17/10/2018 10:46:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

10/05/2018 09:44:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/11/2017 10:12:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Procedimento físico arquivado na Estante da 3ª PJ de Picos, Prateleira E, Arquivo Morto F - J Caixa IV.

07/11/2017 10:08:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Automática

26/10/2017 10:00:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/10/2017 09:36:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/10/2017 11:05:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Não homologação de Arquivamento

Inquérito Civil n° 21/2017 (SIMP n° 000383-090/2016). Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Picos. Assunto: Apurar denúncia de agressões físicas e psicológicas a idosa. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Ana Cecília Rosário Ribeiro. Relator: Dr. Hosaías Matos de Oliveira. Apurar possíveis agressões físicas e psicológicas a pessoa idosa, supostamente praticadas por sua nora. Conforme documentação juntada aos autos, como medida protetiva à idosa, o Ministério Público propôs Ação Ordinária de Afastamento de Residência, com pedido de Tutela Antecipada, em desfavor da nora, no bojo da qual foi deferida liminar determinando seu imediato afastamento da residência da idosa. Judicialização do objeto deste feito. Desnecessidade de remessa dos autos a este Egrégio Conselho, quando tais procedimentos ensejarem o ajuizamento de ação judicial na forma de Recomendação PGJ/PI nº 02/2016. O membro do Ministério Público deve meramente comunicar o ajuizamento da referida ação por ofício a este Órgão Colegiado, instruído com documentos comprobatórios. Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, à unanimidade, determinou a devolução dos autos à Promotoria de Justiça de origem, tendo em vista a judicialização da matéria, bastando a comunicação ao Órgão Colegiado em casos similares.

12/09/2017 08:58:42 • ATOS COMUNS » Voto

Apurar possíveis agressões físicas e psicológicas à pessoa idosa, Sra. Helena Maria da Silva Araújo, supostamente praticadas por sua nora, Sra. Creuza Angelina de Sousa. Conforme documentação juntada aos autos, como medida protetiva à idosa, o Ministério Público propôs Ação Ordinária de Afastamento de Residência, com pedido de Tutela Antecipada, em desfavor da Sra. Creuza Angelina de Sousa, no bojo da qual foi deferida liminar determinando seu imediato afastamento da residência da Sra. Helena Maria. Judicialização do objeto deste feito. Desnecessidade de remessa dos autos a este Egrégio Conselho, quando tais procedimentos ensejarem o ajuizamento de ação judicial, na forma da RECOMENDAÇÃO PGJ/PI Nº 02/2016. O Membro do Ministério Público deve meramente comunicar o ajuizamento da referida ação por ofício a este Órgão Colegia

01/08/2017 11:51:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/08/2017 10:10:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 20ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hosaías Matos de Oliveira (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Manual

31/07/2017 11:22:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 11ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Antônio de Pádua Ferreira Linhares (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

29/06/2017 15:50:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Memorando nº 330/2017 ¿ 3ª PJ (Referente ao IC nº 21/2017 e ao SIMP nº 000383-090/2016) Picos (PI), 28 de junho de 2017. A Sua Excelência o Senhor Cleandro Alves de Moura Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí. Assunto: Encaminhamento de autos de Inquérito Civil para arquivamento. ENCAMINHA-SE a Vossa Excelência os autos do Inquérito Civil nº 21/2017, SIMP nº 000383-090/2016, instaurado na 3ª Promotoria de Justiça de Picos, com decisão de arquivamento, para conhecimento e apreciação do Conselho Superior do Ministério Público, nos termos do art. 40 da Lei Orgânica do Ministério Público Estadual. Respeitosamente, ANA CECÍLIA ROSÁRIO RIBEIRO - Promotora de Justiça Titular da 3ª PJ de Picos-

