do Procedimento Preparatório, cabendo uma prorrogação, por decisão fundamentada nos autos, por até mais 90 (noventa) dias. Ao que se vê, ainda não se têm elementos para se encerrar o presente PP seja com o seu arquivamento, seja com a propositura de medidas judiciais, devendo os autos, por isso mesmo, serem convertidos em Inquérito Civil. Diante disso, expeça-se portaria de conversão deste apuratório em Inquérito Civil. Cumpra-se. Picos-PI, 24 de janeiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça Titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ Picos e 40ª (ZE) de Fronteiras-PI.

10/12/2018 13:58:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Manual

10/12/2018 13:57:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE PICOS C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins que, na data de 27/11/2018, recebi 30 (trinta) procedimentos extrajudiciais fruto da agregação da Promotoria de Francisco Santos-PI. Certifico ainda, que os protocolos SIMP de tais procedimentos não encontram-se devidamente alimentados e, que, os últimos despachos não foram cumpridos. Cabe ressaltar, que tal acervo extrajudicial só está sendo movimentado na presente data, em virtude da alta demanda procedimental desta Promotoria de Justiça e do Técnico Ministerial encontrar-se de férias, motivo pelo qual esta servidora encontra-se sobrecarregada de atividades. Era o que cabia certificar. Picos-PI, 10 de dezembro de 2018. JAYANE FRANCISCA ESTEVÃO BARBOSA Assessora Ministerial

28/11/2018 11:06:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/11/2018 09:15:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

Despacho prorrogando o presente PP por mais 90 dias e determinando que seja oficiada a Prefeitura municipal de Monsenhor Hipólito na pessoa de seu prefeito ZENON DE MOURA BEZERRA para prestar esclarecimentos sobre as irregularidades na contratação de professores e corte irregular de adicional de qualificação

08/11/2018 09:15:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Francisco Santos - Promotor: Sebastiao Jackson Santos Borges (Substituido por Eduardo Palacio Rocha) - Tipo de Distribuição: Automática