28/06/2017 14:29:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Inquérito Civil nº 21/2017 SIMP nº 000383-090/2016 ARQUIVAMENTO RESOLUTIVO- CONCLUSÃO A Promotora de Justiça infra-assinada, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 127, caput, 129, I, II e III, 227 e 229 todos da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO que o presente Inquérito Civil nº 000383-090/2016, autuado em 28 de outubro de 2016 teve como finalidade averiguar denúncia de agressões físicas e psicológicas à idosa HELENA MARIA DA SILVA ARAÚJO; CONSIDERANDO o termo de declaração (fl. 02), datado de 08 de junho de 2016, onde CÉSEA SILVA ARAÚJO afirma que sua mãe HELENA MARIA DA SILVA ARAÚJO é constantemente ameaçada e agredida física e verbalmente por CREUZA EVANGELINA DE SOUSA, ex-companheira do seu irmão, JOSÉ EDSON SILVA ARAÚJO, já falecido. Além disso, CÉSEA também fez referência a uma audiência onde teria sido acordado que CREUZA desocupasse o imóvel; CONSIDERANDO a Portaria nº 49/2016 (fls. 13), datada de 07 de novembro de 2016, no qual a até então Notícia de Fato SIMP 000383-090/2016, foi convertida em Procedimento Preparatório nº 49/2016; CONSIDERANDO o Memorando nº 85/2016 (fl.16), datado de 07 de novembro de 2016, destinado à Secretaria do Núcleo Criminal das Promotorias de Justiça de Picos-PI, em que foi encaminhado a cópia do PP nº 49/2016 para a tomada de providências; CONSIDERANDO que, no dia 07 de novembro de 2016, foi expedido o Ofício nº 318/2016 à Coordenadora do CREAS de Picos-PI, requisitando, com urgência, a realização de visita e inspeção na residência da idosa HELENA MARIA DA SILVA ARAÚJO, bem como a confeccção de relatório social (fl. 17); CONSIDERANDO que CÉSEA SILVA ARAÚJO foi notificada (fl.18) para trazer a esta promotoria de justiça, cópia da decisão do processo noticiado às fl.02; CONSIDERANDO a cópia da decisão do processo noticiado às fl.02 (fl.20); CONSIDERANDO que o Ofício nº 98/2017 (fl. 23) reiterou o Ofício nº 318/2016; CONSIDERANDO a Portaria nº 21/2017-C (fls. 26 à 29), datada de 16 de março de 2017, no qual o até então Procedimento Preparatório SIMP 000383-090/2016, foi convertido em Inquérito Civil nº 21/2017; CONSIDERANDO o Memorando nº 25/2017 (fl. 34), datado de 07 de abril de 2017, enviado a esta promotoria, pelo qual foi encaminhado cópias do Procedimento Investigativo Criminal nº 23/2017 que visa apurar as possíveis condutas ilícitas praticadas pela Sra. CREUZA ANGELINA em desfavor da idosa HELENA MARIA; CONSIDERANDO que o Ofício nº 404/2017 (fls. 130/131) reiterou o Ofício nº 318/2016; CONSIDERANDO que CÉSEA SILVA ARAÚJO foi notificada (fl.132) a comparecer a esta promotoria para prestar informações acerca das agressões sofridas por HELENA MARIA; CONSIDERANDO que HELENA MARIA foi notificada (fl.133) a comparecer a esta promotoria para prestar informações acerca das agressões sofridas; CONSIDERANDO o termo de declaração (fl. 134), datado de 22 de maio de 2017, no qual CÉSEA SILVA ARAÚJO afirma que sua mãe HELENA MARIA DA SILVA ARAÚJO ainda está sofrendo ameaças de morte e agressões físicas ou verbais por parte da sua ex-nora CREUZA, que em janeiro invadiu a casa da idosa e começou a empurrá-la, além de ter descumprido acordo realizado na Delegacia Regional de Picos e voltado a invadir a casa da idosa. Na ocasião, CÉSEA requereu o afastamento da agressora da residência da idosa; CONSIDERANDO o pedido de medida protetiva de afastamento com pedido liminar (fls. 135 à 140); CONSIDERANDO que a liminar foi deferida, e, assim, foi determinado o imediato afastamento de CREUZA da residência da idosa HELENA, devendo a requerida manter uma distância de, no mínimo, 200 metros da residência da idosa (fls. 143/144); CONSIDERANDO que HELENA MARIA, em 06 de junho de 2017, foi notificada (fl.133) a comparecer a esta promotoria para prestar informações acerca da atual situação após a concessão da medida de afastamento; CONSIDERANDO o termo de declaração (fl. 151), datado de 20 de junho de 2017

28/06/2017 14:29:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/06/2017 09:07:14 • ATOS COMUNS » Atendimento

Colhido termo de declaração da Sra. Helena Maria da Silva Araújo.

20/06/2017 09:05:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

TERMO DE DECLARAÇÃO Aos 20 (vinte) dias do mês de junho de 2017, às 08:35 h, compareceu perante a 3ª Promotoria de Picos/PI, a Sra. HELENA MARIA DA SILVA ARAÚJO (Processo nº 0001530-72.2017.8.18.0032, IC nº 21/2017, SIMP nº 000383-090/2016), já qualificado nos autos, acompanhada do seu genro FÁBIO GOMES RIBEIRO prestando as seguintes declarações: QUE CREUZA ANGELINA DE SOUSA continua morando na residência ao lado da sua; QUE CREUZA saiu do imóvel, e voltou após 6 meses; QUE após o retorno, CREUZA realizou reformas na residência que pertence a declarante e que, em razão destas, entende que tem direito ao imóvel; QUE CREUZA não está mais agredindo, incomodando nem provocando a declarante; QUE a declarante pede que CREUZA saia do imóvel que lhe pertence; QUE este processo sobre a discussão da posse/propriedade da casa já está na justiça; QUE o advogado é o Dr. RAFAEL; QUE o advogado requereu a reintegração de posse da idosa; QUE vai procurá-lo a fim de resolver da melhor forma; QUE a declarante é doente de CA e que, em breve, se submeterá a cirurgia de catarata, mas que a sua saúde vem sendo cuidada por seus filhos e genros; QUE todos vivem bem, e que o único problema da idosa é referente a discussão em torno da casa. A parte fica, neste ato, comunicada de que o presente procedimento será arquivado, face a ausência de risco/vulnerabilidade da idosa. Nada mais havendo a declarar, foi encerrado o presente termo, que segue assinado pela declarante e pela promotora de justiça. __________________________________________________________ HELENA MARIA DA SILVA ARAÚJO Declarante __________________________________________________________ FÁBIO GOMES RIBEIRO Declarante Ana Cecília Rosário Ribeiro Leal - Promotora de Justiça-

20/06/2017 09:05:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/06/2017 10:35:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Not. nº 366/2017 enviada a HELENA para comparecer no prazo de 10 dias.

06/06/2017 10:14:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/06/2017 08:48:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO SIMP 000383-090/2016 Considerando a Decisão Liminar (Processo: 0001530-72.2017.8.18.0032) determinando o imediato afastamento de CREUZA ANGELINA DE SOUSA da residência da idosa HELENA MARIA DA SILVA ARAÚJO, determino a expedição de NOTIFICAÇÃO à idosa para comparecer no prazo de 10 (dez) dias nesta promotoria, a fim de prestar informações sobre a atual situação após a concessão da medida de afastamento. PICOS, 06 de junho de 2017. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça titular da 3ª PJ Picos

30/05/2017 11:08:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

30/05/2017 11:08:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Manual

30/05/2017 11:08:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

30/05/2017 10:56:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

V ¿ DO PEDIDO Diante de todo o exposto, cumpre requerer a v. Exa.: a) seja recebido o presente como PEDIDO DE MEDIDA PROTETIVA AFASTAMENTO COM PEDIDO LIMINAR em favor de pessoa idosa; b) em face do quanto exarado pelo artigo 43, inciso II, da Lei n.º 10.741/03, seja liminarmente determinado o afastamento de CREUZA ANGELINA DE SOUSA do convívio com a idosa e substituída, devendo ser cientificado que eventual descumprimento da medida acarretará no comento de crime de desobediência, ratificando-se a decisão em sentença de mérito ao final. c) Seja oficiada a Secretaria Municipal de Assistência Social para que providencie a realização de estudo social, somente no caso de Vossa Excelência entender necessário, bem como monitore o órgão a situação, remetendo-se as conclusões. Protesta provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas. Dá-se à causa, por ser inestimável, apenas para fins fiscais, o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). 5 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Nestes termos, pede e espera deferimento. Picos - PI, 22 de maio de 2017. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça 6

30/05/2017 10:54:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

TERMO DE CÉSEA SILVIA ARAÚJO EM 22/05/17.

30/05/2017 10:53:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao IC nº 21/2017 e ao SIMP nº 000383-090/2016) Em 30/05/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve resposta ao ofício nº 404/2017, de fls. 130/131.

17/05/2017 09:59:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Not. nº 307/2017 enviada a HELENA para comparecer no prazo de 10 dias.

17/05/2017 09:58:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Not. nº306 /2017 enviada aCÉSEA para comparecer no prazo de 10 dias.

17/05/2017 09:57:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 404/2017 enviado ao CREAS de Picos.

17/05/2017 09:36:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/05/2017 08:07:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho SIMP n.º 000383-090/2016 Diante da imprescindibilidade de Relatório Psicossocial para o andamento do presente procedimento, determino que REITERE-SE ofício de fl. 17, aleterdando, no mesmo, as consequências de seu descumprimento. Ainda, NOTIFIQUE-SE as senhoras CESEA SILVA ARAÚJO e HELENA MARIA DA SILVA ARAÚJO, para prestarem informações acerca das agressões que esta sofria. Picos - PI, 15 de maio de 2017. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça

26/04/2017 10:29:52 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA (Referente ao IC nº 21/2017 e ao SIMP nº 000383-090/2016) Em 26/04/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, JUNTO a estes autos a resposta ao memorando nº 85/2016, de fl. 16 às fls. _____/_____. CONCLUSÃO Em 26/04/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

26/04/2017 10:28:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/04/2017 10:18:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao IC 21/2017 e ao Protocolo nº 000383-090/2016) Em 10/04/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve respostas aos ofícios nº 98 e 157/2017 de fls. 23/25. CONCLUSÃO Em 10/04/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

17/03/2017 09:58:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Manual

17/03/2017 09:58:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

17/03/2017 09:57:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

RESOLVE: 1. CONVERTER O PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (SIMP Nº 000383-090/2016 ) EM INQUÉRITO CIVIL; 2. INSTAURAR O PRESENTE INQUÉRITO CIVIL nº. 21/2017 para apurar possível ato de lesão a direito individual indisponível de pessoa idosa, desde já determinando as seguintes diligências: a) Registre-se, autue-se e publique-se esta portaria, arquivando-se cópia no livro próprio; b) Comunique-se ao Centro de Apoio Operacional da Pessoa Idosa e CSMP/PI; c) Aguarde-se resposta do ofício ao CREAS, por 15 (quinze) dias. Picos, 16 de março de 2017. Ana Cecília Rosário Ribeiro - Promotora de Justiça -

16/03/2017 10:43:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 157/2017 enviado ao CREAS de Picos.

16/02/2017 10:10:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 98/2017 enviado ao CREAS de Picos.

16/02/2017 10:09:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Reitere-se Ofício nº 318/2016 ao CREAS de Picos - PI, uma vez que o mesmo não foi respondido até o presente momento. PICOS, 09 de fevereiro de 2017. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça titular da 3ª PJ Picos

16/02/2017 10:09:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/11/2016 08:44:10 • ATOS COMUNS » Prestação de informações

Em 29/11/2016, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve resposta ao ofício nº 318/2016 de fl. 17. CONCLUSÃO Em 29/11/2016, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

25/11/2016 13:15:50 • ATOS COMUNS » Prestação de informações

Em 25/11/2016, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, junto a estes autos cópia do termo de audiência preliminar, referente ao processo nº 0000105-72.2016.8.18.0152, às fls. _____/_____, trazidos pela Sra. Césea Silva Araújo.

28/10/2016 21:05:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Not. nº172 /2016 enviada a CÉSEA para comparecer no prazo de 10 dias.

28/10/2016 20:59:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 318/2016 enviado ao CREAS de Picos.

28/10/2016 20:54:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Memorando nº 85/2016 enviado à Secretaria do Núcleo Criminal das PJ de Picos.

28/10/2016 20:46:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 49/2016.

28/10/2016 20:36:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Manual

28/10/2016 20:36:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

28/10/2016 20:26:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/10/2016 09:59:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

c) Que sejam encaminhados ofícios ao CREAS PICOS, com a urgência que o caso requer, a fim de que realize visitação e inspeção na residência da idosa HELENA MARIA DA SILVA ARAÚJO e confeccione relatório social. Com o ofício, encaminhe-se cópia do processo;

11/10/2016 09:58:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Que seja notificada a senhora CÉSEA SILVA ARAÚJO para trazer a esta 3ª Promotoria de Justiça cópia da decisão do processo noticiado às fls. 02, cuja audiência teria ocorrido em março de 2016.

05/10/2016 14:58:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Verifica-se da leitura da denúncia (fls. 02) autuada em 28 de junho de 2016 que se trata de possíveis violações de direitos de pessoa idosa em estado de vulnerabilidade com repercussões no âmbito cível e criminal. Até a presente data nenhuma providência foi tomada. Destaca-se a relevância social do assunto por envolver caso de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade, nos termos do artigo 5º, VIII, da Recomendação 34 CNMP, de 05 de abril de 2016. Retomei minha função nessa promotoria, no dia 03 de outubro de 2016, após dois anos de licença para doutoramento. Pelas razões acima alinhadas determino: a) Que seja confeccionada a respectiva portaria de instauração do procedimento administrativo de protocolo n 000383-090/2016, para apurar denúncia de violação de direitos de pessoa idosa em estado de risco e vulnerabilidade com repercussão social; b) Que seja encaminhada cópia desse processo, juntamente com esse despacho, ao núcleo das promotorias criminais de Picos para as providências que entender pertinentes, diante de possível notícia de fato definido como crime perpetrado contra idoso; c) Que sejam encaminhados ofícios ao CREAS PICOS, com a urgência que o caso requer, a fim de que realize visitação e inspeção na residência da idosa HELENA MARIA DA SILVA ARAÚJO e confeccione relatório social. Com o ofício, encaminhe-se cópia do processo; ci) Que seja notificada a senhora CÉSEA SILVA ARAÚJO para trazer a esta 3ª Promotoria de Justiça cópia da decisão do processo noticiado às fls. 02, cuja audiência teria ocorrido em março de 2016. Picos-Piauí, 05 de outubro de 2016. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça titular da 3ª PJ Picos

05/10/2016 14:58:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/08/2016 07:24:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Corrigindo equívoco de envio.

28/06/2016 12:37:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

28/06/2016 09:42:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em 28/06/2016, eu, Naiane D. Da Luz ______, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

28/06/2016 09:41:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Marcelo de Jesus Monteiro Araújo

Termo de Césea Silva Araújo em 08/06/16.

28/06/2016 09:33:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro (Substituido por Marcelo de Jesus Monteiro Araújo) - Tipo de Distribuição: Manual